Do CorreioWeb Quem ainda não solicitou a devolução da taxa de inscrição do concurso dos Correios que seria realizado em 2010 e foi cancelado por suspeita de fraude na contratação da empresa organizadora, tem agora até o dia 29 de abril para pegar sua compensação. Para tanto, é preciso comparecer às agências dos Correios habilitadas – portando documento oficial de identidade com foto (o mesmo utilizado na inscrição) – e se possível, o comprovante de inscrição e o número do CPF.   A taxa de inscrição não solicitada pelo candidato não será aceita no novo concurso aberto pela ECT, que oferece ao todo 9.190 vagas. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3003-0100 (para capitais e regiões metropolitanas) e 0800-725 7282 (para as demais localidades).

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu que o governo do estado deve dar uma nova chance para a candidata Maria Isabel de Freitas da Silva Costa, inscrita no concurso do Corpo de Bombeiros. Ocorre que, por não ter acesso à internet, a estudante perdeu a prova de aptidão física da seleção – para a qual foi convocada online após aprovação no exame intelectual.

De acordo com o desembargador Fábio Dutra, relator do processo, os “critérios da administração pública restringem o acesso à informação”. Aproveitou para lembrar que grande parte da população brasileira ainda sofre com a exclusão digital. Para o magistrado, princípios constitucionais como os da legalidade, impessoalidade e publicidade foram feridos neste processo. O voto de Dutra foi aceito com unanimidade pelos membros da 1ª Câmara Cível.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, publicou nesta sexta-feira (1/4) o Decreto número 13.141, que regulamento o programa de reserva de vagas em concursos públicos do estado. Nele, um assunto polêmico é abordado: 10% das vagas oferecidas em qualquer edital do Poder Executivo devem ser destinadas a candidatos negros e outros 3% a concurseiros indígenas.    Quem se declarar afrodescendente ou índio será avaliado pela Comissão Especial – constituída por órgãos e entidades da área. Para participar da seleção pública dentro das cotas previstas no Decreto, será necessário conseguir um parecer favorável da equipe responsável pela avaliação – no caso, uma entrevista. Esta fase poderá ser realizada após aprovação na primeira etapa do concurso ou antes da homologação do resultado final, caso a seleção conste de apenas uma prova.   O caso é sério. De acordo com o Decreto, não haverá brecha para ‘mentirosos’. Se na entrevista for detectada a falsidade da declaração, o candidato será penalizado com a exclusão do concurso. Se ele já estiver em exercício, ou seja nomeado, será demitido – após procedimento administrativo em que lhe será assegurado o contraditório e a ampla defesa.   Se não houver cotistas aprovados nos concursos, as vagas reservadas a negros e indígenas devem ser revertidas para a ampla concorrência. Quer saber mais sobre o Decreto? Clique aqui!   E aí, leitores! Vocês concordam com a reserva de vagas para negros e índios?

Do CorreioWeb     O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com jurisdição nos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, deve abrir em breve concurso público para o cargo de juiz federal substituto. Serão oferecidas 33 vagas com remuneração de R$ 21,7 mil.   A previsão é que o edital seja lançado entre o fim de abril e início de maio. Do total de chances, 25 deverão ser para atuação no Rio de Janeiro e oito para o Espírito Santo. A seleção será composta por cinco etapas: prova objetiva, duas provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos, além de investigação social e exame de sanidade física e mental. A taxa de inscrição será de R$ 160.   As informações foram publicadas nesta quinta-feira (31/3) no site do governo do Espírito Santo. Porém, a assessoria de concursos do TRF-2 declarou não poder confirmar os dados já que o edital de abertura ainda não foi publicado. Afirmou apenas que a resolução do concurso foi publicada e que a seleção sairá ainda este ano.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo divulgou no Diário Oficial do estado desta sexta-feira (1/4) o extrato de edital do concurso público que formará cadastro reserva em cargos de níveis médio e superior. A seleção será organizada pelo Instituto Quadrix de Tecnologia e Responsabilidade Social.   Os aprovados serão admitidos sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas. Quem tem nível intermediário poderá tentar os cargos de agente administrativo e agente de manutenção. Graduados poderão concorrer às especialidades de analista de suporte, consultor farmacêutico, designer gráfico, farmacêutico fiscal e jornalista.   Novos funcionários serão lotados nas cidades de São Paulo, Sorocaba e Registro. De acordo com o extrato, as inscrições poderão ser feitas de 4 de abril a 20 de maio, pelo site http://www.quadrix.org.br. As taxas de participação vão variar de R$ 40 a R$ 60. A remuneração para quem tem nível médio chega a R$ 1.458,51. Quem tem diploma de nível superior poderá ganhar até R$ 4.227,16.

Aguardem o edital completo!

Do CorreioWeb   A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei que tenta proibir a adoção de critérios em concursos públicos para favorecer os atuais titulares e funcionários de cartórios, que agora tentam manter seus empregos em serventias de todos o país. Acontece que a maioria dos tabeliães que hoje estão à frente destas instituições ― cerca de 5,5 mil ― não foram admitidos via concurso público. A determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é de que todos os cargos sejam preenchidos legalmente.   O autor do projeto, deputado Paes Landim (PTB-PI), explica que o objetivo da proposta é garantir mais transparência ao processo de escolha dos tabeliães e evitar a aprovação de propostas que criam privilégios nesses concursos para donos, parentes ou funcionários de cartórios.   Tal mecanismo prejudicará o cidadão que deseja ingressar na atividade, uma vez que a pontuação da prova de títulos claramente premiaria algumas poucas pessoas e prejudica todas as demais, quebrando a isonomia necessária a todos os candidatos de concursos públicos, afirma o deputado.

Do CorreioWeb   A Prefeitura Municipal de Teresina, no estado do Piauí, anunciou que lançará nas próximas semanas o edital de abertura do processo seletivo simplificado que oferecerá 300 oportunidades temporárias para professores. Os aprovados serão contratados por um ano, mas a validade do certame pode ser prorrogada por igual período.   De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semec), durante o período em que os professores temporários estiverem em sala de aula, a Prefeitura de Teresina articulará a realização de mais concursos para provimento de vagas efetivas. Para tanto, o prefeito do município, Elmano Férrer, afirmou que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei que solicita a criação de mais 1.200 chances efetivas para professores. “Estamos trabalhando para que em 2012 seja realizado mais um concurso para professor efetivo”, afirmou.   Em 2010, a Prefeitura de Teresina realizou concurso com oferta de 369 vagas para professores e pedagogos, todos já convocados. Atualmente a rede municipal de ensino conta com 2.200 professores efetivos.   *Com informações do site da Prefeitura de Teresina (PI).

Vitor Abdala – Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Na mesma semana em que o Ministério do Planejamento confirmou a suspensão de concursos e novas nomeações na administração direta por conta do ajuste fiscal do governo federal, a estatal de energia Eletrobras também resolveu suspender, por tempo indeterminado, as convocações dos aprovados no último concurso. Segundo a empresa, no entanto, a decisão “nada teve a ver com a questão do ajuste fiscal por parte do acionista majoritário [governo federal]”.

Por meio de nota, a Eletrobras diz que a empresa decidiu reavaliar seu quadro de pessoal, “a fim de adequá-lo aos desafios que enfrentará no futuro”. A estatal informa que abrirá licitação para contratar uma consultoria que fará um estudo sobre as necessidades de pessoal. Somente depois da conclusão desse levantamento, que ainda não tem prazo, “a empresa poderá ou não realizar novas admissões”.

A Eletrobras promoveu um concurso para cadastro de reserva de funcionários no final do ano passado, no qual aprovou mais de 300 profissionais em oito áreas, como análise de sistemas, administração e engenharia. Antes da decisão de suspender as novas nomeações, a Eletrobras havia convocado 44 aprovados, entre o final de 2010 e o dia 16 de março deste ano.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Após os protestos feitos por alunos da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) – reclamando da falta de professores e de infraestrutura nas salas de aula –, o governador do estado Wilson Martins garantiu que promoverá um novo concurso público para a instituição. A expectativa, segundo ele, é de que sejam contratados 200 docentes e 250 técnicos.     O secretário de Administração do estado, Paulo Ivan, já foi autorizado a realizar análise para que os novos cargos possam ser providos de acordo com o orçamento disponível. Martins disse entender os “anseios dos estudantes por uma universidade melhor” e aproveitou ainda para deixar claro que a educação é prioridade em seu governo.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM) lançará novo edital de concurso público até o mês de abril. De acordo com Ricardo Nicolau (PRP), presidente da Casa, serão oferecidas 130 oportunidades – sendo 75 de nível médio e outras 55 de nível superior. A seleção deve organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

“A responsabilidade da Assembleia com o concurso vai até a publicação do edital. A partir daí assumem o certame as instituições escolhidas para organizar e realizar os exames”, informou Nicolau. Também haverá formação de cadastro reserva. As remunerações para os servidores efetivos devem variar de R$ 1,3 mil a R$ 10 mil. A estimativa é de que mais de 200 funcionários comissionados sejam substituídos por efetivos.