Autor: Lorena Pacheco
AGU: quem consegue liminar para nomeação têm direito apenas à reserva de vaga
Duas candidatas que concorreram ao cargo de procuradora da República, em um concurso do Ministério Público Federal (MPF), moveram ações na Justiça para anular questões da prova com o objetivo de permitir sua aprovação no certame. As ações ainda tinham pedido de liminar para que elas fossem imediatamente nomeadas. A Advocacia Geral da União (AGU), porém, foi acionada e conseguiu impedir a posse das candidatas, que tiveram apenas direito à reserva de vaga.
Em primeira instância, as liminares foram concedidas pela 13ª Vara Federal da Bahia e pela 5ª Vara Federal do Maranhão. Porém, as decisões foram alvo de recurso por parte da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (unidade da AGU) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O órgão defendeu que a decisão era contrária a entendimentos tanto do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já afirmaram que não cabe ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora do concurso, no sentido de avaliar respostas e notas dos candidatos.
Segundo a procuradoria, nos casos em que a nomeação é pleiteada por meio de decisão judicial, é necessário aguardar o trânsito em julgado dos processos para nomeação e posse, garantindo inicialmente apenas a reserva de vaga.
A AGU se baseou no art. 10 da Lei nº 8.112/90, que diz que a nomeação para cargo público depende de prévia habilitação em concurso público, e que a autorização de posse nessa situação poderia gerar danos irreversíveis, com a geração de despesas e a posterior liberação de outros procuradores para assumirem cargos em condições similares.
O TRF-1, por sua vez, concordou com o argumento de defesa da AGU e suspendeu os efeitos das liminares, impedindo a posse das autoras das ações.
* Com informações da AGU.
Curso de verão oferece aulas gratuitas para concursandos manterem ritmo nas férias
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Zema chama quase 900 comissionados de volta e deve recontratar mais
Juliana Cipriani, do Estado de Minas – O governador Romeu Zema (NOVO) já reconduziu quase 900 comissionados aos cargos nas secretarias e órgãos de Minas Gerais e a lista de nomes que voltarão aos serviços ainda não acabou. A informação foi passada nesta segunda-feira (14) ao Estado de Minas pelo governo, que também vai avaliar a possibilidade de remanejamento de servidores efetivos para “atender a demanda em todas as áreas da administração pública o quanto antes”.
O Executivo não informou um balanço, mas levantamento em Minas Gerais mostra que pelo menos 868 exonerações ou dispensas foram tornadas sem efeito até sábado. Eles equivalem a 14,4% dos que haviam sido excluídos dos quadros do estado no primeiro dia de 2019. O governo também não disse qual a soma dos salários relativos às demissões que permaneceram e o quanto isso irá impactar nos cofres públicos.
“Os órgãos do Executivo Estadual irão finalizar nos próximos dias as avaliações dos servidores para que seja feito o devido remanejamento de funcionários efetivos, afim de atender a demanda em todas as áreas da Administração Pública o quanto antes”, informou ao EM.
De acordo com o governo de Minas, o levantamento por todos os órgãos do governo da relação de comissionados que deverão ser reconduzidos aos cargos foi concluído no sábado e teve critérios exclusivamente técnicos. “A partir desse levantamento, novas reconduções poderão ser feitas nos próximos dias”, informou.
Irregulares
Apesar de ter havido um pedido expresso para que os exonerados aguardassem em casa até saberem se seriam ou não recontratados, há relatos de diversos funcionários trabalhando sem ter oficialmente vínculo com o estado, já que foram formalmente demitidos.
Os cerca de 6 mil funcionários contratados por indicação, que não prestaram concurso público, foram demitidos pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) no último dia do antigo governo. No dia da posse de Zema, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) Otto Levy afirmou que alguns poderiam voltar aos cargos. O Executivo deu um prazo até a última sexta-feira (12) para que os gestores encaminhassem à Seplag os nomes que deveriam voltar.
Segundo o orçamento sancionado pelo governador Romeu Zema, o Executivo mineiro está com o limite para gasto com pessoal fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estourado. Os gastos previstos são de R$ 31,28 bilhões, ou 51,05% da receita corrente líquida. Este percentual supera o teto de gastos do poder, que é de 49%.
Se os números se confirmarem, ou seja, não havendo aumento na arrecadação que mude isso, a lei determina que o Executivo reduza em 20% as despesas com cargos em comissão e função de confiança. Também fica autorizada a exoneração de servidores não estáveis.
Caso as medidas não sejam suficientes, a legislação permite até a exoneração de estáveis.
Ainda de acordo com o orçamento, a despesa total com pessoal do governo de Minas este ano será de R$ 37,27 bilhões, o que representa 60,78% da Receita Corrente Líquida (RCL) para 2019, ultrapassando o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 60%.
Pelos números, o Judiciário também está acima dos limites prudenciais, por isso, assim como o Executivo, fica proibido de conceder vantagens, aumentos ou reajustes, ressalvada a revisão geral anual. Os poderes também não podem criar cargos, empregos ou funções ou alterar carreiras que impliquem aumento de despesas.
O orçamento sancionado na semana passada por Zema sem vetos tem um rombo de R$ 11,44 bilhões. Já segundo o número apontado pela equipe de transição, o déficit seria de R$ 30 bilhões.
Fundase divulga comissão organizadora para novo concurso público
Do CorreioWeb – Foi divulgada, no Diário Oficial do estado do Rio Grande do Norte, a comissão organizadora responsável pela organização e realização do novo concurso público da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase). Estarão presentes na comissão: Maria das Graças de Araújo, Tereza Cristina Morais dos Reis, Marize Ribeiro Tavares Lira, João Aprígio de Azevedo Neto e Washington Carlos de Lima.
De acordo com o órgão ainda não há previsão para publicação do edital ou outras informações a respeito do concurso.
Outras oportunidades no NE
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Pernambuco (Core/PE) está com as inscrições abertas do processo seletivo que visa contratação de profissionais de nível médio e superior. São 37 vagas, sendo oito para contrato imediato e 29 para formação de cadastro reserva.
Os interessados podem optar entre os cargos de auxiliar administrativo, fiscal, assistente jurídico e contador. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para receber salários variando entre R$ 1.879,12 a R$ 5.100,47, a depender do cargo.
As inscrições devem ser realizadas até 14 de janeiro. As taxas a serem pagas custam R$ 15 para nível médio e R$ 16 para superior. A seleção para todos os candidatos será realizada por prova objetiva, com disciplinas de língua portuguesa, informática e conhecimentos específicos, além de questões de raciocínio lógico para nível médio. Para candidatos de nível superior haverá redação e se aprovados, serão submetidos à avaliação de títulos. A lotação será para a cidade de Pernambuco. Confira aqui mais informações sobre o concurso
SES/DF: mais de 6 mil vagas previstas para contratação em 2019
A Saúde pública do Distrito Federal foi declarada em situação de emergência nesta terça-feira (8/1), por meio de decreto publicado no Diário oficial local (DODF), pelo governador Ibaneis Rocha. Entre as medidas apresentadas para tentar resolver o impasse, ficou estipulada a nomeação de servidores aprovados em concurso público e contratação temporária, “a fim de assegurar a eficiência na adoção de medidas administrativas tendentes a restabelecer a plena assistência à população”.
Para tanto, o novo governo já tem previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 R$ 356.856.117 para criação e/ou provimento de 6.255 cargos na área da Saúde. O posto detentor do maior número de vagas é o de enfermeiro, com 1.000 cargos, seguido de agente comunitário, com 782 cargos, e técnico administrativo, com 500 cargos. Confira a lista completa abaixo:
- Enfermeiro: 1.000 vagas
- Agente Comunitário de Saúde: 782 vagas
- Técnico Administrativo: 550 vagas
- Agente de Vigilância Ambiental em Saúde: 450 vagas
- Especialista em Saúde – Nutricionista: 400 vagas
- Técnico em Radiologia: 351 vagas
- Médico (20 horas): 326 vagas
- Técnico em Higiene Bucal: 267 vagas
- Cirurgião-Dentista: 267 vagas
- Técnico em Saúde (20 horas) – Técnico em Enfermagem: 250 vagas
- Técnico em Saúde (30 horas) – Técnico em Enfermagem: 250 vagas
- Terapeutas Ocupacionais: 200 vagas
- Técnico em Saúde – Técnico de Laboratório – Patologia Clínica: 200 vagas
- Auxiliar em Saúde AOSD – Patologia Clínica: 200 vagas
- Especialista em Saúde – Fisioterapeuta: 200 vagas
- Técnico em Saúde – Técnico em Nutrição: 200 vagas
- Especialista em Saúde – Biólogo: 100 vagas
- Médico Veterinário: 80 vagas
- Especialista em saúde – 72
- Médico (40 horas): 30 vagas
- Auditor de atividades urbanas – Área de Vigilância Sanitária: 30 vagas
- Técnico em Saúde (30 horas): 20 vagas
- Auxiliar em Saúde: 10 vagas
- Técnico em Saúde 20 horas: 10 vagas
- Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: 10 vagas
TOTAL: 6.255 cargos
Há ainda 46.821 vagas previstas na LDO 2019 em projetos em elaboração apenas área a área da Saúde. Confira aqui a previsão de cargos para outras áreas no DF – são mais de 68 mil!
A assessoria da SES/DF informou ao Papo de Concurseiro que, mesmo após o decreto de emergência, ainda não há previsão para novas nomeações e concursos.
Último concurso
O último concurso da A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES DF) foi lançado em março do ano passo, com 416 vagas disputadas por 31.963 candidatos inscritos. A seleção foi organizada pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). Foram 294 oportunidades distribuídas em 24 especialidades para médicos, 30 vagas para enfermeiros (obstetras e de família e comunidade), além de duas para cadastro reserva, 72 vagas para especialidades da carreira Assistência Pública a Saúde e 20 vagas para técnicos em Saúde (laboratório e contabilidade). Os salários variam de R$ R$ 1.735 a R$ 12.654.
Decreto DODF
Ainda segundo o decreto, o Secretário de Saúde deverá constituir uma força tarefa objetivando reduzir o déficit de sua força de trabalho com ampliação de carga horária de servidores efetivos do quadro e fica autorizado a requisitar servidores de toda a Administração Pública do Distrito Federal para compor a força tarefa, como profissionais da área de saúde do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal para atendimento dos serviços necessários à rede hospitalar pública, observada a capacidade de atendimento de cada Corporação.
Seis meses para melhorar
Após assinar decreto que declara estado de emergência na saúde do Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) estabeleceu como meta o prazo de seis meses para normalizar o setor na capital. “É o tempo que temos para reorganizar toda Saúde no DF. Recursos não nos faltam, o que falta é um choque de gestão”, afirmou. “Todos os governos passados fizeram esse decreto e não deram conta de dar o passo seguinte, que era sair da emergência e passar para a normalidade.”
Candidatos pagaram R$ 83 mil para serem aprovados em concurso do STJ
Murilo Fagundes* – Devem ser suspensos dos cargos, a qualquer momento, 10 servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspeitos de fraudar o concurso público realizado em 2015 pela banca Cebraspe. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que deflagrou nesta quarta-feira (19/12) a quarta fase da Operação Panoptes, indicou que eram feitos pagamentos de R$83 mil por candidato que tinha intenção de fraudar o concurso.
De acordo com o delegado Adriano Valente, diretor da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (Draco), da Cecor/PCDF, a informação de que o certame teria sido fraudado foi trazida por uma candidata que tentou violar o concurso da Secretaria de Educação do Distrito Federal, que inclusive já foi alvo de uma fase anterior da operação. “Demos conta de que havia sido oferecida também a ela uma vaga no STJ. Desse modo, demos início à investigação voltada especificamente a esse concurso”, explicou.
O delegado conta que a PCDF recebeu a confirmação de que houve fraude por meio de três envolvidos na operação. “Fizemos contato com a Polícia Federal e obtivemos deles o sinal verde para que continuássemos a apuração. Então, mantivemos contato com o próprio STJ e soubemos que alguns dos investigados já estavam sendo investigados também pelo órgão”, disse. Leia mais em: Baixo desempenho de servidores levou STJ a procurar Polícia Civil
Segundo a Polícia Civil, os membros da organização criminosa aliciavam estudantes em portas de cursinho e um deles, que era porteiro de um condomínio, convidava os moradores de condomínio que tentavam a vaga para aderir ao esquema e pagar a referida quantia de mais de R$80 mil.
Modus operandi
Relatos colhidos pela Operação Panoptes mostram que as fraudes do certame de 2015 teriam sido consumadas a partir da conclusão do gabarito por membros da banca organizadora, o Cebraspe. “Um funcionário da banca (Ricardo) pegava o gabarito, que era preenchido pelo candidato com pouquíssimas respostas, e, após a prova, preenchia de forma ilegal”, contou o delegado Adriano Valente.
O advogado do Cebraspe, Marcus Vinicius Figueiredo, afirmou que o funcionário apontado pela PCDF era cedido da Fundação Universidade de Brasília (FUB) e que já foi devolvido à instituição para que ela decida seu destino. “O Cebraspe se colocou à disposição das autoridades policiais nesse fatídico caso e tem aprimorado o procedimento de segurança e contratou uma auditoria especializada, mas a fraude não é causada pela instituição”, explicou. Segundo Valente, Ricardo sofrerá processo criminal.
*Estagiário sob a supervisão de Lorena Pacheco
Baixo desempenho de servidores levou STJ a procurar Polícia Civil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que 10 servidores públicos do órgão, que foram aprovados no concurso público de 2015, estão sendo investigados pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), na quarta fase da Operação Panoptes, deflagarda nesta quarta-feira (19/12).
A corporação chegou até os funcionários a partir de suspeitas levantadas pelo próprio corpo técnico STJ, que levou em conta seu baixo desempenho. A ação cumpriu 13 mandados de busca e em vários locais do DF.
Os servidores são suspeitos de terem participado de um esquema de compra de gabarito do certame promovido pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de promoção de Eventos (Cebraspe/UnB).
Em maio de 2016, a equipe da Secretaria de Gestão de Pessoas identificou suspeitas de fraude no concurso, especificamente para o cargo de técnico administrativo. Na ocasião, 39.592 pessoas disputaram 15 vagas. Para este cargo foram convocados 167 candidatos até 21 de dezembro de 2017, quando o concurso perdeu a validade.
O extrato de contrato entre a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz/DF) e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi publicado no Diário Oficial (DODF), desta quarta-feira (19/12). Nele é possível verificar o valor estimado entre as partes para que o novo concurso para auditor fiscal da receita seja aberto. Serão gastos R$ 688.815,00. O contrato terá vigência de 12 meses a contar da assinatura, que ocorreu no último 17 de dezembro. O extrato de contrato ainda oficializou o valor da taxa de inscrição em R$ 55.
De acordo com a assessoria da Sefaz/DF, a banca tem até 30 dias para publicar o edital do certame, também a partir da data de assinatura do contrato.
O concurso ofertará 120 vagas, sendo 40 imediatas e 80 para formação de cadastro reserva. Candidatos com nível superior em qualquer área de formação poderão concorrer. A remuneração inicial da carreira é de R$ 14.970. O valor cobrado pela inscrição será R$ 55.
TCDF publica formação de três comissões para novo concurso no Diário Oficial
Está cada dia mais próximo o dia em que o edital de abertura do novo concurso público do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) será lançado. Nesta quarta-feira (19/12), a Corte de Contas divulgou, no Diário Oficial local (DODF), os nomes dos servidores que a partir de agora compõem as três comissões do concurso, constituídas uma para cada área que será aberta: procurador do Ministério Público junto ao TCDF; auditor de controle externo; e analista e técnico de administração pública. Confira:
Agora, o próximo passo é dar início ao processo de escolha da banca organizadora. No começo deste mês, a Secretaria de Gestão de Pessoas sugeriu o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe, para realizar a seleção.
Foram autorizadas 14 vagas distribuídas nos cargos de procurador (1), auditor de controle externo (7); de analista de administração pública – especialidade tecnologia da informação (3) e técnico de administração pública (3). As remunerações atuais variam entre R$ 10.801,13 e R$ 18.036,41, podendo chegar a R$ 17.167,31 e R$ 28.253,67. Para os cargos de procurador, auditor e analista é necessário nível superior. Já para técnico, a exigência é de nível médio completo.
O processo administrativo de escolha da banca foi encaminhado para a Procuradoria-Geral do Ministério Público junto ao tribunal para manifestação e análise. No documento, também foi solicitado que os autos sejam encaminhados, posteriormente, para a Secretaria-Geral de Administração para analisar a viabilidade de incluir no certame uma vaga para o cargo de auditor-conselheiro substituto e uma para procurador-geral.
Leia também: Defensoria Pública do DF publica comissão organizadora no Diário Oficial
Fraude em concurso do STJ provoca operação da Polícia Civil do DF
Com o objetivo de cumprir 13 mandados de busca em vários locais do Distrito Federal, a Polícia Civil local (PCDF) deflagrou, nesta quarta-feira (19/12) a quarta fase da Operação Panoptes. Desta vez o alvo é o concurso público do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que teria sido fraudado. A operação foi realizada pela Divisão de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e, até o fechamento da reportagem, a Divisão de Comunicação da corporação não forneceu mais informações. A corporação informou posteriormente que haverá uma coletiva de imprensa às 14h30.
De acordo com o STJ, a investigação é sobre o concurso de 2015. Leia mais em: Baixo desempenho de servidores levou STJ a procurar Polícia Civil
Operação Panoptes
Segundo informações da PCDF, a operação é voltada a desarticular grupos criminosos que se dedicam a fraudar concursos públicos. As ações visam, ainda, à execução de medidas judiciais contra os candidatos que compraram vagas em concursos públicos do DF.
Nas duas primeiras fases, foram presas 12 pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa responsável pelo aliciamento de candidatos para a realização da fraude e ficou conhecida como a Máfia dos Concursos. Entre os presos estava o líder do grupo, assim como o segundo na cadeia de comando da fraude, e um ex-funcionário da Cebraspe, responsável por executar a fraude dentro da banca examinadora.
A terceira fase foi deflagrada em março deste ano e recebeu o nome de Magister, mestre em Latim, pois apurou fraude no concurso público da Secretaria de Educação para os cargos de professor e apoio administrativo. Os policiais civis cumpriram nove mandados de prisão temporária e 12 de busca e apreensão. Entre os suspeitos, seis professores da rede pública de ensino, nomeados no último concurso.