EDITAL Nº 006/2010 – IASES EDITAL Nº 006/2010 – IASES   Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   O curso Fortium terá de indenizar em R$ 12 mil um aluno que foi xingado em sala de aula por um dos sócios da instituição de ensino. O estudante, que ingressou em um curso preparatório para concurso, afirmou que, desde a primeira aula, percebeu que a sala não comportava adequadamente as 180 pessoas matriculadas. Por isso, ele explica que aderiu a um abaixo-assinado com pedido de providências.   Segundo o aluno, o professor e sócio da Fortium Claudio Farág interrompeu uma aula e disse que havia rasgado o abaixo-assinado, que reconhecia que a sala estava cheia e que o “espírito belicoso” dos signatários do documento estaria contaminando os alunos que desejavam realmente aprender. De acordo com o autor da ação, o sócio teria dito ainda que a turma não seria dividida devido à falta de professores em número suficiente para dar aulas em horários distintos.   A decisão é da juíza da 6ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso. Por telefone, o curso Fortium disse que não sabe se entrará com recurso contra a decisão.

Constrangimento Ao afirmar que o professor estava interessado apenas no lucro, o aluno teria passado a sofrer agressões verbais. O estudante disse que ficou constrangido, pois foi impelido a pedir desculpas ao sócio, o que provocou risos na turma. Ele observou ainda que quase foi agredido fisicamente. Depois do ocorrido, o autor foi informado de sua exclusão do curso por uma funcionária da Fortium. Ele apresentou um CD de áudio com a gravação da discussão e pediu indenização de R$ 200 mil por danos morais. Ainda segundo o estudante, o material foi submetido e periciado antes de sua apresentação em juízo.   Na decisão, a juíza Grace Correa Pereira disse que o professor e sócio da empresa ré não agiu com a postura esperada, constrangendo o autor. “Ora, é preciso ter claro que um curso preparatório que inadvertidamente admite número excessivo de alunos numa sala de aula se expõe à reclamação de alunos e pode comprometer a qualidade do ensino desejado”, escreveu a juíza.  

Número do Processo: 2008.01.1.054122-8

EDITAL Nº 006/2010 – IASES   Do CorreioWeb   Candidatos ao concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) prometem entrar na Justiça para pedir anulação das provas aplicadas neste domingo (18/7). Eles alegam terem sido barrados no portão na hora dos exames antes do horário estabelecido em edital. Segundo eles, o endereço apontado no cartão de inscrição para os que iriam fazer o exame na cidade de Niterói (RJ) estava incorreto.   Eles afirmam ainda que, em um dos estabelecimentos onde a prova foi aplicada, os portões foram reabertos. Com isso, candidatos atrasados puderam entrar e fazer os exames escritos, o que fere o edital e quebra o princípio de isonomia dos concursos públicos.   PMRJ nega desorganização Apesar das reclamações, a assessoria de imprensa da PMRJ nega a desorganização e afirma que o concurso não será cancelado. Em nota, a instituição informa que houve manifestações de “alguns candidatos” que chegaram após o fechamento dos portões em três dos nove locais de prova: Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), no Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) e na Universidade Veiga de Almeida (UVA).   A nota esclarece ainda que, de acordo com o item 10.4.1 do edital de abertura da seleção, o candidato deveria comparecer ao local de avaliação com antecedência mínima de 60 minutos do horário previsto para o fechamento dos portões, ou seja, às 12h.   A corporação sustenta que em nenhum dos nove locais de prova os portões foram fechados antes do horário previsto. Também afirma que não houve entrada de inscritos fora do prazo estabelecido em edital.   O concurso Organizado pelo Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP/PMRJ), o concurso público oferece 573 vagas e cadastro reserva para cargos de nível superior. As chances são para as funções de primeiro tenente para os quadros de saúde, pedagogia e de capelães. As oportunidades estão distribuídas entre as áreas de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Veterinária, Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Serviço Social, Nutrição, Pedagogia e Capelania.   Ao todo, 5.638 pessoas faltaram no dia das provas, o que representa abstenção de 20,88%. O concurso é composto de sete etapas: prova escrita, exame antropométrico, exame físico, exame médico, exame social e documental, exame psicológico e prova de títulos.

Do CorreioWeb

Quem pretende seguir carreira na área de Segurança Pública do Espírito Santo pode se animar. O Corpo de Bombeiros do estado afirmou ao CorreioWeb que tem concurso público aprovado e que passa agora pelo processo de escolha da empresa organizadora. Ainda não existe confirmação oficial quanto ao número de vagas, a previsão é que sejam disponibilizadas 208 oportunidades para nível médio.

Do número total de chances, oito devem ser reservadas ao cargo de oficial e 200 para o posto de soldado. Os candidatos deverão passar por prova objetiva, exame médico e psicológico, avaliação física e investigação social. De acordo com a corporação, o edital deverá ser divulgado no final do ano.

De acordo com o último concurso do órgão, os aprovados para a função de soldado devem passar por curso de formação com duração de oito meses, executando atividades de combate e prevenção de incêndio, de busca, salvamento e defesa civil. Durante este período, o aluno recebe bolsa-auxílio no valor de R$ 850. Depois da aprovação no curso, a remuneração é de R$ 1.750.

Já o curso de formação para o cargo de oficial deve ter duração de três anos. Durante este período, os candidatos devem realizar atividades como combate a incêndios urbanos e florestais, salvamento em alturas, atendimento pré-hospitalar e salvamento, entre outras funções. Os valores do edital anterior apontam um progresso de valores durante o curso: 1º ano – $1890,00, 2º ano – R$2310,00, 3º ano – R$2520,00. Vale ressaltar que os valores são relativos a editais antigos e devem sofrer alterações para o novo concurso.

Pessoal,   Noticiamos ontem (15/7) a aprovação de um projeto de lei na Assembleia do Mato Grosso do Sul que prevê a reserva de três por cento das vagas de todos os concursos promovidos pelo estado para a população indígena.   Nós sabemos que este assunto, o de cotas, é bastante polêmico e gera infinitas discussões. Por isso queremos saber: você concorda com a reserva de vagas em concursos para a população indígena? Vote na enquete ali ao lado! Comente também! Nós queremos saber sua opinião!

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Oficializado: os Correios publicaram no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16/7) o extrato de dispensa de licitação que permite a contratação da Cesgranrio para organizar o concurso da empresa. De acordo com o documento, o valor global do contrato é de R$ 26.575.873,50. As informações foram divulgadas na página 85 da seção 3.   Ontem divulgamos a notícia da escolha da empresa organizadora aqui no blog, que nos foi repassada pela assessoria dos Correios. De acordo com a empresa, a expectativa é que as provas objetivas sejam realizadas até setembro deste ano. São 6.595 oportunidades e 1.064.209 de pessoas inscritas, o que caracteriza uma concorrência geral de 162 candidatos por vaga.   O edital de abertura foi publicado em dezembro de 2009 e a seleção estava parada desde fevereiro deste ano, quando o prazo de inscrições foi encerrado. Ocorre que, ao lançar o documento, os Correios ainda não haviam definido a organizadora. A idéia era esperar o número de inscritos – a expectativa era grande, e acabou sendo suprida -, para decidir a empresa mais preparada para elaborar as avaliações.   Cargos, salários e lotação Há chances para níveis médio e superior. Para todas as regionais, há oferta de vagas nos cargos de agente de Correios (nas especialidades de atendente comercial, carteiro e operador de triagem e transbordo) e para postos de nível superior em carreiras específicas. Os salários iniciais variam de R$ 706,48 a R$ 3.431,06, além de benefícios.   As chances são para as diretorias regionais de Brasília, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia, Alagoas, Sergipe, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo Metropolitana e São Paulo Interior.  

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   Quase sete meses após a publicação do edital, os Correios finalmente definiram a empresa que organizará o concurso com oferta de 6.595 vagas. A instituição divulgou nesta quinta-feira (15/7) que a Fundação Cesgranrio ficará responsável pela elaboração e aplicação das provas objetivas. A autorização deve ser publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. A previsão é que os exames sejam aplicados até setembro.   Aberto em dezembro do ano passado, o concurso está parado desde 19 de fevereiro, quando foram encerradas as inscrições. Os Correios ficaram responsáveis tanto pela elaboração dos editais de abertura quanto pelo processo de inscrições. A demora, porém, foi para escolher uma empresa organizadora.   Segundo o órgão, como esse é o primeiro concurso nacional com oferta de um número expressivo de vagas, a empresa preferiu conhecer o número de candidatos, para, então, contratar a instituição responsável pelas demais etapas do concurso. No mês passado, o diretor de Gestão de Pessoas dos Correios, Pedro Magalhães Bifano, havia informado que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) organizaria o certame. “No entanto, essa empresa foi desqualificada por não ter experiência em processos seletivos de grande porte como o nosso”, informaram os Correios, por meio da assessoria de imprensa.   162 candidatos por vaga Ao todo, 1.064.209 pessoas se inscreveram na seleção, que oferece oportunidades para cargos de níveis médio e superior. A média é de 162 candidatos por vaga. Os cargos mais procurados são os de carteiro (561.546 inscrições), atendente comercial (266.086) e operador de triagem e transbordo (150.835) – quem separa as correspondências.   Os novos servidores receberão salários que variam de R$ 706,48 a R$ 3.431,06 para uma jornada de trabalho de 44 horas por semana. Além das remunerações básicas, os aprovados terão direito a vale-alimentação, vale-transporte e assistência médica e odontológica. Eles também poderão aderir ao Plano de Previdência Complementar.   As chances são para as diretorias regionais do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia, Alagoas, Sergipe, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo Metropolitana e São Paulo Interior.

Do CorreioWeb   Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) declarou inconstitucional, por maioria de votos, a lei municipal que determina idade máxima de 45 anos para exercer a profissão de médico no município de Barão (RS). A ação direta de inconstitucionalidade contra o dispositivo foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do estado.   O desembargador Luiz Felipe Azambuja Ramos, relator da ação, defende que a discriminação pelo simples critério etário é inconstitucional na hipótese em que a natureza dos cargos não justifica a limitação. “O exercício da função de médico pressupõe apenas conhecimento e habilitação para a atividade médica, realizável por qualquer pessoa maior e saudável”, observou.   Entretanto, nem todo mundo concorda com o este argumento. O desembargador Sylvio Batista Neto, por exemplo, entende razoável a limitação de idade já que “não estabelecendo limite, é possível a aprovação de alguém com idade próxima à aposentadoria compulsória. Isto implicaria no aumento das despesas, porque o município tem que pagar a aposentadoria do funcionário, sem falar nos custos necessários para organizar um novo concurso público”, defendeu.   E vocês, concurseiros, o que acham?

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Atualmente, grande parte dos concursos públicos nacionais reserva até vinte por cento das vagas oferecidas para portadores de necessidades especiais. A cota é prevista pela Lei 8.112/90 e deve ser cumprida por todas as instituições públicas ligadas à União. 

Também existem legislações estaduais que beneficiam PNEs e outros grupos, como por exemplo, os afrodescendentes. No estado do Rio Grande do Sul, uma porcentagem das oportunidades também é reservada para negros.

Agora outro assunto está sendo levantado. A Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (14/7) o projeto de lei que estabelece três por cento das vagas oferecidas em concursos promovidos pelo estado para a população indígena.

De autoria do deputado estadual Pedro Teruel, a proposta tem como intuito combater a discriminação étnica. A estatística é de que 64 mil indígenas residem no estado do Mato Grosso do Sul, o que representa 3,7% da população total.

E você, concurseiro? O que acha do projeto de lei aprovado pela AL/MS? Comente!  

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

O Ministério Público do Trabalho entrou com ação na Justiça contra a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). A alegação do MPT é de que todos os servidores da instituição foram contratados ilicitamente por terceirização. Em investigação, também foi descoberto que o órgão nunca promoveu concurso público.   O MPT pede que uma liminar seja liberada para que a agência afaste os contratados pela cooperativa Multicoop por um prazo de seis meses. Durante este período, a Arsal deverá providenciar concurso público para substituir os funcionários irregulares. Agora, a instituição está proibida de contratar pessoal sem avaliação pública.   Na ação consta também que, caso a decisão judicial seja descumprida, a Arsal deve pagar multa no valor de R$ 500 mil. A ação corre na 10ª Vara do Trabalho de Maceió.

Sobre a empresa A Arsal foi criada no dia 20 de setembro de 2001, por meio da lei 6.267/01, como parte do processo de descentralização das agências nacionais e de modernização do governo do estado de Alagoas. Atua nas áreas de energia elétrica, gás natural, transportes intermunicipais e saneamento, entre diversas outras.  

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

A novela do concurso promovido pela Polícia Rodoviária Federal ganhou mais um capítulo nesta semana. A Advocacia-Geral da União garantiu na Justiça o direito da PRF de contratar uma nova empresa para organizar o concurso que oferece 750 vagas no cargo de agente, que exige formação de nível superior.

Ou seja: a rescisão do contrato entre a PRF e a Funrio, empresa que era responsável pela seleção até o início deste ano, continua valendo. Ocorre que a ex-organizadora havia conseguido uma decisão na Justiça Federal em junho para continuar à frente do concurso público. Na ocasião, a juíza responsável pelo processo informou que a medida foi liberada em caráter de urgência, para evitar maiores prejuízos para a União.

De acordo com a Procuradoria Regional da União, órgão da AGU, a PRF não tem a obrigação de continuar com o contrato administrativo, pelo fato de a Funrio ter descumprido diversas cláusulas que tinham o intuito de manter a legalidade da seleção. Para a PRU1, a empresa também não foi capaz de manter invioláveis os cartões de resposta dos candidatos.

A argumentação do órgão da AGU foi acatada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que admitiu que a quebra de sigilo constitui grande violação a um processo seletivo. Agora, a PRF pode dar continuidade ao concurso com uma nova organizadora que tenha capacidade técnica para realizar todas as fases com transparência e legalidade. Segundo a assessoria da AGU, a decisão não é definitiva, mas já produz efeitos imediatos.
Confira mais informações em:Governo quer manter Funrio longe do concurso da PRF Funrio consegue decisão na Justiça para continuar concurso da PRF