Do CorreioWeb   Quem deseja seguir carreira no Ministério Público da Paraíba (MPPB) deve ficar atento. O órgão confirmou a abertura de seu 14º concurso público para promotor de justiça substituto, com oferta de 20 vagas. O edital deve ser divulgado em novembro.   De acordo com o procurador Marcos Navarro, o documento começará a ser formulado já na próxima quinta-feira (4/11). O certame vem com algumas novidades. A taxa de inscrição, por exemplo, terá o valor diminuído em 50%, passando a custar R$ 100. E a prova preambular, primeira etapa de avaliação, deverá ter 75 questões, 25 a menos que no exame anterior.   Outra modificação é a nota de corte, em que quatro questões erradas anularão uma certa. O concurso anterior do órgão, que teve o edital de abertura lançado em fevereiro deste ano, não teve aprovados.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Após meses de discussão, o governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, sancionou a Lei 4.517, de autoria do Poder Executivo. Com a nova legislação, a carreira de Administração Pública agora passa a ter a denominação de carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental. De acordo com informações da assessoria do GDF, a mudança atinge cerca de 11 mil servidores.   Os cargos de analista, técnico e auxiliar da Administração Pública passam a ser agora de especialista, analista e técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental. As modificações na nomenclatura dos postos não modifica a atribuição dos mesmos e também não deve gerar aumento de despesas para o DF.   O nível de escolaridade para as funções também muda. Para ser técnico, é necessário ter nível médio. Já para ocupar os cargos de analista e especialista, é preciso ter diploma de graduação. Só será possível ingressar nas carreiras por meio de concurso público de provas e títulos. As informações foram publicadas no Diário Oficial do DF, na página um.

Do CorreioWeb   A Operação Tormenta, desencadeada em junho deste ano para investigar irregularidades em diversos concursos públicos de âmbito federal, ganhou um novo capítulo nesta semana. A Polícia Federal (PF) descobriu que também houve fraudes nos concursos realizados pelo órgão nos anos de 2001 e 2004.   A descoberta foi feita por meio de um software desenvolvido pela instituição, que já foi utilizado para auditar 75 seleções. No desdobramento da investigação, na qual a PF percebeu que houve uma série de irregularidades no certame para agentes promovido em 2009, também surgiu a informação de que dois concursos realizados anos antes contaram com sete candidatos que tiverem acesso aos gabaritos antes das provas. Estas pessoas compõem hoje o quadro da corporação.   Todos foram indiciados por crime de estelionato. Um deles, que já está preso, também foi indiciado por formação de quadrilha. Os suspeitos responderão a processo administrativo disciplinar e poderão ser desligados da instituição. Até o momento, a PF já ouviu mais de 240 pessoas para tentar coletar o maior número de dados para encontrar os responsáveis pelos crimes. Ao todo, 10 permanecem presas.

Foram constatadas fraudes nos processos seletivos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Receita Federal (RFB), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da PF. As investigações relativas aos dois últimos concursos já foram concluídas e enviadas para avaliação do Judiciário. A expectativa é de que até o final do ano o restante dos trabalhos seja finalizado.

Software O programa utilizado pela PF cruza os gabaritos das provas objetivas e avalia a chance de dois candidatos terem respostas iguais. De acordo com a instituição, a ferramenta não comprova fraudes, mas direciona investigações. A assessoria de comunicação do órgão informou que por ser uma nova tecnologia, apenas a PF tem acesso. Há  possibilidade de que, no futuro, sejam firmados acordos para disponibilização da ferramenta à empresas organizadoras de concursos.  

  Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   Prestar consultoria jurídica, representar e tomar providências necessárias à defesa dos direitos e interesses do Distrito Federal. Essas são algumas das atribuições do cargo de procurador do Distrito Federal. Se você ficou interessado, saiba que a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou nessa quarta-feira (27/10), em primeiro turno, a criação de mais 57 vagas para o posto.     A expectativa é a de que o projeto vire lei até o final de novembro. De acordo com a assessoria legislativa da CLDF, a proposta ainda tem de ser votada em segundo turno e, se aprovada, terá de passar pela sanção do governador. “Como o projeto é de autoria do poder Executivo, é pouco provável que seja vetado”, informou uma assessora. Clique aqui para conferir o projeto na íntegra.

  No concurso de procurador de 2007, a Escola de Administração Fazendária (Esaf) organizou a seleção. Na ocasião, foram oferecidas 22 vagas. Para participar, foi necessário ter graduação em Direito e Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O salário inicial previsto em edital era de R$ 13,1 mil.  Os candidatos foram submetidos a provas objetivas, discursivas, exame oral, além de avaliação de títulos.   Segundo a redação do projeto, atualmente a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) conta com um quadro de apenas 213 procuradores, sendo que a PGDF é a única no Brasil que acumula as atribuições de procuradorias estaduais e municipais. “O número de execuções fiscais sob responsabilidade do órgão é gigantesco”, observou Rogério Rosso, governador interino do DF.

Do CorreioWeb   A Prefeitura Municipal de Viana, no Espírito Santo, oferecerá em breve 462 vagas nas áreas jurídica, administrativa, de saúde, educação e ação social. Os salários previstos variam entre R$ 525 e R $ 4 mil. Os cargos de professor e pedagogo devem ficar com a maioria das vagas, 184 no total.   Outras 26 chances serão divididas entre assistentes sociais, psicólogos e agentes socioeducativos. Os cargos de motorista, auxiliar administrativo, atendente de creche, advogado, administrador e contador terão 121 oportunidades. Na área da saúde, 17 vagas vão para médicos e 114 para enfermeiros, dentistas, técnicos em Enfermagem e atendentes de consultório.   A seleção contará com prova objetiva e avaliação de títulos para as vagas que exigem nível superior. Alguns cargos de técnicos deverão ter prova prática. A previsão do governo do Espírito Santo é que as provas sejam realizadas neste ano e que os aprovados já comecem a atuar em fevereiro de 2011.

Do CorreioWeb   A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) poderá pagar diariamente uma multa de R$ 10 mil por não publicar a nomeação dos aprovados e convocados do concurso realizado em 2009. O certame ofereceu 697 vagas para cargos de pesquisador, analista e assistente em todas as regiões do país.   A ação civil pública é de iniciativa do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO). De acordo com o órgão, os atos praticados pelo administrador público devem ser pautados pelo princípio da publicidade a fim de serem levados ao conhecimento de todos os cidadãos. Ainda segundo a instituição, o edital do concurso – publicado em dezembro de 2009 -, foi retificado e excluiu a exigência de publicação dos atos de nomeação no Diário Oficial da União, violando assim os princípios constitucionais da administração pública.

Do Correioweb   O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) considerou inconstitucional a exigência de idade limite de 23 anos para aprovação no concurso de soldado voluntário do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do estado. Dessa forma, o item explicitado no edital que dispunha claramente sobre a limitação de faixa etária para ingresso na carreira foi considerado nulo.   De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal, o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas não encontrou motivos para que o candidato Wagner Silva de Lima, de 25 anos, recebesse tratamento diferenciado e ficasse fora do concurso. “Neste ponto, sinceramente, soa absolutamente ilógico que o estado de Alagoas predetermine que os candidatos com idade superior a 23 anos sejam inaptos ao exercício da função”, observou.   A decisão apenas manteve a sentença que já reconhecia a inconstitucionalidade do artigo 4º da Lei Estadual nº 6.451/04, que prevê a limitação de idade, e, por conseqüência, a nulidade do respectivo item do edital.

A decisão da Primeira Câmara Cível, tomada à unanimidade de votos na sessão dessa segunda-feira (25), manteve sentença de primeira instância, reconhecendo a inconstitucionalidade do art. 4º da Lei Estadual nº 6.451/04, que prevê a limitação de idade, e, por conseqüência, a nulidade do respectivo item do edital. Matéria, inclusive, sumulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – Súmula 683:   “O limite de idade para a inscrição em concurso publico só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido”.

Do CorreioWeb   Candidatos ao cargo de  juiz substituto oferecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) poderão ter mais uma opção de local para a realização das provas do concurso. O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que as avaliações também sejam aplicadas na capital Rio Branco, já que no edital do certame somente a cidade de Porto Velho está prevista.   Segundo a ação, não oferecer a oportunidade para que os candidatos de Rio Branco façam provas sem precisar se deslocar até Porto Velho dificulta o acesso ao cargo público ofertado, desconsiderando as implicações geográficas, econômicas e sociais envolvidas na realização do certame. O TRT da 14ª Região compreende tanto o Estado do Rondônia, onde está localizada sua sede, como o Acre.   Além de solicitar um novo local de prova, o MPF/AC também pede a reabertura do prazo de inscrições para ofertar oportunidades iguais aos demais candidatos que eventualmente tenham deixado de se inscrever por não poderem fazer as provas em outra cidade. Os exames devem ser aplicados nos dias 27 e 28 de novembro.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Os concurseiros brasilienses poderão contar em breve com um grande concurso. A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promulgou nesta quinta-feira (28/10) a Lei 4.516/2010, que cria a carreira de apoio à assistência judiciária. Ao todo, serão providas 600 oportunidades em dois cargos distintos para o Centro de Assistência Judiciária do DF (Ceajur).   A legislação, que já foi sancionada pelo governador Rogério Rosso, prevê 301 postos para analista (nível superior) e 299 funções para técnico (nível médio). De acordo com os dados divulgados pela CLDF, as remunerações para a carreira são altas: variam de R$ 3.446,70 a R$ 7.207,26, considerando a tabela de escalonamento vertical. Além dos salários, haverá gratificação de R$ 600.   A jornada de trabalho será de 35 horas semanais, podendo chegar a 40 horas para aqueles que assumirem funções comissionadas. As chances criadas contemplarão as áreas judiciária, administrativa e de apoio especializado. É importante lembrar que o artigo quinto da Lei diz que os cargos só poderão ser providos por meio de concurso público.            

  Do CorreioWeb   Após três dias da aplicação das provas do concurso da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame, não publicou os gabaritos preliminares para os candidatos que conseguiram fazer o exame. O editais de abertura da seleção não mencionam uma provável data para publicação das respostas. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, não há previsão para que as respostas sejam divulgadas.   Na última segunda-feira (25/10), a FGV confirmou que não vai anular as provas do concurso que oferece 280 vagas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Em nota oficial, a organizadora afirmou que os candidatos inscritos para as vagas no estado do Rio de Janeiro serão submetidos novamente a provas objetivas no dia 21 de novembro, das 14h às 18h. De acordo com a FGV, as outras etapas da seleção para os demais candidatos serão mantidas conforme prevê o edital.   A confusão começou, porque não havia provas suficientes para os candidatos ao cargo de tecnologista em Saúde Pública em seis escolas do Rio de Janeiro. Duas candidatas relataram que vários concorrentes, revoltados com a situação, começaram a protestar dentro das salas de prova pedindo a anulação do certame. A organizadora não soube precisar quantos candidatos ficaram sem fazer os exames.   Muitos do que não conseguiram fazer as provas registraram boletim de ocorrência na 21ª Delegacia de Polícia, no bairro carioca de Bonsucesso. Mais de 66,7 mil pessoas se inscreveram na seleção, o que resultou em uma concorrência geral de 78,4 candidatos por vaga. Os salários iniciais variam de R$ 1,6 mil a R$ 5,5 mil, mas podem chegar a R$ 12.535,22 somando-se todas as gratificações.   Ao se inscreverem, os candidatos puderam optar por trabalhar no Distrito Federal (12) e nos estados do Rio de Janeiro (730), Minas Gerais (25), Pernambuco (25), Bahia (15), Paraná (15), Amazonas (9), Rondônia (9), Mato Grosso do Sul (7) e Ceará (6).