Do Correioweb – com informações da Agência Brasil   Os titulares de cartório que assumiram a vaga depois da Constituição de 1988 e que não passaram em concurso público não podem mais ser efetivados. É o que entendeu a maioria dos ministros – 6 votos a 3 – no julgamento que aconteceu nesta quinta-feira (16/12) no Supremo Tribunal Federal (STF).   A decisão confirma o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a vacância de titularidade de 7,8 mil cartórios, abrindo prazo para que aqueles que estavam em situação irregular se adequassem à legislação vigente.   A decisão também deve frear a concessão de liminares no STF para que os tabeliães sem concurso permaneçam em seus cargos.

Correios realizam audiência para debater novo edital e evitar as falhas do concurso passado, que recebeu mais de 1 milhão de inscritos.  Entretanto, decisão é tomada com base em 60 sugestões   Do CorreioWeb   A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) realizou na tarde desta quarta-feira (16/12), na sede da empresa, uma audiência pública para receber sugestões e debater o novo edital que deverá ser usado no próximo concurso público da estatal. Mais de um milhão de pessoas se inscreveram na última seleção da empresa, revogada após receber denúncias do Ministério Público Federal, com base em suspeitas de irregularidades na dispensa de licitações entre a ECT e a Fundação Cesgranrio. No entanto, apenas 60 pessoas eviaram sugestões via e-mail para serem analisadas e debatidas na audiência desta quarta.   De acordo com a assessoria de comunicação dos Correios, o edital definitivo deve ser divulgado no início de janeiro de 2011, juntamente com o número de vagas, ainda em análise pela ECT. De acordo com a Empresa, a expectativa é aplicar as provas até o segundo bimestre de 2011 e iniciar as contratações ainda no primeiro semestre do próximo ano. Todas as etapas do concurso serão acompanhadas pela Polícia Federal.   A ECT também realizará licitações para diferentes etapas do concurso, como para a elaboração, impressão e aplicação das provas.  Os candidatos inscritos no concurso anterior que desejarem receber o valor pago pela taxa de inscrição, devidamente corrigido, devem comparecer em qualquer agência dos Correios e pedir a devolução do dinheiro a partir do dia 10 de janeiro.

ECT realiza audiência para debater novo edital e evitar falhas do concurso passado, que recebeu mais de 1 milhão de inscritos.  Entretanto, decisão é tomada com base em 60 sugestões   Do CorreioWeb   A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) realizou na tarde desta quarta-feira (16/12), na sede da empresa, uma audiência pública para receber sugestões e debater o novo edital que deverá ser usado no próximo concurso público da estatal. Mais de um milhão de pessoas se inscreveram na última seleção da empresa, revogada após receber denúncias do Ministério Público Federal, com base em suspeitas de irregularidades na dispensa de licitações entre a ECT e a Fundação Cesgranrio. No entanto, apenas 60 pessoas eviaram sugestões via e-mail para serem analisadas e debatidas na audiência desta quarta.   De acordo com a assessoria de comunicação dos Correios, o edital definitivo deve ser divulgado no início de janeiro de 2011, juntamente com o número de vagas, ainda em análise pela ECT. De acordo com a Empresa, a expectativa é aplicar as provas até o segundo bimestre de 2011 e iniciar as contratações ainda no primeiro semestre do próximo ano. Todas as etapas do concurso serão acompanhadas pela Polícia Federal.   A ECT também realizará licitações para diferentes etapas do concurso, como para a elaboração, impressão e aplicação das provas.  Os candidatos inscritos no concurso anterior que desejarem receber o valor pago pela taxa de inscrição, devidamente corrigido, devem comparecer em qualquer agência dos Correios e pedir a devolução do dinheiro a partir do dia 10 de janeiro.

Do CorreioWeb   O Governo do Distrito Federal nomeou nesta quarta-feira (15/12) 731 novos servidores públicos para vários órgãos da administração local. A convocação foi publicada na página 50 do Diário Oficial do DF por meio de decreto do governador Rogério Rosso.   A Secretaria de Educação (SE) contará com 400 novos professores e profissionais da educação. Já a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) receberá 10 especialistas e 169 atendentes de reintegração social. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) terá mais 67 profissionais. O Departamento de Trânsito (Detran) também receberá reforço com a convocação de 25 auxiliares de trânsito. E a Secretaria de Estado e Saúde (SES) terá 10 novos médicos do trabalho.   Além disso, o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Brasília Ambiental (Ibram) também nomeou 26 novos servidores nos cargos de advogado, analista administrativo, arquiteto e urbanista, arquivista, contador, educador ambiental, engenheiro civil, geólogo, médico veterinário e outros 24 nos cargos de técnico de atividades do Meio Ambiente.

Do Correioweb   O Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul (MPE/MS) confirmou à equipe do CorreioWeb que atualmente trabalha para lançar concurso público com 100 vagas de níveis médio e superior. Além disso, existe um outro projeto que está sendo preparado para criar cargos de promotor. A proposta será analisada pelo Colégio de Procuradores do estado.   De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o projeto de lei que prevê a criação das vagas já foi enviado à Assembléia Legislativa e está tramitando nas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento. Não há previsão de data de votação em plenário, mas os assessores acreditam que isso deve acontecer assim que o legislativo retornar aos trabalhos, no próximo ano. “A previsão é realizar este concurso no ano que vem”, disse um assessor.   Serão criados cinco cargos de assessor-técnico jurídico, que exige nível superior em Direito; 15 para agente operacional de apoio, 30 para assessor técnico-administrativo (nível superior) e 50 para oficial de secretaria (nível médio). Como o plano de cargos e carreiras que prevê a faixa salarial ainda está em discussão e provavelmente passará por mudanças, a Procuradoria-Geral de Justiça preferiu não divulgar ainda a remuneração inicial dos respectivos cargos.   Além deste concurso com 100 vagas, o MPE/MS ainda analisa a possibilidade de criar novas promotorias de justiça para obedecer a regra de paridade com o judiciário, que atualmente possui um número maior de juízes em relação ao número de promotores de justiça. “Com isso haverá um processo de movimentação na carreira e abertura de vagas nas comarcas de primeira entrância. O concurso também tem previsão de ser realizado já no próximo ano”, informou a assessoria de comunicação.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Quem deseja seguir carreira na Aeronáutica poderá ter uma boa oportunidade em breve. A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14/12) a criação de 100 cargos de controlador de tráfego aéreo. Segundo o Projeto de Lei 3.943/08, o salário para a função é de R$ 3.417.   Para ser controlador, é necessário ter formação intermediária. De acordo com o PL, o impacto orçamentário anual após o preenchimento dos cargos será de R$ 5.781.506,26. A matéria deve ser encaminhada para avaliação do Senado Federal caso não existem recursos na votação do Plenário da Câmara.   Concurso anterior A última seleção promovida pelo Ministério da Defesa para o cargo de controlador aconteceu em 2009, quando 160 profissionais foram contratados. Para participar, foi necessário ter idade entre 17 e 24 anos e altura mínima de 1,55m para mulheres e 1,60m para homens. Os candidatos foram submetidos a exame de escolaridade, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica e teste de avaliação do condicionamento físico.   Confira aqui mais informações sobre o projeto.

Do CorreioWeb   A Câmara Municipal de Belém, no estado do Pará, aprovou por unanimidade o projeto que prevê a criação de novos 1,5 mil cargos efetivos para a Secretaria Municipal de Educação (Semec). Serão 1,3 mil vagas para professores licenciados e 200 vagas para técnicos pedagógicos. A previsão é de que o concurso público aconteça em 2011.   O projeto foi proposto pelo Executivo municipal e tramitou em regime de urgência. Com a aprovação, a matéria segue agora para a sanção do prefeito de Belém, Duciomar Costa.

  Do Correioweb   Os candidatos às 3,6 mil vagas oferecidas pelo concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) estranharam a lista de aprovados da prova objetiva, divulgada na última sexta-feira (10/12). A relação incluía entre os aprovados candidatos que acertaram uma única questão ou que zeraram a prova, nomes de homens na listagem feminina e até um endereço de e-mail no lugar do nome de um candidato.   Em entrevista ao Correioweb, o chefe do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da PM, o tenente-coronel Frederico Caldas, reconheceu o equívoco e afirmou que os erros já foram corrigidos. De acordo com tenente-coronel, a prova de uma candidata foi corrigida com um gabarito diferente da avaliação que ela fez. “Esta candidata obteve nota para ser aprovada, sim. Nós identificamos e corrigimos o erro no sistema, no entanto a correção não foi repassada para a listagem final, divulgada na última sexta-feira”, explicou. Por isso, segundo o tenente-coronel, a candidata foi mencionada na listagem de aprovados com notas abaixo da média.   Quanto ao fato de ter aparecido um endereço de e-mail na lista de candidatos aprovados, o tenente-coronel explica que um candidato, na hora de se inscrever, colocou equivocadamente o endereço de e-mail no campo designado para o nome do inscrito. “A mesma coisa aconteceu com um candidato homem que, na hora de se inscrever, marcou a opção de sexo feminino. Infelizmente nosso sistema não barrou esses cadastros. Além disso, calhou destas pessoas terem sido aprovadas no concurso, o que fez com que essas informações aparecessem na lista final de aprovação”, disse.   A PM do Rio afirmou que não vai anular o concurso. “Hoje fizemos uma auditoria e todos os erros já foram corrigidos”, afirmou Caldas. De acordo com a corporação, o exame já foi retomado e 600 candidatos já foram convocados para realizarem exames físicos nesta terça-feira. “E a expectativa é convocar sete mil candidatos aprovados até o final de 2011 para reforçar a segurança do Rio”, disse Caldas.

  Do Correioweb   Concurseiros do Rio de Janeiro, fiquem atentos! O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, (TRT-1) confirmou à equipe do Correioweb que atualmente trabalha para lançar concurso com 62 vagas de níveis médio e superior. De acordo com o grupo de Gestão de Pessoas do Tribunal, as chances serão para cargos de arquivologia (2), estatística (2), medicina cardiologia (2), medicina (1), psicologia (1), serviço social (2), tecnologia da informação (30) e segurança (21).   A remuneração para o cargo de analista judiciário é atrativa: R$ 6.611,39, mais R$ 590 de auxílio alimentação. Para os cargos de técnico, vai de R$ 4.052,96 mais R$ 931,72 de gratificação e R$ 590 de auxílio alimentação.   De acordo com o TRT-1, não há previsão para a publicação de edital de abertura, já que o contrato com a empresa organizadora escolhida, a Fundação Carlos Chagas (FCC), ainda não foi assinado. Segundo um servidor do grupo de Gestão de Pessoas do Tribunal, basta acertar os detalhes finais para que a celebração seja feita.

  Do Correioweb – com informações do TRF-5   O professor João Bosco Delfino Júnior, de 32 anos, ganhou na Justiça Federal o direito de concorrer a uma vaga de professor substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPB), em Monteiro (PB). O professor, já contratado pelo IFPB, foi impedido de prestar concurso e concorrer à renovação de contrato por conta de uma cláusula em edital de abertura.   O professor João Bosco atualmente dá aulas de Eletrônica no campus universitário de João Pessoa (PB) e, para isso, teve de prestar concurso público para o cargo de professor temporário em agosto de 2007. O contrato tinha duração de 2 anos e proibia a inscrição de professores que contassem menos de 24 meses de término do contrato com a instituição de ensino. De fato, o concorrente ainda tinha um contrato em vigor, mas pretendia prestar o concurso para outra unidade, com assinatura do segundo contrato prevista para o final de 2009, quando já teria encerrado o primeiro contrato.   Ao tomar conhecimento da proibição de inscrição no processo seletivo por meio de uma colega de trabalho, que se encontrava na mesma situação jurídica, João Bosco ajuizou mandado de segurança preventivo. Ele alegou contrariedade aos princípios constitucionais do direito de acesso aos cargos públicos e afronta ao princípio da isonomia.   Os advogados de defesa do professor demonstraram que a Justiça Federal, em outubro deste ano, já havia julgado processo semelhante, declarando a inconstitucionalidade do artigo 9º, inciso III da lei que regula os contratos temporários de trabalho na administração pública (Lei nº 8.745/93). Assim, o relator do processo, desembargador federal Rogério Fialho, deu causa ao professor, que vai fazer o próximo concurso público da IFPB.