Do CorreioWeb   Boas oportunidades serão lançadas recentemente na Região Sul. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anunciou em nota que dentro de duas semanas abrirá inscrições para ingresso na atividade notarial e registral do estado. Cinco por cento das chances serão reservadas aos portadores de necessidades especiais.   No total, serão 204 serventias. As oportunidades serão divididas entre registro de imóveis (25); tabelionato de notas e protesto de títulos (28); tabelionato de protesto de títulos (2), registro civil, títulos e documentos e pessoa jurídica (51); e escrivania de paz (98). Para participar, é necessário ter no mínimo 18 anos e curso de bacharelado em Direito – ou 10 anos de exercício em atividade notarial ou de registro.   De acordo com resolução do Tribunal, o concurso deve ser concluído em até um ano. A comissão do certame será composta por três desembargadores, três juízes de Direito, um representante do Ministério Público e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, um notário e um registrador.   Os inscritos passarão por fase classificatória e eliminatória, com provas preliminares, provas técnicas e prova oral. Haverá também uma etapa somente eliminatória (investigação de vida funcional e pessoal, além de exames de saúde física, mental e de aptidão psicológica) e outra somente classificatória (prova de títulos).   Para conferir a lista completa da relação de vagas e respectivas cidades-sede, basta acessar o site do Tribunal.

Do CorreioWeb   Mais oportunidades à vista para os concurseiros de plantão. Pela primeira vez o Instituto de Pesos e Medias do Espírito Santo (Ipem/ES) deve lançar seleção pública para provimento de 44 vagas de níveis médio e superior.   Segundo a responsável pela organização do certame no órgão, Margarete Leite Rodrigues, ainda não há como afirmar com certeza a data do lançamento do edital. A instituição espera uma posição definitiva do Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (Ibap/RJ), responsável pela aplicação das provas, mas informa que o processo não deve demorar.     O que está certo é que das 44 vagas oferecidas, nove são para nível médio – no cargo de auxiliar de gestão de metrologia e qualidade, com salários de R$ 1.163. As demais 35 oportunidades são de nível superior, divididas entre as funções de analista técnico (com formação nas áreas de Ciências Contábeis, Administração, Direito, Química e Sistemas de Informação) e agente fiscal de gestão de metrologia e qualidade. Ambas as funções oferecem remuneração de R$ 2,6 mil.

Do Correioweb   A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa vinculada ao Ministério das Cidades, trabalha para poder liberar um novo concurso público. Entretanto, não existe sequer previsão de lançamento de edital por conta de uma pendência judicial, informou o departamento de Desenvolvimento e Recursos Humanos do órgão.   De acordo com a instituição, a ideia inicial era abrir o certame para substituir 80 seguranças metroferroviários terceirizados da cidade do Rio de Janeiro por funcionários concursados. Dessa forma, a CBTU se viu na oportunidade de incluir na autorização mais 40 vagas de níveis médio e superior nos cargos de advogado, administrador, engenheiro civil e técnico em Contabilidade e Enfermagem.   No entanto, o edital está travado e o concurso deve demorar muito tempo para sair. “A empresa responsável pela terceirização da mão de obra atualmente recorre na Justiça para reaver o direito de continuar prestando o serviço”, informou uma servidora do órgão. Ou seja, por enquanto as negociações para promover o concurso estão suspensas.   A CBTU é responsável pelo planejamento, estudo, construção e implementação de serviços de transporte ferroviário de passageiros nas regiões metropolitanas; e operação e exploração comercial de transporte ferroviário urbano e suburbano, entre outras atribuições. Atualmente, a estatal opera os trens de passageiros das capitais dos estados de Alagoas, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte.  

Do CorreioWeb   Quem espera novas seleções para cartórios de Notas e Registro pode se preparar. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está finalizando o edital que oferecerá 464 vagas para ingresso e remoção nas serventias extrajudiciais do estado. De acordo com informações do órgão, o documento deve ser publicado em breve.   A comissão examinadora do concurso se reuniu nesta semana para definir os últimos detalhes do edital de abertura. Segundo a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, as chances que serão oferecidas provêm das serventias declaradas vagas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também de serventias criadas em municípios menores, que ainda não foram instaladas por falta de pessoas interessadas.   A seleção será organizada pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses). Poderão participar das avaliações aqueles que possuírem diploma do curso de Direito ou que comprovarem no mínimo 10 anos de atividades em cartórios. As provas, segundo o TJ, serão aplicadas na capital Fortaleza.

Do Correioweb   O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou decisão do Ministério Público (MPDFT) que proibia o Governo do Distrito Federal de contratar professores temporários para a Secretaria de Educação. De acordo com a decisão, o GDF terá de cumprir com o compromisso para não incorrer em crimes de improbidade administrativa e descumprimento de ordem judicial.   De acordo com o juiz Rômulo de Araújo Mendes, relator do processo, a decisão visa evitar possíveis manobras eleitorais no Distrito Federal. “Não é necessário fazer uma análise profunda sobre o caso para perceber que a contratação temporária sem a realização de concurso público em período eleitoral é capaz de influenciar a decisão de muitos eleitores”, observou.   Além disso, de acordo com o juiz, as contratações temporárias são feitas em casos em que há emergência, inexistência de candidatos aprovados em concurso público ou impossibilidade de realização de um novo certame no prazo de um ano. “Esses requisitos foram legalmente impostos justamente para preservar o interesse público e a transparência da administração”, concluiu.   Em janeiro deste ano, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SE/DF) nomeou 950 aprovados em concursos públicos do GDF, sendo 500 monitores, 250 professores, 100 secretários escolares e 100 técnicos administrativos.

  Do Correioweb   A Fundação Getúlio Vargas (FGV) confirmou que não vai anular as provas do concurso de 280 vagas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), realizadas no último domingo (24/10). Em nota oficial, a organizadora afirmou que os candidatos inscritos para as vagas no estado do Rio de Janeiro serão submetidos novamente a provas objetivas no dia 21 de novembro, das 14h às 18h. De acordo com a FGV, as outras etapas da seleção para os demais candidatos serão mantidas conforme prevê o edital.   A confusão começou, porque não havia provas suficientes para os candidatos ao cargo de tecnologista em Saúde Pública em seis escolas do Rio de Janeiro. Duas candidatas relataram que vários concorrentes, revoltados com a situação, protestaram dentro das salas de prova e gritaram pedindo a anulação do certame. A organizadora não soube precisar quantos candidatos ficaram sem fazer os exames.   Muitos do que não conseguiram fazer as provas registraram boletim de ocorrência na 21ª Delegacia de Polícia, no bairro carioca de Bonsucesso. Mais de 66,7 mil pessoas se inscreveram na seleção, o que resultou em uma concorrência geral de 78,4 candidatos por vaga. Os salários iniciais variam de R$ 1,6 mil a R$ 5,5 mil, mas podem chegar a R$ 12.535,22 somando-se todas as gratificações.   Ao se inscreverem, os candidatos puderam optar por trabalhar no Distrito Federal (12) e nos estados do Rio de Janeiro (730), Minas Gerais (25), Pernambuco (25), Bahia (15), Paraná (15), Amazonas (9), Rondônia (9), Mato Grosso do Sul (7) e Ceará (6).

  Larissa Domingues – Do CorreioWeb Em breve novas vagas surgirão para o município do Rio de Janeiro. A Câmara de Vereadores da cidade aprovou projeto de lei que cria 3.356 chances para o cargo de professor da Educação Infantil. Além disso, a proposta aumenta o número de oportunidades já existente para o posto de agente auxiliar de creche. A Secretaria Municipal de Educação (SME) do RJ informou que lançará ainda este ano edital de concurso público com oferta de 1,5 mil vagas para docentes. O salário inicial, neste caso, é de R$ 1.286,54 para uma jornada de trabalho de 22h30 por semana. O PL foi de iniciativa do Poder Executivo. Edital lançado em setembro A SME/RJ tem outro concurso já em andamento, com 200 oportunidades para professor de Artes Plásticas, Cênicas e Musicais. As inscrições foram encerradas na semana passada. Os novos servidores devem trabalhar em escolas da rede pública da cidade do Rio, com remuneração inicial de R$ 1.286,05 e benefícios.   

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   Um ano e dois meses após o seu lançamento, o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com oferta de 750 vagas não tem sequer previsão de ser retomado. Desde o dia 30 de setembro, três processos estão parados no gabinete da juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal. Segundo a advogada da União Ludmila Tito Fudoli, no entanto, não é possível mensurar o tempo que será gasto nas decisões. “Ainda não houve sentença nem em primeiro grau. Continuamos na indefinição. E só podemos prever qualquer tipo de recurso depois de esses documentos serem analisados”, afirmou a advogada.   De acordo com a assessoria de imprensa da PRF, porém, em conversas com representantes da AGU, ficou claro que qualquer decisão contrária à saída da Funrio – empresa organizadora que teve o contrato com a PRF rescindido por ter quebrado cláusulas do documento – do processo seletivo seria questionada. “Agora, os interesses da PRF são decididos e acompanhados pela Advocacia-Geral da União”, informou o órgão. “A PRF editou uma portaria que rescinde o contrato com a Funrio. O nosso papel é defender a validade do documento”, ressaltou Ludmila.   Processos Dos processos que estão na 6ª Vara Federal, dois são da União contra a Funrio. O primeiro requer a condenação da empresa a apresentar todos os relatórios contáveis de arrecadação, a devolver a diferença entre o valor arrecadado nas inscrições e o percentual contratado para execução dos serviços e ao pagamento de multa de 5% por descumprimento contratual.   O segundo determina que a Funrio devolva R$ 3.791.637,72, valor referente às despesas previstas para o pagamento de horas-aula do curso de formação, já que este não será mais realizado pela organizadora.   A ação da Funrio contra a União, por sua vez, requer a anulação da portaria por meio da qual a PRF rescindiu a anulação do contrato para a realização do processo seletivo. Até o momento, a Funrio devolveu ao Tesouro apenas R$ 1,8 milhão, relativo à parte que a banca deveria repassar à União por candidato.   Entenda o caso O concurso da PRF foi suspenso em 24 de novembro de 2009, em caráter liminar, pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A medida considerou as suspeitas de vazamento dos gabaritos das provas objetivas. Em 5 de janeiro deste ano, a PRF rescindiu unilateralmente o contrato com a Funrio.

Para a Justiça, a Fundação informou que funcionários da própria empresa haviam furtado um malote com cartões de respostas extras, preenchido os documentos e os inserido no malote para correção. O procedimento, de acordo com a Funrio, ocorreu após a publicação dos gabaritos preliminares. As investigações do Ministério Público Federal confirmaram que não houve divulgação das respostas antes das avaliações. Ao todo, 27 candidatos envolvidos na fraude foram eliminados do processo seletivo.   A polícia só poderá dar continuidade ao certame quando receber o valor integral das inscrições e o banco de dados referente aos inscritos. Enquanto isso, os agentes da sofrem com a sobrecarga. Segundo a PRF, há escassez de funcionários e o concurso precisa prosseguir para que os profissionais sejam nomeados. A maior demanda por recursos humanos é no Paraná, para o qual o certame destina 190 vagas. Desde o ano passado, passou de 1,1 mil para 3,5 mil a quantidade de quilômetros no Paraná sob responsabilidade da polícia. Antes, essas rodovias eram fiscalizadas pelo governo estadual. De acordo com a polícia, no estado, são gastos cerca de R$ 100 mil por mês para o deslocamento de policiais por conta de novas estradas.

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   A Polícia Civil do Espírito Santo (PC/ES) deve lançar edital com oferta de 207 vagas de níveis médio e superior até dezembro. O órgão informou que o convênio com o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para a organização do certame foi aprovado pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont/ES) e deve ser assinado nos próximos dias. Depois da assinatura, o edital já poderá ser lançado.   Do total de oportunidades, 15 serão para fotógrafo e 23 para auxiliar de perícia médico legal, cargos que exigem nível médio. O salário para as duas atividades, segundo a assessoria de imprensa, será de R$ 2.510,51.   Candidatos com nível superior poderão concorrer às vagas de escrivão (60), delegado (39), perito papiloscópico (40), perito criminal (20), perito criminal especial (6), médico legista (2) e perito em telecomunicações (2). Os servidores receberão salário inicial de R$ 3.537,53. Para o cargo de delegado, a remuneração será de R$ 6.961,81.

Edson Luiz – Do Correio Braziliense   A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público e vai processar 64 pessoas envolvidas em fraudes de concursos públicos da Polícia Federal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As irregularidades foram desvendadas pela Operação Tormenta, desencadeada em setembro do ano passado, que prendeu várias pessoas por envolvimento em desvio de provas. De todos os denunciados, 11 eram considerados líderes da quadrilha, enquanto que os demais se beneficiaram do esquema, alguns ainda em cargos públicos.

Segundo o Ministério Público Federal em São Paulo, as irregularidades começaram com o policial rodoviário federal Maurício Toshikatsu Iyda, responsável pelo desvio de uma prova que foi repassada ao advogado Antônio de Lucca e a Mirtes Ferreira dos Santos. Os dois teriam beneficiado o policial, que havia recebido do casal material para fraudar um concurso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do qual participavam uma irmã e dois amigos dele.

Do esquema, segundo o Ministério Público, também participaram outros dois advogados, que foram encarregados de corrigir as provas e preparar um gabarito, que seria entregue aos interessados no dia seguinte. O grupo também era integrado por um microempresário e parentes do casal. Ao todo, houve pelo menos outras quatro pessoas envolvidas, incluindo um policial federal. Todos eles mantinham um esquema próprio de fraudes, mas se associavam à Lucca, em alguns momentos. A investigação da Operação Tormenta identificou que, além do concurso da PF, os fraudadores atuaram nas provas da OAB.

A denúncia do MP identificou que, dos 64 envolvidos, 11 eram os cabeças do esquema, enquanto que os demais se utilizaram das fraudes. Alguns dos que prestaram concurso para a Polícia Federal foram afastados ainda quando cursavam a Academia Nacional de Polícia (ANP). Porém, outras pessoas que fizeram provas para o ingresso em outros órgãos continuam trabalhando. Segundo os procuradores que investigaram o caso, dos 53 que estão respondendo processo, a partir da aceitação da denúncia, 23 são considerados “homens da lei”. A definição é dada pelo MP a advogados, servidores da Polícia Civil de São Paulo, um policial militar e um oficial de promotoria.

Ao chegar no Ministério Público Federal, a investigação da Operação Tormenta gerou oito ações penais com fatos interligados. No entanto, todos os réus estão respondendo a crimes de estelionato contra a União, por terem fraudado a aprovação de concurso, além de outras penalidades. Os líderes do esquema foram responsabilizados por violação de sigilo funcional, formação de quadrilha e corrupção passiva. Ao policial rodoviário será imputado também crime de peculato — furto praticado por servidor público — , enquanto que os demais envolvidos estão sendo acusados de receptação e também por formação de quadrilha.