Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   A Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus/CE) vai dobrar o número de agente penitenciários que atuam em presídios de todo o estado. A instituição informou que deve lançar ainda neste semestre um concurso para preencher 800 vagas na função, sendo 640 para homens e 160 para mulheres. De acordo com a Sejus/CE, atualmente o quadro de agentes em exercício é de 712 profissionais.   Para participar do concurso, será necessário ter nível médio completo ou ter concluído curso profissionalizante de ensino médio em alguma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O salário inicial da função é de R$ 1.274,75, somado de Gratificação por Atividades Especiais e Risco (Gaer) e de adicional noturno, podendo chegar a R$ 1.933,37.   Os futuros agentes terão os contratos regidos pelo regime estatutário, conforme prevê a Lei Estadual 9.826 de 14 de maio de 1974. Todos os candidatos serão submetidos a provas de conhecimentos gerais, exame médico, avaliação física e psicológica ─ além de um curso de formação na área.   A banca organizadora da seleção ainda não foi definida e, de acordo com informações da Sejus/CE, a escolha ainda está na fase de licitação. No último concurso para o cargo, ocorrido em 2007, foram selecionados 130 profissionais, sendo 117 homens e 13 mulheres. Na ocasião, o concurso contou com a organização da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece). A prova objetiva cobrava questões de Português, noções de Direito, de Direitos Humanos e Cidadania e de Legislação Especial.   Os agentes penitenciários asseguram um papel fundamental dentro do Sistema Penitenciário. A eles cabe a segurança das unidades prisionais por meio da vigilância e custódia dos internos durante a execução da pena de prisão, contribuindo para a salvaguarda da sociedade e nas políticas de reintegração social do preso.

Do CorreioWeb   A Associação Piauiense de Municípios (APPM) deverá lançar em breve o edital de abertura do concurso unificado que oferecerá aproximadamente 2 mil vagas. Até agora, 51 cidades aderiram à seleção pública. Os cargos oferecidos serão diversos, como de professor, médico, enfermeiro, gari, serviços gerais e cargos administrativos.   Segundo a assessoria da APPM, os municípios serão divididos em quatro microrregiões para a realização do certame: microrregião do sul do estado, microrregião de Picos, microrregião da Grande Teresina e microrregião do norte do Piauí. O concurso, que está em fase de escolha da empresa organizadora, é resultado de uma parceria entre a APPM, o Ministério Público Federal e Estadual do Trabalho e o Tribunal de Contas piauiense.

Do CorreioWeb   O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27/4) o Projeto de Lei Complementar 11 de 2011, que cria 209 cargos efetivos, 62 cargos em comissão e 30 funções de confiança para a estruturação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Dos 209 cargos para servidor, 88 são de nível superior e 121 de nível técnico. A matéria já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora espera sanção presidencial. Leia o texto do projeto na íntegra. O valor inicial para técnico será de R$ 3.993,09 e de R$ 6.551,52 para analista.   “A criação dos cargos é necessária para instrumentalizar o CNMP no exercício de sua missão institucional, a de promover o controle externo da atividade do Ministério Público”, afirmou o relator da proposta, o senador Desmóstenes Torres (DEM-GO). “Foi criada a estrutura para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não para o Conselho Nacional do Ministério Público”, explicou o parlamentar.   De acordo com o senador, o conselho atua hoje apenas com servidores cedidos por outros órgãos, o que ele considera inaceitável a longo prazo. Explicou ainda que a proposta é até enxuta para o órgão, em face da sua importância e a dimensão de suas obrigações.   Segundo a assessora de imprensa do CNMP, o preenchimento das vagas aprovadas se dará de forma gradual. Ela chamou a atenção também para o artigo 4º do texto do PLC, pois ele autoriza a redistribuição de pessoal do MPU, mediante a opção dos servidores removidos, para ocupar as vagas criadas. “A ocupação pode ser feita por servidores já empossados aqui no Conselho ou por transferência dos aprovados no último concurso do MPU”, explicou.   Novas Varas no TRT-23 Também foi aprovado o PLC 22/2011, que prevê a criação de cinco varas no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), com sede em Mato Grosso. A proposta foi apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Pelo texto serão criadas varas nas cidades de Campo Novos dos Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande. São previstos também 62 cargos efetivos, cinco em comissão e 41 em funções comissionadas.

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O Tribunal de Justiça do Acre resolveu consultar os 95 candidatos aprovados no concurso público para oficial de justiça em Rio Branco sobre a possibilidade de lotação em outros municípios. Esta foi a maneira que o TJAC encontrou para tentar resolver o problema da falta de aprovados nas comarcas do interior do estado.

Os candidatos interessados em assumir alguma das 12 vagas no interior têm dez dias para se manifestar, a contar desta segunda-feira (25/4). Para isto, a pessoa deverá preencher um requerimento, disponível no site do tribunal www.tjac.jus.br, que deverá ser entregue no Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário (Cecap). A não manifestação no prazo previsto será entendida como recusa à concorrência das oportunidades.

As vagas serão preenchidas conforme a ordem de classificação do concurso. Os aprovados podem se oferecer para mais de uma comarca, contanto que liste a ordem de preferência. Os habilitados para exercício das funções no interior continuarão na colocação para a qual foram aprovados, podendo, futuramente, serem chamadas para Rio Branco. O mesmo acontece com os que não quiserem concorrer ou com quem não for contemplado com as vagas oferecidas. Caso não sejam preenchidas todas vacâncias, os cargos ficarão em aberto até a realização de outro concurso público.

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deixou claro ontem que os cortes nos concursos públicos e nas nomeações de servidores valem apenas para 2011. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, ela garantiu que as suspensões não ocorrerão durante todo o mandato da presidente Dilma Rousseff. “Estamos fazendo um ajuste dos concursos públicos. Ele é para o ano de 2011, não é uma perspectiva para quatro anos”, ressaltou.

A tesourada nas seleções foi anunciada em fevereiro, quando o governo tornou público o enxugamento de R$ 50 bilhões no Orçamento da União. Agora, o lançamento de editais e as convocações estão condicionados à autorização específica de Miriam Belchior. Por ora, até mesmo órgãos que iniciaram cursos de formação, embora possam concluí-los, dependem de nova permissão para nomear os aprovados.

Entre os órgãos prejudicados pela medida, estão as agências reguladoras, que carecem de mão de obra. Ao comentar problemas que a Caixa Econômica Federal enfrenta ao analisar projetos para liberação de recursos da União para convênios, a própria ministra afirmou que o banco estatal precisa de mais funcionários. “Esses problemas nós podemos resolver contratando mais gente”, disse.

Durante a audiência, a ministra anunciou também que o governo contratará, até junho, uma auditoria externa para apurar possíveis fraudes na folha de pagamento de servidores do Poder Executivo. No primeiro estágio da análise, o cruzamento do cadastro da União com os dos estados vai averiguar eventuais duplicidades de funções. A ideia é verificar se há funcionários recebendo tanto da União quanto das administrações locais e contribuir para a redução de gastos do setor público.

Do CorreioWeb   Os Correios divulgaram a concorrência geral do concurso que oferece 9.190 vagas em todo o território brasileiro. No total foram registradas 1.120.393 inscrições pagas. No entanto, o número de inscritos por estado ainda não foi divulgado. A lista de inscritos ainda não foi divulgada no site Cespe/UnB, banca organizadora do certame, mas a equipe do CorreioWeb teve acesso à tabela por meio da assessoria de imprensa dos Correios.   Cargo mais procurado O posto mais procurado foi o de atendente comercial, que registrou 667.798 inscrições pagas. O cargo exige nível médio dos candidatos e oferece remuneração inicial de R$ 807,29. Como o concurso oferece 2.272 vagas para a função, a concorrência geral para candidatos a atendente comercial é de 294 pessoas por vaga.   Cargo mais concorrido O cargo mais concorrido foi o de técnico de Segurança do Trabalho ─ também de nível médio. Isso não é surpresa, já que os Correios abriram só nove vagas para a função. Como 2.715 pessoas se inscreveram no posto, a concorrência registrada foi alta: 301 candidatos por chance. Confira as estatísticas gerais:   Cargo: Atendente comercial Inscrições pagas: 667.798 Número de vagas: 2.272 Concorrência: 293,93   Cargo: Carteiro Inscrições pagas: 296.719 Número de vagas: 5.060 Concorrência: 58.64     Cargo: Operador de triagem Inscrições pagas: 86.739 Vagas: 1.014 Concorrência: 85,54   Cargo: Auxiliar de Enfermeiro do Trabalho Inscrições pagas: 956 Vagas: 6 Concorrência: 159,33   Cargo: Técnico de Segurança do Trabalho Inscrições pagas: 2.715 Vagas: 9 Concorrência: 301,67   Cargos: Todos de nível superior Inscrições pagas: 65.466 Vagas: 829 Concorrência: 78,97   Veja mais informações sobre o concurso em “Correios já registram mais 1,5 milhão de inscrições”.

Do CorreioWeb   O Diário Oficial da União desta semana trouxe uma publicação que formaliza a anulação da prova objetiva do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), realizada no dia 17 de abril. A publicação é assinada pelo desembargador Dário Vieira, presidente da comissão que organiza o certame.   De acordo com a nota, os candidatos se depararam com “semelhanças” ao compararem as questões de Direito Penal e de Direito Processual Penal da prova aplicada no último dia 17 com a avaliação realizada em 2007. O desembargador informou que a data do novo exame será divulgada oportunamente.   Saiba mais Segundo relatos de dezenas de candidatos que fizeram os exames, pelo menos sete questões da prova objetiva de Direito Penal e nove da prova de Direito Processual Penal foram parcial ou totalmente copiadas.   Um candidato que não quis ter o nome divulgado disse ter a impressão de que a banca sabia que as questões usadas na prova não eram inéditas. “Eles tiveram o cuidado de trocar palavras como ‘entretanto’ por ‘todavia’ para mudar um pouco. A gente estuda e se dedica demais. Não merecemos isso”, reclamou.   Em tese, a cópia de itens em provas de seleções públicas viola o princípio do ineditismo e conseqüentemente o princípio da isonomia, já que os itens estavam disponíveis na página do TJDFT, antes da realização do certame.   O concurso A seleção oferece 92 vagas no cargo de juiz substituto. Os exames foram aplicados em Brasília (DF), de 9h às 14h, no Centro Universitário de Brasília (UniCeub), na SEPN 707/907. Do total de vagas, 60 são para provimento imediato, 16 para provimento em 2011 e outras 16 para provimento em 2012. Além da prova objetiva, os inscritos ainda passarão por duas provas discursivas, sindicância de vida pregressa, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.   Se aprovado em todas as etapas, o candidato ainda será submetido ao curso de iniciação profissional na carreira da magistratura do DF.

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Boa notícia para os concurseiros Capixabas. A Prefeitura Municipal de Vilha Velha, no Espírito Santo, anunciou que abrirá dois concursos públicos com oferta total de 964 oportunidades. Os certames serão para profissionais da área de Saúde.

O primeiro certame deverá ocorrer até maio deste ano e terá 564 chances. Os cargos disponíveis nesta seleção são para agente de combate de endemias (335) e agente comunitário de saúde (229). Os aprovados vão trabalhar na regiões de Grande Ibes e na Grande Jucu. O salário é de R$ 663, com carga horária de 40 horas semanais.

O outro concurso ofertará 400 oportunidades para contratar profissionais efetivos e formar cadastro reserva. As vagas são para os postos de médico, técnico de Enfermagem, auxiliar de serviço bucal, técnico de higiene bucal e cirurgião-dentista.

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a Prefeitura tem hoje 1,5 mil funcionários, e que pretende aumentar esse número para 1,9 mil. Não foi informado o valor da remuneração inicial para o segundo edital nem o nome da empresa organizadora dos dois concursos.

Do CorreioWeb   Um candidato do concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), realizado em 2007, está colocando a Constituição Federal em discussão. Membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia ─ instituição religiosa que determina guardar o sábado para atividades ligadas à Bíblia ─, o candidato impetrou mandado de segurança reclamando o direito de realizar a prova prática do certame no domingo, já que a data prevista para realização do exame era o dia 29 de setembro de 2007, um sábado.   O candidato passou em primeiro lugar na prova objetiva do concurso para o cargo de técnico judiciário, especialidade em segurança e transporte, para atuação na cidade de Rio Branco, no Acre.   A jurisprudência do STF entende que o candidato adventista pode alterar data ou horário de prova estabelecidos no calendário do concurso contanto que não haja mudança no cronograma do certame, nem prejuízo de espécie alguma à atividade administrativa.   Entretanto, a União entrou com recurso extraordinário sustentando que há repercussão geral da matéria por se tratar de interpretação do princípio da igualdade (artigo 5º, caput, da Constituição Federal) em comparação com a norma do mesmo artigo que proíbe a privação de direitos por motivo de crença religiosa (inciso VIII).   Para o relator do recurso, ministro Dias Toffoli, a questão é relevante não apenas para o candidato, mas também para todas as esferas da administração pública que, regidas pela Constituição Federal, estão sujeitas a lidar com esse tipo de situação. “Cuida-se, assim, de discussão que tem o potencial de repetir-se em inúmeros processos, visto ser provável que sejam realizadas etapas de concursos públicos em dias considerados sagrados para determinados credos religiosos, o que impediria, em tese, os seus seguidores a efetuar a prova na data estipulada”, afirmou. O recurso ainda não foi julgado.   *Com informações do site do STF.

  Do CorreioWeb   O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou a realização de concursos públicos com oferta de 4.683 vagas para os cargos de professor e técnico escolar dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação.   Desse total, 2.867 vagas são para professores de educação básica, técnica e tecnológica e 1.816 vagas para técnicos administrativos em educação. As informações foram publicadas nesta segunda-feira (25/4) no Diário Oficial da União (seção 1, página 100).   Segundo o MPOG, o provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data de nomeação e à declaração de despesa das instituições com os novos concursos que devem se adequar à Lei Orçamentária Anual.