Larissa Domingues – Do CorreioWeb   A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta semana o Projeto de Lei 2.727/09, que prevê justificativa por parte da organizadora ou órgão após reprovação de concurseiros na etapa de avaliação psicológica. A matéria deve ser enviada ao governador do estado, Sérgio Cabral, que terá o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.   Para a Alerj, a não-recomendação deve ser explicada por escrito, “comprovando a incompatibilidade do perfil do candidato com a função pública em análise, sob pena de nulidade do ato”. Assinado pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP), o PL tem como objetivo deixar o concurseiro inteirado do método de avaliação, bem como dar a oportunidade para que um novo exame seja solicitado.

Bolsonaro considera a falta de justificativa, nesse caso, uma injustiça com os candidatos. “Sempre me questionei se era justo este critério. A pessoa se dedica à prova, passa na de conhecimento, que é a mais difícil, e é reprovada na etapa seguinte, que é o exame psicológico”, defende o deputado.

Do CorreioWeb   O Instituto Vital Brasil (IVB), no Rio de Janeiro, deve abrir concurso público com oferta de 144 vagas, sendo 44 imediatas e cem para formar cadastro reserva. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, a idéia é realizar a seleção ainda este ano. Haverá oportunidades para todos os níveis de escolaridade. No entanto, a instituição ainda aguarda autorização da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do estado. A Fundação Ceperj já foi definida como organizadora da seleção.   Vagas Candidatos com nível fundamental poderão concorrer às dez vagas para o cargo de cavalariço. Quem concluiu o nível médio vai poder disputar os cargos de auxiliar de biotério (12), almoxarife (3), assistente administrativo (31), técnico em Contabilidade (9), técnico de Segurança do Trabalho (2) e laboratorista industrial (25).   Graduados poderão concorrer às funções de biblioteconomista (2), psicólogo (1), médico do trabalho (1), assistente social (1), contador (6), administrador (4), advogado (4), médico veterinário (8), farmacêutico (11), engenheiro (2), biólogo (7) e pesquisador (5). Os salários variam de R$ 510 a R$ 1.328,51.   O IVB fica no bairro de Santa Rosa, na cidade de Niterói (RJ). Trata-se de um órgão da administração indireta vinculado ao estado do Rio, ligado à Secretaria de Estado de Saúde. Atende a todo o setor público, com a produção de medicamentos, produtos biológicos, quimioterápicos e imunobiológicos de uso humano. Além disso, realiza estudos e pesquisas no campo farmacêutico, biológico e econômico-social.

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   A Justiça Federal abriu processo contra 37 pessoas envolvidas na fraude da 2ª fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizada em 28 de fevereiro de 2010 e anulada após os primeiros indícios de fraude. Nove pessoas permanecem presas preventivamente.   Um policial rodoviário federal furtou e vendou o caderno de questões. Especialistas corrigiram as perguntas e montaram “cursinho vip” para que bacharéis recém-formados pela UniSanta tivessem um melhor desempenho no exame da ordem.   Confira passo a passo como funcionava o esquema:   1º passo: O furto do caderno de prova O policial rodoviário federal Maurício Toshikatsu Iyda furtou um caderno de prova que estava na sede do Núcleo de Operações Especiais da PRF, na cidade de São Paulo, na sexta-feira que antecedeu a prova da 2ª fase da OAB, realizada no domingo do dia (28/2). De posse do caderno, Iyda entregou as perguntas do exame para os mentores da fraude: o advogado Antônio di Luca, de 71 anos, e a psicopedagoga Mirtes Ferreira dos Santos, de 57 anos. O encontro para a entrega das questões foi marcado na noite de sexta, na cidade de Campinas, a 96 quilômetros da capital paulista.   2º passo: A correção das questões O casal de mentores era aliado de outra dupla, o jornalista Antônio Carlos Vilela e o motorista Renato Albino, que vendiam as questões e as respectivas respostas das peças jurídicas por R$ 20 mil, cada. Os quatro se encontraram no sábado, uma dia antes da aplicação da prova. Eles acionaram os advogados Antônio Luiz Baptista Filho, Edgard Rikio Suenaga e o funcionário da Receita Federal Manuel dos Santos Simão para corrigirem rapidamente as questões da prova.   Ainda fazem parte deste esquema o microempresário Pedro Di Lucca Filho, sobrinho do mentor que passou os cadernos para o advogado Paulo Eduardo Tucci, que os vendeu em São Paulo para um rapaz chamado de André, ainda não identificado. Acredita-se que 24 alunos de cursinhos preparatórios para a segunda fase do exame da OAB foram beneficiadas com as colas vendidas pela dupla Vilela e Albino.   3º passo: O cursinho VIP Di Luca e Mirtes ainda acertaram uma espécie de cursinho VIP de três dias com o diretor da faculdade de Direito da UniSanta, na cidade de Santos (SP). Noberto Moreira da Silva pagou R$ 9 mil para que o casal escalasse um grupo de professores para ministrar os temas que seriam cobrados na 2ª fase do Exame da Ordem. O cursinho ocorreu nos dias 25, 25 e 27 de fevereiro e foi dado pelos advogados Nilton Moreno e Fabíula Cheruconi para um grupo de dez alunos.   Obviamente, no dia 27 de fevereiro, um dia antes da prova, todos os professores já sabiam qual seriam as peças jurídicas cobradas em prova. De acordo com denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o objetivo da direção da faculdade de Direito era o de melhorar o desempenho estatístico da UniSanta no exame da OAB. Os bacharéis, que nada sabiam do esquema, não serão processados.   4º passo: O Resultado Estão presos preventivamente Di Luca, Mirtes, Lucca Filho, Iyda (policial), Suenaga, Vilela (jornalista), Albino (motorista) e Nilton Moreno (professor). Eles irão responder por crimes como peculato, fraude a concorrência, violação de sigilo funcional, formação de quadrilha, corrupção passiva e receptação.   Os outros inquéritos da Operação Tormenta continuam em andamento na Polícia Federal. A denúncia foi recebida no dia 4 de agosto, mas está sendo divulgada hoje, após a 3ª Vara Federal em Santos levantar o sigilo dos autos a pedido do MPF.

  Do CorreioWeb   Depois da ação judicial protocolada no Distrito Federal, três Conselhos Regionais de Administração (CRAs) apresentaram impugnações administrativas contra o concurso do Ministério Público da União (MPU), mais especificamente em relação ao cargo de analista administrativo. Desta vez, as atribuições para a função são questionadas pelo órgão no estado do Rio de Janeiro, que também informou a adesão de Minas Gerais e Bahia no pedido.   Segundo o CRA/RJ, as atribuições previstas do cargo são privativas dos bacharéis em Administração, devidamente registrados no CRA de seu Estado. Entretanto, o edital informa que os candidatos que possuírem “formação de nível superior” podem preencher as vagas.   Em nota, o CRA/RJ afirmou que não medirá esforços para buscar na justiça a correção do edital, caso a impugnação não seja deferida. Segundo o Conselho não restam dúvidas que os aprovados para o cargo em destaque exercerão a profissão do administrador e, portanto, deverão ter o conhecimento técnico e científicos de Administração, com a necessária habilitação profissional por meio do registro junto ao CRA, nos termos do art. 14 da Lei nº 4.769/65.   Distrito Federal De acordo com o CRA/DF, a exigência de qualquer curso de nível superior para o preenchimento do cargo de analista administrativo é ilegal. O Conselho informa que, de acordo com a Lei 4.469/65 – regulamentada pelo Decreto 61.934/67 –, as atribuições listadas no edital são privativas de pessoas graduadas em Administração.    O Concurso São oferecidas 594 oportunidades e formação de cadastro reserva, as remunerações variam de R$ 3.993,09 a R$ 6.551,52 para uma jornada de 40 horas semanais.   Para quem tem nível superior, a seleção oferece oportunidades nos cargos de analista, nas especialidades Administrativa, de Antropologia, de Arqueologia, de Arquitetura, de Arquivologia, de Biblioteconomia, de Biologia, de Comunicação Social, de Contabilidade, de controle interno, de Economia, de Engenharia (Agronômica, Ambiental, Civil, de Segurança do Trabalho, Elétrica, Florestal, Mecânica, Química e Sanitária), de Estatística, de Geografia, de Geologia, de Informática (Banco de Dados, Desenvolvimento de Sistemas, Perito e suporte técnico), de Medicina (perito e do trabalho), de Orçamento, de Saúde (Cardiologia, Clínica médica, Dermatologia, Endocrinologia, Enfermagem, Fisiatria, Ginecologia, Nutrição, Odontologia, Pediatria, Psicologia, Psiquiatria e Serviço Social), aturial e processual.   Candidatos com formação intermediária podem tentar as oportunidades de técnico administrativo, técnico de apoio especializado (controle interno, edificação, orçamento, segurança e transporte), técnico de informática e técnico de saúde (consultório dentário e Enfermagem).

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

A capital federal poderá contar com novas chances em breve. A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na sessão ordinária de terça-feira (10/8) o Projeto de Lei 1.601/2010, que cria carreira de atividades dentro do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF). O PL foi aprovado em dois turnos e deve ser encaminhado para a sanção do governador.

A carreira de atividades de defesa do consumidor é constituída dos cargos de técnico (nível médio), analista e fiscal – os dois últimos de nível superior. Após a sanção, o provimento das funções deverá ser feito por meio de concurso público. A criação das vagas acarretará um gasto de R$ 16,9 milhões em 2011, R$ 17,2 milhões em 2012 e outros R$ 17,2 milhões em 2013.

Tudo começou por conta termo de ajustamento de número 620, assinado entre o GDF e o Ministério Público do DF e Territórios. A matéria prevê, inicialmente, a criação de 200 cargos – 60 para técnico, 80 para analista e 60 para fiscal. Os vencimentos indicados variam de R$ 3.919,13 para quem tem nível médio e R$ 8.216,90 para quem tem nível superior. A jornada de trabalho deverá ser de 40 horas por semana para todos os postos.

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) confirmou nesta quarta-feira (11/8) a nova data das provas do concurso que conta com mais de um milhão de inscritos: dia 28 de novembro. Ao todo, são oferecidas 6.565 vagas para lotação em todo o Brasil. Além disso, a empresa publicou o novo cronograma com data de divulgação dos gabaritos, recebimento dos recursos e divulgação do resultado final.   Na quinta-feira da semana passada (5/8), os Correios adiaram a data da prova do concurso para garantir a segurança do certame. Durante entrevista coletiva na sede dos Correios, o presidente da empresa, David José de Matos, manifestou preocupação com a “quadrilha dos concursos” e com o transporte das provas escritas.   Os exames serão realizados simultaneamente em mais de 500 cidades. Do número total de chances oferecidas, 5.344 vagas são para carteiros, 521 para atendentes, 200 para operadores de triagem e transbordo e 500 para analistas de nível superior.   Clique aqui para acessar os documentos da seleção.

Do CorreioWeb   A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) ganhará em breve novos reforços. O governador Rogério Rosso assinou nesta semana o decreto que nomeia mais 130 agentes para a corporação. As convocações deveriam ser feitas nos meses de outubro e dezembro, mas houve consenso de que novos servidores são prioridade.   O concurso Foram oferecidas 320 vagas de agente de polícia, sendo 191 delas destinadas à formação de cadastro reserva. A especialidade exige formação de nível superior e habilitação categoria B. A remuneração prevista para o cargo de agente é de R$ 7.317,18. Os novos servidores deverão cumprir regime de dedicação integral de 40 horas semanais. A seleção foi organizada pela Fundação Universa.   O processo seletivo consistiu em duas etapas. A primeira foi composta por prova objetiva, prova discursiva, exames biométricos, avaliação médica, prova de capacidade física, prova de títulos, sindicância de vida pregressa, investigação social e avaliação psicológica. A segunda foi composta pelo Curso de Formação Profissional, com carga horária de 420h.

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb  

Quem frauda concurso público no Brasil dificilmente é preso e fica sujeito apenas a sanções administrativas. Ou seja, paga multas e, se for servidor público, perde o cargo que ocupa. A situação promete mudar. O projeto de lei 7.738/2010 – de autoria do deputado Felipe Maia (DEM/RN), que prevê pena de dois a oito anos de prisão tanto para fraudadores de seleções públicas, quanto para quem compra os gabaritos – foi apresentado na semana passada na mesa diretora da Câmara dos Deputados e aguarda aprovação nas comissões temáticas da Casa.   As quadrilhas especializadas em fraudar concursos se aproveitam das brechas da lei e apostam na impunidade já que a legislação brasileira não é muito clara quando versa sobre crimes eletrônicos. De acordo com o texto do projeto, os tribunais encontram problemas para punir crimes praticados por meios eletrônicos em face de princípios consagrados na Constituição e no Código Penal, segundo o quais não há crime nem pena sem prévia cominação legal. “Quer dizer, o réu tem que ser punido por lei anterior que o defina com crime”, explica a assessoria jurídica do deputado.   “Os juízes tentam enquadrar o crime como formação de quadrilha ou estelionato, entretanto não é sempre que conseguem. Além disso, a pena de detenção prevista no projeto é maior (de dois a oito anos) do que a prevista tanto no caso de estelionato e bando”, acrescenta.   De acordo com dados do Movimento de Moralização dos Concursos, só neste ano, 375 mil vagas serão preenchidas por meio de concursos públicos. Assim, desencorajar os fraudadores e quem paga pelos gabaritos é muito importante já que o número de seleções tende a aumentar por conta da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Com esses dois eventos, a máquina pública terá que ser moralizada e reforçada nas áreas de infraestrutura aeroportuária, segurança, rodovias e de elaboração de políticas públicas.   Confira aqui o Projeto de Lei 7.738/2010 na íntegra.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Seleções a nível internacional? Isso pode ser possível. O deputado federal Dr. Rosinha apresentou esta semana em Montevidéu, no Uruguai, proposta de disposição que pede a realização de concursos públicos para admissão dos funcionários que atuam no Parlamento da Mercosul (Parlasul).   Antes de seguir para o Plenário, a matéria deve passar por duas comissões. Se a proposta for aprovada, a primeira seleção pública para contratação de pessoal já pode ser realizada até o início do próximo ano. Hoje existem apenas 27 pessoas trabalhando no organismo legislativo, geralmente indicadas por cada país integrante do bloco.   A idéia é que até 100 funcionários sejam selecionados por provas. Uma das exigências da proposta é que os novos servidores tenham fluência em espanhol e português. “A vantagem de se realizar um concurso público será a de contar com um corpo técnico que tenha identidade com a integração. Um quadro de funcionários capazes e comprometidos com a instituição”, defende Rosinha.     O que é Parlasul? O Parlamento do Mercosul é um órgão democrático que representa, de maneira civil, a pluralidade ideológica e política de cinco países da América do Sul – Brasil, Argentina Paraguai, Uruguai e Venezuela. A instituição foi criada em 2005, mas só começou a atuar no ano de 2007. Atualmente, conta com 90 deputados – 18 de cada país.  

Do CorreioWeb   Ninguém passou na prova preambular para as 20 vagas de promotor de justiça substituto do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A informação foi publicada na página oficial da instituição por meio de comunicado assinado pelo presidente da comissão do certame, José Marcos Navarro Serrano. O caderno de questões, o gabarito e o caderno de resposta de cada candidato foram disponibilizados na página www.mp.pb.gov.br.   As provas foram aplicadas no dia 1º de agosto. De acordo com o departamento de Recursos Humanos do órgão, o nível da avaliação foi muito alto. Outro fator que pode ter sido decisivo no resultado do concurso foi o de que, a cada dois quesitos errados, o candidato perdia uma questão certa.   Os inscritos podem interpor recurso contra o resultado até às 18h desta quinta-feira (12/8).  O MPPB explicou que, se após o julgamento dos recursos nenhum candidato for aprovado, o concurso será dado por encerrado. Assim, caberá ao Conselho Superior do Ministério Público abrir vagas para outra seleção.   Confira aqui o comunicado do TJMS na íntegra.   O concurso O MPPB visa preencher 20 vagas no cargo de promotor de justiça substituto. Foi necessário ter diploma de bacharel em Direito para concorrer à função. Além das provas preambulares, os candidatos seriam avaliados por provas escrita, oral, prática de tribuna e de títulos.