Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   A Justiça Federal em Brasília confirmou nesta terça-feira (29/3) a rescisão do contrato firmado entre a Polícia Rodoviária Federal (PFF) e a Funrio para organização do concurso que seleciona 750 policiais rodoviários federais. A seleção da PRF foi suspensa em novembro de 2009, depois de suspeitas de fraude na elaboração das provas objetivas.   Como a Funrio não devolveu cerca de R$ 3,8 milhões arrecadados em inscrições, a Justiça Federal do DF também determinou o bloqueio de bens da organizadora, na mesma quantia devida à União. O dinheiro seria usado para pagar despesas com a contratação de professores que dariam aulas durante o curso de formação de policiais, que nem chegou a ser realizado.   A organizadora deve contestar a decisão. A Polícia Federal informou nesta quarta-feira (30/3) que o presidente da Funrio, Azor José de Lima, “vai recorrer das decisões sempre que houver essa possibilidade”.

Entenda o caso As provas do concurso da PRF foram aplicadas em outubro de 2009, mas na ocasião foram levantadas suspeitas de irregularidades como cópia dos cartões de resposta e indicações de que os primeiros colocados teriam feito a avaliação em salas extras. Muitos candidatos ainda reclamaram de terem feito os exames no Instituto Celso Lisboa, localizado na zona de conflito entre policiais e traficantes.   As irregularidades foram comprovadas por meio de investigação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ), que concluiu que funcionários da organizadora tiveram participação na fraude.   Retomada da seleção De acordo dados da PRF, a corporação tem um déficit de quase 4 mil policiais para fiscalizar as cerca de 66 mil de rodovias federais do país. Assim, a PRF tem urgência na retomada do concurso. As falhas na fiscalização, aliadas a casos de corrupção e postura inadequada de membros da corporação, denunciados em reportagem exibida no programa Fantástico, da Rede Globo, levaram à troca do comando da corporação.

No dia 28 de março, a inspetora Maria Alice Nascimento Souza, até então superintendente da PRF no Paraná, assumiu interinamente a direção-geral do departamento, no lugar do inspetor Hélio Cardoso Derenne, que estava há oito anos na função. “Há 15 anos, a Polícia Rodoviária Federal tinha o mesmo número de servidores que dispomos hoje. O grande problema é que neste período, a malha viária sob responsabilidade da PRF cresceu 77% e a frota de veículos em circulação aumentou 134%”, apontou Derenne.

Do CorreioWeb

Boa notícia para quem pretende passar no concurso do Senado Federal, mas não tem grana para bancar os cursinhos preparatórios. O IMP teve a ideia de promover um simulado no dia 9 de abril e premiar os 30 melhores colocados. De acordo com a empresa, a prova será aplicada na mesma dinâmica de uma seleção: com fiscais, tempo de duração (de 14h às 18h) e cartões de resposta.

Quem quiser participar deve se inscrever pelo site http://www.institutoimp.com.br até o dia 6 de abril e pagar uma taxa no valor de R$ 10. A avaliação acontecerá na sede do curso (603 Sul) e terá questões sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Português, Raciocínio Lógico e Informática. Os gabaritos dos exames serão disponibilizados pela empresa no dia 11 de abril; já o resultado final deve ser divulgado no dia 13 do mesmo mês.

Querem saber a premiação? Deem uma olhada:

1º lugar – uma bolsa de 100% para o curso do Senado + um Ipod Touch 8GB 2º lugar – uma bolsa de 100% para o curso do Senado + um Ipod Shuffle 2GB 3º lugar – uma bolsa de 100% para o curso do Senado 4º e 5º lugares – uma bolsa de 50% para o curso do Senado Do 6º ao 15º lugar – uma bolsa de 40% para o curso do Senado Do 16º ao 30º lugar – uma bolsa de 30% para o curso do Senado

Mais informações pelo número (61) 3226-7955.

Do CorreioWeb   O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, publicou dois decretos autorizando a contratação temporária de 4.578 professores pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). As informações foram publicadas nesta terça-feira (29/3) no Diário Oficial do estado. O primeiro documento libera seleção com 4.378 vagas para docentes, que deverão atuar nos anos finais do ensino fundamental e médio. O cargo oferecido é o de professor docente I e o salário previsto é de R$ 765 – para uma jornada de trabalho de 16 horas semanais.   Já o segundo decreto autoriza a contratação de mais 200 professores para atuação nas séries iniciais do ensino fundamental. Neste caso, para concorrer ao cargo é preciso possuir habilitação de curso na modalidade Normal ou formação superior em Pedagogia. A remuneração é de R$ 584 para uma carga semanal de 22 horas. Este decreto ainda renova a contratação de 192 professores que estavam na função de regência de turma em dezembro de 2010.   Segundo a Seeduc, no prazo de 10 dias as normas complementares ao cumprimento do decreto devem ser publicadas. Todas as contratações serão para atuação durante o ano letivo de 2011.

Do CorreioWeb   O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, publicou no Diário Oficial do estado a autorização para realização de dois concursos públicos. O primeiro é o da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que oferecerá 140 oportunidades para o cargo de delegado de polícia de 4ª classe. Já o segundo certame é o da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que irá oferecer 161 vagas – sendo 44 para o cargo de assistente social, 57 para auxiliar de Enfermagem, 33 para enfermeiro, 22 para cirurgião dentista e cinco para engenheiro.   Aguardem mais informações!

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com sede no Amazonas, autorizaram a abertura de um novo concurso público parar reforçar o quadro de servidores do órgão. Estão vagos 36 cargos para as áreas judiciárias e de apoio especializado no TRT.   Do total de chances, 14 serão para a carreira de analista — que exige nível superior — e 22 e para a de técnico — que exige nível médio. Para graduados haverá oportunidades nas especialidades judiciária (13) e de execução de mandatos (1). Já os que pretendem se candidatar a cargos técnicos podem tentar as áreas judiciária (19), de Tecnologia da Informação (1) e de Enfermagem (2).   A resolução de número 60 autoriza a seleção e formaliza a vacância das vagas. “A comissão do concurso já está designada e em breve teremos mais informações sobre esta seleção”, informou a assessoria de imprensa.

Do CorreioWeb

Um idoso foi impedido de tomar posse do cargo de professor do ensino profissionalizante do Rio de Janeiro por conta de sua idade. A desembargardora Conceição Mousnier, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado, negou a liminar de Ephraim Ferreira Alves sob a justificativa de que a contratação descumpriria as normas da Constituição Federal.

Alves tem 70 anos e prestou concurso para lecionar Filosofia. Entretanto, a Constituição prevê aos servidores da União, estados e municípios com esta idade a aposentadoria compulsória – artigo 40, parágrafo 1º, inciso II.  Ou seja, Alves entraria no serviço público já tendo que ser afastado por ter atingido o limite de idade.

Na ação, o idoso alegou a maior longevidade e a melhora da saúde física e mental do brasileiro. Ele se embasou nos dados do IBGE publicados em 2009. Se comparados com a pesquisa anterior feita pela mesma empresa, a expectativa de vida dos homens no país aumentou 12,8 anos, caracterizando uma média de 75,6 anos.

A magistrada, apesar de ter impedido Alves de assumir o cargo, elogiou a atitude dele. “É realmente digna de elogios a conduta do impetrante em buscar laborar nesta importante etapa da vida, transpondo as etapas de certame público, servindo este posicionamento, por si só, como exemplo a todos de superação e perseverança”

*Com informações da Assessoria de Imprensa do TJDFT  

Do CorreioWeb   A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (30/3) nove projetos de lei propostos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que ao todo criam 56 varas do trabalho com oferta de 92 vagas para juízes e 509 vagas para técnicos e analistas judiciários. Os projetos serão votados pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC). Veja mais sobre cada preposição:   PL 7.621/10: prevê a criação de seis varas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no Mato Grosso. As chances serão nos municípios de Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal. Serão disponibilizadas 12 vagas para juízes e 48 para técnicos e analistas judiciários.   PL 7.573/10: dispõe sobre a criação de duas varas do trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina, nas cidades de São Bento do Sul e Navegantes. Serão quatro vagas para juízes do trabalho e 42 para técnicos e analistas judiciários.   PL 7.574/10: cria 12 varas de trabalho sob a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede em Goiânia, nas cidades de Goiânia, Goianésia, Goiatuba, Inhumas, Itumbiara, Pires do Rio, Quirinópolis e Rio Verde. Serão 25 vagas para juízes do trabalho e 22 para analistas judiciários.   PL 7.575/10: dispõe sobre a criação de duas varas do trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em Alagoas, nos municípios de São Miguel dos Campos e União dos Palmares. Serão três vagas para juizes do trabalho e 35 para técnicos e analistas judiciários.   PL 7.576/10: cria três varas do trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com sede em Sergipe, na cidade de Aracajú. Serão seis vagas para juiz do trabalho e 29 para analistas e técnicos judiciários.   PL 7.622/10: altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba (PR), disponibilizando mais três vagas para o cargo de juiz.   PL 7.623/10: dispõe sobre a criação de 17 varas do trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, nas cidades de Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí, Lajeado, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara. Serão 17 vagas para juízes do trabalho e 153 para analistas e técnicos judiciários.   PL 7.624/10: cria cinco varas de trabalho sob a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, no Rio Grande do Norte, nas cidades de Natal, Ceará-Mirim, Goianinha e Macau. Serão 10 vagas para juiz do trabalho e 60 para analistas e técnicos judiciários.   PL 7.625/10: cria nove varas do trabalho sob a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Pernambuco, nos municípios de Recife, Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Ribeirão e São Lourenço. Serão 12 vagas para juízes do trabalho e 120 para analistas e técnicos judiciários.

Do CorreioWeb   Com a oficialização do congelamento dos concursos públicos no âmbito do Poder Executivo Federal – por meio da publicação da portaria nº 39 no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28/3) -, a ministra do Planejamento Miriam Belchior deixou em espera pelo menos 2.875 vagas de certames em andamento desde 2009.   Seleções como as da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Empresa Brasileira de Turismo (Embratur); Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro); Instituto Evandro Chagas (IEC); e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) totalizam 1.190 vagas de concursos que ainda estão em fase de provas e divulgação de resultados. Nesses casos, para que ocorra a nomeação, é necessária autorização específica da ministra do Planejamento.   Já os concursos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Fundacentro; Instituto Nacional de Câncer (Inca); Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra); Ministério da Defesa; Ministério do Turismo (MTur); Ministério do Planejamento (MP); Receita Federal (RFB); e também os concursos da Embratur e da Fiocruz (já mencionados anteriormente), já tiveram homologados o resultado final para alguns cargos e aguardam a autorização para mais 1.685 nomeações.   Concursos em andamento como os do Banco do Brasil (BB), Correios, Petrobras e Infraero não serão prejudicados pela suspensão – pelo fato de possuírem orçamento próprio. Entretanto, os concursos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Fundação Biblioteca Nacional (órgão vinculado ao Ministério da Cultura), que já tinham autorização do Ministério do Planejamento, estão suspensos por serem seleções novas.   Ainda segundo a portaria de suspensão, as nomeações publicadas até ontem ainda estão valendo. A conclusão dos cursos ou programas de formação iniciados antes da publicação da portaria também não serão prejudicados – entretanto, os que ainda não tiveram início dependerão de autorização do Ministério para acontecer.   Situação no DF O Governo do Distrito Federal também decidiu suspender o lançamento de novos concursos. De acordo com o secretário de Administração do DF, Denílson Bento, enquanto houver contingenciamento de gastos, as secretarias estão orientadas a adiar a publicação de novos editais, assim como dar provimento aos servidores já aprovados. Isso atinge áreas como Procon, Detran, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Justiça, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), entre outras.

O governador Agnelo Queiroz afirmou que a providência de evitar as seleções é uma decisão para “arrumar a casa” e que será norteada por critérios de viabilidade financeira. “Houve uma admissão de um número grande (de servidores) sem sustentação financeira, sem planejamento orçamentário e, pior, sem quadro. Encontramos uma verdadeira anarquia no serviço público”, disse. Segundo o governo, os planos de contratação para a área de Saúde serão mantidos. A expectativa é que o edital dessa seleção com 5.867 vagas saia em breve.

  Do CorreioWeb   A Secretaria de Educação do Maranhão (Seed/MA) anunciou um novo concurso público para professores da Educação Básica do estado. Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o secretário da pasta, Belivaldo Chagas, se reuniu com a comissão organizadora para fechar o cronograma do próximo concurso. A solicitação foi feita por procuradores do estado devido para amenizar as condições precárias da rede pública de ensino.   Segundo termo de conduta fechado entre o MP e a Secretaria, as provas estão previstas para serem aplicadas entre os meses de setembro e outubro deste ano. O resultado final da seleção deve ser divulgado até o dia 30 de novembro e os aprovados serão convocados para o trabalho a partir do dia 16 de janeiro de 2012.   Número de vagas Para definir o número de vagas a serem abertas, a Seed está concluindo um levantamento com o número de professores que estão em sala de aula e de professores que exercem atividades meio. A Secretaria também está fazendo um levantamento para saber quantos docentes irão se aposentar até 2013. De posse desses números é que a instituição definirá a quantidade exata de vagas para o concurso público.   Enquanto o concurso não acontece, a Seed/MA irá chamar 675 professores excedentes no processo seletivo simplificado realizado em 2010.

Do CorreioWeb   A Polícia Civil de São Paulo (PCSP) deverá lançar em breve novo concurso público. De acordo com informações da assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP/SP), o certame irá oferecer 220 oportunidades. Dados como cargos, salários e a previsão de lançamento do edital ainda não foram confirmados.   Último concurso  A PCSP realizou sua última seleção pública em março de 2010. Na ocasião, foram oferecidas 484 oportunidades para o cargo de escrivão – função que exige formação de nível superior. Do número total de vagas, 25 eram reservadas aos portadores de necessidades especiais.   De acordo com o edital de abertura, a remuneração básica oferecida foi de R$ 2.206,56. Os candidatos passaram por prova objetiva, prova escrita, avaliação oral e aferição de títulos. Houve também testes de aptidão física e psicológica.