Do correiobraziliense.com.br   O Governo do Distrito Federal (GDF) nomeou nesta segunda-feira (7/2) 52 professores para a rede pública de ensino. Os candidatos foram aprovados por meio de concurso público realizado no dia 19 de setembro do ano passado. O prazo para posse, segundo a secretaria de educação, é de 25 dias. O contingente vai completar o quadro dos 400 profissionais que vão exercer o cargo na educação básica.

A nomeação do GDF aconteceu após vários protestos dos professores na capital federal. A Secretaria de Educação chegou a convocar 1.545 profissionais, mas depois os ‘desconvocou’. No fim de janeiro os docentes manifestaram no Eixo Monumental e fecharam quatro faixas, com apitos, faixas e muita reclamação, interditando o trânsito no local por horas.

Do Correioweb   O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) oficializou a suspensão do concurso público para o cargo de juiz leigo do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A nota informa apenas que o concurso foi suspendo por conta da “liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 9992011000027 3 / 001”, mas não informa o conteúdo deste mandado.   De acordo com um candidato que procurou a redação do CorreioWeb, suspeita-se que um grupo de pessoas tenha impetrado um mandado de segurança alegando que o concurso deveria abranger não apenas os candidatos com bacharelado em Direito, mas também aqueles que tenham em algum momento exercido atividade jurídica por mais de cinco anos. Procurada para prestar esclarecimentos, a assessoria de comunicação do TJPB disse não saber da suspensão do certame.   O concurso do TJPB oferecia 18 vagas para o cargo de juiz leigo, com remuneração inicial de R$ 3,3 mil. As provas estavam marcadas para o dia 6 de fevereiro.   Aguarde mais informações…

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) confirmou à equipe do CorreioWeb que o edital do próximo concurso público do órgão está pronto e deve ser lançado até o final de março. A seleção vai oferecer 100 vagas imediatas para o cargo de agente de trânsito, nas especialidades de policiamento e fiscalização.

Para assumir o cargo é necessário ter nível superior em qualquer formação acadêmica. A remuneração inicial para agentes é de R$ 5.485,24. De acordo com o departamento de Gestão de Pessoas do órgão, a banca organizadora ainda não foi definida. “É um ponto ainda a ser discutido, mas posso afirmar que não será o Cespe/UnB” afirmou a diretora Ana Cláudia Gnone.   Além das 100 vagas imediatas, o Detran também vai abrir cadastro reserva com 300 oportunidades, também para o cargo de agente. O objetivo é reforçar o quadro de servidores e convocar os reservas até 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil.   Outras seleções Em novembro de 2008, o Detran/DF promoveu um concurso público com 125 vagas para os cargos de auxiliar (nível médio) e analista de trânsito (nível superior). As provas foram elaboradas pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). O salário inicial previsto em edital para auxiliares era de R$ 2.616,02 e para analistas, R$ 5.849,75.

Do CorreioWeb   Em 2008, a empresa de Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) realizou concurso público com o intuito de selecionar 137 novos servidores e formar cadastro reserva. Do número total de vagas imediatas previstas em edital, 40 eram para analista e 97 para técnico.   Para os postos de nível superior, segundo documentos repassados pela deputada distrital do PT Rejane Dutra, já foram convocados 114 pessoas – sendo que apenas 44 assumiram, ou seja, um número maior do que o publicado no documento de abertura. Até então não há estranheza no caso, pois já estava previsto cadastro reserva.   Entretanto, a situação causa certa insegurança para as 200 pessoas aprovadas e que ainda têm esperanças de serem chamadas, uma vez que não há em nenhum lugar, de forma clara, quantos cargos efetivos existem no DFTrans. “Isso é ruim porque quem está esperando não sabe se deve continuar sonhando com a vaga ou não. A nossa exigência é que haja mais clareza do lado deles”, explicou Márcia Cordeiro, uma das participantes da Comissão Representativa dos Aprovados.   Ainda segundo Cordeiro, pessoas de dentro do DFTrans informaram que o órgão conta com muitos funcionários terceirizados que exercem função de técnico e em cargos comissionados. “O concurso venceu no dia 7 de setembro do ano passado, porém foi prorrogado até 2012. Isso é um sinal de que temos chances. Mas queremos dados oficiais. Se disserem que o órgão comporta só 50 pessoas dessas 200, tudo bem”, informou a aprovada. E disse mais. “Nós, da Comissão, vimos também que no Orçamento de 2011 foram liberadas mais 10 vagas para o órgão”.   A deputada Rejane Dutra recebeu nesta terça-feira (3/2) em seu gabinete representantes da Comissão dos Aprovados para ouvir suas reivindicações. “Nós já marcamos uma reunião com o secretário de administração do DF, Denílson Bento da Costa, para a próxima terça-feira (8/2) e estamos tentando uma outra com o diretor geral do DFTrans, Marco Antônio Campanella. Até  agora eles foram bem solícitos. Acredito que vamos dialogar bem”.   A parlamentar disse que o DF realmente sofre com as terceirizações e culpa os ex-governadores Joaquim Roriz, José Roberto Arruda e Rogério Rosso pela situação em que a capital federal se encontra. “Foi tudo praticamente privatizado. Se você entra em um órgão com 500 pessoas, apenas 10 ou 20% são concursados. Queremos reverter isso”. Ela acredita que a melhor forma de selecionar funcionários é por meio de concurso público, pois assim os novos servidores terão passado pelo crivo de provas rigorosas, o que faz com que haja pessoas mais qualificadas trabalhando pelo DF. “Não diminuo os terceirizados, mas normalmente as relações trabalhistas nesses casos são muito precárias. Sem contar que abrem muita margem para apadrinhamento”, explicou Rejane Dutra.   Ela lembrou ainda que a Copa do Mundo está se aproximando e o transporte será muito importante para que o evento transcorra bem. “Vai vir VLT e aumento do metrô, entre outras coisas. É preciso que tenhamos gente qualificada trabalhando”. A equipe do CorreioWeb tentou contatar Marco Antônio Campanella, mas não teve resposta até o fechamento desta matéria.  

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   A polêmica sobre a contratação de professores temporários no Distrito Federal deve perdurar por mais tempo. A deputada distrital Celina Leão pretende protocolar ainda nesta segunda-feira (7/2) ação popular contra o GDF. A ideia é tentar impedir a contratação temporária de professores aprovados em concurso.

Ocorre que a Secretaria de Educação promoveu recentemente concurso com vagas para docentes efetivos, com oferta de 400 vagas imediatas e oportunidades para formação de cadastro reserva. A parlamentar é contra a contratação de pessoal por tempo determinado, já que há um banco de 1,5 mil professores aprovados para cargos de professor da Educação Básica.

De acordo com Celina Leão, o GDF está burlando as regras e ferindo os princípios da moralidade. “Se temos 1,5 mil professores aprovados em concurso público, porque não contratá-los? É inadmissível e é uma falta de respeito com aqueles que dedicaram seus tempos ao estudo, fizeram provas, passaram e estão à espera de oportunidade”, defende.

De acordo com a Secretaria de Educação, a instituição pode contratar legalmente até 6,5 mil dos docentes aprovados na seleção para temporários. Entretanto, a intenção do governo é chamar o mínimo de pessoal possível – a previsão hoje é de que 2,6 mil candidatos sejam efetivados.

A SEDF se defendeu dizendo também que não pode contratar os 1,5 mil classificados para o posto de professor efetivo em cadastro reserva, pois não há na lei orçamentária deste ano autorização para tal. Segundo representante da Secretaria, os 400 aprovados dentro do número de vagas imediatas já foram nomeados.   “A Câmara Legislativa aprovou no orçamento de 2011 a contratação de 400 efetivos. Esse ano não é possível contratar o pessoal do cadastro reserva, a não ser que haja mobilização por parte dos parlamentares para uma verba complementar. Não é que o GDF não queira contratar, é que o GDF não pode contratar. Seria improbidade administrativa”, afirmou o servidor.    

Do CorreioWeb     A corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta semana indenizar os servidores públicos que foram empossados com sete anos de atraso no cargo de auditor fiscal do Distrito Federal. O valor que será pago aos candidatos será o equivalente ao que ficaram sem receber durante esse intervalo de tempo.    Tudo começou quando alguns servidores entraram com recurso contra duas questões da prova objetiva do concurso para auditoria fiscal do DF, de 1995, por acharem que elas possuíam duas respostas corretas. No meio tempo em que a justiça analisava as contraposições, o certame foi finalizado. Logo, as pessoas aprovadas foram nomeadas, com exceção dos recorrentes. Apenas em 2002 a corte chegou à conclusão de que as questões deveriam ser anuladas e que os impetrantes deviriam ser empossados.   Com isso, outro embate começou: os novos servidores deveriam ou não receber indenização? Houve divisão entre as Turmas do Direito Público e as Turmas de Direito Penal. As primeiras acreditavam que a compensação era devida. Já as segundas discordavam, pois afirmavam ser pagamento de salário por tempo não trabalhado. Como saída, a situação foi passada para o órgão julgador máximo do tribunal, a corte especial.   A relatora do caso na corte especial, a ministra Eliana Calmon, destacou que, segundo o artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal, é responsabilidade civil do Estado os atos praticados por seus agentes. Por isso, se há existência de dano, a indenização é cabível. “Não há pagamento de salário. O que ocorre é o reconhecimento do direito à indenização, cujo parâmetro quantitativo é a remuneração que os aprovados deveriam receber, caso tivessem assumido o cargo no momento adequado”, explicou a relatora.   *Com informações do Superior Tribunal de Justiça

Do CorreioWeb   O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, manteve a decisão de suspender a exigência do requisito etário do processo seletivo para ingresso no Instituto Militar de Engenharia (IME). O edital de abertura do certame determinava que a idade máxima para concorrer a uma das vagas era de 22 anos de idade. A instituição também decidiu reabrir o prazo de inscrições da seleção por mais 15 dias.   De acordo com o TRF-1, a União apelou argumentando que o fundamento para se estabelecer o limite de 22 anos para ingresso nas Forças Armadas se encontra no Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80). Porém, o relator do caso, desembargador Carlos Moreira Alves, afirmou que o limite etário foi fixado por ato administrativo e não por lei e por isso é ilegítimo.   Todavia, de acordo com o IME, essa decisão não tem fundamento uma vez que as provas objetivas foram aplicadas em outubro do ano passado e o concurso inclusive já está em fase de convocação dos aprovados. O certame ofereceu 52 vagas efetivas e 48 para formação de cadastro reserva.

Do Correioweb   Nos últimos quinze dias a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, foi palco de manifestações de professores da rede pública do DF, que reivindicam a contratação de 1,5 mil docentes aprovados em concurso público e ‘desconvocados’ logo em seguida. Na segunda-feira (31/1), a Secretaria de Educação do Distrito Federal afirmou compromisso de nomear e contratar 400 professores efetivos, no entanto informou que falta previsão no orçamento para a contratação do restante dos professores aprovados.   Os deputados da Câmara Legislativa receberam nesta quarta-feira (2/2) uma comissão de professores manifestantes e afirmaram que vão se empenhar para conseguir negociar junto ao GDF a alteração orçamentária para este ano. A ideia é possibilitar a contratação de todos os 1,5 mil professores aprovados. O deputado Chico Vigilante (PT) disse que se fosse governador, “demitiria no outro dia quem fez essa lambança”.   “A Câmara Legislativa está de portas abertas para intermediar as negociações com o governo”, afirmou o presidente da Casa, deputado Cabo Patrício (PT). No entanto, o parlamentar ponderou que o número de novas contratações vai depender da capacidade financeira e orçamentária que o governo assumiu em janeiro. “O ideal é que pudéssemos até ampliar o número de contratações na educação”, enfatizou.   Representantes dos professores explicaram que não estão preocupados com eventuais punições. E que querem diálogo com o governo. O deputado Benício Tavares (PMDB) anunciou aos professores que vai apresentar, em Plenário, uma moção “para ser assinada por todos os 24 distritais”, com um apelo ao GDF pela contratação de todos os docentes aprovados.

  Do CorreioWeb   A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) divulgou a distribuição das 99 vagas que serão abertas no próximo concurso público do órgão. De acordo com a assessoria de imprensa da Infraero, o certame será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e o edital de abertura deve ser lançado ainda neste mês.   A seleção vai oferecer oportunidades de nível superior e salário inicial de R$ 7.086,68. Os novos servidores serão regidos pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, eles receberão auxílios alimentação e saúde.   Haverá cargos nas áreas de Biologia, Estatística, Informática, Arquitetura, Engenharia Ambiental e Civil, Engenharia de Infraestrutura Aeronáutica, Engenharia Eletricista e Engenharia Eletrônica, entre outras.

As 99 oportunidades serão distribuídas pelas cidades de Curitiba (PR), Florianópolis (SC), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), Campinas (SP), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Macapá (AP), Manaus (AM), Teresina (PI) e Vitória (ES). Veja o quadro de vagas.

Do CorreioWeb José Bernardo Ortiz, ex-prefeito do município de Taubaté (SP), foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por contratar funcionários sem realização de concurso público. O acusado vai ter que pagar multa no valor de quatro vezes o salário que recebia enquanto estava encabeçando o governo da cidade.   Em 2004, a Prefeitura publicou edital de processo seletivo simplificado para os cargos de auxiliar de topógrafo, escriturário, professor de Educação Física e monitor de mecânicos de autos. Entretanto, por serem funções típicas de carreira, o Ministério Público do estado promoveu ação civil pública para que as contratações fossem anuladas e os servidores em estado irregular, demitidos. “Processos seletivos de caráter temporário são feitos para postos de urgência até que a situação seja normalizada. Entretanto, os juízes não entenderam que esse fosse o caso”, comentou o assessor de imprensa do Tribunal. Apesar de o caso já estar decidido, a condenação só será oficializada em um prazo de 20 dias – de acordo com servidor do TJ. Até lá, acredita-se que os funcionários ilegais continuarão trabalhando normalmente. “O acórdão ainda está no setor de digitalização. É para lá que seguem os resultados de todos os julgamentos em segunda instância do estado, e eles seguem ordem de chegada. Por causa disso, ainda vai demorar um pouco”, afirma. O ex-prefeito foi nomeado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, como presidente da Fundação de Desenvolvimento da Educação (FDE). O caso ainda poderá seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF).