Do CorreioWeb   Um candidato com prognatismo mandibular – situação em que os dentes inferiores se posicionam externamente em relação aos dentes superiores – continuará no processo seletivo para o cargo de soldado da Polícia Militar de São Paulo. Ele havia sido eliminado do concurso no exame médico, pois o edital previa o prognatismo como condição eliminatória. A Justiça paulista, porém, considerou que essa característica não impede que o candidato siga a carreira policial.   Além de considerar a exigência ilegal e desnecessária, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública Emílio Migliano Neto disse ainda que os argumentos apresentados pela Fazenda Pública do Estado, ré no processo, não foram suficientes para convencer a Justiça sobre a necessidade da exigência.  

Do CorreioWeb   O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) restringiu a contratação temporária sem concurso público de profissionais para manutenção e limpeza de vias públicas e para atividades didático-pedagógicas em escolas públicas no Distrito Federal.   A decisão saiu a partir de ação impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a Lei nº 4.266/2008, que prevê o contrato por um período determinado sem concurso para essas atividades. De acordo com a ação, esse tipo de contrato seria admissível somente em hipóteses excepcionais, e não para atividades rotineiras e permanentes como as de limpeza das vias públicas e as educacionais. O que vocês acham da decisão?

Do CorreioWeb   A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SE/DF) deve lançar concurso com 82 vagas para o cargo de analista no próximo mês. Segundo a subsecretária de Gestão dos Profissionais de Educação do DF Jaqueline Aguiar, a remuneração deve variar entre R$ 2,3 mil e R$ 3,7 mil, de acordo com a área de atuação. “Nossa intenção é de que abram vagas para fonoaudiólogos, engenheiros, arquitetos e psicólogos, mas as áreas ainda estão sendo fechadas”, pontuou.   Hoje (6/6), o Diário Oficial do Distrito Federal deu uma pista. Foi publicado um extrato de contrato entre a Secretaria de Gestão Administrativa do Distrito Federal e a Fundação Universa. Bom, a seleção já tem uma organizadora!   Fiquem atentos!

  Do CorreioWeb   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5/5) o projeto de lei que cria 6.804 cargos efetivos e 3.675 funções comissionadas para o Ministério Público da União (MPU). Como a medida tramitava em caráter conclusivo, agora ela vai para o Senado Federal e, se não for vetada, seguirá para sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.   A proposta é que as vagas sejam preenchidas gradativamente, de acordo com a disponibilidade orçamentária do MPU. As oportunidades serão distribuídas entre as unidades do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A criação dos cargos terá um impacto orçamentário anual de R$ 762,8 milhões.   Hoje, o Ministério Público da União conta com a estrutura de dois analistas e três técnicos por procurador. Se o projeto for aprovado, cada procurador passará a contar com três analistas e cinco técnicos.

Favorável ao projeto, o relator, o deputado José Genoíno (PT-SP), acredita que o MPU tem de seguir na mesma direção dos serviços judiciários no Brasil. “Como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, o Ministério Público da União tem de acompanhar o acréscimo de demanda junto ao Poder Judiciário, de forma a permitir o desenvolvimento, dentro da normalidade e celeridade esperadas pela sociedade, de suas nobres atribuições constitucionais”, argumentou.   Próximo concurso Como já publicamos aqui no blog, o próximo concurso do órgão, aguardado por tantos concurseiros, não depende da aprovação desse projeto de lei. O processo seletivo preencherá vagas abertas por servidores que se aposentaram ou que pediram demissão. Ainda não há informações sobre a empresa organizadora nem sobre o número de vagas a ser oferecido.   Concurso de 2006 O último concurso aberto para os cargos de técnico (nível médio) e analista (superior) foi em 2006. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o processo seletivo ofereceu 453 oportunidades e salários que variaram de R$ 2.415,53 a R$ 4.034,40. Os candidatos fizeram avaliação de conhecimentos básicos, conhecimentos específicos, prova prática e estudo de caso.   Outras emendas aprovadas A CCJ aprovou ainda a emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação que limita o crescimento das despesas dos órgãos com pessoal. Os gastos deverão crescer com o limite de 25% no primeiro ano, 50% no segundo ano, 75% no terceiro ano e 100% no quarto ano, a partir de 2011.   Outra emenda da Comissão de Finanças e Tributação aprovada pela CCJ é a que condiciona o aumento no número de cargos do MPU à aprovação de recursos no Orçamento da União.

Distribuição das vagas:

Leia mais: Projeto prevê a criação de 6,8 mil cargos no MPU

  Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   Embora o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) tenha concluído que o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com 750 vagas não deve ser anulado, o órgão ainda não pode dar continuidade ao processo seletivo. A PRF informou nesta quarta-feira (5/5) que a Funrio – empresa organizadora que teve o contrato com a PRF rescindido por ter quebrado cláusulas do documento – ainda não devolveu à União o dinheiro e o banco de dados referentes ao concurso.   No dia 28 de abril, a Justiça determinou que a Funrio devolva à União R$ 3,7 milhões. O valor refere-se às despesas que seriam realizadas com a contratação de professores para o curso de formação. No mesmo mês, a Justiça decidiu que a Funrio tem de devolver mais R$ 2,3 milhões a União. A multa corresponde a 5% do valor estimado arrecadado nas inscrições, além de R$ 16 por cadastro, que seriam a parte que a Funrio deveria repassar à União por candidato.   Além disso, a Justiça chegou ao consenso de que a Funrio deve apresentar todos os relatórios de arrecadação referentes às inscrições. Com isso, seria possível saber o valor exato devido pela Fundação. Os recursos devolvidos serão utilizados para a contratação uma nova empresa organizadora.   Entramos em contato com a Funrio na tarde desta quarta-feira (5/5), mas a empresa disse que não possui assessor de imprensa e que o responsável pela área de concursos só poderia dar entrevista na manhã da quinta-feira (6/5).   Entenda o caso Na segunda-feira (3/4), o MPF/RJ divulgou a conclusão segundo a qual não há indícios suficientes de que os cadernos de provas e os gabaritos preliminares do processo seletivo tenham sido violados. Portanto, o concurso não deverá ser anulado. Desde novembro de 2009, o MPF investigava se esses documentos haviam sido desviados, pois alguns candidatos que fizeram avaliações em salas extras tiveram alta pontuação.   O concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi suspenso no dia 24 de novembro de 2009, em caráter liminar, pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A medida considerou as suspeitas de fraude na elaboração da prova do concurso, a realização de avaliações em salas extras e a dificuldade enfrentada pelos candidatos do Rio de Janeiro, que tiveram de fazer os exames no Instituto Celso Lisboa, localizado na zona de conflito entre policiais e traficantes.   Em 5 de janeiro de 2010, o contrato entre os dois órgãos foi rescindido. No dia 4 de fevereiro, a PRF suspendeu o processo seletivo por mais 60 dias para permitir o término das investigações. Já em 9 de abril, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) processou o presidente da Funrio, José Cortines Linares por improbidade administrativa.   Saiba mais:   MPF conclui que concurso da Polícia Rodoviária Federal não deve ser anulado

Funrio terá de devolver mais R$ 3,7 milhões à União

Funrio terá de devolver R$ 2,3 milhões à União

TRF derruba decisão que deu prosseguimento ao concurso da PRF

PRF entrará na Justiça para que Funrio devolva taxas de inscrição

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Boa oportunidade para quem deseja seguir carreira na área de Segurança Pública. A governadora do estado do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, autorizou novo concurso público para a Polícia Civil nesta quarta-feira (5/5).   Serão oferecidas 500 oportunidades e cadastro reserva. Deste número, 250 vagas serão para o cargo escrivão e mais 250 para o cargo de inspetor. De acordo com informações do governo, o edital será publicado nos próximos dias.   Os candidatos passarão por três blocos de avaliações, com questões de Língua Portuguesa, Direito, Informática e de conhecimentos gerais, além de redação. Haverá também teste físico, sindicância sobre vida pregressa, exames de saúde, avaliação psicológica e curso de formação.   Fiquem ligados!

Pessoal,   Quem gosta de se atualizar e ficar cada vez mais ligado no mundo dos concursos públicos vai ganhar uma ótima oportunidade. Nos dias 5 e 6 de junho, Brasília receberá a Feira Nacional do Concursando (Fenaconp), promovida pela Kanãa Produções.   O evento contará com a presença de diversos profissionais renomados na área, entre eles nosso colunista William Douglas e os professores Wilson Granjeiro, Rogério Neiva, Manoel Morais e Cláudio Farág.   Quer saber qual é a melhor parte de tudo? A entrada é franca e você poderá curtir palestras e outras atividades totalmente de graça. Quem quiser participar deverá se cadastrar no site www.fenaconp.com.br. Não percam!   Serviço Feira Nacional do Concursando Dias 5 e 6 de junho Pátio Brasil Shopping (área externa)

  Do CorreioWeb   O concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) não será anulado. O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) concluiu que não há indícios suficientes de que os cadernos de provas e os gabaritos preliminares do processo seletivo que oferece 750 vagas tenham sido violados. Desde novembro de 2009, o MPF investigava se esses documentos haviam sido desviados, pois alguns candidatos que fizeram avaliações em salas extras tiveram alta pontuação.   Segundo o procurador da República Vinícius Panetto, o arquivamento da apuração não impede que novos indícios de irregularidades sejam avaliados pela PRF ou pelo próprio MPF, no transcorrer ou após o resultado final do concurso.   Além disso, o procurador não afastou a responsabilidade da Funrio, organizadora do concurso, pois a própria entidade admitiu a participação de funcionários na tentativa de violação dos gabaritos. “A tentativa de fraude reforça a necessidade da realização de licitação para a escolha do organizador do concurso, pois na licitação pode ser exigida qualificação prévia dos funcionários que lidam com o núcleo sigiloso do concurso”, afirmou o procurador.   Entenda o caso O concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi suspenso no dia 24 de novembro de 2009, em caráter liminar, pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A medida considerou as suspeitas de fraude na elaboração da prova do concurso, a realização de avaliações em salas extras e a dificuldade enfrentada pelos candidatos do Rio de Janeiro, que tiveram de fazer os exames no Instituto Celso Lisboa, localizado na zona de conflito entre policiais e traficantes.   Em 5 de janeiro de 2010, o contrato entre os dois órgãos foi rescindido. No dia 4 de fevereiro, a PRF suspendeu o processo seletivo por mais 60 dias para permitir o término das investigações. Já em 9 de abril, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) processou o presidente da Funrio, José Cortines Linares, por improbidade administrativa.

Por conta dos problemas, a Justiça determinou que a Funrio devolva o valor das inscrições, estimado em R$ 11 milhões. Além disso, a Justiça também decidiu que a Funrio terá de devolver mais de R$ 6 milhões à União. Esses valores referem-se às despesas que seriam realizadas com a contratação de professores para o curso de formação (já que este não será mais realizado pela Funrio) e à multa por conta da quebra do contrato com a PRF.   A Justiça também quer que a Funrio apresente todos os relatórios de arrecadação referentes às inscrições. Com isso, será possível saber a diferença entre o valor exato devido pela Fundação e o que foi pago. Os recursos devolvidos serão utilizados na contratação uma nova empresa organizadora para dar continuidade ao concurso público.

Do CorreioWeb   Candidatos ao cargo de soldado na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) podem respirar aliviados. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) revogou a medida cautelar que suspendeu o certame pela terceira vez. Agora, o cronograma deve ser reajustado para que concurso continue.   A suspensão se deu por suspeita de venda do gabarito da prova psicotécnica, realizada no dia 14 de março. De acordo com denúncias, houve comercialização das respostas do exame próximo aos locais de aplicação. Para realizar investigações, o TCDF determinou a interrupção do concurso. Cerca de 30 dias depois, constatou-se que não houve irregularidades no processo seletivo.   A assessoria de imprensa do TCDF confirmou ao CorreioWeb que a decisão está pronta. O documento será levado a plenário na seção da 15 horas desta terça-feira (3/5) e só depois será publicado oficialmente. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), responsável pela seleção, já recebeu o oficio com a autorização. Conforme a assessoria do órgão, o resultado da avaliação psicológica será divulgado em breve.   Suspensão Essa é a terceira vez que o concurso da PMDF é suspenso. A denúncia ocorreu a partir de uma reportagem veiculada no Jornal da Band em 19 de março. Segundo a reportagem, um candidato teria comprado os gabaritos das quatro avaliações – raciocínio verbal, teste do relógio, raciocínio especial e teste de placas – no local da prova, por R$ 20 cada.   Em 2009, a paralisação ocorreu por conta da polêmica da exigência de formação superior para o cargo. O certame deve selecionar 1,5 mil soldados. Depois da etapa da avaliação psicológica, os candidatos passarão por prova de títulos e curso de formação. A remuneração será de R$ 3.072 durante o programa de formação e poderá chegar a R$ 4.056 após sua conclusão.   Veja mais: Denúncia sobre concurso da PMDF pode levar à anulação de todo o processo

  Do CorreioWeb   O Ministério Público Federal (MPF) em Passos (MG) recomendou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas divulgue as notas das provas objetivas do concurso que oferece 23 vagas. O resultado dessas avaliações foi publicado sem as respectivas notas.   A procuradora da República Ludmilla Oliveira afirmou que o fato de o Instituto não ter publicado as notas dos candidatos impede o controle do concurso, pois eventuais incorreções na atribuição dos pontos ou na classificação dos aprovados não poderão ser prontamente identificadas.   Além disso, segundo o MPF, faltam informações sobre o conteúdo que será cobrado na próxima etapa, a prova prática. Por isso, o Ministério recomendou que o Instituto esclareça os instrumentos, aparelhos, técnicas e metodologias que serão utilizados na prova prática. “A publicidade e a transparência nos procedimentos do processo seletivo são um direito do cidadão, além de permitir maior controle e análise da adequação dos meios adotados pelo administrador”, esclareceu a procuradora.   Outra denúncia foi a de que o edital de abertura foi publicado com menos de 60 dias de antecedência das provas, prazo mínimo exigido pelo Decreto n. 6.944/2009. A instituição de ensino deverá informar as providências tomadas em relação à recomendação do MPF.