Do CorreioWeb   O corte no Orçamento da União de 2011, anunciado na semana passada pelo governo federal, preocupou não somente os concurseiros que se preparam para as próximas seleções, mas também aqueles que já foram aprovados e temem pelas nomeações. É o caso dos classificados no concurso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que, com receio da eminência do prazo de validade do concurso que realizaram em 2009, foram ontem (14/2) na sede do Ministério do Planejamento cobrar a autorização para o segundo curso de formação.   O departamento de Recursos Humanos do MP informou que a situação não é exclusiva dos concursados da Anatel, mas de todos os órgãos que realizaram processos seletivos. O Ministério afirmou ainda que todos os cenários relativos a concursos públicos serão objeto tanto de uma avaliação geral como de casos concretos.

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   Ao contrário do que foi noticiado por um site especializado em concursos, a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) informou ao CorreioWeb que não há como determinar uma data para o lançamento do concurso para cartorários de todo o estado catarinense. “O edital ainda passa por alterações sugeridas pelo CNJ. Essas modificações ainda vão ter que ser aprovadas pelo pleito do tribunal, quer dizer, não podemos estabelecer uma data para o lançamento do edital de abertura do concurso”, informou um assessor.   O regulamento do concurso já foi aprovado. Serão disponibilizadas 204 vagas, sendo 136 para ingresso imediato e 68 para o concurso de remoção. Poderão participar candidatos com bacharel em Direito ou que comprovarem, até a data da primeira publicação do edital de abertura, dez anos de exercício jurídico em atividades cartorárias.   Provas O concurso será organizado em três fases. A primeira delas será composta por prova preliminar, prova técnica e prova oral. Na segunda fase os candidatos serão submetidos a uma investigação de funcional e pessoal. A última fase, apenas classificatória, será composta por provas de títulos.   A prova objetiva exigirá conhecimentos de Direitos Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Comercial, de Português e de legislação correlata aos registros públicos.   Salários De acordo com O TJSC, o artigo 236 da Constituição Federal Brasileira prevê que os serviços cartorários serão exercidos em caráter privado, ou seja, o funcionário de cartório não é um servidor público. Dessa forma, estes profissionais não têm uma remuneração fixa predeterminada, depende da receita de cada cartório.   Distribuição das vagas As oportunidades serão distribuídas entre todo o estado de Santa Catarina nas áreas de registro de imóveis (25), tabelionato de notas e protesto de títulos (28), tabelionato de protesto de títulos (2), registro civil, títulos e documentos e pessoa jurídica (51), e escrivania de Paz (98).   Os candidatos poderão se candidatar aos cartórios das cidades catarinenses de Lages, Criciúma, Mafra, Joaçaba, Tubarão, Fraiburgo, Itajaí, Brusque, Quilombo, Pomerode, Anita Garibaldi, Palmitos, Orleans, entre outras. Veja a lista completa.

Manoela Alcântara – Do Correio Braziliense Cristiane Bonfanti – Do Correio Braziliense Rosana Hessel – Do Correio Braziliense

Há cinco meses, o economista Roberto Alves, 41 anos, deixou emprego e amigos em sua cidade natal, Manaus (AM), com a expectativa de assumir um cargo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em setembro, após receber uma convocação da autarquia para começar o curso de formação para o posto de especialista, com nomeação prevista para 17 de janeiro, veio para Brasília, firmou contrato de aluguel, trouxe três filhos e fez a mulher pedir demissão do emprego. Até agora, porém, ao lado de 138 aprovados no concurso realizado em 2010, está a ver navios.

Desempregado desde então e à espera de um salário de R$ 9,3 mil, Alves sobrevive em Brasília com o que restou da indenização trabalhista. “Vendi meu carro porque minha provisão era apenas para um mês. Agora, estou perdido e não sei se encontrarei emprego. Se eu expuser minha situação, nenhuma empresa me aceitará”, lamentou. Mas, se a perspectiva de assumir o prometido posto já era ruim, da semana passada para cá, a situação só piorou.

Os aprovados em concursos, mesmo os aptos a tomar posse, foram solapados pelo corte de R$ 50 bilhões no Orçamento anunciado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Para tentar conter a inflação, estimulada pela farra fiscal comandada pelo ex-presidente Lula com o intuito de eleger Dilma Rousseff à Presidência da República, o governo foi obrigado a suspender concursos e nomeações. Quem acreditou no poder público agora está pagando a fatura. Muitos que já deveriam estar trabalhando se viram como podem para honrar dívidas.

O descaso do governo coincide com a primeira crise do setor energético do governo Dilma, na qual aumentam os questionamentos sobre a qualidade e a eficiência das fiscalizações da Aneel. Até junho do ano passado, somente 47 técnicos foram chamados para tentar reverter o péssimo serviço prestado pelo órgão regulador. Outros 76 especialistas foram convocados em setembro para o curso de formação. Mas o que lhes restou foi apenas promessa.

A situação de Amanda Ferreira, 25 anos, é desalentadora. Formada em educação física, passou para o cargo de analista administrativo da Aneel. Depois de receber e-mail com a previsão de sua convocação, pediu exoneração da Receita Federal em Corumbá (MS) e voltou para a casa dos pais em Brasília. “É muito frustrante. A gente presta concurso achando que é o caminho mais certo para ter uma estabilidade financeira. Mas passar nas provas é só o começo dos problemas”, desabafou. De forma lacônica, a Aneel limitou-se a informar que aguarda a autorização do Ministério do Planejamento para contratar os concursados.

Prazo apertado

Situação crítica também vivem os que acreditaram em uma segunda convocação do concurso realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2008. Há dois anos na expectativa de nomeação, eles viram a situação se agravar com o corte no Orçamento e com o fato de a validade do concurso, já contando com a prorrogação, expirar em 31 de julho próximo. Em busca de uma solução, cerca de 30 concursados se manifestaram em frente ao Planejamento ontem. Eles querem a autorização para o provimento de, ao menos, 141 cargos. Até o momento, dos 475 aprovados, 271 foram nomeados.

A esperança dos concursados está depositada na promessa da ministra de fazer uma análise rigorosa, com “lupa”, das novas contratações. Antes do fim da validade do certame, os candidatos ainda precisam passar pelo curso de formação, com duração de dois a três meses. “É necessário que eles nos chamem até, no máximo, o próximo mês. Parei de trabalhar em 2008 para estudar e a minha família sofre desgaste por conta da demora”, lamentou a candidata Francilene Maciel, 36 anos. Camila Soares Barbosa, 25, e Marcelo Borges dos Santos, 29, vieram de Goiânia para exigir medidas por parte do governo. “Vou me casar em setembro e ainda não pude investir em um imóvel, porque não sei se vou ficar em Goiânia ou vir para Brasília”, disse Camila.

A lentidão não frustra apenas os candidatos, mas os servidores da própria Anatel, que sofrem cada vez mais com a carência na área de recursos humanos e a sobrecarga. No ano passado, a própria agência pediu autorização para preencher os 141 cargos. Agora, o quadro piora com a reativação da Telebrás — dos 178 empregados da estatal com que a Anatel contava, 80 já retornaram ao órgão de origem. “A nomeação dos aprovados é fundamental para a Anatel. O quadro autorizado da agência é de 1.690 pessoas. Hoje, há 1.520”, informou o órgão, em comunicado.

Ontem, os candidatos foram recebidos pelo secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. Apesar de considerar legítima a manifestação, Ferreira enfatizou que, embora autorize, a lei não obriga os órgãos a nomear os excedentes de aprovados em concursos. “Não queremos criar cargos, apenas ocupar as vagas já existentes. Estou grávida de três meses e a minha vida está presa por conta dessa seleção”, reclamou a aprovada Taís Lessa Cézar, 30 anos.

Preocupação no BC

» Aprovados além das vagas no concurso de 2009 do Banco Central, com 500 vagas, também aguardam nomeação. Eles apostam que o órgão fará uma segunda chamada para suprir as 942 vagas de analistas e as 144 de técnicos que deverão ser abertas por conta de aposentadorias até o fim de 2011. “Somos 350 pessoas ansiosas pela publicação no Diário Oficial da União. Trabalho como temporário em um órgão público e, devido à expectativa, não consigo me dedicar a outros certames”, observou o candidato Dilmar Pereira, 35 anos.

Greve em ministério

Apesar de toda a gritaria, funcionários terceirizados do Ministério das Cidades estão há 10 dias sem receber salários, tíquete-alimentação e vale-transporte. O quadro confirma o total descompromisso do chefe da Pasta, Mário Negromonte, que ameaçou intervir no setor de Logística, responsável pelos contratos com as prestadoras de serviço, mas preferiu se refugiar na Bahia, seu estado natal, sem impor qualquer punição aos gestores.

Diante desse descaso, os terceirizados, que há pelo menos três meses não veem os pagamentos da contribuições previdenciárias, resolveram cruzar os braços. Aproximadamente 120 pessoas, entre brigadistas e trabalhadores da área administrativa, disseram que só voltarão ao trabalho quando a farra da empresa Orion, contratada pelo Ministério das Cidades, for interrompida.

Vergonha

“Enquanto os nossos salários não estiverem nas nossas contas, ficaremos de braços cruzados. Vamos nos manifestar todos os dias, até que a vergonha volte ao ministério”, afirmou uma prestadora, que preferiu não se identificar. Aproximadamente 50% dos prejudicados aderiram à paralisação. “Muitos foram coagidos de maneira indireta a continuarem trabalhando e estão com medo”, justificou a funcionária.

O diretor do sindicato da categoria, Antônio de Pádua, explicou a importância da greve. “Se não fizermos nada, se todos permanecerem em suas funções, tudo ficará bem para o ministério. Mas isso não é o correto. Temos de mostrar a nossa indignação, tomar uma atitude”, disse. Para ele, é essencial que a classe reivindique seus direitos. “Trabalhar sem receber é um absurdo”, completou. Presente na manifestação, a deputada federal Érika Kokay (PT) cobrou que os órgãos públicos sejam mais rigorosos na hora contratar empresas terceirizadas.

Na última terça-feira, a Orion foi notificada e recebeu cinco dias úteis para se justificar. Se, dentro desse período, a situação não for regularizada, haverá rescisão do contrato. O coordenador-geral de recurso e legislação do Cidades, Renato Stoppa, disse que o dinheiro ainda não foi repassado à Orion, por falta de prestação de contas. “Só liberaremos a verba quando eles nos mandarem um relatório com o pagamento do FGTS e do INSS, descontados em folha. Desde dezembro, não recebemos esse retorno e, por isso, o valor está retido”, afirmou. Essa não é a primeira vez que a Orion dá calote em terceirizados no ministério. Em 2007, deixou mais de uma centena de trabalhadores na mão.

Hoje é dia de divulgar os nomes dos ganhadores da promoção que oferece três exemplares do livro “Comentários ao Regimento Interno do Senado Federal: Processo Legislativo nas Entrelinhas”, escrito pelo secretário-adjunto de Justiça do Distrito Federal Jefferson Ribeiro. Registramos 2.203 participações de leitores. Quer saber se você foi um dos escolhidos?   Lembramos que os ganhadores têm até esta quinta-feira (17/2) para enviar um e-mail para concursos@correioweb.com.br confirmando a intenção de receber o prêmio. No e-mail, o vencedor deve enviar nome completo, endereço (com CEP) e o número do documento de identidade. Quem não entrar em contato com nossa equipe até a data estipulada perde o direito de receber o livro.   Confira o nome de quem vai levar o prêmio:   O que seria melhor que passar no concurso do Senado?   Patrícia de Carvalho Borba Campos – DF “Seria doar todos os meus livros e queimar todos os meus cadernos em alguma praia do Caribe”   Lúcia Freire Gomes – DF “Melhor que passar no concurso do Senado Federal, só mesmo passar no ‘concurso’ da presidência: só acontece de quatro em quatro anos e tem vaga única!”   Cristina Avellar Almeida – DF “Ter um Congresso Nacional só com políticos honestos e comprometidos com o bem-estar social da população”   Fiquem de olho nas próximas promoções!    

Pessoal,   Voltamos com o resultado da enquete que foi ao ar na semana passada, cuja pergunta foi “Após as medidas apresentadas pelo Planejamento, você vai continuar estudando para concursos neste ano?”. Ao todo, 2.428 leitores participaram. Deste número, 1.927 (o que equivale a 79,37%) afirmaram que vão continuar se preparando neste período de “seca”. Apenas 501 disseram perder o pique para continuar na jornada.   Apesar do corte no Orçamento de 2011 e da promessa de congelamento de novos concursos e nomeações, os estudantes devem ficar tranqüilos: essa medida só vai afetar órgãos do Executivo Federal. Quer ficar por dentro de tudo? Confira a matéria “Corte orçamentário do governo não paralisa todos os concursos”, veiculada nesta sexta-feira (11/2).   Confira abaixo as estatísticas:

sim       79.37% 1927 votos não       20.63% 501 votos

Do CorreioWeb   Mal assumiu o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no último dia 4 de fevereiro, e o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos já deu sinal verde para a realização de um novo concurso para magistratura. Segundo ele, há cerca de 8 milhões de processos em tramitação na primeira instância e uma carência de 150 juízes.   “Nós estamos muito sobrecarregados. Só no ano passado, foram distribuídos 1.218.076 processos e 1.233.840 julgados pelos juízes de primeira instância. Mais de 100%. Nós estamos com uma produtividade hoje, no Tribunal de Justiça, de cerca de 130%. Isto significa dizer que de cada 100 processos que entram 130 são julgados. Nós temos na primeira instância 8 milhões de processos em tramitação”, ressaltou o desembargador.   *Com informações do Portal de Justiça do Rio de Janeiro.

Da Agência Brasil

Brasília – Apesar da decisão do governo de não permitir novos concursos públicos no Executivo este ano, os cursinhos preparatórios para os processos seletivos garantem que as turmas serão mantidas e que os concurseiros vão continuar se preparando. A suspensão dos concursos faz parte do pacote de corte dos gastos do governo. O ajuste fiscal prevê o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Geral da União, anunciado esta semana pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

“Independentemente do que foi divulgado pela mídia, o aluno que quer passar em concurso público deve se dedicar. Há poucos meses passamos por algo parecido, quando o problema era o concurso do Ministério Público da União [MPU]. Os alunos passaram dois anos se preparando sem previsão para o edital. O do Senado, concurso que foi suspenso na quinta-feira [10], sabemos que vai acontecer mesmo sem data definida e, por isso, vamos manter [as turmas atuais] e abrir novas turmas”, disse Antônio Geraldo, professor do IMP Concursos, um dos muitos cursinhos preparatórios de Brasília.

Para o presidente do Gran Cursos, um dos maiores da capital do país, professor José Wilson Granjeiro, a decisão do governo não afeta o mercado de cursinhos. “A decisão é apenas para concursos do âmbito federal, que representam 10% dos concursos com os quais a gente trabalha”. Ele lembrou que, em 2008, o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também anunciou a suspensão dos concursos. Granjeiro disse que, mesmo assim, o número de matrículas aumentou 30%.

O professor está convicto de que o governo federal vai ter que abrir concursos nos próximos anos. “Os quadros funcionais estão envelhecidos, com muitos servidores já em idade de aposentadoria”. Segundo ele, “o governo precisa ter coragem para enfrentar o problema real do desperdício, que é acabar com terceirizados e cargos comissionados”.

Além dos professores, os concurseiros também estão convencidos de que a suspensão dos concursos não vai durar muito. João Paulo Teixeira, que mora em Salvador, disse que vai continuar estudando. Ele acredita que “a contratação de terceirizados é mais onerosa à União do que os servidores de carreira”.

Para Carolina Magalhães Wanderlei, que sonha trabalhar no Senado, o governo está cortando o Orçamento de maneira errada. “É um absurdo os parlamentares ganharem aumento de 65% e suspenderem concursos que são necessários”. Ela disse que vai continuar no cursinho, estudando as matérias básicas para concursos, como direito administrativo e direito constitucional. “Depois, quando saírem os editais em 2012, eu vou estudar as matérias mais específicas para cada concurso, mas parar de estudar eu não vou.”

  Especialistas e órgãos ouvidos pelo CorreioWeb confirmam: engana-se quem acredita que 2011 será um ano perdido e de adiamento ao sonho de entrar no serviço público. Seleções para Correios, Banco do Brasil, Infraero, tribunais e órgãos estaduais estão a todo vapor, incluindo nomeações com recursos já previstos. Entenda agora o que vai mudar nos concursos públicos até a conclusão do ajuste de contas pretendido pelo governo Dilma     Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb Victor Bimbato – Do CorreioWeb   O arrocho recorde de R$ 50 bilhões no orçamento deste ano anunciado na quarta-feira (9/2) pelo governo federal deixou muitos concurseiros de cabelo em pé. No entanto, professores, magistrados e gestores públicos ouvidos pelo CorreioWeb afirmam que as restrições impostas pela equipe econômica da presidenta Dilma atingem somente as contratações do Executivo Federal e não respingam diretamente nos poderes Legislativo, Judiciário e nas esferas estaduais e municipais.   Prova disso foi a retomada do concurso de 180 vagas do Senado Federal, anunciada na tarde desta quinta-feira (10/2) pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB/AP). Durante entrevista coletiva, Sarney corrigiu o equívoco e explicou que o concurso não seria extinto, apenas adiado para o segundo semestre de 2011. “Não vamos acabar com o concurso. Apenas estamos fazsecretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz/RJ), Renato Villela, os cortes da União não têm nenhum impacto direto nos Estados. Os concursos da secretaria estão mantidos e os do Estado do Rio de Janeiro também”, disse. Ontem (10/2), o órgão lançou dois editais de concursos com oferta de 200 oportunidades imediatas para analistas de controle interno e auditores fiscais. “O cronograma será mantido e os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão nomeados e empossados”, informou o secretário. Outra secretaria estadual, a de Gestão Pública do Estado de São Paulo enviou nota por meio da assessoria de imprensa informando que o “corte de R$ 50 bilhões refere-se tão somente à esfera federal”.   A próxima seleção de 6,5 mil vagas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o concurso para escriturários do Banco do Brasil (BB) também serão mantidos. “A ECT é uma empresa pública de direito privado que tem orçamento próprio e não depende dos recursos da União. Isso garante que a tramitação do próximo concurso aconteça normalmente”, informou a estatal. O Banco do Brasil também espantou os impactos do arrocho orçamentário. “O BB é instituição financeira de direito privado e de economia mista. O governo é um dos donos do banco, mas não o único. O corte orçamentário não atinge nossas contratações. Não tem nada a ver”, informou o Banco.   Para o juiz federal William Douglas, mestre em Direito em Políticas Públicas de Governo, ambas as empresas competem no mercado com bancos privados e por isso continuarão tendo que contratar. “As estatais, todas elas, não poderão deixar de cumprir as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) de substituir terceirizados por concursados. Só a Petrobras terá que substituir, nos próximos cinco anos, 170 mil terceirizados”, explicou. Leia o artigo completo de William Douglas na página do CorreioWeb.   William Douglas também garante que seleções e futuras nomeações dos tribunais também seguirão normalmente. “A suspensão ocorreu apenas no Poder Executivo da União, não atingindo sequer todo o Legislativo nem o Judiciário Federal. Os Tribunais e o Congresso continuarão seus concursos. Os estados da Federação e os municípios também”, explicou. O presidente da Anpac também concorda com os argumentos do magistrado e afirma que os poderes devem conviver harmoniosamente, mas são independentes. “Legislativo e Judiciário não estão subordinados ao Executivo. Os concursos desses órgãos vão continuar”, explicou.   Onde mora o perigo A má notícia, no entanto já esperada, deve vir do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), dos Ministérios do Turismo e das Cidades. A Embratur atualmente tem uma seleção em andamento com 84 vagas em jogo. As provas foram aplicadas no último domingo no Distrito Federal e em outros cinco estados brasileiros. Já o MTur realizou seleção em dezembro do ano passado com 112 oportunidades e agora deve aguardar um tempo na geladeira antes de receber autorização do Planejamento para nomear e empossar todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas.   Nos casos em que o candidato foi aprovado dentro do número de vagas e em caráter efetivo, o especialista em Direito Administrativo Wilson Granjeiro sugere que a pessoa entre com mandado de segurança para assegurar a nomeação. “O aprovado tem direito líquido e certo garantido por lei”, afirmou. “Já nos casos em que o candidato tenha alcançado pontos suficientes para cadastro reserva não tem muito que fazer. Apenas esperar”, completou.   A equipe econômica do Ministério do Planejamento informou que no momento não vai se pronunciar e que o detalhamento do corte orçamentário será analisado caso a caso e com rigor na semana que vem. Ao anunciar as medidas de contenção de gastos, a ministra Miriam Belchior disse que vai solicitar a todos os órgãos públicos federais que estão pleiteando nomeações e concursos um relatório com as justificativas para as novas contratações. A análise será minuciosa. Devem ser liberados apenas os pedidos considerados essenciais. “Serão analisados caso a caso. Novas contratações serão olhadas com lupa”, disse.   No entanto, o professor de Direito Público Ivan Lucas explica que a suspensão é passageira e que a máquina pública jamais vai parar, porque constantemente ocorrem pedidos de exonerações, aposentadorias e até mesmo falecimento de servidores. Além disso, o próprio crescimento natural da demanda por serviços públicos exige a contratação de novos servidores para fazer frente ao crescimento do país. “Não podemos esquecer que teremos a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016, quando receberemos milhares de visitantes, necessitando, assim, de melhorias urgentes de toda a infraestrutura do país, o que demanda, também, a contratação de pessoal”, observou. Veja o artigo que o professor disponibilizou sobre o assunto na página do CorreioWeb.   E agora, José? Após o anúncio do corte orçamentário, muitos candidatos aprovados e aguardando a tão sonhada posse ficaram desapontados. É o caso de Claudia Machado, advogada na área de gestão de contratos da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e aprovada para o Ministério das Relações Exteriores (MRE). “Não ganhamos nenhum prêmio, não achamos nenhuma jóia perdida, não recebemos nenhuma herança. Apenas estudamos muito e passamos em um concurso público por mérito”, afirmou.   Machado passou na prova do MRE, em 2009, para o cargo de Oficial de Chancelaria. Entretanto, até hoje não foi chamada. Eram 150 vagas e 300 candidatos foram convocados para o curso de formação. O órgão pediu um aumento de 50% do número de vagas, porém a autorização demorou demais para sair. “Faltam cinco meses para o vencimento do concurso e ainda vem essa bomba. E agora? Somos 75 nessa fila”.   No entanto, Wilson Granjeiro, que também dirige um curso preparatório, afirmou que não há necessidade de pânico. Segundo ele, a causa desse mal estar geral foi uma má interpretação do discurso da ministra Belchior. “A medida temporária tomada vai atingir apenas os órgãos de administração direta do Executivo. Isso chega a aproximadamente 10% dos concursos públicos. Os outros 90%, dos demais poderes, estão protegidos”.   Segundo Granjeiro, o governo deveria ter coragem de atacar os gastos desnecessários, caracterizados pelos cargos comissionados, terceirizados e viagens sem sentido, entre outros. “De acordo com levantamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), os terceirizados custam ao poder público cinco vezes mais do que um concursado e representam 90% dos funcionários nos ministérios”. Disse ainda que os empregados recebem salários inferiores comparados com os vencimentos dos servidores pela prestação idêntica dos serviços, sem contar que a mão de obra não passa pelo crivo de uma seleção pública.   Ernani Pimentel concorda com Granjeiro. Ele lembrou ainda que em 2008 aconteceu algo parecido. No fim de 2007, quando houve a queda da CPMF, o ex-presidente Lula fez um pronunciamento no qual afirmava que no ano seguinte não haveria a realização de nenhum concurso público. Porém o que aconteceu foi justamente o contrário. “O corte foi de R$ 32 bilhões na economia da época e foi um ótimo ano para os concurseiros. Quem desanimou e não estudou ficou para trás”, contou Pimentel.   De acordo com dados da Anpac, em 2011 ocorrerá um esvaziamento de aproximadamente 700 mil funcionários públicos por aposentadoria. E ainda complementou a previsão. “Há no serviço público uma média de 200 mil contratações por ano. Somando este número com o 700 mil que irão vagar, chegamos ao montante de 900 mil novas contratações”.   Ernani Pimentel comentou também que eventos como a Copa das Confederações [em 2013], a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 exigirão muita mão de obra de novos servidores, que serão selecionados por concurso público. “Vamos precisar de gente na Segurança Pública, na Saúde e nos Transportes. Sem contar o pré-sal. Imagina o tanto de gente que vai precisar pra explorar esse petróleo todo”, comentou. “Essa é a época para estudar, porque os próximos anos oferecerão as melhores oportunidades de todos tempos no Brasil”, adicionou.   Recomendações dos especialistas Ao serem perguntados sobre o que os estudantes devem fazer neste momento de incertezas, Wilson Granjeiro e Ernani Pimentel responderam no mesmo tom. “É a hora de intensificar os estudos. Aproveitar o momento e se preparar mais para as provas que virão”, afirmaram.   Thais Figueiredo adotou o mesmo pensamento sugerido pelos dois especialistas. A estudante de jornalismo tem vontade de passar para o Judiciário, porém, por agora, tem tentado todos certames que têm aparecido. “Para quem começou a participar de concursos agora, como eu, o corte é uma coisa boa. Estudo sério há apenas uns cinco meses. Com esse intervalo que vai ser dado, vou ter tempo de me preparar mais”, explicou.   Concurseiros desempregados Vinicius Venturim saiu do emprego para se dedicar às seleções públicas e atualmente aguarda uma nomeação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ele trabalhou 15 anos na iniciativa privada e tinha uma promoção certa para o cargo de diretor de uma multinacional. Entretanto, pediu demissão para que o tempo fosse exclusivo para estudar. Depois de quase um ano de preparação e de mais dez tentativas em certames, conseguiu passar em quarto lugar na seleção da Aneel. Agora, Venturim espera a nomeação no cargo para qual foi selecionado, porém os recursos estão cada vez mais escassos e ele não tem mais condições para esperar a nomeação por muito tempo.   Granjeiro orienta que nenhum candidato ao funcionalismo público largue o emprego no setor privado, até que tenha sido aprovado em algum concurso. Porém, para quem já abandonou o emprego e não tem mais condição de esperar, ele sugere que procure um trabalho temporário para que as finanças dêem uma respirada.

  Do CorreioWeb – Com informações da Agência Pará de Notícias   A Secretaria de Estado de Administração do Pará (Sead/PA) está fazendo um levantamento da situação dos servidores temporários que trabalham no governo do Estado. A intenção é verificar aonde é possível encaixar os concursados que aguardam nomeação e assim, atender, em definitivo, ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre governo e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em maio de 2005.   Atualmente, existem 11.720 servidores temporários contratados por meio da Lei Complementar nº 07/1991. “A Sead está fazendo um levantamento para ver a regularidade dos contratos e as medidas que serão adotadas, tendo em vista o cumprimento da legislação”, informou a secretária de Administração.   O número de temporários que serão dispensados de imediato será conhecido em 15 dias, prazo em que a Sead divulgará o resultado do levantamento. No entanto, o acordo com o MPT prevê, a longo prazo, a exoneração de aproximadamente 1.500 servidores, que devem ser dispensados à medida em que os contratos expirarem ou que ocorram novas nomeações de concursados – e estes são, de fato, os maiores interessados nessa situação.   Nomeações De acordo com a Sead/PA, o Estado nomeou, de dezembro de 2010 até o dia 3 de fevereiro deste ano, exatamente 175 servidores aprovados em 13 concursos públicos. Os últimos chamados foram os da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves (18 pessoas). Ainda é pouco, mas esse número, segundo a Sead, deve crescer.   Somente na Seduc há 1.966 nomeações a fazer. E, em todo o funcionalismo do Estado, há 5.315 concursados dentro do limite das vagas ofertadas, em certames ainda em vigência, para cargos de nível superior, médio e fundamental.   “A previsão de nomeação e convocação ocorrerá conforme a demanda por parte dos órgãos ou entidades para os quais foram realizados os referidos concursos. Vale ressaltar os respectivos prazos de vigência, incluídas as possíveis prorrogações”, informou a secretária Alice Viana.   Atualmente, existem 29 concursos em vigência, sendo que, desses, 23 encontram-se com o prazo prorrogado até 2012 ou 2013. A maioria é da Seduc, mas também há concursos aberto em órgãos como Sema, Sedect, Seel, Sespa, Secult, Procuradoria Geral do Estado e Centro de Perícias Científicas.   Temporários A Seduc tem um quadro de 5.348 temporários, sendo que 4.375 são regulares e 995 são irregulares. O acordo assinado com o MPT para a exoneração dos irregulares deve preservar, ainda, 383 profissionais que ingressaram entre 2007 e 2009 e atuam nas modalidades de Educação Especial, Tecnológica, Educação Geral e disciplinas do núcleo comum do ensino fundamental e médio, para não interromper a continuidade dos serviços oferecidos pelo Estado à população.   Os quatro concursos da Seduc que tinham validade até dezembro de 2010 foram prorrogados e os aprovados podem ser chamados até 2012. Recentemente, a Sead divulgou a prorrogação do concurso C-117, da Prodepa, até 2013.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Débora Zampier – Da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (9/2) que a partir de janeiro de 2012 as Forças Armadas não poderão mais exigir, por meio de edital, limite de idade para admissão em concurso. Os ministros entenderam, por unanimidade, que é inconstitucional a imposição de limite idade por intermédio de ato administrativo, uma vez que a Constituição determina que só uma lei pode fazer isso.

Os ministros também decidiram que quem entrou na Justiça contestando o limite de idade nos concursos das Forças Armadas terá esse direito assegurado.

O julgamento do caso começou em março do ano passado e foi interrompido por dois pedidos de vista. Estava em discussão um pedido da União para anular decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que permitiu que um candidato se inscrevesse no curso para formação de sargentos em 2008 com idade maior que a estabelecida.

Segundo o voto da relatora Cármen Lúcia, além de ser inconstitucional, o limite de idade por meio de edital esbarra em uma súmula vinculante do STF. A Súmula 14 determina que “não é admissível por ato administrativo restringir em razão da idade inscrição em concurso para cargo público”.