Victor Bimbato – Do CorreioWeb   O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu nesta segunda-feira (9/5) o concurso público da Prefeitura de Planaltina (GO), cujas provas seriam aplicadas nos dias 8, 15 e 22 de maio. No pedido de suspensão apresentado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) são alegadas irregularidades na dispensa do processo licitatório usado para contratar o Instituto Quadrix, responsável pela elaboração das provas e pela organização do certame.   O concurso da Prefeitura de Planaltina oferecia 5.425 vagas imediatas para candidatos de todos os níveis de escolaridade ─ além de oportunidades para formar cadastro reserva.   O Instituto Quadrix publicou um comunicado em site oficial confirmando a decisão do TJGO e suspendendo a aplicação das provas. Em nota, a organizadora afirma que irá recorrer da sentença. Caso o recurso seja negado, o Instituto afirmou que vai devolver o valor das taxas de inscrição pagas pelos candidatos.   Saiba mais A promotora Lucrécia Cristina Guimarães sustenta na ação enviada ao TJGO que a Comissão de Licitação de fato pediu a dispensa do processo, que foi atendida pelo Poder Executivo Municipal. No entanto, o Ministério Público não concorda com a dispensa. De acordo com a promotora, que invocou o artigo 24 da Lei de Licitações (8.666/93) para justificar o pedido, essa etapa licitarória só poderia ser deixada de lado se o objeto do contrato consistisse em pesquisa, em ensino ou em desenvolvimento institucional, o que para o Ministério Público não é o caso.   Art. 24. É dispensável a licitação: XIII – na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;   Além disso, é alegado que a escolha do Instituto Quadrix não foi devidamente esclarecida. “O Instituto Quadrix – responsabilidade social, foi o único que apresentou proposta para a prestação do serviço (…), não se sabendo como tomou conhecimento do procedimento nesta, por que não foi acostado aos autos instrumento de convocação de eventuais interessados, o que viabilizou a contratação direta, totalmente divorciada dos princípios basilares do regime jurídico administrativo”, consta na ação.

  Do CorreioWeb   O concurso público do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) está cancelado. De acordo com a empresa responsável pela organização do certame, o Centro de Estudos Avançados e Treinamento (Ceat), as provas foram anuladas por conta de uma série de manifestações ocorridas dentro dos locais de prova. A organizadora informou que as avaliações serão aplicadas no dia 5 de junho.   Os candidatos deveriam começar a resolver as questões às 8h. Entretanto, de acordo com a nota divulgada pela organizadora, várias pessoas não conseguiram chegar a tempo nas salas de aula por conta de um forte engarrafamento que paralisou o trânsito nas proximidades do campus Parque das Laranjeiras, da Universidade Nilton Lins.   Para agravar ainda mais a situação, muitos dos 390 fiscais contratados para trabalharem durante a realização dos exames não compareceram. Na nota publicada pela empresa, é dito ainda que o restante do efetivo de profissionais foi redistribuído pelas salas em apenas quinze minutos.  Em decorrência desses acontecimentos, o Ceat decidiu prorrogar o início das provas por trinta minutos, o que causou o descontentamento dos candidatos e o início dos protestos.   Várias pessoas indignadas com a situação invadiram algumas das salas do campus e roubaram as provas. Em decorrência disso, de acordo com a organizadora, houve uma baderna generalizada e a depredação do estabelecimento de ensino por pessoas aparentemente embriagadas. Com o desenrolar de toda essa situação, o Ceat decidiu cancelar a seleção e remarcá-la para o dia 5 de junho.

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb

É bastante comum observar em editais de seleções da carreira policial cláusulas que restringem a idade do candidato para entrar na corporação. Normalmente, o limite estipulado é de no mínimo 18 e no máximo 30 anos. No entanto, um candidato ao cargo de soldado da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) conseguiu na última terça-feira (3/5) derrubar este impedimento na Justiça Estadual.   Rodrigo Paulo do Santos Ribeiro, que vai completar 31 anos três meses antes da data prevista para tomar posse no cargo, entrou com um mandado de segurança contra a Direção da PMSP por ser impedido de se inscrever no concurso devido ao fato de já ter atingido o limite de idade estipulado no edital. Ao julgar o mandado de segurança, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, considerou procedente a argumentação do candidato e derrubou o trecho que excluía Rodrigo do concurso.   Para tomar a decisão, a juíza se baseou em princípios constitucionais como o da isonomia. “Por força deste princípio tem-se decidido que a igualdade (dos cidadãos) deve ser efetiva no ordenamento jurídico, o que significa que a legislação vigente não pode fazer discriminação imotivada”, afirmou a magistrada.   Outro argumento usado pela juíza foi o da razoabilidade, tendo em vista que o rapaz completará 31 anos três meses antes da data prevista para posse no cargo, no dia 3 de abril de 2012. O princípio da razoabilidade recomenda o uso do bom senso nas decisões. Além disso, alegou a juíza ser irrelevante o requisito de idade do candidato, já que o concurso exige aprovação em um rigoroso teste de aptidão física.

Do CorreioWeb

A Prefeitura de Feira de Santana, no estado da Bahia, vai abrir concurso até o final do ano para preencher 120 vagas de agente de trânsito. Hoje, a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) possui 68 agentes, estando 12 deles de licença especial e férias e outros com atestado médico. A informação é do superintendente de trânsito João Lisboa Neto para o site da Prefeitura.

No período de 2001 a 2008, 223 novos servidores foram contratados para o cargo. Deste total, 155 afastaram-se voluntariamente do serviço por terem sido aprovados em outros concursos. Os agentes atuam na fiscalização do trânsito. Para ajudar na mobilização dos servidores, o SMT contem seis carros e duas motos. A equipe do CorreioWeb tentou entrar em contato com Neto e com a assessoria da Prefeitura para conseguir mais informações, mas não foi atendido.

 Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb  

A Justiça Federal proibiu a Marinha de impor limites de idade e de altura como requisitos básicos para participar do concurso em andamento para o cargo de engenheiro militar. A decisão é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público no Distrito Federal, que considerou as exigências ilegais e completamente discriminatórias.

O edital de abertura do concurso no item 3.1.2 exigia expressamente que o candidato comprovasse ter menos de 36 anos de idade. Além disso, havia exigência de altura mínima de 1,54m e máxima de 2,0m tanto para homens quanto para mulheres.

A procuradora Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira alegou no parecer enviado à Justiça Federal que esse tipo de restrição só pode ser feita por meio de lei formal e não por um simples ato administrativo, como a inclusão de itens em edital de concurso público. A previsão, segundo a procuradora, está expressa na Constituição.

O juiz Antônio Correa da 9ª Vara Federal do DF acatou os argumentos do Ministério Público e determinou a exclusão dos itens irregulares do edital e a reabertura do prazo de inscrição do concurso. Assim, nesta terça-feira, a Marinha publicou um comunicado prorrogando o período de inscrição do certame em função da determinação judicial. Agora, os interessados têm até o dia 13 de maio para se cadastrar no site www.ensino.mar.mil.br.

O concurso A seleção oferece chances para as especialidades de Engenharia Aeronáutica; Engenharia Cartográfica; Engenharia Civil; Engenharia de Materiais; Engenharia de Produção; Engenharia de Sistemas de Comunicação; Engenharia de Telecomunicações; Engenharia Elétrica; Engenharia Eletrônica; Engenharia Mecânica; Engenharia Mecatrônica; Engenharia Naval; e Engenharia Química.

Os candidatos realizarão prova escrita de conhecimentos profissionais no dia 12 de junho, além de prova de expressão escrita, seleção psicofísica, teste de suficiência física, verificação de dados biográficos e curso de formação profissional.

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb  

  A Justiça Federal proibiu a Marinha de impor limites de idade e de altura como requisitos básicos para participar do concurso em andamento para o cargo de engenheiro militar. A decisão é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público no Distrito Federal, que considerou as exigências ilegais e completamente discriminatórias.   O edital de abertura do concurso no item 3.1.2 exigia expressamente que o candidato comprovasse ter menos de 36 anos de idade. Além disso, havia exigência de altura mínima de 1,54m e máxima de 2,0m tanto para homens quanto para mulheres.   A procuradora Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira alegou no parecer enviado à Justiça Federal que esse tipo de restrição só pode ser feita por meio de lei formal e não por um simples ato administrativo, como a inclusão de itens em edital de concurso público. A previsão, segundo a procuradora, está expressa na Constituição.   O juiz Antônio Correa da 9ª Vara Federal do DF acatou os argumentos do Ministério Público e determinou a exclusão dos itens irregulares do edital e a reabertura do prazo de inscrição do concurso. Assim, nesta terça-feira, a Marinha publicou um comunicado prorrogando o período de inscrição do certame em função da determinação judicial. Agora, os interessados têm até o dia 13 de maio para se cadastrar no site www.ensino.mar.mil.br.   O concurso A seleção oferece chances para as especialidades de Engenharia Aeronáutica; Engenharia Cartográfica; Engenharia Civil; Engenharia de Materiais; Engenharia de Produção; Engenharia de Sistemas de Comunicação; Engenharia de Telecomunicações; Engenharia Elétrica; Engenharia Eletrônica; Engenharia Mecânica; Engenharia Mecatrônica; Engenharia Naval; e Engenharia Química.

Os candidatos realizarão prova escrita de conhecimentos profissionais no dia 12 de junho, além de prova de expressão escrita, seleção psicofísica, teste de suficiência física, verificação de dados biográficos e curso de formação profissional.

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   A presidenta do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 6ª Região (Crefono-6) decidiu suspender as inscrições para o concurso público que oferece vagas em cadastro reserva para candidatos de níveis médio e superior. A suspensão foi publicada nesta quinta-feira (5/5), na página 149 da terceira seção do Diário Oficial da União.   No comunicado, a presidenta afirma que o concurso foi suspenso por que é preciso rever e fazer alterações no plano de cargos, carreiras e salários do Crefono-6. As inscrições estavam abertas desde o dia 20 de abril e prosseguiriam até o dia 23 de maio. A nota não informa se os candidatos que já pagaram a taxa de inscrição poderão solicitar a devolução do dinheiro investido.   Saiba mais O Conselho abrange os estados de Minas Gerais, Campo Grande, Cuiabá e Vitória. Os vencimentos, de acordo com o edital de abertura, variavam entre R$ 901 e R$ 3.651,76. A Fundação Conesul de Desenvolvimento foi a empresa contratada para elaborar as provas.   Havia oportunidades para os cargos de auxiliar de escritório, auxiliar administrativo, fonoaudiólogo fiscal, coordenador administrativo, auxiliar de tesouraria, assistente de tesouraria e auxiliar de comissões.   Veja o edital e o comunicado de suspensão.

Do CorreioWeb   O CorreioWeb traz uma boa notícia para você que sempre sonhou em ser bombeiro no Distrito Federal. A corporação informou à nossa equipe que o edital do concurso que oferecerá um total de 356 vagas de nível superior está previsto para sair até o final do mês maio. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi a banca contratada para elaborar as provas.   Inicialmente, o concurso estava previsto para sair em março deste ano, mas o lançamento da seleção foi adiado por conta da contenção de gastos feita pelo Governo do Distrito Federal (GDF). As remunerações iniciais para esta seleção podem chegar a R$ 8,8 mil. Confira:   Oportunidades A seleção deve oferecer 310 oportunidades para o cargo de soldado. Para participar, será necessário ter nível superior em qualquer área de formação. De acordo com a comissão de concursos, a remuneração para essa função é de aproximadamente R$ 3,6 mil ─ durante o curso de formação ─ e de R$ 4,3 mil após este estágio. O curso de formação deve durar aproximadamente oito meses.   Para o cargo de oficial combatente serão 23 oportunidades de nível superior. Também não será exigido comprovar formação específica. No caso destes oficiais, a remuneração prevista é de R$ 4,3 mil durante o curso de formação e de R$ 7,6 mil após o estágio. O curso tem duração aproximada de três anos.   A área de Saúde será contemplada com 13 vagas distribuídas entre médicos de várias especialidades e cirurgiões dentistas. O salário inicial para carreira é de R$ 7,6 mil ─ durante o estágio ─ e de R$ 8,8 depois do treinamento. O curso de formação deve durar aproximadamente seis meses.   Já para o quadro complementar serão oferecidas 10 vagas. A previsão de salário inicial é de R$ 7,6 mil ─ durante o curso de formação ─ e de R$ 8,8 mil depois do curso. A duração do curso é aproximadamente de seis meses. “Neste caso poderão ser abertas chances para pedagogos, contador e até bacharéis em Direito. Mas isso vai depende da demanda da corporação. A especialização dos cargos do quadro complementar ainda não foi definida”, informou uma integrante da comissão.   Última seleção Em 2008, o CBM/DF lançou concurso com oportunidades para oficiais. Foram cinco vagas para mulheres e seis para homens. Na ocasião, o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) também foi o responsável pelo certame. No primeiro ano de curso a remuneração foi de R$ 2,6 mil, já acrescidas as gratificações. Concluído o curso, ao final de três anos, o aluno era declarado aspirante a oficial de bombeiro militar, com remuneração prevista de R$ 6.495,80.  

Do CorreioWeb   Boa notícia para os habitantes dos pampas brasileiros. O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) deve lançar até o final da semana que vem novo edital de processo seletivo para cadastro reserva. Segundo o gerente administrativo da entidade, Marcos Costa, haverá cerca de 60 chances em todos os níveis de escolaridade, em cargos jurídicos e administrativos.     De acordo com Costa, o processo seletivo será aberto devido ao fato da validade dos concursos passados ter expirado. A empresa organizadora escolhida para reger a seleção é a Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec). As demais informações ainda não foram acertadas. Fiquem ligados!

Do CorreioWeb

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4/5) três projetos de lei da Câmara que criam três varas de justiça do trabalho e 17 novos cargos de juiz nos estados do Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba. As preposições serão agora votadas pelo plenário do Senado.

O primeiro projeto, PLC 6, cria 12 cargos de juiz no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede em Porto Alegre (RS). Já a segunda preposição, PLC 21, cria dois postos de magistrado no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), sediado em João Pessoa (PB). Por último, o PLC 23 cria três varas da justiça vinculadas ao Tribunal Regional de Trabalho da 22ª Região (TRT-22), com sede em Piauí, nos municípios de Uruçuí, Bom Jesus e Valença do Piauí. Neste caso, são três novos cargos de juiz do trabalho.