Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Atualmente, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias são contratados na maioria dos estados brasileiros por meio do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas se depender do Poder Legislativo em âmbito federal, isso está prestes a mudar.   A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal analisará entre o fim de agosto e o início de setembro o projeto substitutivo que pretende tornar tais profissionais em estatutários – ou seja, servidores públicos, regidos pelo regime único do ente federativo no qual será empregado.   Se aprovado, o projeto prevê a alteração do regime em novos concursos e também a regularização dos empregados que já exercem estas funções, admitidos via seleção pública. De autoria da senadora Rosalba Ciarlini, o substitutivo é a junção de dois projetos de lei que da Casa (PLS 48/07 e PLS 323/09).   O texto propõe que todos os entes públicos chequem se houve concursos para admissão de agentes em um prazo de 60 dias. Os profissionais admitidos por seleções públicas devem ser efetivados como servidores. Caso um processo seletivo não tenha sido aberto para a contratação neste caso, os governos terão um prazo de quatro meses para lançar novos editais e selecionar profissionais de maneira legal.   Os projetos terão decisão terminativa. Ou seja, se forem aprovados na CAS, devem seguir para a Câmara dos Deputados. 

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Concurseiros gaúchos poderão contar com novas oportunidades em breve. O governo do Rio Grande do Sul autorizou na última semana nova seleção pública para a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro). Estão previstas 186 vagas, além de formação de cadastro reserva.   Haverá chances para pesquisadores (com graduação, mestrado e doutorado), técnicos administrativos de nível superior, técnicos em pesquisa, auxiliares técnicos em manutenção, agentes administrativos, agentes administrativos auxiliares e auxiliares de serviços complementares.     A instituição A Fepagro é uma fundação pública com sede na capital Porto Alegre, criada em janeiro de 1994. Além da matriz, existem outros 17 centros de pesquisa localizados em diversas regiões gaúchas. Entre as atribuições do órgão, está o desenvolvimento de pesquisas do setor agropecuário, por meio de programas.  

Do CorreioWeb   O Instituto Quadrix anunciou, em página oficial, os dois próximos concursos que serão realizados pela empresa para o estado de Tocantins: o do Conselho Regional de Medicina (CRM/TO) e o do Conselho Regional dos Representantes Comerciais (Core/TO). De acordo com a organizadora, os editais devem sair em agosto. Todas as vagas serão para a capital Palmas.   O CRM/TO abrirá vagas para níveis médio e superior. Graduados poderão disputar vagas nos cargos de administrador, advogado, analista contábil e jornalista. Já os que têm ensino médio completo devem optar pelas funções de assistente administrativo, auxiliar administrativo e assistente de Tecnologia da Informação. As remunerações iniciais e o número de vagas não foram divulgados.   Já o Core/TO vai oferecer vagas de serviços gerais (nível fundamental) e de assistente administrativo (nível médio). A remuneração inicial é de R$ 510 e R$ 700, respectivamente.   Últimas seleções A última vez que o CRM/TO realizou concurso público foi em abril deste ano. Foram oferecidas duas vagas temporárias e formação de cadastro reserva nos cargos de auxiliar administrativo (nível médio). A remuneração oferecida foi de R$ 765 para 40 horas semanais.

Do CorreioWeb   Mais um concurso com oportunidades que contemplam todos os níveis de escolaridade. O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Maranhão (Senac/MA) vai lançar no dia 11 de agosto o edital do concurso público que será organizado pela Fundação Sousândrade.   Segundo informações divulgadas pela organizadora da seleção, os cargos para nível superior são os de analista de sistemas, assessor técnico – supervisor pedagógico, assessor técnico I nas áreas de Psicologia e Biblioteconomia, instrutor de Informática, instrutor – área de Gestão, instrutor – área de idiomas, instrutor – área de saúde.   Para nível médio, as chances são de agente administrativo, agente de portaria, auxiliar de recepção, auxiliar operacional, cozinheiro instrutor, instrutor – área de beleza, instrutor Senac móvel, cozinheiro, operador de telemarketing e técnico de áudio e vídeo. O cargo de servente será ofertado aos profissionais de nível fundamental.   Procuradas pela equipe do CorreioWeb, as assessorias de comunicação do Senac/MA e da Fundação Sousândrade não divulgaram informações sobre o número de vagas ofertadas e sobre os salários. Vale ressaltar que as informações fornecidas pela organizadora só serão oficiais quando o edital for aprovado pelo Senac, o que acontece nesta terça, dia 10. 

Internautas,

O Blog Papo de Concurseiro completou um ano de vida neste sábado, 7 de agosto. Ao criar a página, nossa ideia inicial era abrir um espaço para postagem de notícias exclusivas e diferenciadas sobre concursos públicos – que complementariam o site Concursos/CorreioWeb. Com o tempo, vimos que ganhamos muito mais: abrimos um canal com vocês, nossos leitores, que nos ajudaram a melhorar diariamente a qualidade do nosso trabalho.   Durante estes 365 dias, vocês nos passaram pautas importantes e suscitaram debates polêmicos no espaço de comentários. Queríamos agradecer a cada um que acessa o blog e o site, que nos acompanha o nos auxilia a realizar um serviço mais completo. Todo o trabalho que temos diariamente – que vai desde a seleção de notícias relevantes até a edição das mesmas – é para vocês!   Vamos às estatísticas? Em um ano recebemos no blog mais de 3,3 milhões de acessos. Contamos com mais de 13 mil comentários sobre os mais diversos assuntos. Acompanhamos casos importantes e demos diversas notícias em primeira mão. Lembram-se da “Novela PRF”? E das polêmicas levantadas pelo concurso da PMDF? Esses foram alguns dos casos que cobrimos bem de perto, com o intuito de deixar todos vocês informados sobre as novidades do mundo das seleções!   Mais uma vez agradecemos e desejamos a todos boa sorte! Sucesso, futuros servidores públicos!   Continuem conosco!  

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) deve abrir concurso público para 200 vagas no cargo de analista ambiental. A função exige nível superior, entretanto não haverá necessidade de especialização em área específica, ou seja, todos os candidatos diplomados poderão concorrer. Segundo o MMA, a remuneração inicial atual para o cargo é de R$ 3.375,61, acrescida de gratificação de desempenho no valor de R$ 1.761,60.   De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, o pedido para realizar o concurso já foi enviado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que ainda não autorizou a seleção. “O concurso é muito importante, no entanto o interesse não depende só da gente, tem que ser do Ministério do Planejamento também”, informou o Departamento de Recursos Humanos.   Último concurso O último concurso do Ministério do Meio Ambiente foi realizado no ano passado e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi responsável pela organização. O MMA ofereceu vagas de nível médio para atividades técnicas e especializadas em órgãos do Executivo. O salário oferecido para cargo é de R$ 1.947 para jornada de 40 horas semanais.   As especialidades oferecidas foram as de articulação institucional, ciências biológicas, cooperação internacional, economia, engenharia florestal, estatística, geografia, legislação, políticas públicas, qualidade ambiental, recursos hídricos, antropologia, articulação institucional, ciências sociais, consultoria parlamentar, informática, licenciamento e avaliação ambiental, mudanças climáticas e recursos humanos.

Da Agência Brasil

Brasília – O fortalecimento da profissão de assistente social, o que incluiria a ampliação de vagas em concursos públicos das áreas de saúde e previdência social, foi um dos temas de destaque do 13º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. Hoje (5), no encerramento, a vice-presidente do Conselho Federal de Serviço Social (CEFSS), Sâmbara Ribeiro, disse que “é preciso contemplar os agentes da assistência em todos os campos da sociedade para que, cada vez mais, a categoria esteja fortalecida”.

No evento, os cerca de 3 mil participantes pediram a ampliação das vagas nos concursos das áreas de saúde e previdência que, segundo eles, reservam a maior parte das vagas para médicos e enfermeiros. De acordo com a coordenadora da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, Yolanda Guerra, “a luta da classe não é apenas por melhorias nas condições de trabalho, mas também por espaço para todos os profissionais que colaboram nas políticas afirmativas dentro do meio social”.

Nos cinco dias de plenária, o congresso definiu 19 áreas para serem trabalhadas até o próximo encontro. Entre os principais, estão os referentes à capacitação profissional, à ampliação da categoria e aos trabalhos da assistência social com grupos específicos, como negros, crianças e idosos. O CEFSS ainda não concluiu o documento final do congresso.

Do Correioweb   Edmilson Aquino da Silva foi aprovado em todas as etapas do concurso da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), entretanto não passou em um teste de abdominais, requisito essencial para ser aprovado na avaliação de aptidão física.   Dessa forma, o candidato interpôs recurso alegando que não poderia ser eliminado da seleção, porque a exigência de teste de aptidão física não é prevista em lei, em casos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).   Na última terça-feira (3/8), o Tribunal de Justiça de Alagoas autorizou a participação do candidato nas demais fases do concurso para concorrer ao cargo de auxiliar técnico da Ceal.   De acordo com o desembargador Eduardo Andrade, não existe norma infraconstitucional que autorize a exclusão de candidato por reprovação em exame físico, mesmo que a exigência esteja descrita em edital de abertura. “O edital é um ato administrativo submetido à lei, não podendo criar nem contrariar normas do mundo jurídico”, reforçou o desembargador.

Do CorreioWeb   O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4/8), o projeto de lei da Câmara (PLC 307/09), de autoria do Poder Executivo, que cria 270 vagas de nível médio para técnico de laboratório e outras 90 oportunidades de nível fundamental para auxiliar de laboratório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As vagas devem ser preenchidas por meio de concurso público e a matéria ainda tem que ser sancionada pelo presidente da república. A criação dos cargos vai ampliar a força de trabalho nos laboratórios agropecuários de todo o Brasil.   Ancine Na ocasião, também foi aprovada a criação de 100 vagas na Agência Nacional de Cinema (Ancine). O projeto de lei da Câmara (PLC 33/10) que cria os cargos foi aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). São 44 vagas para técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual, além de 56 chances para técnicos administrativos. Todas as 100 oportunidades exigem nível médio completo dos candidatos.   Quando a Ancine foi criada, há seis anos, havia 20 vagas efetivas para cada um desses cargos. Com o aumento de demandas, foram criados postos por recrutamento de pessoal terceirizado. O Ministério Público contestou a forma de contratação e, com a aprovação do projeto, os 100 cargos efetivos serão preenchidos por concurso público. O impacto orçamentário-financeiro mensal será de R$ 329 mil.

  Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   Pelo que tudo indica, concurseiros em todo o Brasil ainda esperarão muito para conseguir melhorias na legislação referente aos concursos públicos. Protocolado na tarde desta quarta-feira (4/8) na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 7738/2010 prevê punição de dois a oito anos de prisão e multa para quem fraudar seleções. No entanto, de acordo com o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), autor do texto, a expectativa é que o documento comece a ser apreciado pelas comissões da Casa somente após as eleições.   “O projeto está na mesa diretora, que vai definir as comissões que vão avaliá-lo. Mas comissões estão funcionando de forma precária durante a corrida eleitoral, por falta de quorum. A previsão é que só no próximo ano tenhamos uma decisão concreta”, afirmou o parlamentar.   Se o texto virar lei, serão considerados crimes a contratação de servidores sem seleção pública fora das hipóteses legais; o recebimento ou transmissão de informações, indevidamente, relacionadas com os concursos; e o exercício de cargo público mediante fraude. Caso a irregularidade seja para obtenção de vantagem econômica, a penalidade poderá ser ampliada em um ou dois terços.   Representante do Movimento de Moralização dos Concursos (MMP) e diretor-presidente do Gran Cursos, José Wilson Granjeiro afirma que a iniciativa responde ao anseio de mais de 11 milhões de pessoas que se preparam diariamente para os certames. “Queremos acabar com essa onda de fraudes nas provas. São concursos estratégicos que envolvem áreas como inteligência e segurança nacional. Todos os meses temos uma denúncia de irregularidade”, afirma o professor.   Atualmente, a fraude é tratada como falta grave e não resulta em prisão do agente público envolvido, que fica sujeito apenas à perda da função e ao pagamento de multas.   Veja mais: Projeto que propõe prisão para fraudadores de concursos será apresentado nesta quarta