Larissa Domingues – Do CorreioWeb

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7.623/10, que prevê a criação de 17 varas do trabalho no interior do Rio Grande do Sul, além de 170 novos cargos. Antes de seguir para o Plenário da casa, a proposta ainda passará pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso o PL seja aprovado e sancionado, serão criados 17 postos de juiz, 39 de técnico judiciário e 114 de analista judiciário – todos devem ser preenchidos via concurso público. Também serão criadas 17 funções em comissão. As varas serão constituídas nas cidades gaúchas de Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí, Lajeado, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara.

Fiquem ligados!

Larissa Domingues – Do CorreioWeb Quem quer prestar concursos para a Região Nordeste deve ganhar uma nova oportunidade em breve. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançará nos próximos meses concurso público com 10 vagas para nível superior. O processo de escolha da empresa que irá organizar o processo seletivo já está em andamento.

De acordo com informações do órgão, as chances serão para o cargo de analista do MP, nas especialidades de diligências (4), inteligência (4) e Tecnologia da Informação – suporte técnico 2). A remuneração inicial para todos os postos oferecidos ultrapassa a cifra de R$ 3 mil. Fiquem ligados, teremos novas informações em breve!

O último concurso promovido pelo órgão foi lançado ainda este ano, com oferta de 28 vagas para funções de níveis médio e superior. Foram 14 chances para o cargo de analista de tecnologia da informação e 14 vagas para o cargo de agente administrativo. A remuneração indicada em edital varia entre R$ 1.829,52 e R$ 2.613,60.  

Do CorreioWeb   Um candidato aprovado no concurso do Banco do Brasil entrou com ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para poder tomar posse no cargo de escriturário. O banco impediu o aprovado de assumir a vaga pelo fato de ele estar com nome inserido no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC).   Para o juiz da 4ª Vara Civil de Brasília, que concedeu o direito de o candidato ocupar o posto, o que houve foi uma violação ao princípio da impessoalidade, já que impedir o aprovado de tomar posse em face de litígio cível é uma arbitrariedade do administrador. “Todo cidadão tem o direito de trabalhar sob condições dignas. Já que se trata de um trabalho lícito e digno, deve-se incentivá-lo a assumir o cargo para que possa pagar os débitos que por ventura tenha adquirido”, observou.   O juiz ainda defendeu que não é possível presumir a incapacidade do funcionário em razão de suas dívidas. O candidato aprovado conseguiu o mandado de segurança para garantir a posse respeitando-se a ordem de classificação obtida no concurso. O banco terá de pagar multa de R$ 10 mil caso descumpra a ordem judicial.

Do CorreioWeb   A Prefeitura Municipal de Santos (SP) lançará edital de concurso público para preencher 963 vagas de níveis médio e superior, sendo 881 destinadas à área da saúde. De acordo com a assessoria de comunicação da instituição, o edital da seleção, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), deve ser publicado no Diário Oficial no dia 6 de agosto.   Os interessados poderão se cadastrar pela internet, no período de 11 a 30 de agosto. A taxa de inscrição cobrada será de R$ 55 (nível médio) e de R$ 75 (nível superior). A remuneração das carreiras oferecidas varia de R$ 1.782,28 a R$ 8.481,85. Todos os candidatos serão avaliados por meio de provas escritas no dia 26 de setembro.   Cargos A seleção vai oferecer vagas para os cargos de assistente social (50 vagas), técnico de enfermagem (350), enfermeiro (136), médico veterinário (6), médico (339), fiscal ambiental (10) e fiscal de posturas municipais (72).   Para o cargo de médico serão disponibilizadas 339 vagas, sendo 161 delas para a função de clínico geral.   As outras 178 chances estão distribuídas em 32 outras especialidades como as de acupunturista, cirurgião, cardiologista, ortopedista e ginecologista. Candidatos com necessidades especiais terão direito a 10% das vagas, conforme a lei municipal 2.412/2006.

Do CorreioWeb   O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) se pronunciou contrariamente sobre a possível mudança no horário da prova para candidatos ao cargo de analista do Ministério Público da União (MPU), em face de impedimentos religiosos. De acordo com nota enviada pela assessoria técnica da instituição, a organizadora entende que a modificação de horário pretendida pelos candidatos adventistas não tem respaldo legal e viola os princípios constitucionais da isonomia e da eficiência. Confira o documento:   “O Cespe/UnB entende que a solicitação de alteração de horário das provas por motivos religiosos só poderia ser aceita se não ferisse a Constituição e sempre diante de uma obrigação. No caso em questão, o ato de inscrever-se no concurso não é obrigatório, a inscrição e participação no concurso é uma faculdade do candidato. Assim, a inscrição é uma faculdade que se vincula a uma ‘norma’ obrigatória, que é o edital.   Este Centro entende, ainda que, a exigência de sigilo da prova obriga a sua realização simultânea, sem que se mostre possível qualquer alteração de horário. A fixação de um novo horário, para que somente alguns candidatos realizassem as provas em dia de sábado, implicaria tratamento diferenciado que fere, acentuadamente, os princípios constitucionais da isonomia e da eficiência.   Além disso, não há lei no âmbito federal que determine a aplicação de provas nos moldes pretendidos pelos candidatos, isto é, em horário noturno. É importante observar que o Cespe aplica provas em horário diferenciado a candidatos que alegam convicção religiosa na realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e de exames vestibulares no âmbito do Distrito Federal, em virtude da Lei n.º 1.787, de 24 de novembro de 1997.”   Por outro lado… Um dos impetrantes do mandado de segurança enviado ao STF, Neidsonei Oliveira, bacharel em Direito e especialista em Direito do Estado, argumenta que para que o cidadão exerça o direito de ter acesso a cargos públicos é necessário ser avaliado. “A partir deste momento, uma obrigação é imposta. Esta obrigação é a de realizar uma prova de conhecimentos. Dessa forma, não se trata de uma escolha, como a organizadora da seleção argumenta”, disse.   O candidato não é contrário à realização de provas aos sábados, mas defende que se evite agendá-las para este dia em face do sábado ser um dia sagrado para judeus e adventistas do sétimo dia. “Caso seja imprescindível a realização no sábado, que ao menos se possibilite o confinamento dos candidatos, que convenhamos, não é nenhum privilégio. É até de certa forma um ‘ônus’”.   Confira mais em: Adventistas ajuízam ação no STF para mudar data de prova do MPU  

Do CorreioWeb   Os concurseiros de nível superior têm mais um concurso à vista. A Perícia Forense do Ceará, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS/CE), vai realizar sua primeira seleção em breve, com oferta de 177 chances. Procurada pela equipe do CorreioWeb, a assessoria de imprensa da instituição informou que o governador já autorizou a formação do grupo responsável por supervisionar o processo seletivo.   De acordo com o órgão, as vagas estarão distribuídas entre as carreiras de perito criminal (54), médico legista (30), perito legista (5) e auxiliar de perícia – sendo que último cargo será distribuído em três funções: medicina legal (37), técnico de raio-x (12) e papiloscopia (39), totalizando 88 vagas.     O cargo de auxiliar de perícia aceitará candidatos formados em qualquer curso superior. A remuneração inicial, neste caso, corresponderá a R$ 1.723,82. Já o cargo de perito criminal exigirá graduação em Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Análise de Sistemas, Física, Química ou Engenharia (Civil, Elétrica, Mecânica, Química e Eletrônica). O vencimento para o cargo será de R$ 3.417,47.   A função de médico legista exigirá curso completo de Medicina e a atividade de perito legista terá como pré-requisito a conclusão dos cursos de Medicina, Odontologia ou Farmácia Bioquímica. Os salários são de R$ 6.888 e R$ 3.417,47, respectivamente. 

Do CorreioWeb   Cinco candidatos inscritos no concurso do Ministério Público da União (MPU) ajuizaram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar alterar o dia da prova para cargos de nível superior. O exame está marcado para 11 de setembro, um sábado, dia sagrado e de contemplação a Deus para os fiéis da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Outra opção prevista na ação seria permitir que estes candidatos fizessem a prova somente após o pôr do sol.   Quatro dos cinco impetrantes adventistas são bacharéis em Direito; outro é formado em História. Para eles, a alteração da data está fundamentada na Constituição, quando se fala em direito à liberdade religiosa em uma sociedade pluralista e democrática. “A importância dos dias religiosos também é reconhecida pelo Direito Internacional e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos”, afirmaram os impetrantes.   De acordo com a assessoria de imprensa do STF, no mandado de segurança, o pedido principal é para que a data da prova seja alterada para outro dia da semana, de preferência no domingo. Também foi feito um pedido alternativo para que os candidatos cheguem ao local da prova no horário estabelecido, porém esperem o pôr do sol num local onde permaneçam isolados e incomunicáveis, para só depois realizarem a prova.   Para “resguardar a integridade espiritual”, os candidatos pedem ainda que lhes seja permitido ler a Bíblia durante as horas sabáticas – até o início da prova. O relator do processo é o ministro presidente Cezar Peluso.   Posicionamento do Cespe/UnB No caso do vestibular da Universidade de Brasília (UnB), o Cespe permite que os adventistas façam a prova em horário especial, após o pôr do sol. Basta solicitar atendimento especial na ficha de inscrição do vestibular. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, os candidatos entram na sala de aula no mesmo horário dos demais candidatos e ficam confinados, sem comunicação, até que recebam autorização para realizar a prova. Até o fechamento desta matéria, a organizadora não havia se pronunciado quanto ao procedimento em relação aos concursos públicos.   Enquete O assunto é bastante polêmico e nós queremos saber o que os leitores acham. Você é a favor de que as datas de provas dos concursos sejam modificadas em função de impedimentos religiosos? Votem e comentem! A enquete está bem ali ao lado!    

Do CorreioWeb

Quem vai tentar o concurso do Ministério Público da União (MPU) deve ficar atento às oportunidades. O IMP Cursos ministrará no dia 7 de agosto um aulão de texto e gramática (exercícios) direcionados para a seleção.

A aula será ministrada pelo professor Joel Marinho e vai abranger pontos cobrados para os cargos de técnico administrativo, analista administrativo e analista processual. Quem quer participar deve se apressar: são apenas 250 oportunidades.

As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de agosto, pelo site www.impcursos.com.br, pelo telefone (61) 3226-7955 ou na sede do cursinho, que fica na L2 Sul, SGAS 603, Conjunto C – Brasília (DF). O aulão acontecerá das 14h às 18h.

Pessoal,   Voltamos com o resultado da enquete sobre o concurso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Com informamos em matéria veiculada no dia 26 de julho, a seleção do órgão com 200 vagas temporárias está suspensa desde março de 2009, devido a uma ação ajuizada pela Associação dos Servidores Federais em Transportes (Asdner).   A pergunta colocada aos internautas foi: “Qual deve ser o desdobramento do concurso do Dnit, parado desde março de 2009?”. No total, 123 pessoas participaram. Deste número, 81 acham que o concurso – que nem chegou a ter as provas objetivas aplicadas –  deve ser anulado e as taxas de inscrição devolvidas.   Outras 30 pessoas acreditam que a Justiça deve ignorar as reclamações da Asdner, remarcar as avaliações e dar continuidade à seleção. Apenas 12 pessoas afirmam que o edital deve ser retificado, com salários melhores, e as os exames aplicados.   Confira as estatísticas:

A Justiça deve anular o concurso e estabelecer a devolução das taxas de inscrição.       65.85% 81 votos O órgão deve retificar o edital, diminuindo o salário oferecido, e remarcar as provas.       9.76% 12 votos A Justiça deve ignorar as reclamações da associação dos servidores, manter o certame e remarcar as provas.       24.39% 30 votos

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Ao que tudo indica, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá contar com novos servidores em breve. A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 7.580/10, que prevê a criação de 560 postos de advogado da União. A matéria, que tem caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com o cronograma, 280 cargos devem ser providos no ano de 2011 e 280 no ano de 2012. Para que o novo pessoal seja contratado, é necessário autorização na lei orçamentária anual. Segundo a AGU, existem hoje 1.814 advogados concursados no órgão – quantitativo que está estagnado há mais de 10 anos, afirmou o ministro do Planejamento Paulo Bernardo.