Do CorreioWeb   A ministra do Planejamento Miriam Belchior publicou nesta segunda-feira (28/3) a portaria número 39, que suspende – por tempo indeterminado – os efeitos das portarias que autorizaram a realização de concursos públicos e o provimento de cargos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. As informações estão na página 109, seção 1, do Diário Oficial da União.   Segundo a decisão, as nomeações publicadas até hoje ainda estão valendo. A conclusão dos cursos ou programas de formação iniciados antes da publicação da portaria também não serão prejudicados – entretanto, os que ainda não tiveram início dependem de autorização do Ministério para acontecer.   Mais permissões Apesar da suspensão, o Planejamento publicou hoje mais duas portarias autorizando a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) a contratar 106 servidores para atuação no Hospital das Clínicas da instituição. Os cargos oferecidos são os de fisioterapeuta, médico, enfermeiro, físico, técnico em Enfermagem e técnico em Radiologia.

Da Agência Senado

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) fez um apelo nesta sexta-feira (25) ao governo federal para que reveja a decisão de suspender a nomeação de centenas de pessoas aprovadas em concursos públicos em todo o Brasil.

Em pronunciamento da tribuna, o parlamentar afirmou que a decisão de não chamar os concursados já aprovados “é grave e preocupante”, pois revela falta de planejamento e de coordenação da administração pública, descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais, quebra de contrato e descrédito para o governo federal.

Lembrou ainda que além dos prejuízos materiais e morais causados pelo setor público a diversas pessoas e suas famílias, a União pode também ser condenada em processos judiciais por danos morais, prejuízos materiais e outros motivos que implicarão “pesadas indenizações e compensações que, certamente, serão reconhecidas pelo Poder Judiciário”.

– Estamos tratando da situação de pessoas que foram aprovadas em concurso público, foram chamadas para completar a última fase de um processo de seleção complexo e, na última fase desse processo, recebem e-mail dizendo, justamente, que a autorização [para nomeá-las] não foi concedida pelo Ministério do Planejamento – assinalou Vital do Rêgo.

Para o senador, o aumento da folha de pagamentos da União com a contratação dos concursados é plenamente compatível com a magnitude orçamentária do Brasil.

– Tenho plena convicção de que a presidenta Dilma Rousseff saberá tomar uma decisão sábia com relação aos concursos públicos, considerando a necessidade de prestação de serviços públicos essenciais, sem desprezar o esforço pessoal de milhares de brasileiros que fizeram o sacrifício de estudar e se submeter a exames difíceis e desgastantes, em que predomina o mérito do candidato – finalizou o senador.

Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou que entenderia se a decisão do governo fosse de suspender a realização de novos concursos para “arrumar a casa”, mas observou não ser admissível não convocar os já aprovados.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Quem pretende seguir carreira dentro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) pode se animar. O órgão divulgou nesta sexta-feira (25/3) portaria definido as áreas e as especialidades de 200 cargos criados pela Lei 11.697, publicada em junho de 2008. As informações estão no Diário Oficial da União, na página 223 da seção 1.   Do número total de vagas, 79 serão destinadas ao cargo de analista judiciário (área judiciária) e outras 121 para o posto de técnico judiciário (área administrativa). A legislação ainda prevê mais 362 oportunidades, que segundo o documento, serão distribuídos pela Administração – de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.   Quer ver a tabela completa? Clique aqui!

  Guilherme de Almeida – CorreioWeb   O Ministério Público da Paraíba (MPPB) confirmou à nossa equipe que o concurso com 20 vagas para o cargo de promotor do estado deve sair até a segunda quinzena de abril. Isso caso as mudanças previstas para a seleção deste ano sejam aprovadas pela Assembleia Legislativa do estado.   Último concurso não teve aprovados Essas mudanças têm intuito de evitar o ocorrido com a seleção para procurador de agosto do ano passado, quando todos os candidatos foram reprovados durante as etapas avaliativas. Uma das medidas tomadas para diminuir o número de reprovações deve ser a redução do custo da taxa de inscrição, que cai de R$ 200 para R$ 100, uma forma de ampliar competitividade.   A comissão responsável pelo concurso também adiantou à nossa equipe que desta vez o candidato terá de errar quatro itens para que um item seja anulado. O número de questões também deve cair de 100 para 75. “É importante dizer que essas modificações só serão válidas depois que a Assembleia Legislativa do estado votar e aprovar as novas regras”, destaca o presidente da comissão, promotor Marcos Navarro.   Outra novidade, segundo o promotor, é que a prova de tribuna, antes eliminatória, agora passa a ser apenas classificatória. Nessa etapa o candidato recebe uma sentença sobre um caso real ou fictício. A partir daí, o avaliado tem 15 minutos para se preparar e outros 15 minutos para sustentar a acusação perante os avaliadores.   No entanto, essas alterações não implicam um relaxamento no rigor do processo seletivo. “Prova disso é que a seleção ganhou uma nova etapa: o curso de formação. Os aprovados passarão por um curso de quatro meses, com caráter eliminatório, quer dizer, correm o risco de serem reprovados”, observa Navarro.   Além do curso de formação, os candidatos terão que passar por mais cinco etapas: prova preambular, teste discursivo, prova oral, prática de tribuna e prova de títulos. Para participar da seleção é necessário ser graduado em Direito e comprovar três anos de atividades jurídicas. O salário inicial é de R$ 15,8 mil.

Do CorreioWeb

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24/3) diversos projetos de lei propostos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que criam oito varas trabalhistas e cinco cargos de juiz em Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Agora as propostas devem seguir para a análise do Senado Federal. Veja mais informações abaixo:

PL 5548/09 Serão criadas três varas nos municípios piauienses de Uriçuí, Bom Jesus e Valença do Piauí. Todas elas estão dentro da jurisdição do TRT da 22ª Região, sediado na capital Teresina. Junto com as varas, virão três cargos de juiz do Trabalho, três cargos em comissão e 15 funções comissionadas.

PL 5549/909 Este projeto se refere ao TRT da 23ª Região, com sede em Cuiabá e jurisdição no estado de Mato Grosso. Foram criadas cinco varas, que serão instaladas nas cidades de Campo Novo dos Parecis, Juara, Sinop, Tanguará da Serra e Várzea Grande. A proposta também prevê a criação de 62 cargos efetivos, a serem preenchidos por meio de concurso. Serão 30 vagas de analista (nível superior) e 32 de técnico (nível médio), além de 41 funções e cinco cargos comissionados.

PL 5545/09 Com a matéria, sobe de oito para dez o número de juízes do TRT da 13ª Região, com sede na Paraíba.

TJDFT A proposta, que visa criar cinco cargos de desembargador para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, foi retirada de pauta. Conforme acordo de lideranças, a PL deverá ser julgada na próxima semana. Quando o projeto foi criado, os motivos apresentados para a criação dos postos foram contribuir com a melhoria do sistema jurisdicional do DF, o que desafogaria a segunda instância.   De acordo com o desembargador Nívio Gonçalves, os números de recursos ajuizados no TJ cresceram 70% nos últimos cinco anos. Em 2003, eram 17.162 ações, já em 2010, os algarismos aumentaram para 29.258. “Criam-se apenas as funções indispensáveis à estruturação dos gabinetes e da turma de julgamento, as quais serão ocupadas por servidores do quadro de pessoal já existente”, afirmou.   *Com informações da Agência Câmara

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   Aumentaram as chances para os concurseiros que desejam seguir carreira judiciária no estado de Goiás. O presidente do Tribunal de Justiça do estado anunciou a criação de oito varas criminais, distribuídas nas proximidades do entorno do Distrito Federal até o final deste ano. A medida indica, na avaliação do TJ, a possibilidade de abertura de concursos públicos para postos como os de assessor judiciário, escrivão, escrevente e assistente judiciário.   No entanto, é provável que não haja concurso para juízes. Isso porque no mês de janeiro tomaram posse 32 novos magistrados, que segundo o Tribunal, também devem acumular função nas novas varas criminais.O anúncio foi feito durante reunião no gabinete do desembargador-presidente, Víctor Lenza, com o procurador-geral do estado, Ronald Bicca e o secretário de Segurança Pública, João Furtado de Mendonça Neto.   O presidente classificou como “gravíssima” a situação dos índices de criminalidade da região de fronteira entre o Distrito Federal e o estado de Goiás. “Faremos o possível e tudo o que couber a nós para auxiliar a solução desse problema gravíssimo”, afirmou.

Do CorreioWeb   O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), em Sergipe, autorizou a realização de um novo concurso público para formação de cadastro reserva em cargos que exigem nível médio e superior. A Fundação Carlos Chagas (FCC) já foi escolhida como responsável pela organização do certame.   De acordo com a resolução administrativa nº 008/2011, o cargo oferecido para nível superior será o de analista judiciário nas especialidades de execução de mandados, área administrativa, Contabilidade e Odontologia. Para nível médio, o posto oferecido é o de técnico judiciário na área administrativa. O concurso deve ser lançado em breve.

Do CorreioWeb Confirmado. O concurso da São Paulo Previdência (SPPrev) deverá ter o edital de abertura divulgado ainda na segunda quinzena de maio. A dispensa de licitação que escolheu a Fundação Carlos Chagas (FCC) como organizadora do certame foi publicada no Diário Oficial de São Paulo nesta terça-feira (22/3). Segundo a assessoria de imprensa da SPPREV, serão oferecidas 150 oportunidades de nível médio para o cargo de técnico em gestão previdenciária. A remuneração será de R$ 1.400. Seleção anterior O último certame lançado pela SPPrev se desenrolou em 2009, com oferta de 325 vagas.  Do número total de chances oferecidas, 250 foram destinadas ao cargo de técnico em gestão previdenciária, que exige formação de nível médio e 75 ao posto de analista em gestão previdenciária, que exige formação de nível superior em qualquer área de atuação. A remuneração indicada no documento de abertura da seleção variava entre R$ 1,4 mil e R$ 3,8 mil. O processo seletivo foi organizado pela Fundação Vunesp.

Do CorreioWeb   O prefeito do município de Teresina/PI, Elmano Férrer, anunciou nesta semana novo concurso público para o cargo de agente de trânsito. O governante afirmou que estes servidores exercem um papel importante na orientação e facilitação do tráfego da cidade – por isso, falou também da importância de se valorizar a categoria com um salário adequado.   Em tramitação na Câmara dos Vereadores, há um projeto que prevê a criação de 30 oportunidades para a Prefeitura, além de cadastro reserva. “Nos próximos dois anos iremos aumentar o efetivo de agentes da Superintendência de Transporte e Trânsito”, disse o prefeito. Acrescentou ainda que a intenção é, até o final de 2012, contratar mais 60 novos servidores.    *Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Teresina

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   Os concurseiros que por ventura não forem aprovados na seleção da Polícia Militar do Amazonas deste ano não devem perder o ânimo. Isso porque o governador do estado, Omar Aziz, anunciou nesta segunda-feira (21/3) um pacote de investimentos de R$ 200 milhões para reforçar a segurança pública do Estado. Dentre as medidas está a realização de mais um concurso público para contratar 2,5 mil policiais militares. De acordo com o gabinete de governador, o edital deve ser lançado no começo de 2012. Os investimentos foram anunciados durante a cerimônia de posse do novo Secretário de Segurança, Zulmar Pimentel.   Atualmente a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) mantém uma seleção organizada pelo Instituto Superior de Administração e Economia (Isae) com 2.473 vagas para os cargos de soldado, oficial de Saúde e praças especializadas. As inscrições para esta seleção terminaram na sexta-feira (18/3).   Fases do concurso No concurso deste ano, todos os candidatos serão submetidos a seis fases de avaliação: prova objetiva, inspeção de saúde, testes de aptidão física, avaliação psicológica, apresentação e comprovação de documentos, curso de formação e investigação social. Candidatos aos cargos de oficial de saúde ainda realizarão prova de títulos.   Exigências Dentre os requisitos para concorrer aos cargos é preciso ter idade mínima de 18 e máxima de 28 anos completos, além de possuir descalço e descoberto altura mínima de 1,65m para o sexo masculino, e 1,60m para o sexo feminino. É preciso ter o ensino médio completo para concorrer ao cargo de soldado. Já para ser oficial de praça exige-se curso superior em Direito. Os postos de oficial da Saúde exigiram nível superior dos candidatos nos cursos de Medicina, Odontologia e Enfermagem. As remunerações iniciais para alunos de 2011 vão variar entre R$ 1.104 e R$ 3,4 mil.