Do CorreioWeb  Fernando Caixeta/Especial CB/D.A. Press

Revolta. Este é o espírito de quase 200 manifestantes que neste momento fazem barulho em frente ao Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal (GDF). O motivo é a possibilidade de congelamento dos concursos públicos e nomeações por pelo menos seis meses anunciado pelo governador Agnelo Queiroz na semana passada. Aprovados nos últimos concursos da Secretaria de Justiça (Sejus), Departamento de Trânsito (Detran) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) estão armados com apitos, cornetas, cartazes e balões e querem explicações.   Segundo Cecília Mayumi, aprovada no último certame do Detran, realizado em agosto do ano passado, não há desculpa para não haver nomeações. “Nosso concurso já foi homologado, a instituição já confirmou que precisa de 90 novos servidores para compor seu quadro e este número está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011, ou seja, não sei porque ainda não fomos convocados”, reclama.   Já Leonardo Aquino, que passou na seleção da Sejus, realizada em abril de 2010, reclama não só pelo direito de ser nomeado, mas também pela qualidade do serviço público. “Alguns amigos meus já foram convocados, mas a carência de servidores é tamanha que eles tem que realizar duas funções ao mesmo tempo, o que acaba comprometendo o atendimento à população do DF”, desabafa.   Para Daniele Amaral, também aprovada no último certame da Sejus, a situação é uma manobra política do governo. “Temos registrado que, durante a campanha eleitoral, o então candidato Agnelo Queiroz disse ser prioridade o bem estar social e que para tanto o serviço público seria imprescindível. Queremos voltar a ser prioridade”. Otávio Guimarães acredita que a situação fica pior a cada dia. “Sempre vemos nomeações para cargos comissionados saírem no Diário Oficial do DF. Hoje mesmo foram publicadas mais dois novos nomes para a vaga que eu tanto estudei para conquistar”.   Segundo o governador Agnelo, o motivo da possível suspensão de concursos e nomeações no Distrito Federal é o déficit de R$ 1,8 bilhão nos cofres públicos herdado do governo passado, sem falar no excedente de R$ 500 milhões ocasionados pelas 9.014 nomeações sem previsão no orçamento para várias áreas do governo no ano de 2010. “O grau de desorganização e irresponsabilidade no quadro é imenso. Teremos que alterá-lo para contratar mais gente”, disse o governador.   Nesta segunda-feira (21/2), em entrevista a uma rádio de Brasília, o secretário de administração do GDF, Denílson Bento da Costa, procurou acalmar os revoltosos. Segundo ele, até o momento nada foi suspenso em relação aos concursos públicos locais. “Nesta semana estamos fazendo o levantamento da real necessidade de servidores, queremos saber quantos são, quais suas funções e qual carga horária de trabalho para vermos as prioridades. As áreas da saúde e da educação, por exemplo, serão preservadas”, garantiu.   Na LOA de 2011 estão previstas as nomeações de 9.520 novos funcionários públicos no DF. As contratações, algumas delas já efetivadas – como a de 400 professores -, custariam aos cofres públicos aproximadamente R$ 426 milhões por ano. Além disso, podem ser admitidos outros 1.050 servidores em novas carreiras, com custo estimado em R$ 78 milhões anuais.

Marcos Chagas – Da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na próxima quarta-feira (23) projeto de lei terminativo que prevê a criação de 524 cargos comissionados e 500 cargos de carreira para peritos médicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Como a matéria já foi apreciada pela Câmara dos Deputados, se for aprovada pelo colegiado sem alterações vai à sanção presidencial.

O relator do projeto encaminhado ao Congresso no governo Lula, Romero Jucá (PMDB-RR), disse à Agência Brasil que essas contratações não se contrapõem à decisão do Executivo de cortar R$ 50 bilhões nos gastos previstos para 2011. Jucá acrescentou que os cargos de carreira e comissionados vão estruturar “novas agências que ainda estão em construção em todo o país”.

Ele ressaltou que essas contratações, como as que serão feitas para escolas técnicas e universidades, continuarão, apesar do corte orçamentário previsto. “É uma necessidade. O governo tem a determinação de cortar gastos, mas as necessárias continuarão ser feitas”.

Em 2009, o projeto foi encaminhado pelo governo para a apreciação do Legislativo. Na exposição de motivos, o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, destacou que o impacto orçamentário previsto para 2010 seria de R$ 5 milhões e, a partir deste ano, “de R$ 10 milhões em cada um dos exercícios subsequentes, incluindo gratificação natalina, adicional de férias e encargos”, diz Jucá em seu relatório.

Romero Jucá afirma ainda, em seu relatório, que as 500 novas vagas de perito médico do INSS, a serem preenchidas por concurso público, estão condicionadas à existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. Outra condição, segundo o relator, é a existência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como determina a Constituição.  

Do CorreioWeb

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 38/11 (PL 38/11), de iniciativa do parlamentar Weliton Prado (PT-MG), que obriga empresas organizadoras de concursos públicos a incluírem nas provas questões sobre o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).

Segundo o documento apresentado, as perguntas deverão enfatizar os artigos que dizem respeito às prerrogativas dos advogados. Nos concursos na área do Direito, 5% das questões totais da prova deverão ser sobre a disciplina. Já nos demais tipos de certame, a porcentagem poderá variar entre 2% e 5%. “A inclusão é importante porque é comum a prerrogativa de advogados serem desrespeitadas em órgãos públicos”, explicou o autor do projeto.

A matéria será analisada em caráter conclusivo. Dessa forma, ela será votada em comissões designadas para analisá-la, o que dá mais agilidade ao processo. Entretanto, caso haja parecer divergente entre as comissões ou haja recurso contra essa forma de votação assinado por 51 deputados, o PL precisará seguir para o Plenário. Lá, ele será submetido às comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Não é a primeira vez que o assunto vira pauta de discussão na Câmara. O ex-deputado pelo Partido Verde de Minas Gerais, José Fernando Aparecido de Oliveira, criou em 1997 um projeto idêntico, que foi arquivado ao final da legislatura do ex-parlamentar.

 *Com informações da Agência Câmara

Da Agência Senado

Ao anunciar que dedicará todo o seu mandato às causas sociais, o senador Itamar Franco (PPS-MG) ocupou a tribuna, nesta sexta-feira (18), pedindo para que o governo federal autorize a contratação de todos os aprovados em concursos públicos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Itamar afirmou estar “profundamente indignado” com a maneira com que vêm sendo tratados os aprovados nos recentes concursos para a Aneel e a Anatel, devido ao anúncio do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União. A decisão acarretou a suspensão de todos os concursos e nomeações.

Ele explicou que muitos dos aprovados em concursos para essas duas agências já haviam sido convocados para assumir as vagas a partir de janeiro e, por isso, venderam suas casas na cidade de origem e pediram demissão do emprego para se mudarem para Brasília.

– Não contratá-los, nessas condições, é uma leviandade – afirmou Itamar, que fez um apelo “à sensibilidade” da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para que autorize “imediatamente” a contratação dos aprovados, até o limite de vagas anunciado em edital.

Do CorreioWeb  Quem deseja ser servidor público do Banco do Brasil deve ficar atento. De acordo com informações da assessoria de imprensa da instituição, haverá um terceiro concurso público para mais cinco estados brasileiros neste ano. O edital da seleção deve ser publicado no segundo semestre. 

Estão previstas de 7 a 8 mil oportunidades para formação de cadastro reserva no cargo de escriturário. Deste total, 3 a 4 mil vagas serão para repor servidores que estão se aposentado ou pediram demissão do banco. Os estados contemplados são os do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. 

De acordo com o diretor de gestão de pessoas, Amauri Niehues, o Banco do Brasil ainda irá chamar, em algumas regiões, candidatos aprovados em concursos que ainda tem a validade em andamento. A instituição contratou mais de 10 mil funcionários no ano de 2010. Para 2011, a previsão é que 600 novas agências sejam abertas. 

Seleções anteriores O BB já lançou dois certames este ano: o primeiro forma cadastro reserva nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Paraíba e Paraná e teve as provas objetivas aplicadas no dia 6 de fevereiro. A segunda seleção oferece oportunidades para os estado do Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe. Neste caso, as provas objetivas estão marcadas para o dia 20 de março. 

Benefícios O salário inicial para o cargo escriturário é de R$ 1.280,10, mais gratificação semestral de 25%. Além da remuneração, o Banco do Brasil aponta ainda a possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional dentro da instituição, a participação nos lucros ou resultados e as participações em planos assistenciais e previdenciários complementares.

Do CorreioWeb – Com informações da Agência Brasil   O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou nesta quinta-feira (17/2) que o arrocho orçamentário de R$ 50 bilhões anunciado pelo governo adiará o próximo concurso público do órgão para contratar 300 auditores. “No máximo, conseguiremos a autorização neste ano para realizar a seleção no primeiro semestre do ano que vem”, disse.   Ao comentar o corte, Hage destacou o fato de vários servidores estarem deixando o órgão para ingressar em outras carreiras públicas que pagam mais. “Agora cada ministro só tem a lamentar”. Segundo ele, o principal impacto da medida na CGU será a impossibilidade de realizar novas seleções. O ministro ainda ressaltou que o decreto do governo não implica a diminuição do número de fiscalizações nos municípios, mas que também não poderá ampliar a quantidade de cidades fiscalizadas.   Última seleção Em 2008 a CGU lançou concurso público com 400 vagas, sendo 220 vagas para o cargo de analista de finanças e controle (nível superior) e 180 para técnico de finanças e controle (nível médio). De acordo com o edital de abertura, a remuneração prevista para os dois postos era de R$ 3.489 e R$ 7.568,58, respectivamente.   A seleção ofereceu vagas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e também no Distrito Federal.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Ao que tudo indica, em breve haverá nova seleção pública para a Polícia Civil do estado de Alagoas. O delegado geral da corporação solicitou ao governador Teotônio Vilela Filho nesta semana a realização de novo concurso público para cobrir as lacunas de pessoal existentes no órgão.

De acordo com informações da Gerência de Controle de Pessoal da PC, a última seleção realizada pela instituição aconteceu no ano de 2001. De lá para cá, houve defasagem no quadro de servidores. Estão disponíveis 1.975 chances para agente, 74 para delegados e 146 para escrivães.

A Polícia do estado conta atualmente com apenas 1.466 agentes, 135 delegados e 142 escrivães.

Do Diário de Natal – com informações do repórter Allan Darlyson

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL/RN) fará concurso público para contratação de servidores para o seu quadro efetivo. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Mota (PMN), durante visita à sede do Diário de Natal nesta quinta-feira (17).

De acordo com o deputado, que assumiu a presidência da casa legislativa do estado no início de fevereiro, a realização de um novo certame será uma das prioridades. “Nós pretendemos de imediato tomar algumas medidas e no que diz respeito ao funcionalismo público faremos concurso para qualificar ainda mais o nosso servidor”, destacou.

O presidente da Assembleia afirmou que os setores competentes da casa já estão determinados a somar esforços para a escolha e contratação da empresa especializada para que haja o concurso o mais breve possível. “Não posso dizer a data em que acontecerá, mas pretendemos que seja feito ainda este ano”.

  Do CorreioWeb *   Boa notícia para quem foi aprovado no último concurso para professor no estado de São Paulo. De acordo com o governador Geraldo Alckmin, no ano de 2011 serão empossados 9.304 novos profissionais para os cargos de professor do ensino fundamental ciclo II, do ensino médio e de educação especial.   Este é mais um dos sinais de que o corte orçamentário de R$ 50 bilhões no orçamento para 2011 não vai afetar as secretarias estaduais. A Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo enviou nota ao CorreioWeb por meio da assessoria de imprensa informando que “corte refere-se tão somente à esfera federal”.   Para o secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz/RJ), Renato Villela, os cortes da União não têm nenhum impacto direto nos Estados. Os concursos da secretaria estão mantidos e os do Estado do Rio de Janeiro também”, disse. O órgão lançou dois editais de concursos com oferta de 200 oportunidades imediatas para analistas de controle interno e auditores fiscais. “O cronograma será mantido e os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão nomeados e empossados”, informou o secretário. Outra secretaria estadual,   E a previsão para 2012 é melhor ainda. Segundo Alckmin, “estamos autorizando a contratação e a efetivação de mais 25 mil professores. Esses professores serão concursados e efetivados. Serão chamados agora no primeiro semestre, farão o curso para professores no segundo semestre e o ano que vem já começará com mais 25 mil professores efetivos”.   *Com informações do portal do governo do estado de São Paulo.

  Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) definiu nesta quarta-feira (16/2) a composição de duas comissões de concurso que vão organizar as seleções públicas para vagas efetivas do poder Judiciário do Maranhão e para o concurso de notários e registradores de cartórios de todo o estado. De acordo com o TJMA, o objetivo das comissões é de fazer um levantamento do déficit de servidores por área, estabelecer o número de vagas imediatas e definir a banca organizadora das duas seleções.   O concurso de servidores vai oferecer oportunidades em juizados e comarcas de todo estado e na sede do tribunal, localizada na capital São Luís. Já a seleção para cartorários é um desdobramento da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a exigir aprovação em concurso público para os funcionários e tabeliães de 7,8 mil cartórios extrajudiciais de todo o país. Os estados de São Paulo e do Ceará já começaram a renovação do quadro de funcionários. Juntos, os tribunais de justiça dos dois estados lançaram um total de 820 oportunidades.   As seleções para cartórios têm permitido dois tipos de ingresso: O primeiro — composto de concurso de remoção — para aqueles que já trabalham em serventias a pelo menos dois anos e o segundo — composto de concurso público normal — para candidatos com bacharel em Direito ou que comprovarem dez anos de exercício jurídico em serventias cartorárias.