Do CorreioWeb   O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) considerou inconstitucional e abusivo o edital do concurso do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do DF (Crea-DF). Nele, não houve possibilidade de isenção – total ou parcial – do valor da taxa de inscrição para candidatos com baixa renda.   Como o resultado final do certame já foi homologado e o prejuízo aos candidatos aprovados e ao próprio Crea/DF seriam muito grandes, o MPF/DF decidiu não declarar a inviabilidade do concurso, mas determinou que nos próximos editais a possibilidade da isenção de taxa de inscrição seja garantida.   O edital de abertura do certame foi publicado dia 16 de agosto de 2010 e ofereceu 33 vagas imediatas e cadastro reserva para os cargos de advogado, engenheiro, assistente administrativo, assistente técnico, técnico em Contabilidade e técnico em informática.   Legislação O Decreto 6.593/08 regulamenta a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e obriga todas as instituições do Poder Executivo Federal a preverem a possibilidade de inscrição gratuita aos candidatos de baixa renda. A Constituição Federal ainda estabelece que não pode haver discriminação de qualquer espécie em relação a quem esteja interessado em concorrer à vaga pública.

  Guilherme de Almeida – Do Correioweb   A Equipe de Concursos do Correioweb recebeu durante a tarde desta sexta-feira (21/1) várias reclamações de supostos aprovados no concurso de professor efetivo da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SE/DF), realizado em 19 de setembro do ano passado. Para surpresa de todos, a SE/DF publicou ontem à tarde, em site oficial, a convocação de exatos 1.545 professores aprovados, no entanto o edital foi retirado do ar após 40 minutos. O documento, que previa a apresentação dos aprovados já a partir da próxima segunda feira (24/1), fez com que vários professores pedissem demissão das escolas onde trabalhavam. Veja o documento retirado da página da SEE/DF.   A diretoria do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro/DF) e os líderes dos professores aprovados no concurso se reuniram na tarde desta sexta-feira com a secretária de Educação, Regina Vinhaes, no entanto não houve acordos. “A secretária [de Educação] tomou a decisão de convocar 1.545 aprovados, mas a Secretaria de Fazenda do DF deu orientação contrária em função de falta de orçamento”, disse o presidente do Sindicato dos Professores de Estabelecimentos Particulares de Ensino (Simproep), Rodrigo de Paula.   Luiz Felipe Soares foi um dos aprovados no concurso para o cargo de professor de Português. Ele estranha o fato de a Secretaria de Fazenda alegar falta de orçamento sendo que, no último domingo, a mesma SE/DF realizou um outro concurso para contratar 6,5 mil professores temporários. “Como que fazem um concurso com 6.500 vagas sendo que existia um grande número de professores efetivos para serem chamados? E como é possível organizar um concurso público sem antes planejar se haverá orçamento para contratar os aprovados?”, indagou o professor.   O departamento jurídico do Simproep vai entrar na Justiça alegando danos morais contra a SE/DF para aqueles professores que, ao verem o nome publicado no edital de convocação, pediram demissão das escolas particulares onde trabalhavam. Na próxima segunda-feira (24/1), haverá uma manifestação em frente à Escola Normal (907 Sul) e outras, às 11h, em frente ao Palácio do Buriti. A equipe do Correioweb tentou entrar em contato com a Secretaria de Educação do Distrito Federal no início da noite desta sexta-feira (21/1), mas não conseguiu falar com algum responsável.

Noelle Oliveira – Do Correio Braziliense   Cerca de 20 técnicos de Enfermagem e fisioterapeutas aprovados em concursos antigos da Secretaria de Saúde do DF protestaram ontem em frente à sede do órgão, na Asa Norte. Eles reivindicam a nomeação nos cargos, uma vez que o governo local seleciona profissionais temporários para trabalharem no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). No último dia 12, um documento foi enviado pelo subsecretário de Atenção à Saúde do DF, Ivan Castelli, ao secretário de Saúde do DF, Rafael Aguiar Barbosa, solicitando a nomeação de 446 técnicos em enfermagem e 80 fisioterapeutas. Nenhuma das demandas, no entanto, foi atendida.

“Queremos saber o que aconteceu. Se estão contratando temporários, por que não poderiam estar nos nomeando? Temos que receber explicações”, argumentou a técnica em enfermagem Juliana Alves, 25 anos, aprovada em concurso realizado em 2007. A secretaria havia explicado anteriormente que os temporários assumiriam as vagas até a nomeação e o treinamento dos concursados. Ainda de acordo com a pasta, os quadros de profissionais da rede estariam completos, sendo possível a nomeação imediata de apenas médicos e cirurgiões dentistas.

No último dia 3, o interventor substituto do Hospital Regional de Santa Maria, Elton Luiz Berça, solicitou à Secretaria de Saúde do DF a nomeação de 715 técnicos de Enfermagem e de 100 fisioterapeutas para a unidade de saúde. No documento, também foi solicitada a nomeação de 21 ortopedistas, 12 cirurgiões gerais e 190 técnicos administrativos. Ontem, foram nomeados pela Secretaria de Saúde do DF 17 ortopedistas e 100 técnicos administrativos.  

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que a proibição de tatuagens em candidatos que desejam ingressar na Brigada Militar do estado é legal e não caracteriza tratamento desigual.

Tudo começou quando um concurseiro inscrito no certame da corporação foi excluído no exame de saúde por possuir um desenho estampado no braço. Estavam previstas 65 vagas temporárias para a Fronteira Oeste e o candidato foi aprovado na 21ª posição.

Indignado com a situação, o estudante apelou ao Tribunal afirmando que diversos candidatos com classificações inferiores à dele já haviam sido convocados e que isso lhe conferia o direito à contratação. Entretanto, a 3ª Câmara Cível do TJRS negou o provimento à apelação, alegando que era clara a proibição de tatuagens no edital.

Além disso, o órgão afirmou que apesar de o uniforme escolhido pelo apelante cobrir o adorno, outras vestimentas utilizadas pela corporação para a prática de exercícios físicos e para operações especiais revelariam o desenho no corpo do candidato – que possui também uma tatuagem nas costas.

Pessoal,

Temos novidades no site esta semana. O Concursos/CorreioWeb ganhou um novo colunista. Além das dicas de Língua Portuguesa de Dad Squarisi e dos artigos do juiz federal William Douglas, agora vocês terão acesso também aos textos produzidos pelo professor Ivan Lucas, que é analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, professor de cursos preparatórios em todo o pais e autor de diversas obras sobre disciplinas cobradas em concursos públicos.  Toda semana colocaremos no site um novo artigo, com informações sobre diversos pontos do Direito Administrativo, novidades sobre jurisprudências e concursos em geral. A partir de agora, o professor também ficará responsável pela sessão “Consultoria Jurídica”. Você tem alguma dúvida sobre seleções públicas? Nos envie que Ivan Lucas vai responder!

Acesse aqui a coluna e aqui o espaço de consultorias.

Contamos com a participação de vocês!

Em breve novas parcerias serão divulgadas por aqui!

Guilherme de Almeida – Do Correioweb   O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CMB/DF) deve lançar um novo concurso até o final de junho com 630 vagas de níveis médio e superior. O anúncio foi feito nesta semana durante a transmissão de cargo do novo comandante do CMB/DF, coronel Márcio de Souza Matos.   De acordo com o coronel Matos, serão disponibilizadas 600 oportunidades para soldados e 30 para oficiais. A prioridade da seleção será a área operacional, responsável pelo combate ao incêndio residencial e florestal, pelas emergências médicas e pela prevenção de acidentes.   O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz – presente na cerimônia -, manifestou desejo de modernizar os equipamentos do CBM/DF. “Vamos tentar trazer mais recursos do governo federal para o Corpo de Bombeiros para a compra helicópteros e modernização da corporação”, afirmou.   Última seleção Em 2008, o CBM/DF lançou concurso com oportunidades para oficiais. Foram cinco vagas para mulheres e seis para homens. Na ocasião, o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi o responsável pelo certame. No primeiro ano de curso a remuneração é de R$ 2,6 mil, já acrescidas as gratificações. Concluído o curso, ao final de três anos, o aluno é declarado Aspirante a Oficial Bombeiro Militar, com remuneração prevista de R$ 6.495,80.

Guilherme de Almeida – Do Correioweb   A Prefeitura Municipal de Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, suspendeu por tempo indeterminado o concurso público para formação de cadastro reserva no cargo de professor da rede municipal de ensino. De acordo com o órgão, a seleção fica paralisada por conta do estado de calamidade pública em que o município se encontra.   De acordo com a Fundação Bio-Rio, empresa responsável pela organização do certame, uma nova data será anunciada assim que a situação voltar à normalidade. A seleção oferecia 172 vagas para professores da educação básica e da educação infantil, com salários que variavam entre R$ 820 e R$ 1,2 mil. As provas estavam marcadas para serem aplicadas no dia 27 de fevereiro.   Confira aqui o comunicado da Prefeitura.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb     A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lançará em breve novo concurso público com oferta de 300 a 400 vagas. De acordo com a assessoria da presidência, o edital já está em fase de elaboração e deve ser publicado o mais rápido possível. Como divulgamos em julho de 2010, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) será a empresa responsável pela organização do certame.   Segundo a EBC, haverá chances para cargos de níveis médio/técnico e nível superior. Graduados poderão se inscrever para os cargos de jornalista e analista em diversas especialidades, como as de advogado e economista. A remuneração varia de R$ 1.673 a R$ 2.801, além de outros benefícios que a instituição oferece.   Postaremos mais informações sobre a seleção em breve!  

Guilherme de Almeida – Do Correioweb   O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA/RJ) apresentou nesta semana uma impugnação aos dois concursos públicos lançados pela Cobra Tecnologia S.A, empresa vinculada ao Banco do Brasil (BB). A empresa exige diploma de nível superior em qualquer área de formação para cargos que, de acordo com a entidade, deveriam ser restritos a administradores devidamente registrados nos CRAs.   Um dos casos que bem exemplifica a situação é o posto de analista administrativo (especialidade em Controle de Projetos) do edital número 002/2010. Segundo o presidente do CRA/RJ, Wagner Siqueira, a omissão do concurso é grave e a empresa deveria retificar o edital imediatamente, sob pena do concurso ser questionado judicialmente pelo Conselho.   Outro caso é o do cargo de analista de operações (especialidade em Negócios) do edital 004/2010, que também não exige nível superior em Administração. Siqueira lembra que a empresa perde com a falta de exigência de classificação, já que existem administradores em abundância no mercado para realizarem as atividades propostas pela Cobra Tecnologia.   De acordo com informações não oficiais da Empresa de Seleção Pública e Privada (Espp), organizadora do concurso, a tendência é de que a Cobra não retifique os editais. “O conselho tenta impugnar nossos editais praticamente todos os anos, mas os órgãos e as organizadoras quase sempre não acatam as argumentações do CRA”, disse um funcionário da empresa que não quis se identificar. “Não é porque não exigimos curso superior em Administração que os administradores de todo o Brasil não vão poder concorrer. Ao contrário, damos até mais oportunidades para quem deseja participar do concurso”, finalizou.   O concurso São três editais de concurso que, juntos, oferecem 5.013 oportunidades – entre imediatas e reservas. A Empresa de Seleção Pública e Privada (Espp) foi escolhida para organizar os certames. As remunerações variam de R$ 575,88 a R$ 2.994,56 para uma jornada de 44 horas de trabalho semanais.

  Do Correioweb   O concurso do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que oferecia 18 vagas para o cargo de juiz leigo foi suspendo por uma liminar concedida pelo desembargador Romero Fonseca. A seleção oferecia remuneração inicial de R$ 3,3 mil e as provas estavam marcadas para o dia 6 de fevereiro. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é a empresa responsável pela organização do concurso.   O grupo de pessoas que impetraram o mandado de segurança alega que o concurso deveria abranger não apenas os candidatos com bacharel em Direito, mas também aqueles que tenham em algum momento exercido atividade jurídica por mais de cinco anos. De acordo com os impetrantes, o argumento encontra respaldo legal no artigo 7º da lei n.º 9.099/95, que expressamente estabelece a condição de advogado para aqueles que atuaram juridicamente por mais de cinco anos.   Procurada pela equipe do Correioweb, a assessoria de comunicação do Cespe/UnB afirmou que até o momento não foi comunicada da decisão do tribunal em suspender o concurso. A decisão do desembargador Romero Marcelo foi publicada no último sábado (15/1) no Diário da Justiça.