Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Ao que tudo indica, o Ministério Público da União (MPU) contará com novos cargos em breve. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4/8) o projeto de lei que cria 6.804 postos efetivos no órgão, além de outras 3.150 funções comissionadas – ao todo, 10.479 chances.

Caso não haja recursos contra o PL no plenário da Casa, a matéria seguirá diretamente para a sanção presidencial. Os cargos serão distribuídos nos quatro ramos do MPU, compostos pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

De iniciativa da Procuradoria-Geral da República, o projeto prevê a criação de 3.749 postos efetivos de analista e 3.055 de técnico. As despesas das novas funções devem ser escalonadas no prazo mínimo de quatro anos, a partir de 2011. Atualmente, o MPU possui apenas dois analistas e três técnicos para cada um de seus membros – quando o correto seria ter três analistas e cinco técnicos.

Neste concurso ou não? O CorreioWeb entrou em contato com o MPU para saber se há previsão de como e quando as vagas deverão ser preenchidas. De acordo com a assessoria do órgão, há possibilidade de que estes cargos sejam providos por meio do cadastro reserva que será formado no concurso que está em andamento, com 594 vagas efetivas e banco de aprovados.

  A equipe do MPU admite que o órgão sofre com carência de servidores, mas alerta: se o projeto for sancionado, o provimento dos cargos dependerá do orçamento do órgão em 2011 e da necessidade do quadro de pessoal. Então, destas 6.804 vagas que poderão surgir, não há garantia de que todas sejam preenchidas de imediato, pois o Ministério necessita de dinheiro para provê-las.   Inscrições abertas Os interessados podem se cadastrar até o dia 8 de agosto, pelo site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). A taxa de participação varia de R$ 50 a R$ 65. Há chances para técnicos (nível médio) e analistas (nível superior), em diversas áreas de atuação. A remuneração prevista em edital varia de R$ 3.993,09 a R$ 6.551,52. As primeiras etapas avaliativas estão marcadas para 11 e 12 de setembro.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a retificação de diversos dispositivos da Resolução 75 de 2009, que dispõe sobre regras para os concursos da magistratura em âmbito nacional. A primeira das alterações – e principal – diz respeito às organizadoras. No texto publicado no ano passado, era permitida a contratação de empresas alheias ao tribunal apenas para elaboração da primeira etapa – constituída de prova objetiva.   Após seção realizada nesta terça-feira (3/8), o plenário do CNJ permitiu por unanimidade que empresas especializadas sejam contratadas para organizar todas as etapas avaliativas dos concursos para juiz. Assim, qualquer sano causado ao candidato ou Poder Judiciário será responsabilidade da instituição contratada.

“Fica a critério de cada  tribunal contratar ou não uma empresa para prestar esse serviço. Os tribunais maiores não precisam, pois já possuem estrutura suficiente para a elaboração de concurso. Porém,  os tribunais menores têm mais dificuldade em realizar todas as etapas”, explanou José Adonis Callou de Araújo Sá, conselheiro do CNJ.

Com a modificação no texto, os candidatos portadores de necessidades especiais também poderão assumir o cargo caso sejam aprovados. Anteriormente, a resolução previa que tais inscritos poderiam ser barrados pela comissão multiprofissional. Agora, a avaliação do candidato será feita por meio do estágio probatório, que é de dois anos neste caso. Ficará a cargo da comissão apenas avaliar se o PNE é apto para exercer a função de magistrado.

Do Correioweb   O Ministério Público Estadual (MPE) de Alagoas pediu à Justiça a demissão de 532 pessoas contratadas sem concurso público na Câmara de Vereadores de Maceió. De acordo com matéria veiculada em um jornal de grande circulação, esse número equivale à metade dos funcionários efetivos do legislativo da capital.   O procurador geral da Justiça, Eduardo Tavares, defende que a lei afronta a Constituição do estado de Alagoas, já que o concurso público é o meio pelo qual são escolhidos os melhores candidatos em plenas condições de igualdade.   Após denúncias, um levantamento apontou que existem 336 cargos em comissão de assessor parlamentar, o que representa uma média de 16 assessores para cada vereador, além de 21 cargos de chefe de gabinete.   Último Concurso Em 2007, a Câmara Municipal de Maceió abriu concurso público para preencher 148 vagas de níveis médio e superior. Os salários variaram de R$ 1.122 a R$ 2.176. Foram oferecidas sete vagas de nível superior para o cargo de procurador jurídico e assistente jurídico. Já para nível médio, foram disponibilizadas 58 vagas para assessor parlamentar, 58 para assistente parlamentar e 25 para técnico de análise legislativa.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Grande conquista para os adventistas. O Ministério Público da União (MPU) publicou nesta quarta-feira (4/5) edital com retificação do concurso que oferece 594 vagas e cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior. No novo documento, o órgão abre a possibilidade para que os candidatos que não podem realizar as provas nos horários estipulados – por conta de impedimentos religiosos – possam pedir atendimento especial.   Aqueles que quiserem a aplicação diferenciada das avaliações devem indicar essa condição no formulário do cadastro na internet, além de encaminhar requerimento com CPF e declaração das congregações religiosas às quais pertencem. O documento pode ser enviado até o dia 17 de agosto por Sedex ou AR para a Central de Atendimento do Cespe/UnB, Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte, Brasília (DF). O requerimento também pode ser entregue pessoalmente.   Os candidatos que tiverem os pedidos atendidos deverão se apresentar para as provas objetivas e discursivas com no mínimo uma hora de antecedência em relação ao horário fixado no edital de abertura. Na ocasião, essas pessoas devem permanecer em um recinto exclusivo até o pôr-do-sol, quando terão acesso às avaliações e poderão responder ao conteúdo proposto pelo órgão.   As informações foram publicadas no Diário Oficial da União, na página 139 da terceira seção.   Histórico Tudo começou quando um grupo de cinco adventistas ajuizou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia era tentar alterar o dia da prova para cargos de nível superior. O exame está marcado para 11 de setembro, um sábado, dia sagrado e de contemplação a Deus para os fiéis da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Outra opção prevista na ação seria permitir que estes candidatos fizessem a prova somente após o pôr-do-sol.

O Cespe/UnB já permite este tipo de atendimento nos vestibulares, com provas à noite. Ao tomar conhecimento da ação judicial, entramos em contato organizadora para saber se seria possível a alteração pedida pelos adventistas no caso de concursos públicos. Em nota, nos informaram que a modificação de horário pretendida pelos candidatos adventistas não tinha respaldo legal e violava os princípios constitucionais da isonomia e da eficiência.   Confira mais em: Adventistas ajuízam ação no STF para mudar data de prova do MPU Cespe/UnB se manifesta contrariamente à alteração da data de prova do MPU Enquete: maioria diz que datas de provas devem ser modificadas devido a impedimentos religiosos

  Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   Candidatos que participam do Movimento de Moralização dos Concursos (MMP) vão participar nesta quarta-feira (4/8) da apresentação do projeto de lei que impõe punição de até oito anos de prisão e multa a quem fraudar concursos públicos. O texto, de autoria do deputado Felipe Maia (DEM-RN), propõe alteração no Código Penal. Os interessados em acompanhar a apresentação podem encontrar o grupo no Salão Verde da Câmara, às 17h.   Se o texto for aprovado, serão considerados crimes a contratação de servidores sem seleção pública fora das hipóteses legais; o recebimento ou transmissão de informações, indevidamente, relacionadas com os concursos; e o exercício de cargo público mediante fraude. As penas vão de dois a oito anos de prisão mais multa.   Caso a irregularidade seja para obtenção de vantagem econômica, a penalidade poderá ser ampliada em um ou dois terços. “Pela legislação atual, tal prática é tratada apenas como falta grave e não resulta em prisão do agente público envolvido, que fica sujeito apenas à perda da função e ao pagamento de multas”, explica José Wilson Granjeiro, representante do MMC e diretor-presidente do Gran Cursos.      Irregularidades As manifestações em prol da regulamentação dos concursos públicos devem-se a uma série de fraudes encontradas nas seleções ao longo dos últimos anos. Nesta segunda-feira, por exemplo, a Polícia Federal informou que, por meio da Operação Tormenta, indiciou 30 pessoas pelo envolvimento na fraude da prova da segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no início do ano.   A suspeita é que, além de fraudar essa avaliação, a mesma a mesma quadrilha tenha aplicado golpes nos concursos da Receita Federal, realizado em 1994; da Polícia Federal, em 2009; da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em 2009; e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em 2008. De acordo com a PF, passa de 120 o número de pessoas ouvidas.

Do Correioweb   A Polícia Civil de São Paulo (PCSP) definiu os membros que vão integrar a comissão organizadora do próximo concurso público da corporação. Em junho deste ano, foram autorizadas 220 vagas para o cargo de agente de telecomunicações policial da 4ª classe. De acordo com o Departamento de Recursos Humanos da Academia de Polícia de São Paulo, o agente vai atuar em funções ligadas ao sistema de rádio usado na comunicação interna da polícia.   Outras seleções Em março deste ano, a Polícia Civil de São Paulo (PCSP) lançou concurso público com oferta de 484 oportunidades para cargo de escrivão. A remuneração prevista em edital era de R$ 2.206,56. Os candidatos realizaram provas escrita, oral e de títulos, além dos testes físicos e psicológicos.  

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Quem aguarda o concurso da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) já pode se animar. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, os cinco editais com 850 oportunidades de níveis médio e superior devem ser lançados nos próximos dias – o prazo não deve ultrapassar o mês de agosto.   As chances serão distribuídas entre 250 perfis distintos – o que dá uma idéia da dimensão do concurso. Das oportunidades, 730 serão para o Rio de Janeiro, 25 para Minas Gerais, 25 para Pernambuco, 15 para a Bahia, 15 para o Paraná, 12 para o Distrito Federal, nove para o Amazonas, nove para Rondônia, sete para o Mato Grosso do Sul e seis para o Ceará.     Ainda segundo o órgão, o período de inscrições do processo seletivo será aberto um dia útil após a publicação dos editais de abertura. O concurso será constituído de provas objetivas de múltipla escolha, provas discursivas, provas práticas, prova de memorial e avaliação de títulos e currículo – de acordo com o cargo escolhido.   O prazo para cadastro ficará aberto por um mês e a taxa custará entre R$ 65 a R$ 150. A seleção será organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Quem tem nível médio poderá se inscrever às 63 vagas para o cargo de assistente técnico de gestão e às 149 chances para o posto de técnico em saúde pública.   Graduados poderão se candidatar a 257 oportunidades na função de analista de gestão em saúde, 266 para o cargo de tecnologista em saúde pública, 96 para pesquisador em saúde pública e 19 para especialista em saúde pública. Os novos servidores receberão remuneração que varia de R$ 1,6 mil a R$ 5,5 mil, aproximadamente. Os aprovados devem ser nomeados no próximo ano.

Do Correioweb   A Polícia Federal (PF) prendeu em Guarulhos/SP, na última sexta-feira (30/7), um policial rodoviário federal envolvido nas fraudes do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A prisão é mais um dos desdobramentos das investigações da Operação Tormenta, desencadeadas no mês de junho para investigar uma quadrilha que fraudava concursos públicos em todo o país. De acordo com a PF, o grupo cobrava entre R$ 90 mil e R$ 270 mil para que os candidatos tivessem acesso aos cadernos de questões.   A prisão preventiva do policial foi pedida no relatório final do inquérito que investiga irregularidades em exames da OAB. A apuração contou com apoio da Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal. Além dele, a Justiça também determinou a prisão domiciliar de um advogado envolvido com a quadrilha, que ainda não foi encontrado pelas autoridades.   No relatório, a PF indiciou mais de 30 pessoas entre integrantes da quadrilha e candidatos que teriam se beneficiado com o vazamento da prova.  Entre os crimes investigados estão formação de quadrilha, estelionato, peculato e receptação. As investigações sobre os demais concursos fraudados pela quadrilha continuam.   Saiba mais A Operação Tormenta foi desencadeado no dia 16 de junho e resultou na eliminação de seis aprovados no concurso para agente da própria Polícia Federal e na prisão de 12 integrantes de uma quadrilha. O grupo criminoso fraudava concursos públicos em todo o Brasil. Segundo a PF, até então mais de 100 pessoas já foram indiciadas.   Além de acessar questões do concurso da PF, o grupo conseguiu provas do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do concurso da Receita Federal (Auditor-Fiscal/1994). A instituição identificou pelo menos 53 candidatos que tiveram acesso às avaliações de agente federal e 26 pessoas que consultaram os testes da OAB.   Mesmo após a descoberta do vazamento da prova da OAB, o grupo criminoso tentou, sem sucesso, fraudar os concursos da Caixa Econômica Federal, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Santa Casa de Santos e da Defensoria Pública da União (DPU).   Confira mais em: Polícia Federal desarticula quadrilha que fraudava concursos públicos  Operação Tormenta reabre discussão sobre concurso da Receita de 1994

Pessoal,   Voltamos com o resultado da enquete cuja pergunta foi “você é a favor de que as datas de provas dos concursos sejam modificadas em função de impedimentos religiosos?”. Ao todo, 1.893 pessoas participaram. E a disputa foi acirradíssima!   Do número total de pessoas que votaram, 956 acreditam que datas de provas em concursos públicos devem ser alteradas por conta de impedimentos religiosos. Outros 937 dizem que não deve haver nenhuma modificação por conta da crença dos candidatos.   Querem ver alguns dos mais de 350 comentários deixados pelos leitores?   A favor   “Sou a favor sim, é direito de todos exercerem sua fé. Deixá-los isolados enquanto guardam o sábado não prejudicará em nada os outros concorrentes. Eles que irão ficar cansados e, se isso não for atrapalhá-los, então porque nós iremos ficar contra? Se o estado preserva o direito da Igreja Católica ter todos esses feriados NACIONAIS durante o ano então tem a obrigação de fornecer uma maneira para os adventistas fazerem a prova sim. JUSTIÇA seja feita”. (Amanda)   “Os adventistas acreditam que o corpo merece um descanso semanal, aconselhado por Deus e também como forma de demonstrar amor à Ele. No Brasil há liberdade de escolha relacionada ao credo, qualquer violação deste direito é inconstitucional. Um adventista perder um concurso porque a promotora do concurso não permite que eles façam a prova é preconceito, visto que há outras opções de data para serem realizadas a prova”. (Felipe)   Contra   “Respeito as convicções religiosas. Entretanto, com a proliferação de religiões que se observa ultimamente, vai chegar o dia em que os 365 dias do anos estarão ocupados por dias sagrados. E aí, quando seriam realizados os concursos públicos, exames da OAB e de vestibulares? A mesma Constituição Federal que prega o respeito ao pluralismo religioso também informa que o Estado brasileiro é laico, ou seja, em questões de Estado, como é o caso de concursos públicos exigidos pela mesma Constituição, todos os brasileiros devem observar as regras determinadas pelo Estado laico”. (Gabriel)   “A sociedade não é obrigada a se mobilizar em prol de uma minoria. A liberdade religiosa nada tem a ver com os dias que serão marcados as provas. Várias religiões não permitem uma série de coisas e nem por isso o restante da população é obrigado a aderir às suas restrições. Com o respeito à maioria, essa minoria deve se conscientizar que seus direitos não são mais importantes do que os que não são adventistas ao ponto de querer mudar a data de uma prova que ocorrerá em todo país. Pelo princípio da razoabilidade, esse pedido foi absurdo!”. (Luana)   Confira as estatísticas:

sim       50.50% 956 votos não       49.50% 937 votos

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Como a maioria já sabe, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou aberta neste mês a titularidade de 5.561 cartórios em todo o país. Acontece que os tabeliães que hoje estão à frente destas instituições não foram admitidos via concurso público. A determinação agora é de que todos os cargos sejam preenchidos legalmente em um prazo de até seis meses.   Alguns estados já estão se adiantando. É o caso do Poder Judiciário do Ceará, que já está providenciando nova seleção pública para tabeliães dos cartórios em âmbito estadual. A banca examinadora do processo seletivo já está sendo fechada, constituída de juízes e desembargadores. De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), as outras informações sobre o concurso devem ser definidas nos próximos dias.   No estado estão livres as titularidades de 270 instituições, nas comarcas de Fortaleza, Caucaia, Acopiara, Juazeiro do Norte, Beberibe, Crateús, Palhano e Tamboril, entre diversas outras.   Preparem-se!