Do CorreioWeb   Bacharéis em Direito que queiram atuar no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) têm uma nova oportunidade. Na última terça-feira (18/5), foi autorizado concurso com 300 vagas para o cargo de assistente jurídico da instituição. São 155 oportunidades para órgãos e unidades administrativas e 145 para áreas regionais do litoral e interior.   A autorização, assim como a composição da comissão do concurso, foi divulgada no Diário Oficial do Estado. Os candidatos serão avaliados mediante concurso público de provas e títulos.   Em outubro, a Assembléia Legislativa aprovou o projeto de Lei que cria 900 cargos. A ideia é preencher as vagas de forma gradual – 300 por ano. A primeira seleção já está confirmada, mas ainda não há previsão para o lançamento do edital.

  Do CorreioWeb   Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revela que o número de servidores públicos no Brasil é baixo se comparado ao dos países desenvolvidos. Esses profissionais representam entre 11% e 12% do total de empregos no país. Entre as 31 nações da OCDE, esse percentual é de 22%. De todos os países da Organização, o Japão é o único com uma proporção menor que a brasileira, menos de 10%. O relatório foi divulgado nesta quinta-feira (20/5) pelo Ministério do Planejamento.   Por outro lado, esses profissionais são caros para economia do país. Eles representam 12% do Produto Interno Bruto (PIB), o que está próximo à média dos países da OCDE. No entanto, quando se considera a soma das remunerações dos servidores públicos com os serviços públicos que são produzidos pelo setor privado e pagos pelo governo, esse percentual atinge 27% do PIB brasileiro. Isso deixa o Brasil em quinto lugar na comparação com os países membros da OCDE.   Envelhecimento da força de trabalho O estudo revela que o serviço público no Brasil está envelhecendo rapidamente. Mais de 30% dos servidores públicos federais têm mais de 50 anos, o que significa que haverá muitas aposentadorias no médio prazo.   O mesmo cenário é apresentado em países como a Finlândia, a Suécia, a França e os Estados Unidos. Para a OCDE, essa realidade demanda um planejamento de políticas públicas para o mercado de trabalho nesses países, para que o conhecimento e a experiência sejam transferidos para as novas gerações de trabalhadores.

Vinicius Konchinski – Da Agência Brasil

A Prefeitura de São Paulo vai isentar da taxa de inscrição de seus concursos públicos os candidatos com baixa renda familiar. A decisão vale para todos os processos seletivos da administração municipal direta e das autarquias e fundações.

Um decreto publicado em 28 de abril prevê a isenção. Segundo o texto, os candidatos com renda familiar per capita inferior ao salário mínimo do estado de São Paulo – atualmente R$ 560 – têm direito a participar das seleções sem pagar a taxa de inscrição.

Para isso, o candidato deve fazer uma declaração em que afirma se enquadrar nessa condição. Em caso de inscrição via internet, o edital do concurso deve explicar como o candidato deve enviar a declaração para que consiga a isenção da taxa.

O pagamento da taxa foi assunto de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em 2008. Na época, os governos federal e estadual já concediam a isenção para candidatos de baixa renda em seus processos seletivos.

Segundo o promotor Eduardo Valério, do Departamento de Inclusão Social do MP, com a abertura do inquérito, a prefeitura foi chamada a negociar. No mês passado, o decreto confirmou a isenção.

“A medida vai atingir muita gente”, afirmou Valério. “Os R$ 560 de renda per capita incluem muitas pessoas no critério para a isenção”.

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   A Polícia Militar de São Paulo deve lançar até outubro deste ano concurso público com 2 mil vagas para o cargo de soldado masculino, que exige nível médio. A informação foi confirmada pelo Departamento de Seleção e Alistamento do órgão nesta quarta-feira (19/5).   O concurso, que será de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública de SP, foi autorizado pelo governo de São Paulo no dia 27 de fevereiro. Além das vagas autorizadas, também está prevista a abertura de postos que vagarem devido a aposentadorias, promoções, exonerações, falecimentos e demissões.   Último concurso O último concurso para o cargo de soldado masculino foi realizado em agosto de 2009. Organizado pela Fundação Vunesp, o certame, que ainda está em andamento, recebeu 88.468 inscrições para 2 mil vagas. O salário inicial oferecido foi de R$ 2.387.   O processo seletivo exigiu idade entre 18 e 30 anos e estatura mínima de 1,65m. A seleção incluiu prova objetiva, prova de condicionamento físico, exames médicos e psicológicos, investigação social, análise de documentos e de títulos e curso de formação profissional.

Do CorreioWeb

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende abrir novo concurso com vagas para níveis médio e superior a fim de suprir a área de apoio. Apesar de confirmar a intenção em selecionar novos servidores, a instituição diz que a quantidade de vagas ainda está em negociação. De acordo com o Departamento de Gestão Corporativa do órgão, um projeto de lei que cria vagas para a PGFN foi encaminhado à Casa Civil no ano passado. Se aprovado, deve seguir para o Congresso Nacional.

O órgão reconhece a necessidade de um novo concurso, principalmente para complementar o quadro de profissionais com formação superior. “Existem carências em áreas específicas, como Contabilidade, Economia, Comunicação Social, Psicologia, Estatística, Biblioteconomia, Arquivista e Tecnologia da Informação”, informou a assessoria de comunicação à nossa equipe.

Entretanto, para que o número de vagas e a relação de cargos sejam definidos, é preciso disponibilidade orçamentária, que ainda depende de negociações entre o Ministério do Planejamento (MP), Advocacia-Geral da União, Ministério da Fazenda (MF) e a PGFN.

Última seleção Em 2006, a PGFN ofereceu 27 oportunidades para o cargo de procurador da fazenda. Todos os postos foram para Brasília (DF). A remuneração inicial indicada no edital de abertura publicado na época era de R$ 5.541, acrescida de gratificações. Vagas para procurador são disputadas por profissionais bacharéis em Direito, que tenham registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Do CorreioWeb   A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende abrir novo concurso com vagas para níveis médio e superior a fim de suprir a área de apoio. Apesar de confirmar a intenção em selecionar novos servidores, a instituição diz que a quantidade de vagas ainda está em negociação. De acordo com o Departamento de Gestão Corporativa do órgão, um projeto de lei que cria vagas para a PGFN foi encaminhado à Casa Civil no ano passado. Se aprovado, deve seguir para o Congresso Nacional.   O órgão reconhece a necessidade de um novo concurso, principalmente para complementar o quadro de profissionais com formação superior. “Existem carências em áreas específicas, como Contabilidade, Economia, Comunicação Social, Psicologia, Estatística, Biblioteconomia, Arquivista e Tecnologia da Informação”, informou a assessoria de comunicação à nossa equipe.   Entretanto, para que o número de vagas e a relação de cargos sejam definidos, é preciso disponibilidade orçamentária, que ainda depende de negociações entre o Ministério do Planejamento (MP), Advocacia-Geral da União, Ministério da Fazenda (MF) e a PGFN.   Última seleção Em 2006, a PGFN ofereceu 27 oportunidades para o cargo de procurador da fazenda. Todos os postos foram para Brasília (DF). A remuneração inicial indicada no edital de abertura publicado na época era de R$ 5.541, acrescida de gratificações. Vagas para procurador são disputadas por profissionais bacharéis em Direito, que tenham registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, ligada à Secretaria de Meio Ambiente de SP, lançará o edital com 117 vagas para cargos de todos os níveis de escolaridade em junho. O concurso será organizado pela Fundação Vunesp e oferecerá salários que variam de R$ 510 a R$ 1,7 mil.   Candidatos com ensino fundamental poderão disputar os cargos de agente de recursos ambientais e guarda-parque. Quem concluiu ensino médio ou técnico poderá concorrer à função de técnico de recursos ambientais. Pessoas graduadas, por sua vez, poderão se inscrever para a função de analista de recursos ambientais.   De acordo com a Fundação Florestal, o edital está em fase de elaboração. A previsão é que as provas sejam aplicadas em até 40 dias após o lançamento do edital.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Boa notícia para a comunidade LGBT. O Ministério do Planejamento (MP) publicou nesta terça-feira (19/5) portaria que garante a travestis e transexuais o uso do nome social no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.   De acordo com o Ministério, entende-se por nome social aquele pelo qual as pessoas se identificam e são identificadas pela sociedade. Os órgãos têm o prazo de 90 dias para se adaptarem às normas e obedeceram as regras da portaria.   O nome social poderá ser utilizado em cadastro de dados e informações de uso social, comunicações internas, endereço de e-mail, identificação funcional (nos crachás, o nome social deve ser anotado no anverso e o nome civil no verso), lista de ramais do órgão e lista de usuários em sistemas de informática.   O que vocês acham da portaria do MP? Comentem!        

  Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deverá votar nesta quarta-feira (19/5), a partir das 10h, o projeto de lei que prevê a dispensa do pagamento das taxas de inscrição em concursos públicos federais para candidatos desempregados.   De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto de lei nº 76/2004 será analisado em decisão terminativa. Se for aprovado pela CCJ e não houver recurso, ele poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.   Na justificação do projeto, Crivella afirmou que, ao aprová-lo, o governo colaborará para aliviar a crise do desemprego no Brasil. “Sem dinheiro não se paga nada e, muito menos, as caríssimas taxas de inscrição dos concursos públicos de melhor nível remuneratório”, disse o senador.   “No concurso para analista de sistemas, para procurador, para delegado, o valor das inscrições varia de R$ 60 a R$ 80. Às vezes, por se achar habilitado, o pretendente poderia fazer a sua inscrição em mais de um concurso. Entretanto, estando desempregado, como despender semelhante quantia?”, questionou.   E vocês, leitores, o que acham do projeto?

Do CorreioWeb     Os concurseiros têm mais um incentivo para se dedicar aos estudos. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a remuneração média do servidor público brasileiro cresceu 30,3% entre 2003 e 2008. Nesse período, o valor médio aumentou de R$ 1.655 para R$ 2.158. No mesmo intervalo, o número total de trabalhadores – nos setores Federal, Estadual e Municipal – passou de 7,2 milhões para 8,7 milhões.   A maior variação ocorreu em relação ao nível de escolaridade até a 4ª série incompleta. Nessa faixa, a remuneração média passou de R$ 670,19 para R$ 956,80 nos últimos cinco anos, um aumento de R$ 42,77%. O salário médio dos trabalhadores com ensino médio completo cresceu 24,16% (de R$ 1.286,24 para R$ 1.596,96) e o dos profissionais com nível superior completo, 20,21% (de R$ 2.868,57 para R$ 3.448,31).   No que diz respeito à esfera pública, os servidores do setor federal tiveram a maior variação positiva nos últimos cinco anos e a maior remuneração média. O valor médio aumentou 34,5%, de R$ 3.901 para R$ 5.247. Na estadual, o aumento foi de 32,23% (de R$ 1.839,9 para R$ 2.432,81) e na municipal, de 25,27% (de R$ 1.042,77 para R$ 1.306,33).   Desigualdade Mesmo no setor público, as desigualdades de gênero persistem. De acordo com o relatório, homens tiveram a maior remuneração: o valor médio passou de R$ 1.982,21 para R$ 2.580,66 nos últimos cinco anos. O salário das mulheres aumentou de R$ 1.406,24 para R$ 1.860,56.   No caso de quem tem ensino superior completo, a remuneração média dos homens passou de R$ 3.781,65 para R$ 4.736,07. A das mulheres aumentou de R$ 2.329,91 para R$ 2.817,36.   Por outro lado, as mulheres representam o maior quantitativo no serviço público. Em 2003, do total de 7,2 milhões de servidores públicos, 3,1 milhões eram homens e 4,1 milhões mulheres. Em 2008, do total de 8,7 milhões, 3,6 milhões eram do sexo masculino e 5,1 milhões do feminino.   *Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego