Do Correioweb   Com a liberação do resultado do concurso do Ministério Público da União (MPU), agora os aprovados precisam ficar atentos para juntar toda a documentação necessária para que tudo saia nos conformes no dia da posse, 19 de novembro. Com o intuito de ajudar os futuros servidores, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério Público Federal (MPF) publicou uma nota oficial esclarecendo dúvidas freqüentes apresentadas pelos candidatos.   – Entrega dos documentos: O cronograma do MPU menciona que os aprovados tomarão posse e entrarão em exercício no dia 19 de novembro, mas a SGP alerta para o fato de que o candidato precisa apresentar a documentação completa no dia 18 de novembro.     – Exames médicos: O candidato deve ficar atento, já que o resultado de alguns exames médicos pode demorar até 48 horas para serem entregues. Os aprovados também devem considerar que segunda-feira (15/11) é feriado, o que pode atrasar a entrega dos exames.   O laudo/atestado de aptidão físico-mental também pode ser preenchido por médico particular. Neste caso, a homologação do laudo é feita pelo MPU. Basta trazê-lo preenchido e assinado junto aos demais exames.   – Atualize seus dados: Muitos candidatos não são encontrados, porque não atualizam o próprio cadastro na página da empresa organizadora do concurso. No caso do concurso do MPU, se houver mudança de endereço ou de e-mail após a inscrição no concurso, o candidato deve acessar a Página do Candidato e preencher o formulário de alteração de dados. Essa atualização é importante porque a SGP entrará em contato com os nomeados por meio de correspondência física e eletrônica.

Do CorreioWeb

Em breve o Poder Judiciário do Pará ganhará novos servidores. O Pleno do Tribunal de Justiça do estado autorizou novo concurso público com oferta de 42 oportunidades para o cargo de juiz substituto. A comissão examinadora do certame também foi definida e será encabeçada pela desembargadora Raimunda Noronha.

A reunião foi realizada nesta quarta-feira (10/11). De acordo com o TJPA, o órgão precisa suprir um déficit no quadro de pessoal. Também há necessidade de mais servidores devido à criação e funcionamento de Varas, estas especializadas em observar a legislação. A elaboração do edital e a escolha da empresa que organizará o concurso já estão em andamento.

Seleção anterior O último concurso aberto pelo Tribunal para a carreira de magistrado aconteceu em 2009. Foram 50 vagas para juiz substituto, cargo que exige nível superior em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica comprovada. Na época, o salário inicial para a especialidade era de R$ 14,5 mil. As provas foram feitas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Do CorreioWeb   A estudante Paula Grasiella Vieira de Maia comprou um Vade Mecum novo para fazer a prova subjetiva do concurso para delegado da Polícia Estadual de Mato Grosso. No entanto, na manhã do dia da prova, a estudante reparou que as páginas que precisava para responder às questões não estavam no livro.   O transtorno ocorrido no turno da manhã também prejudicou o desempenho da aluna na prova aplicada à tarde. A estudante conta que o abalo emocional impediu que ela ficasse tranquila para realizar a segunda etapa do exame. Grasiella alegou que, por esse motivo, fora eliminada do concurso. Assim, a aluna acionou a Justiça para pedir indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 100 mil.   No entanto, o pedido de R$ 100 mil não foi acolhido e o juiz Mirko Vincenzo Gianotte, da 4ª Vara Cível da Comarca de Sinop (MT), condenou a editora a bancar dois anos de cursinho preparatório para a estudante, ou seja, R$ 12 mil ou 24 prestações de R$ 510, valores correspondentes ao cursinho preparatório de dois anos.   O que vocês acharam da decisão?

  Do CorreioWeb   Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que um candidato aprovado em sétimo lugar no cargo de técnico do concurso do MPU participe da prova prática da seleção, mesmo sendo reprovado no teste de aptidão física.   O candidato alegou em requerimento ao Ministério Público que, apesar de o teste estar previsto no edital de abertura do concurso, a Lei 11.415/2006 não exige que um candidato seja aprovado em prova de aptidão física para ser investido no cargo de técnico da área de transporte. No entanto, a resposta ao requerimento não foi dada a tempo e o candidato teve que se submeter ao teste,  tendo sido reprovado.   Ao analisar o mandado de segurança, o ministro Celso de Mello aprovou a liminar com base na lei e garantiu a participação do candidato na prova prática de direção veicular. O ministro ainda destacou o fato de o candidato ter sido aprovado em sétimo lugar na primeira fase do concurso. De acordo com a assessoria de comunicação do STF, a decisão vale até o julgamento final do mandado de segurança, quando o pedido será julgado definitivamente pelos ministros do supremo.

  Do Correioweb   O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) confirmou à nossa equipe que o edital de abertura do concurso com 20 vagas para o cargo de promotor substituto do estado deve sair neste mês de novembro. Além disso, a comissão responsável pelo certame adiantou à nossa equipe que desta vez o candidato terá de errar quatro itens para que um item certo da prova seja anulado.   Segundo Francisco Lins, um dos servidores que integram a comissão do certame, o órgão não quer repetir o resultado da última seleção, em agosto deste ano, quando nenhum dos candidatos inscritos foi aprovado. “Este novo concurso vem com novidades para viabilizar a aprovação do candidato. Aproveitamos algumas determinações do edital do concurso passado, mas adicionamos novas condições como a diminuição do número de questões de 100 para 75 e o aumento da nota de corte”.   Segundo o servidor, o fator que mais preocupou os candidatos do concurso anterior foi justamente o número de itens errados necessários para que um item correto da prova fosse anulado. “No novo edital esse número passa de dois para quatro itens”, observou. A taxa de inscrição também foi alterada e agora custará R$ 100, valor 50% menor que na seleção anterior.   Concurseiros, o que vocês acharam das mudanças?

Do Correioweb Aqueles que aguardam o lançamento do concurso do Superior Tribunal Militar (STM) desde agosto já podem se animar. De acordo com a diretoria de pessoal do órgão, o edital da seleção está praticamente pronto e deve ser divulgado ainda este mês. A empresa que organizará a seleção também foi confirmada na semana passada: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).   Como já havia sido publicado anteriormente pelo Correioweb, serão disponibilizadas 132 vagas, todas para Brasília (DF). Deste número, 119 serão para funções de nível superior e 13 para postos de nível médio. Segundo informações veiculadas pela Agência Câmara em agosto deste ano, a criação dos novos cargos terá um impacto orçamentário anual de R$ 15,7 milhões.   As remunerações iniciais oferecidas pelo STM enchem os olhos dos concurseiros: R$ 4,6 mil a R$ 7,1 mil, variando de acordo com o cargo pretendido pelo candidato. Além disso, os servidores do órgão têm direito a auxílio-alimentação no valor de R$ 636. Alguns portais de notícia publicaram a lista de cargos que serão oferecidos, entretanto, o STM não confirmou tais informações à nossa equipe.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Quem se inscreveu no concurso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deve se preparar para as avaliações. Segundo informações do Cespe/UnB, o concurso que oferece 80 vagas recebeu 49.275 inscrições, o que representa uma concorrência geral de 615 candidatos por cada oportunidades ofertada.   Há chances para cargos de agente e oficial técnico. A especialidade que contou com maior número de cadastros foi a de Administração, que exige formação intermediária. Todos os inscritos passarão por provas objetivas e discursivas no dia 14 de novembro, a partir das 14h.   Os exames devem acontecer simultaneamente no Distrito Federal, Sergipe, Pará, Minas Gerais, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Ceará, Goiás, Paraíba, Amapá, Alagoas, Amazonas, Rio Grande do Norte, Tocantins, Rio Grande do Sul, Rondônia, Pernambuco, Acre, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, São Paulo, Piauí e Espírito Santo.   Mais informações O certame oferece salários que variam de R$ 4.211,04 a R$ 10.216,12 para uma jornada de trabalho de 40 horas por semana. Para participar, foi necessário possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B para todas as especialidades.   Áreas abrangidas Candidatos com nível médio puderam disputar as chances para o cargo de agente técnico de inteligência. Os aprovados irão atuar nas áreas de Administração, Contabilidade, Edificações, Eletrônica, Tecnologia da Informação. Dependendo do setor, é necessário ter curso técnico.   Para graduados, há oportunidades na função de oficial técnico de inteligência. Formados nas áreas de Tecnologia da Informação, Administração, Administração ou Economia, Arquitetura, Arquivologia, Ciências Contábeis, Comunicação Social – Jornalismo, Comunicação Social – Publicidade e Propaganda, Estatística, Direito, Educação Física, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social, ou qualquer outro curso, podem disputar vagas.  

Do CorreioWeb   Mais oportunidades para quem reside no interior da Região Nordeste. A Prefeitura Municipal de Salgueiro, no estado do Pernambuco, vai lançar em breve o edital do concurso público que vai oferecer 129 oportunidades para a Secretaria de Saúde.   Serão admitidos novos agentes comunitários de saúde para lotação em Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Graças, Nossa Senhora de Fátima, Santo Antônio, Santa Margarida, Conceição, Pau Ferro, Umas, Cohab, Divino, Imperador, Planalto, Prado, Riachinho e setores rurais.   Segundo informações da empresa AOCP Concursos Públicos, organizadora do certame, os novos servidores devem receber salários de R$ 510 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A taxa de participação no certame deverá custar R$ 30.

  Do CorreioWeb   Os Correios confirmaram à equipe do CorreioWeb que vão manter a data de aplicação das provas objetivas para o dia 28 de novembro, até que a Justiça Federal julgue o recurso contra a liminar que suspendeu o contrato com a Fundação Cesgranrio, responsável pela organização do concurso. Ou seja, a Justiça tem 22 dias para dar um desfecho nesta novela que já dura mais de dez meses. No entanto, as várias possibilidades de desfecho desta batalha jurídica intriga os candidatos. Caso o recurso seja negado e o contrato rompido até o dia da aplicação das provas, o processo seletivo deve ser suspenso e os Correios provavelmente terão de contratar outra empresa para dar prosseguimento ao certame. Agora, se a Justiça Federal deixar para julgar o recurso depois do dia 28 de novembro, mais de um milhão de candidatos terão feito as provas em vão e toda a infraestrutura nacional utilizada para a promoção da seleção terá sido usada desnecessariamente.   A assessoria de comunicação do órgão informou por telefone que a questão sobre o concurso está sub judice e que no momento não pode trabalhar com cogitações. “O que podemos afirmar concretamente é que o cronograma será mantido até que haja uma decisão judicial contrária”, informou uma assessora. Proferida pelo juiz federal substituto Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília no dia 19 de outubro, a decisão que determinou a suspensão do concurso dos Correios questiona o fato de a Cesgranrio estar na “lista de propina” apreendida nas investigações criminais do chamado “Caso Correios”, deflagradas no primeiro semestre de 2005 a partir do escândalo do então chefe do Departamento de Administração da estatal, Maurício Marinho.   A ação cita ainda que os Correios teriam suspendido os concursos regionais para centralizar as seleções e, com isso, retardar a adoção de providências para a realização do certame. O MPF analisou também informações do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e concluiu que não houve efetividade na consulta a esta banca organizadora. “Questionado pelo MPF, o Cespe respondeu que ‘não recebeu, seja por e-mail ou por correspondência, qualquer comunicação da ECT relativamente às consultas que constam do processo de contratação por dispensa’”. Dessa forma, a Justiça concluiu que as ações dos Correios caracterizaram uma preferência não motivada em relação à Cesgranrio, além da falta de transparência e lisura no processo de escolha.

Na avaliação do presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel, o processo seletivo deve ser suspenso para que haja uma investigação efetiva e, se necessário, a troca da banca organizadora. “Embora sacrifique mais de um milhão de inscritos na seleção, a medida vai beneficiar mais de 8 milhões de candidatos que fazem provas anualmente no Brasil e carecem de uma legislação específica para a área”, afirma Pimentel. “Se existe fumaça de fraude, pode ser que o resto da organização do certame seja fraudulenta. Uma decisão desse teor do ministério público contribui para a moralização, para a mudança nas metodologias de contratação das organizadoras”, observa.

Do CorreioWeb   A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o Projeto de Lei 489/07, que proíbe a realização de concursos públicos e vestibulares no estado durante os sábados. A justificativa do autor da proposta, deputado Artagão Júnior (PMDB), é de que existem pessoas que por princípios religiosos reservam o dia da semana para descanso.   O parlamentar defendeu a preposição tendo como base a própria Constituição Federal de 1988, que garante a todo cidadão brasileiro o direito de livre manifestação religiosa, além de citar que em outros estados do país já são adotadas regras semelhantes.   O PL foi aprovado em segunda discussão na Assembleia. Para ser definitivamente aprovado, ainda deve ser votado em terceira discussão e em redação final. Após esse trâmite, a matéria será enviada para sanção do governador do Paraná, Orlando Pessuti.