Do Correioweb   A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) querem que a matéria “Estatuto da Advocacia e da OAB” seja obrigatória em todos os concursos públicos para os cargos de juiz federal e estadual, analista e técnico judiciário. A ideia é fazer com que os servidores que militam na área jurídica conheçam os deveres e os direitos que envolvem a advocacia.   Na avaliação da OAB Nacional, não há dúvida de que a proposta é um aperfeiçoamento da relação jurídica entre os advogados e o Judiciário, permitindo maior conhecimento das regras da advocacia a todos os servidores e magistrados. “O advogado, no exercício de sua profissão, tem se deparado, algumas vezes, com a violação de seus direitos e prerrogativas, sobretudo por parte dos magistrados e servidores públicos”, sustenta a OAB no pedido de providências. O relator da matéria no CNJ será o conselheiro Jorge Hélio.   Assinado pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e pelo presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, o pedido é muito semelhante ao feito pela OAB do Mato Grosso do Sul (OAB/MS) ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, também no estado do Mato Grosso do Sul. No entanto, o TRT informou em resposta que estava limitado às regulamentações do Tribunal Superior do Trabalho e do Próprio CNJ. Dessa forma, a OAB optou agora por formular o pedido de providências. Veja o documento na íntegra.

Do CorreioWeb   O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (Crea/RJ) lançará em breve novo concurso público com oferta de 33 oportunidades. A Consulplan Consultoria foi a empresa escolhida para organizar a seleção.   Haverá chances para arquiteto e urbanista; engenheiro agrimensor, cartógrafo ou geógrafo; engenheiro agrônomo, florestal ou meteorologista; engenheiro civil; engenheiro de minas ou geólogo; engenheiro de segurança do trabalho; engenheiro eletricista, eletrônico ou eletrotécnico; engenheiro mecânico, metalúrgico ou industrial; e engenheiro químico.   Também serão oferecidas vagas para geógrafo, assistente técnico de nível superior (contabilista, administrador, jornalista, analista de sistemas e advogado), agente de fiscalização, agente técnico administrativo, assistente de Administração e auxiliar administrativo.   Em breve postaremos mais informações!

Do CorreioWeb

Boa notícia para os concurseiros cariocas. A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz/RJ) abrirá novo concurso público ainda nesta semana ou na próxima. De acordo com o responsável pelo setor de Recursos Humanos do órgão, serão oferecidas 230 oportunidades. “O cargo de auditor fiscal da receita estadual já está certo. Os outros dois, de analista em finanças públicas e analista de controle interno, estão quase prontos. Falta só acertar os detalhes”. A Secretaria ainda falou na possibilidade de concursos para outros cargos.

As remunerações são bastante chamativas. Segundo o servidor, o salário para auditor fiscal será por volta de R$ 9.885,40. Para concorrer a este posto, o candidato deverá ter graduação em qualquer curso. Já o vencimento para analista em finanças públicas é de R$ 4.200. O valor de pagamento para analista de controle interno não foi informado.

A Sefaz também informou que fará outra seleção com mais 20 chances para diversas especialidades. Apesar de não terem sido informadas quais são, foi dito que os valores dos pagamentos podem chegar até R$ 3.818,18. O último concurso organizado pelo órgão aconteceu em 2009 e ofereceu 100 vagas para os postos de fiscal de rendas. A remuneração inicial, na época, era de R$ 9.885,40. Para concorrer, os candidatos deveriam ter nível superior em qualquer área.

Do Correioweb   A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) publicou nesta terça-feira (1/2) a nomeação dos aprovados dentro do número de vagas imediatas do concurso público para o cargo de professor da educação básica. As informações foram publicadas a partir da página 27 do Diário Oficial do Distrito Federal. Veja a publicação.   O concurso foi organizado pela Fundação Universa e realizado em setembro de 2010. O edital previa a contratação imediata de 400 educadores. Também foram oferecidas 4.412 oportunidades para formação de cadastro reserva. Apesar das chances ofertadas pelo órgão, calcula-se que seja necessário uma convocação maior, devido ao grande número de profissionais temporários que compõem a rede pública de ensino. Segundo estimativa do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), cerca de 6 mil dos 30 mil professores das escolas públicas do DF ocupam as sala de aula em caráter provisório.   Ontem (31/1) os professores pararam o trânsito na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para pedir mais nomeações de professores efetivos. Para o Sinpro-DF, o impasse tem de ser resolvido logo para que os educadores já possam trabalhar no início do ano letivo, dia 10 de fevereiro. “Amanhã vamos levar o movimento para protestar em frente a Câmara Legislativa. Se o problema do governo é orçamento, vamos pressionar os deputados para que haja um remanejamento da verba. Tira de uma área e coloca em outra”, afirmou a assessoria de imprensa do sindicato.

Do CorreioWeb   A Defensoria Pública de Roraima (DPE/RR) deve enviar nesta semana um ofício solicitando ao governo do estado a promoção de um novo concurso público com sete vagas para defensores e cargos técnicos. De acordo com levantamento, atualmente a instituição conta com apenas 38 defensores para atender toda a população de baixa renda de Roraima.   Segundo o defensor-geral Oleno Matos, o número requisitado ainda não é o suficiente. Tendo como base dados do Ministério da Justiça, Roraima necessitaria de no mínimo 75 defensores. “Nosso objetivo é ter dois defensores em cada comarca, um para cada parte no processo. A demanda no interior é muito grande, pois a assistência é muito restrita à Defensoria, até porque faltam advogados particulares nessas regiões”, afirmou.   Todavia, mesmo com a necessidade, o defensor-geral declarou que o orçamento deste ano para a instituição não contempla gastos para a ampliação do quadro funcional por meio de concursos públicos.   *Com informações do Tribunal de Justiça de Roraima

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Atualizada às 11h do dia 01/02/2011

Quem aguarda ansioso pelo concurso do Senado Federal, até então rodeado por indefinições, pode respirar aliviado. De acordo com informações da Casa, o edital da seleção – que oferecerá 180 vagas imediatas e oportunidades em cadastro reserva – deve ficar pronto em maio e ser lançado ainda no segundo semestre deste ano.

Nesta segunda-feira (31/1) foi editado um ato da Diretoria Geral distribuindo as vagas por área e especialidade. A comissão especial designada para tratar do concurso, presidida pelo consultor-geral Bruno Dantas, deve definir o perfil dos servidores que serão contratados, com o intuito de juntar mais informações para a elaboração do edital. Os trabalhos, que devem ser finalizados em 60 dias, serão encaminhados para o setor responsável pela escolha da empresa organizadora.

“O trabalho até agora foi para definir a quantidade de servidores necessários. Agora vamos buscar o perfil para cada área contemplada e o tipo de conhecimento requerido para cada especialidade”, afirmou Dantas. Os postos abrangidos nesta seleção devem suprir as especialidades que não foram oferecidas no último certame. Os novos servidores também devem cobrir o “buraco” formado por aposentadorias de funcionários da Casa.   Oportunidades Haverá chances imediatas para consultor legislativo, analista legislativo e técnico legislativo, em diversas áreas. Também haverá formação de cadastro reserva nos postos de advogado, analista legislativo e técnico legislativo, em diversos campos de atuação. Quer saber as especialidades que serão abrangidas?

Clique aqui e leia o ato publicado pelo Senado federal.

Guilherme de Almeida – Do Correioweb   A decisão do governo de cancelar a convocação de 1.545 professores concursados para a rede pública de ensino provocou uma nova manifestação na manhã desta segunda-feira (31/1) no Eixo Monumental, em Brasília (DF). Na sexta-feira (28/1), o governador Agnelo Queiroz chegou a autorizar o preenchimento de 400 vagas, no entanto falta previsão no orçamento para contratar o restante dos professores aprovados.   Para o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), o impasse tem de ser resolvido logo para que os educadores já possam trabalhar no início do ano letivo, dia 10 de fevereiro. “Amanhã vamos levar o movimento para protestar em frente a Câmara Legislativa. Se o problema do governo é orçamento, vamos pressionar os deputados para que haja um remanejamento da verba. Tira de uma área e coloca em outra”, afirmou a assessoria de imprensa do sindicato.   O edital do concurso previa a contratação de 400 educadores, mas calcula-se que seja necessário uma convocação maior, devido ao grande número de profissionais temporários que compõem a rede pública de ensino. Segundo estimativa do Sinpro-DF, cerca de 6 mil dos 30 mil professores das escolas públicas do DF ocupam as sala de aula em caráter provisório.   Entenda o caso No dia 20 de janeiro, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) chegou a publicar em site oficial a convocação dos aprovados em um concurso para professores realizado em setembro de 2010, mas o documento misteriosamente “sumiu” da página após poucas horas. Muitos aprovados, ao verem o edital de convocação publicado na página do órgão, pediram demissão das escolas onde trabalhavam, porque o edital já previa a apresentação dos documentos no dia 24 de janeiro. Veja o edital retirado da página da SEDF.   A secretária de Educação do Distrito Federal, Regina Vinhaes, afirmou por meio de nota oficial que a o aviso de convocação dos aprovados foi retirado do ar “devido à necessidade de compatibilizar as demandas da Secretaria com as atuais possibilidades orçamentárias e financeiras do Governo do Distrito Federal”. Veja a nota.

  Do CorreioWeb   Concurseiros cinéfilos, fiquem atentos! A Agência Nacional de Cinema (Ancine), ligada ao Ministério da Cultura, anunciou em site oficial que já tem 100 vagas autorizadas para realizar concurso nos cargos de técnico administrativo (56) e técnico em regulação (44). Apesar disso, ainda não há estimativa de quando o concurso acontecerá. Mas, de acordo com o departamento de Recursos Humanos (RH) do órgão, o pedido de abertura do edital está sob a análise do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Quer dizer, a seleção deve sair em breve.   Os aprovados para o posto de técnico administrativo executarão serviços fundamentais no órgão como auxílio em planejamentos, execuções e organização de projetos. Já os selecionados para as vagas de técnico em regulação darão apoio às funções fins da agência, como fiscalização de cinemas e regulação das atividades cinematográficas. As oportunidades exigem apenas nível médio dos candidatos.   Os salários da seleção também causam interesse. Eles são de R$ 4.759, 98 para a área administrativa e R$ 4.984,78 para o posto de regulação.  A instituição também não definiu para quais cidades serão as vagas. A Ancine tem sede no Distrito Federal, escritório central no Rio de Janeiro e escritório regional em São Paulo.   Última seleção O último concurso realizado pela Ancine foi para  os cargos de analista administrativo e especialista em regulação. O certame foi organizado pela Coordenadoria de Seleção da Universidade Federal Fluminense (Coseac/UFF). Para concorrer a uma das vagas, os candidatos tinham que ser graduados em qualquer área de conhecimento, desde que reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O vencimento máximo indicado no edital de abertura foi de R$ 9,5 mil.

  Guilherme de Almeida – Do Correioweb   A concurseira Denise Cardoso procurou a equipe do CorreioWeb para relatar a seguinte situação: o concurso do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) vão ser realizados no mesmo dia, no domingo do dia 6 de fevereiro. A candidata diz que está bem preparada e que gostaria de participar das duas seleções, embora isso não seja possível devido à coincidência das datas.   O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel, explica que não há ilegalidade em marcar duas seleções para o mesmo dia, mas alerta: quem sai perdendo é a Administração Pública. “Quando há duas ou mais provas de concurso no mesmo dia, o público se divide, ou seja, há uma perda de competitividade. Os órgãos são os maiores prejudicados, porque não vão poder contar com a totalidade dos candidatos.”, defende.   Para o especialista, atualmente existe uma necessidade de criar uma lei que regule as seleções públicas, porém, em outras questões como a definição do valor das taxas de inscrição e o prazo entre o lançamento do edital e a aplicação das provas. “Fica difícil regulamentar a questão das datas. Se você for parar para observar, existem no máximo uns 60 finais de semana por ano. Só que também existem muito mais do que 50 órgãos das esferas estadual, municipal e federal que precisam contratar. Ou seja, é um ponto complicado, o que não significa dizer que não possa haver conveniências na escolha da melhor data, disse.

Da Agência UnB   Nesta sexta-feira (28/1), o Conselho da Universidade de Brasília vai discutir a reestruturação do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da UnB (Cespe/UnB). Dois pontos devem orientar a discussão: a mudança na forma de o centro pagar seus colaboradores e a criação de uma empresa pública pelo Ministério da Educação para realizar avaliações e concursos, já chamada de “Concursobras”.   A forma de remuneração utilizada pelo Cespe/UnB para pagar colaboradores foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União. Os professores que ajudam na elaboração dos concursos e os servidores que trabalham além das 40 horas semanais de trabalho previstas em lei recebem a Gratificação por Cursos e Concursos (GCC). Porém, esse pagamento é feito de forma contínua, quando, de acordo com a lei, deveria ser eventual. “O Cespe não pode mais continuar operando da forma como está hoje”, afirma Ricardo Carmona, diretor do Centro. “As pessoas aqui trabalham 60 e até 65 horas por semana. Sem esse pagamento extra, como elas vão atender à demanda?”, questiona.   Alternativas Uma das tentativas para regularizar a situação dos pagamentos foi apresentada ao Ministério Público do Distrito Federal em maio pela Universidade de Brasília. A proposta era transformar o Cespe em uma fundação de apoio à UnB, fazendo pagamentos por projetos. A promotora Ana Carolina Márquez alegou, entretanto, inviabilidade de se manter uma fundação com recursos próprios da UnB.   Outra alternativa, esta proposta pelo ministro da Educação Fernando Haddad no ano passado, seria transformar o Cespe em uma empresa pública. Ele sugeriu criar uma espécie de “Concursobrás”, destinada a realizar avaliações como o Enem e outros concursos, mas utilizando a infraestrutura de equipamentos e pessoal do Cespe. O centro é hoje responsável pela elaboração e execução das principais provas de avaliação do país.   A dificuldade neste caso seria como manter o vínculo do Cespe com a UnB. O decano de Administração e Finanças, Pedro Murrieta, diz que esse modelo só seria bom se a universidade pudesse manter completa autoridade e gerência sobre a nova empresa. “Temo que, se não for assim, podemos perder o retorno financeiro que o Cespe traz à universidade”. O decano estima que o Cespe fature R$ 260 milhões em 2011. A previsão é que, desse total, R$ 102 milhões sejam repassados à FUB.   A “Concursobrás” usaria como modelo o Hospital das Clínicas de Porto Alegre, gerida pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e com liberdade para fazer contratações e demissões. Porém, a lei que criou essa empresa, em 1970, prevê que a sua supervisão é de responsabilidade do MEC.   O diretor do Cespe encara a alternativa do MEC como a única colocada sobre a mesa. “Mas temos que deixar claro para o governo que não abrimos mão do vínculo com a UnB”. Ele acredita que, se a universidade não aceitar esse modelo, o MEC vai criar por conta própria a empresa, podendo cortar a principal fonte de recursos do Cespe. “Essa empresa faria principalmente as grandes avaliações, como o Enem e a Prova Brasil. E essa é uma grande fonte de recursos nossa”, explica Carmona. “As avaliações educacionais são nossa linha acadêmica, nelas temos nossas principais pesquisas”, defende.   Caso não encontre uma solução para regularizar o pagamento aos professores e servidores, o Cespe pode ter que diminuir o volume de avaliações e concursos que realiza hoje, de forma a adequar-se ao número máximo de horas extras que a lei permite aos funcionários públicos semanais. Hoje, esse limite é de 240 horas por ano. No Cespe, muitos funcionários extrapolam esse total em apenas seis meses.   Contrato Além do problema da Gratificação por Cursos e Concursos, o Cespe tem 410 funcionários contratados irregularmente, sem carteira assinada. Termo de Conciliação Judicial do Ministério Público exige que todos esses trabalhadores sejam substituídos por meio de concursos ou outro meio de contratação prevista em lei.   O reitor da UnB José Geraldo de Sousa Junior vai apresentar ao Consuni o quadro geral da situação do Cespe e provavelmente montar uma comissão para estudar o caso. “Existe um jogo de xadrez com a iminência de criação da empresa pelo MEC. E precisamos saber qual a posição da comunidade nessa discussão”, afirma José Geraldo. “Eu não vejo problema em se criar uma empresa pública, desde que a UnB mantenha seu pressuposto tanto institucional quanto financeiro. Acredito que há outros meios, mas todos precisam de mais estudos e apoio intergovernamental”, acredita.