Do CorreioWeb   Depois de ter lançado concurso com 38 vagas efetivas e formação de cadastro reserva, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) se mostra decidido a organizar o quadro de funcionários da empresa. Isso é o que demonstra o termo de conciliação judicial assinado pelo diretor-presidente do da empresa, Marcos Mazoni, na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT), no Distrito Federal.

Entre as medidas destaca-se a regularização da situação dos trabalhadores que tiveram desvio de função. Alguns estão há mais de 20 anos em outras unidades, como a Receita Federal do Brasil. Outra ação será a substituição de terceirizados por meio de concurso público.

Mazoni garantiu que as medidas serão cumpridas. “Se no passado o princípio do concurso público não foi observado, daqui pra frente vai ser”, ressaltou.  “Esperamos que essa questão se consolide. Ver uma empresa pública com disposição de fazer um acordo é realmente motivo de satisfação”, disse a procuradora Ludmila Reis Brito.

A empresa se comprometeu a encaminhar ao Ministério Público do Trabalho, no prazo máximo de 90 dias, um plano de execução de medidas que solucione a questão do desvio de função e um estudo que aponte as reais necessidades da força de trabalho realizada pelos terceirizados. Após a entrega destes documentos, a unidade terá até o dia 31 de dezembro de 2011 para concluir o processo de regularização.

E vocês, concurseiros, o que acham da iniciativa do Serpro? Quer saber mais sobre o concurso que esta em andamento? As inscrições começam amanhã. Veja mais no nosso site.

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   A Agência Nacional de Saúde Suplementar vai abrir 89 vagas temporárias para profissionais de nível superior. As oportunidades são para as áreas de Administração, Economia e Contabilidade (29) e Direito (60). A autorização foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (30/3).   Com duração de um ano – prorrogável por mais quatro –, os contratos serão realizados por meio de processo seletivo simplificado. A remuneração, no entanto, ainda não foi definida.  

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb  A Defensoria Pública da União (DPU) publicará o edital com 311 vagas para a área administrativa nesta terça-feira (30/3) no Diário Oficial da União. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão. As provas objetivas estão marcadas para 30 de maio.      As remunerações vão variar de R$ 2.299,42 a R$ 3.532,95, de acordo com tabela do plano geral do Poder Executivo. As nomeações dos novos servidores terão como contrapartida a extinção de 319 postos de trabalho terceirizados no órgão, conforme termo de conciliação judicial.   Confira abaixo a distribuição das vagas:

Nível médio: agente administrativo (70)

Nível superior: analista técnico-administrativo (88), arquivista (10), assistente social (20), bibliotecário (10), contador (18), economista (20), psicólogo (5), sociólogo (20), técnico em assuntos educacionais (30) e técnico em comunicação social (20)  

Do CorreioWeb   A partir de agora, candidatos casados também podem concorrer ao cargo de sargento da Aeronáutica. O órgão excluiu o requisito que exigia condição de solteiro para a função. A medida foi tomada em cumprimento à decisão da Justiça Federal de Goiás, a pedido do Ministério Público Federal do estado (MPF/GO). A exigência foi considerada inconstitucional e ilegal.   Para o procurador da República Ailton Benedito de Souza, exigir a condição de solteiro para participar do processo seletivo “é uma ofensa ao ordenamento jurídico pátrio”. Na argumentação, ele esclareceu que, segundo a Constituição, cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.   “Face à ausência de lei formal que estipule a condição de solteiro para ingresso nas Forças Armadas, não se pode admitir que, por um simples edital, se estabeleça qualquer um desses limites”, pontuou.   O concurso São 493 vagas de níveis médio e técnico para o cargo de sargento nas turmas 1 e 2 de 2011. A remuneração pode variar de R$ 2.061 a R$ 2.910, de acordo com a especialidade. As inscrições continuam abertas até o dia 20 de abril. Veja outras informações sobre o concurso no nosso site.

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Do CorreioWeb

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A partir das 18h desta sexta-feira (26/3), a página de Concursos do CorreioWeb passará por manutenção visando à melhoria do serviço prestado. O investimento em tecnologia visa deixar o site mais rápido e permitir o acesso de um maior número de usuários.   Eventualmente, a página poderá apresentar lentidão ou ficar fora do ar até a conclusão do processo, prevista para a manhã deste sábado (27/3).

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Quem pretende seguir carreira no campo das Relações Internacionais deve se preparar. Está confirmado: o concurso da Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), que oferecerá 36 vagas, será organizado pelo Instituto Quadrix de Tecnologia e Responsabilidade Social.

As chances são para níveis médio e superior e os aprovados deverão ser lotados em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, a Funag desenvolve atividades culturais e pedagógicas, realiza estudos e pesquisas sobre relações internacionais e divulga a política externa brasileira.

As oportunidades são para os cargos de administrador, analista de relações internacionais, analista de sistemas, arquivista, assistente técnico, bibliotecário, contador, economista, estatístico, pesquisador, técnico em comunicação social, técnico em promoção e divulgação cultural, tradutor intérprete, agente administrativo, operador de computador, programador de computador e secretária. Fiquem ligados!

Cristiane Bonfanti Do CorreioWeb   O Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) anulou o concurso público para o cargo de promotor de justiça do Ministério Público de Rondônia. E não era para menos. A empresa contratada para organizar a seleção – a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP) – é a mesma que oferece cursos preparatórios para as provas do MP.

Três dos seis membros da banca examinadora são ou foram professores da entidade, embora não necessariamente nos cursos preparatórios para concursos públicos. Além disso, na página do MP/RO para inscrição na seleção, havia um link que direcionava para o portal da Fundação, no qual há material de propaganda das capacitações.

O certame foi interrompido ainda na fase de inscrições. Os candidatos podem receber de volta os valores pagos ou ter a garantia de inscrição automática no próximo concurso.

  Do CorreioWeb   Circula na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a contratação temporária de funcionários para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros de todos os estados e do Distrito Federal. Conforme o projeto, os profissionais trabalharão por dois anos, prorrogáveis por mais dois, em atividades administrativas, de saúde e de defesa civil.

A ideia é do deputado Leo Alcântara (PR-CE), que alega falta de profissionais especializados nas corporações. Ele propõe vagas para os cargos de praça, que exige nível fundamental completo, e de oficial, para graduados.

De acordo com a proposta, os órgãos podem completar, ao menos temporariamente, os quadros de servidores sem gerar custos elevados para os estados. A expectativa é que haja vagas para contadores, engenheiros, economistas, advogados, psicólogos, médicos, dentistas, assistentes sociais e nutricionistas, entre outras áreas.

No caso dos praças, o autor argumenta que o projeto oferece aos jovens oportunidade de primeiro emprego em um ambiente saudável. O Projeto de Lei 6847/10 será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

E você, concurseiro, o que você acha desse projeto?

Do CorreioWeb

Temos novidades sobre o concurso da Defensoria Pública da União (DPU). O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) organizará o certame. A informação foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Na terça-feira (23/3), nós publicamos aqui no blog que a expectativa é que o edital do concurso seja lançado até esta sexta (26/3). A seleção oferecerá 311 vagas para a área administrativa e as provas objetivas devem ser aplicadas no dia 30 de maio.

O documento já está engatilhado; o órgão está apenas fazendo alguns ajustes para a publicação. As remunerações vão variar de R$ 2.299,42 a R$ 3.532,95, conforme tabela do plano geral do Poder Executivo. É importante lembrar que as nomeações dos novos servidores terão como contrapartida a extinção de 319 postos de trabalho terceirizados no órgão. A medida obedece a um termo de conciliação judicial. Confira abaixo a distribuição das vagas:

Nível médio: agente administrativo (70)

Nível superior: analista técnico-administrativo (88), arquivista (10), assistente social (20), bibliotecário (10), contador (18), economista (20), psicólogo (5), sociólogo (20), técnico em assuntos educacionais (30) e técnico em comunicação social (20).  

Do CorreioWeb

O candidato aprovado em 1º lugar para o cargo de advogado sênior da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), subsidiária da Petrobras, conseguiu nomeação após o fim da validade do concurso.

Durante o prazo de vigência do certame, a empresa não nomeou nenhum dos aprovados. Até aí tudo bem, pois os concursos para formação de cadastro reserva não garantem nomeação. O problema ocorreu três meses após o fim da validade da seleção, em junho de 2007, quando a TBG publicou novo edital para preenchimento das mesmas vagas. Além disso, durante todo o período, a transportadora utilizou advogados contratados ou cedidos de outras empresas, o que demonstra que os cargos eram necessários.

Por unanimidade de votos, os desembargadores julgaram procedente o recurso de apelação do candidato Marco Antonio Andrade de Oliveira, que teve o pedido negado em 1ª instância. “Durante todo o prazo de vigência do concurso, as vagas já existiam e a necessidade dos serviços também, tanto que foram exercidos por profissionais sem provimento regular”, afirmou o relator do processo na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o desembargador Antonio Saldanha Palheiro.

O relator classificou de “execrável” a estratégia da empresa de aguardar o término do prazo do edital para, três meses depois, abrir novo concurso. “Não tem qualquer justificativa técnica”, destacou.

Se descumprir a determinação, a TBG terá de pagar multa diária de R$ 300. A empresa ainda foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 5 mil.