Todo mundo sabe que atualmente os concursos de agências reguladoras são bastante disputados. De um tempo para cá, os salários cresceram e estas instituições são bastante respeitadas. Então temos uma boa notícia para aqueles que querem uma vaguinha em autarquias especiais.

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.911/09, que cria 400 cargos de nível médio para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e para a Agência Nacional das Águas (ANA). O projeto é de iniciativa do Executivo.

A proposta também pretende transformar 50 cargos de técnico em regulação e vigilância sanitária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 50 cargos de técnico administrativo para a mesma autarquia. O PL tramita em regime de prioridade e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a nomeação destes 400 novos servidores terá um impacto de R$ 34,2 milhões nos orçamentos anuais. A informação é de que as novas contratações atendem a um termo de ajuste de conduta, firmado com Ministério Público para substituir pessoal terceirizado.

Confira a distribuição dos cargos:

Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

30 cargos de técnico administrativo e 150 cargos de técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

120 de técnico administrativo

Agência Nacional das Águas (ANA)                                                                    100 de técnico administrativo.

Uma nova seleção deve vir por aí. A Eletrobrás Termonuclear (Eletronuclear) lançará em breve novo concurso para formação de cadastro reserva. A única informação que temos até agora é de que a Fundação Cesgranrio será responsável pela seleção pública. E aí, quem vai tentar?   Entramos em contato com o departamento de Recursos Humanos do órgão e nos informaram que detalhes como os cargos que serão oferecidos e salários ainda não podem ser divulgados. Bom, nós tentamos! Aliás, continuaremos tentando obter mais informações sobre o assunto. Em breve postaremos novidades aqui!   O último concurso promovido pela Eletronuclear também formou cadastro reserva. A remuneração máxima oferecida foi de R$ 4.257,57.

Uma dica valiosa para os concurseiros que pretendem disputar as vagas de analista na Secretaria de Fazenda de São Paulo: o órgão escolheu a Fundação Carlos Chagas para realizar o concurso, que terá 316 vagas. O edital da seleção deve sair em breve.   O salário para o cargo de analista em planejamento, orçamento e finanças públicas é de cerca de R$ 3,8 mil. Para participar, os inscritos precisam ter nível superior em qualquer área.     Último concurso A última seleção da Sefaz/SP, que foi aberta em julho de 2009,  ofereceu 600 oportunidades para o cargo de agente fiscal de rendas. A remuneração prevista era de R$ 6.806,25.

As vagas foram distribuídas entre as áreas de gestão tributária (475) e de tecnologia da informação (125). As duas funções exigem nível superior completo.

O concurso também foi organizado pela Fundação Carlos Chagas e o valor da taxa de participação foi de R$ 75.

A vida vai ficar mais fácil para os concurseiros que precisam da isenção de taxa de inscrição. Isso porque os inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal terão mais agilidade e segurança para conseguir o benefício em concursos públicos federais. É que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançou uma ferramenta na internet que descomplica o processo: o Sistema de Isenção de Taxas de Concursos (Sistac).   O Sistac prevê que famílias com renda de até meio salário mínimo mensal per capita ou até três salários mínimos (no total) por mês não paguem para participar das seleções. Criado pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, o sistema pode ser utilizado pelas instituições organizadoras dos concursos públicos federais, órgãos responsáveis por auditoria e pelos próprios candidatos interessados na isenção.   A ferramenta está no site do MDS, pelo link http://aplicacoes.mds.gov.br/sistac. Lá o solicitante poderá verificar se sua requisição foi aceita ou não. Mas o MDS lembra que qualquer questionamento sobre o indeferimento da isenção de taxa deve ser dirigido diretamente à organizadora do concurso.   A partir de agora, a concessão de isenção de taxa para concurseiros fica mais rápida e menos burocrática tanto para as instituições que organizam concursos, quanto para os candidatos que dependem do benefício!

Fraude em concurso público pode se tornar crime, com previsão no Código Penal. Isso é o que defendem três projetos de lei do Senado Federal (PLS) que estão prestes a serem votados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. As proposições tramitam em conjunto e serão votadas em decisão terminativa pela comissão, ou seja, não precisarão passar pelo plenário.

A relatora dos três projetos (PLS 196/04, 280/05 e 301/05), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), aproveitou sugestões de cada um deles para elaborar o substitutivo. Assim, a emenda da CCJ acrescenta um novo tipo penal no título da Parte Especial do Código Penal que trata “dos crimes contra a fé pública”.

O substitutivo estabelece pena de reclusão de um a cinco anos, mais multa, para quem “empregar, em proveito próprio ou alheio, qualquer meio fraudulento com o fim de obter aprovação em concurso público ou em qualquer exame seletivo de interesse público”. Ele também determina que a mesma pena vale para quem oferecer, vender, comprar ou negociar a execução da fraude em questão, aumentando-se a pena em um terço se o crime for praticado por funcionário público.

A “cola eletrônica” – fraude praticada com o uso de recursos eletrônicos para transmitir informações ao candidato durante o processo seletivo – não está enquadrada em nenhum dos crimes previstos pelo Código Penal.

“Estamos falando, pois, de uma conduta que atenta contra um dos institutos mais importantes da Administração Pública brasileira – o concurso público – (…) como forma de garantir, com base no mérito, o acesso democrático aos cargos e empregos públicos”, assinalou a relatora no parecer.

Kátia Abreu registrou que todas as proposições convergiram para o objetivo de punir a fraude em concurso e exames seletivos públicos e, desta forma, suprir essa lacuna na lei penal.

Esta notícia deve animar os concurseiros revoltados com as confusões que aconteceram na seleção para agente da Polícia Rodoviária Federal: A PRF não possui mais nenhum vínculo administrativo com a polêmica organizadora Funrio. Foi publicada nesta terça-feira (5/1) a portaria que rescinde o contrato entre as duas instituições, que foi firmado para a realização do concurso público que oferece 750 oportunidades. A seleção permanece suspensa liminarmente.   A informação é de que o contrato foi rescindo pelo fato de a empresa organizadora ter descumprido as obrigações presentes nas cláusulas do documento. Além disso, a Funrio deverá prestar contas sobre os relatórios contábeis de arrecadação e sobre os dados dos candidatos que tiveram as inscrições confirmadas. Essas informações serão apreciadas pela área financeira da PRF.   A ex-organizadora terá também que pagar multa por ter quebrado as regras do contrato, no valor de 5% do total arrecadado pelas taxas de inscrição. A portaria está disponível no Diário Oficial da União, na página 13 da primeira seção.   De acordo com a PRF, uma nova organizadora só poderá ser contratada quando a Funrio realizar o pagamento dos valores indicados na rescisão. Será com este montante que o órgão arcará com as despesas do contrato que será feito com uma nova empresa.      Histórico O concurso foi suspenso no dia 24 de novembro de 2009, em caráter liminar, pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A medida atendeu ao pedido feito por meio de ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública da União. Seguem abaixo os principais trechos do processo expedido pela juíza federal Regina Coeli Formisano: “Ingressa a Defensoria Pública da União, perante este Juízo, requerendo Medida Cautelar para suspensão do concurso, em andamento, para o cargo de Policial Rodoviário Federal, no qual já foi realizada a primeira prova, alegando, em apertada síntese, o seguinte:

1.Fraude na elaboração da primeira e única prova;

2.Realização, por alguns candidatos da prova em salas extras e em outros casos divergências em relação ao local desta; 3.Dificuldade dos candidatos do Rio de Janeiro, designados para fazer prova no Instituto Celso Lisboa, localizado na zona de conflito entre policiais e traficantes […] impossibilitando candidatos de alcançar a sala de provas. Confira todas as informações na matéria “Justiça Federal do Rio de Janeiro suspende concurso da Polícia Rodoviária Federal” E aí, concurseiros, o que vocês acharam desta novidade? Depois de tanta confusão neste concurso, nós aqui do blog estamos curiosos para saber o que você pensa. Deixe sua opinião!

Oportunidades para a área de segurança pública! Em dezembro, o governador de São Paulo, José Serra, sancionou a lei n° 13919/09 que cria 4.875 cargos públicos na Secretaria da Administração Penitenciária. Além dos cargos efetivos, a lei também implementa 200 cargos comissionados, que dispensam concurso.

Haverá chances para os cargos de analista administrativo (124), psicólogo (22) e oficial administrativo (405). Além de 3.298 vagas para agente de segurança penitenciária, 681 para agente de escolta e vigilância penitenciária, 70 para assistente social, 247 para enfermeiro, 24 para auxiliar de enfermagem e quatro para arquiteto.

  Segundo departamento de recursos humanos da secretaria, o destino das oportunidades será para candidatos aprovados em concursos anteriores. Mas o setor confirmou que há possibilidade de novos processos seletivos em breve.  

Última seleção A Secretaria de Administração Penitenciária de SP ofereceu, em 2009, 208 vagas de níveis médio e superior. A remuneração prevista no edital de abertura variava de R$ 1.511,60 a R$ 2.562,19.   As chances foram para os cargos de agente de segurança penitenciária (feminino e masculino), engenheiros civil e elétrico e terapeuta ocupacional.

Quem quer seguir carreira dentro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) já deve começar a se preparar! O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) irá organizar o concurso do órgão, que oferecerá 500 oportunidades para o cargo de perito médico previdenciário.   As informações foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro, na página 52 da primeira seção. De acordo com a portaria de autorização do concurso, que foi publicada na semana passa, o INSS tem o prazo de até seis meses para lançar o edital de abertura da seleção.   Autorizações revogadas Na mesma publicação que autoriza 500 vagas, o Ministério do Planejamento informa a revogação da Portaria MP nº 382, publicada no dia 4 de novembro. O documento autorizava seleção pública com 250 vagas para o cargo de perito médico previdenciário.   O MPOG também revogou a Portaria nº 501, do dia 24 de dezembro, que autorizava concurso para formação de cadastro reserva também para o posto de perito médico

As ofertas de cargos efetivos serão distribuídas da seguinte forma:

Nível médio:
assistente em administração (1000 vagas)
técnico em contabilidade (228 vagas)
técnico de laboratório (1000 vagas)
técnico em tecnologia da informação (500 vagas) 


Nível superior:
administrador (713 vagas)
analista de tecnologia da informação (513 vagas)
arquiteto (57 vagas)
auditor (40 vagas)
bibliotecário (228 vagas)
contador (114 vagas)
economista (57 vagas)
engenheiro (57 vagas)
secretário executivo (146 vagas)
técnico em assuntos educacionais (347 vagas)

Boas notícias para concurseiros da área da educação! O presidente Lula sancionou, em dezembro de 2009, a lei no 12.156/2009, que cria 7,8 mil cargos efetivos para o Ministério da Educação (MEC). De acordo com o órgão, a medida permitirá a convocação dos aprovados em concursos anteriores e a realização de novos processos seletivos públicos para as oportunidades restantes.   As chances autorizadas pela lei são para professor da carreira do magistério superior (2,8 mil vagas), técnico-administrativo de níveis médio e superior (5 mil vagas); direção educacional (180 vagas) e funções comissionadas (420 vagas).    A proposta de lei foi enviada ao Congresso Nacional em agosto de 2007. As novas seleções deverão fazer parte do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que pretende criar 300 mil vagas para o sistema federal de ensino superior.   Segundo o MEC, atualmente, existem 53 universidades federais no país, além de outras instituições. Com o Reuni, a previsão é de que sejam criadas 49 novas unidades de ensino. Segundo o governo, já foram implantadas nove universidades. O Programa pretende atingir 19 estados e 60 municípios brasileiros.   As ofertas de cargos efetivos serão distribuídas da seguinte forma:   Nível médio: assistente em administração (1000 vagas) técnico em contabilidade (228 vagas) técnico de laboratório (1000 vagas) técnico em tecnologia da informação (500 vagas)       Nível superior: administrador (713 vagas) analista de tecnologia da informação (513 vagas) arquiteto (57 vagas) auditor (40 vagas) bibliotecário (228 vagas) contador (114 vagas) economista (57 vagas) engenheiro (57 vagas) secretário executivo (146 vagas) técnico em assuntos educacionais (347 vagas)