Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   Apesar das reclamações sobre a falta de energia em duas escolas no Rio de Janeiro no dia da prova objetiva do concurso para o cargo de auditor-fiscal do trabalho, realizada em 14 de março, o Ministério do Trabalho e Emprego (MPE) deu continuidade ao processo seletivo e aplicou a avaliação discursiva nesse domingo (25/4). No dia 22 de abril, a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro havia suspendido o processo seletivo devido a irregularidades relatadas ao Ministério Público Federal (MPF) por candidatos no estado.   Eles reclamaram que, por conta da queda de luz, fiscais de prova utilizaram celulares e velas para iluminar as os cadernos de avaliação. Além disso, orientaram os candidatos a se sentarem perto um do outro, pois o número de velas era insuficiente. Alguns concorrentes ficaram no local de prova além do horário previsto, pois foram orientados a aguardar o retorno da energia elétrica.   No entanto, no dia 23 de abril, a mesma vara de Justiça suspendeu a decisão e deu prosseguimento ao processo seletivo, por meio de agravo de instrumento. De acordo com o documento, a paralisação do concurso inviabilizaria as nomeações previstas para 2010, por conta da restrição que impede a nomeação de candidatos aprovados em concursos não homologados até 90 dias antes das eleições. Com isso, o Ministério do Trabalho ficaria desfalcado de servidores essenciais para a gestão de seus programas e projetos.   Em discussão no FórumCW, candidatos ainda falam em pressionar o MPF a anular as provas objetivas e a solicitar a suspensão imediata dos resultados das avaliações discursivas. Organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), o concurso oferece 234 vagas de nível superior e remuneração de R$ 13.067.   E você, leitor, o que acha da decisão da 16ª Vara Federal do RJ? Queremos saber a sua opinião! Você também pode acompanhar as discussões no FórumCW.   Leia mais em:   Candidatos fazem prova para auditor-fiscal do MTE à luz de velas vv

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Boa notícia para quem quer ingressar no serviço público estadual do Rio Grande do Sul. A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE/RS) recebeu autorização da governadora Yeda Crusius para realizar novos concursos públicos com oferta de 261 vagas e formação de cadastro reserva.

As chances serão distribuídas entre cargos de níveis médio e superior. Do total de vagas, 101 serão destinadas à CEEE-Distribuidora e 160 à CEEE-Geração Térmica. De acordo com informações do governo, os editais deveria ter sido lançados na última sexta-feira (23/4), mas ainda não foram inseridos na página da Fundatec, empresa organizadora das seleções. 

Confira mais informações em breve!

Do CorreioWeb   A Fundação Universidade de Brasília (FUB) está livre da determinação judicial que obrigava a organizadora a divulgar, de forma individual, justificativas aos candidatos que tiveram recursos negados. A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a suspensão da decisão. Segundo a FUB, a medida traria grandes prejuízos.   A ação civil pública que pedia a apresentação das justificativas foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que analisou o caso na primeira instância determinou que todos os candidatos de seleções federais promovidas pela União e organizadas pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) recebessem tais justificativas.   Em desacordo ao MPF, a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/FUB), que são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, entraram com recurso de agravo de instrumento, com pedido de liminar, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).   No recurso, as procuradorias defenderam que a medida causaria danos irreparáveis à instituição. Conforme a FUB, o Cespe/UnB já fornece, por meio da central de atendimento, todas as informações jurídicas utilizadas na correção das provas.

Os procuradores destacaram, ainda, que não há interesse geral dos candidatos na divulgação dos recursos, já que isso não influenciaria na classificação final. O TRF concordou com as procuradorias e concedeu liminar para suspender a decisão até que o MPF se manifeste sobre o caso.   O que vocês acham, concurseiros? As empresas organizadoras de concurso deveriam divulgar, de forma individual, justificativas aos candidatos que tiveram recursos negados?

  Do CorreioWeb   A 3ª Vara Federal Cível de Vitória (ES) negou o recurso de um candidato ao cargo de soldado da Polícia Militar do estado que queria nova correção de sua prova. Ele havia sido reprovado na prova teórica, composta por questões objetivas e redação, do concurso que ofereceu 650 vagas de soldado combatente e 30 de soldado músico.   O candidato, que alegava erros no processo de avaliação, queria fazer as fases seguintes do concurso, compostas de curso de formação e sindicância de vida pregressa. No entanto, a Procuradoria Federal do Espírito Santo (PF/ES), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), interveio no caso e sustentou que o Judiciário não poderia substituir a banca examinadora do concurso e alterar critérios de correção das provas, pois isso violaria o princípio da separação e independência dos poderes.   A Procuradoria argumentou também que o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizador do concurso, é um órgão renomado e criterioso na elaboração e correção das provas. Diante disso, o resultado do processo seletivo foi mantido.   Mesmo assim, o Cespe/UnB decidiu corrigir novamente a prova. O concorrente obteve a mesma pontuação (50,69 pontos na avaliação objetiva) e ficou provado que não houve erro na correção. Em abril deste ano, o Espírito Santo lançou um novo concurso, desta vez para o preenchimento de mil vagas de policial militar.

Do CorreioWeb

Provas de concursos públicos que, durante a correção dão margem à subjetividade, podem ser proibidas. Isso é o que defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2003. A medida prevê que nenhum candidato seja favorecido ou discriminado pela banca examinadora.

Apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), a proposta está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O relator, senador Almeida Lima (PMDB-SE), afirmou que o projeto visa “coibir desatinos” na realização de concursos públicos.

O objetivo é assegurar que editais de concursos sejam bem fundamentados. Com isso, serão proibidas regras que impeçam interposição de recursos, restrinjam divulgação do concurso e inviabilizem o exercício da ampla defesa.   Segundo o relator, muitas irregularidades acontecem por falta de legislação sobre o assunto. “Na maioria das vezes, são os editais do concurso público que veiculam exigências abusivas, subjetivas ou imprecisas, como critérios de classificação ou eliminação de candidatos. E fazem isso contra previsão legal ou até por conta de lacunas da legislação, ou simplesmente pela inexistência de lei regulamentar”, avalia. Almeida Lima apresentou parecer pela aprovação da matéria na forma de substitutivo.   E o que vocês acham dessa PEC, concurseiros?

  Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) deve lançar o seu primeiro concurso público até julho. Autarquia ligada ao Ministério da Previdência Social (MPS), a Superintendência vai oferecer 200 vagas. Do total, 100 serão para o cargo de especialista em previdência complementar (nível superior), 50 para analista administrativo (superior) e 50 para técnico administrativo (médio). Os postos foram aprovados por meio da lei nº 12.154/09, criadora da Previc.   A assessoria de imprensa do Ministério da Previdência Social confirmou nesta quinta-feira (22/4) que o pedido para que a Previc promova o concurso está em análise no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). A expectativa é que os primeiros selecionados sejam convocados no primeiro semestre de 2011.   Deverá haver vagas para as áreas de Economia, Contabilidade, Direito, Administração, Psicologia e Informática, entre outras. A lei prevê um salário inicial de R$ 2.424,39 para cargos de nível médio e de R$ 4,6 mil para superior.   Responsável por fiscalizar e supervisionar os fundos fechados de previdência complementar, a Previc foi criada pela primeira vez em 2004, por meio da medida provisória nº 233/04. No entanto, ela foi desativada cinco meses depois porque a medida perdeu a validade. Só em dezembro de 2009, a lei nº 12.154/09 entrou em vigor.

Do CorreioWeb   Pessoal,   Entramos em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) e nos informaram que o órgão pretende lançar um novo concurso em breve. Mas ao contrário do que foi veiculado na internet no início desta semana, o órgão ainda confirmou datas para o lançamento do edital e para aplicação de provas.   De acordo com o TRT, a Fundação Carlos Chagas (FCC) será encarregada por organizar a seleção, conforme contrato assinado em 14 de abril. Entretanto, ainda não se sabe como serão distribuídas as 108 vagas que serão oferecidas. Fiquem de olho!  

Pessoal,

Estão lembrados que colocamos no ar, na semana passada (13/4), uma enquete questionando sobre o prazo ideal dos períodos de inscrições em concursos públicos? Pois então! Voltamos agora para dar o resultado e mostrar um pouco das opiniões de quem votou.

Ao todo, 530 leitores votaram. Deste número, 215 acham que é necessário, no mínimo, o prazo de um mês para que os candidatos possam se cadastrar nas seleções almejadas; 153 acreditam que 15 dias são suficientes e outros 105 votaram na opção “mais de um mês”.

Apenas 57 leitores disseram que as inscrições devem ficar abertas por menos de dez dias. Querem conferir os diversos pontos de vista de quem participou? Deem uma olhada abaixo!

O prazo para inscrição de concurso deveria ser no mínimo 2 meses, para o candidato se familiarizar com o conteúdo programático e a data de prova. Um prazo estendido aumenta a quantidade de candidatos por vaga e torna o processo seletivo mais dificultoso. Se for um prazo mais reduzido, além de convocar menos candidatos, a prova será mais fácil, o que notifica a perda de credibilidade da banca examinadora – Roseane

Dez dias são suficientes! Quem é concurseiro deve estar sempre atento a buscar uma chance no serviço público, seja em site ou jornais – Rafael_DF

O prazo ideal para se fazer uma inscrição de concurso pode ate ser entre 20 dias a 1 mês. O período para pagar o boleto, porém,  teria que se estender 15 dias após o fechamento das inscrições e a prova após 90 dias da publicação do edital , no mínimo – Vinícius

Votei na opção “cerca de 15 dias”. No entanto, acredito que o prazo de inscrição tenha que ser proporcional ao período de lançamento do edital e a data da prova. Por hipótese, se o tempo entre o edital e a prova for de 2 meses, um tempo de inscrição justo seria 30 dias – Marcus Naylan

Confira as estatísticas:

Menos de 10 dias       10.75% 57 votos Cerca de 15 dias       28.87% 153 votos Um mês       40.57% 215 votos Mais de um mês       19.81% 105 votos

Pessoal,   Como homenagem aos 50 anos de Brasília, nossa cidade querida, fizemos uma série de matérias especiais sobre concursos públicos. Querem dar uma olhadinha?   Brasília, a capital das oportunidades no serviço público

Jovens brasilienses, grandes concurseiros

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Parabéns, Brasília!

A alma aqui não faz sombra no chão. Por mais perto que se esteja, tudo aqui é visto de longe. (…) Em Brasília estão as crateras da Lua. A beleza de Brasília são as suas estátuas invisíveis. Clarice Lispector

Do CorreioWeb

Depois de ter o concurso suspenso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vinculada ao Ministério dos Transportes, a autarquia quer a suspensão da liminar que paralisou o certame. A seleção prevê o provimento de 200 cargos temporários de técnico de nível superior para atuação nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).   No pedido, o DNIT alega que a decisão causa riscos de lesão a interesses públicos. Inicialmente, a interrupção do certame foi determinada pelo Juízo Federal da 20ª Vara do Distrito Federal. Depois, foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.   A decisão será julgada na corte especial do STJ. Segundo o DNIT, a contratação de servidores temporários está amparada na Lei 8.745/93, o que comprova a relevância da seleção. O argumento é que como os futuros servidores temporários serão alocados em obras do PAC, os contratos serão encerrados após a conclusão dos empreendimentos.   O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, disse que o DNIT não conseguiu comprovar o prejuízo ao interesse público causado pela liminar que suspende o certame. Agora, resta ao órgão esperar o julgamento da corte especial do STJ.