Do CorreioWeb   O Hospital Universitário de Brasília (HUB) foi impedido pela Justiça Federal do Distrito Federal de realizar concurso público para contratar 611 profissionais de Saúde. Apesar de reconhecer as condições precárias de atendimento oferecidas pela rede pública, a Justiça negou a solicitação alegando um erro formal no pedido de urgência de abertura da seleção, ajuizada pelo Ministério Público na Justiça Federal. Veja a decisão na íntegra.   A Justiça atentou para o fato de que o quadro de postos apresentado pelo diretor do HUB indicava cargos inexistentes no plano de carreira da Fundação Universidade de Brasília. “Funções como as de analista de rede telefônica, técnico em eletrocardiograma e analista de requisitos sequer existem no plano de carreira da Fundação”, observou o juiz Márcio de França Moreira.   Para o magistrado, a falta de um correto levantamento das necessidades da Administração impede avaliar quantas vagas devem ser ofertadas em um determinado concurso público.  “Sem contar que a autorização judicial por meio de medida liminar (com caráter de urgência) poderia resultar na criação de cargos públicos federais, o que é vedado ao Poder Judiciário e viola o princípio da separação dos poderes”, relatou.   A decisão ainda atenta para o fato de que a contratação temporária de pessoal para preencher, mesmo que parcialmente, as deficiências de pessoal no hospital é plenamente legítima, com respaldo no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal:   “IX – a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”   De acordo com o magistrado, as contratações temporárias de pessoal podem ser realizadas pelo prazo de até cinco anos, o que não se mostra ilegal a conduta adotada pela UnB na contratação de médicos e técnicos para o Hospital Universitário de Brasília. “Tal postura só se revelaria ilegal se fosse demonstrado que o prazo de validade dos atuais contratos já tivesse sido expirados ou que os cargos vagos estão sendo supridos indiretamente por profissionais contratados”, pontuou.

Do CorreioWeb   Concurseiros, preparem-se! De acordo com a assessoria de imprensa da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), o edital do concurso que irá contratar 9.190 novos servidores deverá sair a qualquer momento. Após muitas reviravoltas com o certame lançado em 2009, cancelado por suspeitas de irregularidades na contratação da Fundação Cesgranrio, enfim uma “luz no fim do túnel”.     Muitas informações já estão confirmadas, como os cargos a serem oferecidos: serão 5.060 chances para carteiros, 2.272 para atendentes, 1.014 para operadores de triagem e transbordo, 796 para analistas de correios e 48 para profissionais de Medicina e Segurança do Trabalho. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) será o organizador do certame. As provas objetivas estão previstas para o mês maio.

O próprio ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, confirmou no dia 16 de março que a pasta publicará em breve o edital do concurso público, mesmo após o anúncio da presidente Dilma Rousseff afirmando que a política de enxugamento de gastos do governo afetaria todos os concursos públicos.

Bernardo garantiu a despesa com criação de novos postos nos Correios, pois os recursos estão previstos no Orçamento – o valor do contrato entre a ECT e o Cespe/UnB é de R$ 32.770.000,00. “Esse concurso estava autorizado. Não teve nenhuma contraordem”, afirmou.

  Do CorreioWeb   A Infraero confirmou à equipe do CorreioWeb que o edital do próximo concurso da empresa deve ser lançado no mês de maio. O concurso já tem banca organizadora definida: será a Fundação Carlos Chagas. Conforme adiantado pela equipe de Concursos, a Infraero não será atingida pelo corte orçamentário anunciado pelo Governo Federal, por possuir orçamento próprio e ser vinculada ao Ministério da Defesa.   O concurso vai preencher somente oportunidades em cadastro reserva. A empresa confirmou vagas de nível médio para profissionais das áreas de Navegação Aérea e Tráfego Aéreo. Aqueles que possuem nível técnico poderão se candidatar aos postos de profissional de Segurança do Trabalho, de Engenharia e Manutenção e de Meteorologia. Os cargos com exigência de formação superior ainda não foram definidos.   A remuneração inicial oferecida varia entre R$ 1,9 e R$ 4,8 mil. Além disso, os servidores também receberão benefícios como vale alimentação (R$ 669,50), cesta alimentação (R$ 44,63), auxílio combustível de R$ 150 ao mês, programa de auxílio odontológico e programa de auxílio babá. Os novos servidores serão regidos pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).   Seleção em andamento Atualmente a Infraero está com inscrições abertas para a seleção que oferece 99 vagas de nível superior e formação e cadastro reserva. A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca responsável pela organização do certame   A remuneração inicial é de R$ 7.086,68 para todos os cargos. Além disso, os servidores também receberão benefícios como vale alimentação (R$ 669,50), cesta alimentação (R$ 44,63), programa de auxílio odontológico e programa de auxílio babá. Os novos servidores serão regidos pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).   As inscrições podem ser feitas exclusivamente pela internet até às 14 do dia 8 de abril, por meio da página da FCC. A seleção oferece oportunidades para o cargo de analista nas especialidades de biólogo, auditor contábil, estatístico, analista de sistemas, arquiteto, engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro eletricista e engenheiro eletrônico.   A maioria das vagas são para a capital Brasília, mas a seleção também oferece oportunidade para das cidades de Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Recife (PE), Manaus (AM), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Cuiabá (MT), Guarulhos (SP), Curitiba (PR), Macapá (AP), Vitória (ES), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Belém (PA), entre outras.   Todos os candidatos serão submetidos a provas objetivas de conhecimentos básicos e de conhecimentos específicos no dia 22 de maio.

Do CorreioWeb   Um comportamento incomum deixou os aprovados no último concurso do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) de cabelo em pé. Na quinta-feira (17/3), o órgão ligou para alguns candidatos que realizaram o certame em 2008 perguntado se eles ainda possuíam interesse em serem nomeados para alguns cargos vagos. Se fosse o caso, as nomeações seriam publicadas com urgência no Diário Oficial da União na sexta-feira (18/3), já que no sábado a validade do certame venceria. Mais tarde, entretanto, os candidatos receberam outra ligação do MCT cancelando as informações anteriormente passadas – isso porque a presidenta Dilma Rousseff havia vetado todas as possíveis nomeações.   Segundo o setor de Recursos Humanos do MCT, o contato telefônico foi realizado porque os cargos vagos não estavam previstos no edital de abertura do certame de 2008, além da urgência com relação a sua validade. A intenção do Ministério era confirmar se alguns aprovados que não foram nomeados tinham interesse em suprir a necessidade de pessoal do órgão que surgiu durante esses anos, mas de fato a presidente Dilma não autorizou as nomeações e eles foram obrigados a cancelar o procedimento.   O MCT ainda declarou que apesar da necessidade de novos servidores, não há previsão para a promoção de um novo concurso devido à política orçamentária adotada pelo governo que suspendeu as seleções federais nesse ano. O concurso de 2008 ofereceu 194 oportunidades para os cargos de auxiliar, assistente e analista em ciência e tecnologia, pesquisador, tecnologista e técnico e foi organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   A Justiça do Trabalho de Campinas julgou o caso de dois candidatos aprovados em concurso público, que só foram nomeados dois anos após a realização da prova. Eles prestaram concurso para a Prefeitura de Taciba (SP) em 2002. No entanto, após a divulgação do resultado, o Ministério Público exigiu a reclassificação dos candidatos por conta de uma irregularidade na prova de títulos. O MP interferiu na seleção sinalizando que não fossem computados os pontos por tempo de serviço daqueles inscritos que tivessem prestado serviço ao Município por meio de contratos temporários.   A reclassificação imposta pelo MP acarretou na demora da liberação do resultado final do concurso. Na prática, os candidatos só foram nomeados em 2004, dois anos depois da realização da seleção e dentro do prazo de validade previsto em edital. Dessa forma, os candidatos recorreram à Justiça para pleitear uma indenização relativa às remunerações que receberiam no período entre a aprovação no concurso e a efetiva nomeação.   Só que o item 6 do edital de abertura da seleção previa que a “Administração reserva-se o direito de convocar os candidatos habilitados, na medida de suas necessidades”. Sendo assim, a desembargadora Tereza Gemignani entendeu que não havia data estipulada para a contratação ou nomeação dos aprovados.   A Procuradoria do Trabalho também considerou a indenização como indevida. “Se os reclamantes foram convocados durante o prazo de validade do concurso, Não há direito adquirido à nomeação imediata após a aprovação de candidato no concurso público”, observou o procurador do Trabalho que atuou no caso. Veja a decisão na íntegra.

Do CorreioWeb   O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA/RJ) entrou com dois mandados de segurança contra os concursos do Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Cobra Tecnologia S.A. Segundo a entidade, em ambos os editais de abertura existem cargos que são específicos da profissão de administrador, mas que permitem que qualquer candidato de nível superior participe.   Os postos são os de analista em ciência e tecnologia júnior, com 46 vagas no concurso do CNPq; e de analista de operações em negócios e analista administrativo de controle de projetos na seleção da Cobra. No processo, o CRA/RJ exige o cumprimento da Lei 4.769, que regulamenta a profissão de administrador no Brasil desde 1965, e que estabelece a obrigatoriedade do diploma para o exercício de cargos administrativos.

Do CorreioWeb   Mais um concurso à vista para a área de saúde no Distrito Federal. O Conselho de Justiça de Recursos Humanos (CPRH) autorizou novo certame para a Secretaria de Saúde local com oferta de 1.222 oportunidades imediatas. Desse total, 400 vagas serão para médicos, 400 para enfermeiros, 152 para especialistas em saúde e 270 para técnicos em saúde para assistência pública. As informações foram publicadas na quinta-feira da última semana (17/3), na página 2 do Diário Oficial.   Último concurso A última seleção da Secretaria de Saúde foi para a contratação de 989 funcionários temporários com lotação no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), em janeiro deste ano. Houve chances para técnicos em Enfermagem, fisioterapeuta, auxiliar de Farmácia, terapeuta ocupacional, enfermeiro, nutricionista, técnico em Hemoterapia, farmacêutico, operador de caldeira, fonoaudiólogo, técnico em Radiologia e médico em diversas áreas de atuação. De acordo com o edital de abertura do certame, as remunerações variaram de R$ 940 a R$ 12.672.

Pessoal,   Como prometido, voltamos com o resultado da promoção que oferece duas bolsas para o Workshop sobre Marketing Digital, que acontecerá em Brasília (DF) às 9h do dia 26 de março sob a responsabilidade da empresa Inova7 Mídias Sociais. Os autores das duas melhores frases terão o direito de participar do evento de graça.

Com duração de oito horas, o workshop será ministrado por Cláudio Torres, com a participação do especialista Flávio Rosário. É voltado a todos aqueles que trabalham e se interessam por Redes e Mídias Sociais. Confira o nome e a frase enviada pelos ganhadores:   Priscila Tayane Cambuti Monteiro – Taguatinga (DF) “Através da vasta quantidade de informações postadas por diferentes pessoas e assuntos diversos. Assim trocamos ideias com pessoas de vários graus de instrução, o que nos dá a oportunidade de adquirir conhecimento em um curto espaço de tempo”.

Fernanda Pimentel – Brasília (DF) “Para aquisição de material, troca de informações sobre cursinhos, professores, além de ser um ‘consultório’ coletivo sobre as aflições do momento que está sendo vivenciado, inclusive os cases de sucesso que servem de motivação para essa saga”.   Quem ganhou tem até as 15h do dia 25 de março para mandar um e-mail para concursos@correioweb.com.br e confirmar a intenção de receber o prêmio. É importante ressaltar que aqueles que não entrarem em contato com a nossa equipe automaticamente passarão a vaga para o próximo da lista. Aguardem as próximas promoções!

Da Agência Senado

Diante da decisão do governo de suspender da contratação de aprovados em concursos públicos, o senador Wellington Dias (PT-PI) fez um apelo à presidente Dilma Rousseff para que autorize a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, responsável pelo levantamento de informações sobre os concursos já realizados, a estabelecer as situações particulares, após uma análise das áreas mais fragilizadas do governo.

O senador lembrou que o próprio Congresso Nacional, reconhecendo essa necessidade, aprovou, depois da edição pelo governo do decreto que suspendia as contratações, proposta de interesse do próprio Executivo que abriu 500 vagas para médicos e peritos do INSS a serem lotados em 720 agências que estão sendo construídas em todo o Brasil.

Em discurso nesta quinta-feira (17), Wellington Dias insistiu que, fazendo o levantamento é possível saber o que é ou não prioritário. Além disso, disse o senador, é preciso “cuidar da relação entre Estado e sociedade, estabelecida quando a pessoa aprovada no concurso público tem a expectativa de ter um emprego”.

O senador observou que embora o concurso público tenha um prazo de validade, o decreto do governo, ao suspender a contratação, não prevê uma suspensão da contagem do tempo de vigência do concurso. Ele pediu que a presidente e a ministra encontrem uma saída para o problema.

Diante da decisão do governo de suspender da contratação de aprovados em concursos públicos, o senador Wellington Dias (PT-PI) fez um apelo à presidente Dilma Rousseff para que autorize a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, responsável pelo levantamento de informações sobre os concursos já realizados, a estabelecer as situações particulares, após uma análise das áreas mais fragilizadas do governo.

O senador lembrou que o próprio Congresso Nacional, reconhecendo essa necessidade, aprovou, depois da edição pelo governo do decreto que suspendia as contratações, proposta de interesse do próprio Executivo que abriu 500 vagas para médicos e peritos do INSS a serem lotados em 720 agências que estão sendo construídas em todo o Brasil.

Em discurso nesta quinta-feira (17), Wellington Dias insistiu que, fazendo o levantamento é possível saber o que é ou não prioritário. Além disso, disse o senador, é preciso “cuidar da relação entre Estado e sociedade, estabelecida quando a pessoa aprovada no concurso público tem a expectativa de ter um emprego”.

O senador observou que embora o concurso público tenha um prazo de validade, o decreto do governo, ao suspender a contratação, não prevê uma suspensão da contagem do tempo de vigência do concurso. Ele pediu que a presidente e a ministra encontrem uma saída para o problema.

Do CorreioWeb   O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), com sede em Alagoas, aprovou a realização de novo concurso público para o órgão com oferta de 10 vagas nos cargos de analista e técnico judiciário, nas áreas de Tecnologia da Informação e Arquivologia. De acordo com a assessoria de imprensa, a comissão organizadora do certame já foi escolhida e em breve a empresa organizadora será definida. Além disso, o calendário com as datas de inscrições e dos exames da seleção também deve ser divulgado logo.   Aguardem mais informações!