Do CorreioWeb   As mulheres que pretendem ingressar nas Forças Armadas Brasileiras (FAB) e que não podem prestar concurso porque estão ou podem estar grávidas não precisam mais se preocupar. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, determinou que se mantenha a exigência do teste de gravidez, mas que ele seja feito apenas para que os exames de aptidão física sejam marcados para depois do fim da gestação. A medida, divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (12/5), passa a valer para os concursos do Exército, Marinha e Aeronáutica.   Desde maio de 2009, o MPF abriu inquérito civil público para apurar as exigências de teste de gravidez, de HIV e de estado civil de solteiro para participação nos concursos das Forças Armadas. A Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa, em maio deste ano, também indicou intenção de vedar o caráter eliminatório para os testes positivos de gravidez.   Sobre as demais exigências (teste de HIV negativo e estado civil solteiro), o MPF ainda analisa as medidas cabíveis para recurso. O Ministério da Defesa, por sua vez, já alegou que elas têm amparo constitucional e legal e se mostram compatíveis com as peculiaridades da atividade militar.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Graduados em Direito que sonham em seguir carreira na magistratura podem se animar. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu que o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) vai organizar o próximo concurso do órgão, com 30 vagas imediatas e cadastro reserva para juiz substituto. De acordo com informações da Corte, a remuneração é de R$ 19,2 mil.

O novo certame, na verdade, é a continuação do processo seletivo lançado em 2006 – com 10 vagas para magistrados. Na época, o edital de abertura previa que a aplicação das provas seria terceirizada, então houve paralisação até que uma empresa especializada fosse contratada. O documento regulador da nova seleção, segundo a organizadora, deve ficar pronto em 20 dias. Ainda não se sabe se as antigas inscrições serão consideradas.

Do CorreioWeb   Nesta quarta-feira (11/5), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) aprovou os Projetos de Lei 5/2011 e 4/2011 – que preveem a criação de 68 varas do trabalho em São Paulo e duas no Maranhão. As propostas são de iniciativa do Supremo Tribunal do Trabalho com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os PLCs ainda serão analisados pelo plenário da Casa.   PLC 5/2001 Com a aprovação do projeto, cuja a relatora é a senadora Martha Suplicy, serão criados 68 cargos de juiz do trabalho, 68 de juiz substituto, 408 de analista judiciário, 136 de analista judiciário, 583 técnicos judiciários, 80 postos em comissão e 368 funções comissionadas.   De acordo com o texto da proposta, as jurisdições serão distribuídas da seguinte maneira: 40 para a cidade de São Paulo, seis para Barueri e cinco para Guarulhos. Osasco e Santo André terão três cada uma. Já os municípios de Arujá, Bertioga, Franco da Rocha, Ibiúna, Itaquaquecetuba, Mauá e Taboão da Serra contarão com apenas uma vara. Na justificativa do voto favorável, Suplicy ressaltou a necessidade da descentralização da Justiça. De acordo com parlamentar, isso contribui para a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, operando em favor do pleno exercício dos diretos dos trabalhadores.   PLC 4/2001 Já no estado do Maranhão serão criadas duas varas nas cidades de São Luís e Imperatriz. Relatado por Edison Lobão Filho, a proposta também tem como objetivo criar dois empregos de juiz do trabalho e dois cargos de juiz substituto. O ex-ministro foi favorável ao PLC, pois acredita que há uma profunda carência de magistrados de primeiro grau, principalmente na Justiça do Trabalho. Os efeitos disso, segundo o senador, são a protelação de feitos e o retardamento da prestação jurisdicional, o que muitas vezes compromete a sua efetividade.    

Do CorreioWeb   Boa notícia para quem já passou e para quem quer passar em concursos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Nesta quarta-feira (11/5), Vera Lúcia de Albuquerque, representante do órgão, participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal e afirmou que os 117 auditores fiscais do trabalho aprovados no concurso realizado em 2010 serão contratados. A representante ainda assegurou que o órgão promoverá novo concurso em 2012 com oferta de 600 vagas na área.   Quanto à necessidade de autorização específica do Ministério do Planejamento (MP) para a efetivação das nomeações dos aprovados, Vera disse que o MTE já tomou as medidas necessárias para que as contratações aconteçam – já que muitos auditores se aposentaram recentemente. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que a comissão já enviou ofício ao MTE pedindo a contratação dos aprovados no concurso e que outro pedido será novamente encaminhado.   Mesmo com as boas novas, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), representado por Rosângela Silva Rassy, alegou na audiência que o número de profissionais da área no Brasil tem diminuído. Segundo ela, existe hoje um auditor para cada 14.895 trabalhadores, enquanto em 1970 essa diferença era menor, de um para 1.256. Rassy ainda destacou a falta de capacitação dos servidores e defendeu a criação de Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, projeto em análise pela Casa Civil da Presidência da República.

Do CorreioWeb   A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/5) um Projeto de Lei que obriga as bancas de concurso público a disponibilizarem a modalidade de inscrições online para todos os candidatos. Além disso, o edital e o boleto de pagamento também devem ser disponibilizados no portal da empresa responsável pela organização do concurso.   A relatora do projeto, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN), defendeu a aprovação da proposta. “A inscrição pela internet vai evitar o deslocamento dos candidatos, possibilitando um número maior de inscritos, aumentando a competitividade e, consequentemente, melhorando o nível do certame”, disse. Além disso, ela acredita que a proposta também é vantajosa para o órgão público contratante, já que a medida vai reduzir os gastos com pessoal e estrutura para organizar as inscrições presenciais.   Segundo a proposta, o edital deve conter todas as informações básicas do concurso, como a remuneração dos cargos, o prazo de validade e o valor das taxas de inscrição. O texto aprovado ainda estabelece que o boleto bancário poderá ser pago até o primeiro dia útil subsequente ao término da inscrição.   O texto ainda prevê que a taxa poderá ser pago por cheques, mas pela proposta, a inscrição só será efetivada após a compensação. A devolução do cheque implicaria na desclassificação do candidato no concurso.   *Com informações da Agência Câmara de Notícias

Débora Zampier – Da Agência Brasil   O concurso público para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) ocorrido em 2005 está mantido, apesar das evidências de fraude. É o que decidiu hoje, por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A fraude foi constatada após desdobramentos da Operação Naufrágio, da Polícia Federal, que apurava a existência de um esquema de venda de sentenças no estado.   A operação resultou na aposentadoria do então presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), Frederico Pimentel. Ele foi o responsável pelo concurso, quando ocupava o cargo de corregedor do tribunal.   O concurso resultou no ingresso de 772 servidores no quadro efetivo do TJ-ES, sendo 47 parentes de magistrados do próprio tribunal, cerca de 6% do total. O CNJ decidiu manter o concurso porque já se passaram seis anos da homologação do certame e a anulação causaria insegurança jurídica. Também pesou a favor da decisão o fato de que as principais pessoas envolvidas foram exoneradas: as filhas do desembargador Pimentel, Roberta e Dione Pimentel; o namorado de Roberta, Leandro Sá Fortes; e a ex-diretora de distribuição do TJ-ES Bárbara Pignaton Sarcinelli, irmã da juíza Larissa Sarcinelli Pimentel. Esses servidores já haviam sido exonerados em processos administrativos da Corregedoria da Justiça, originados pela Operação Naufrágio.   A relatora do caso no CNJ, Morgana Richa, disse que não seria ponderado invalidar todo o concurso porque não encontrou outras provas de fraude nos documentos que analisou. “Analisei mais de 2 mil documentos e não achei identificação para apontar invalidação além dos que já foram exonerados”, disse a conselheira. Ela também alegou que o fato de vários concursados serem parentes de magistrados do tribunal não indica, necessariamente, que houve participação deles na fraude.   Apesar de não cancelar o concurso, os conselheiros concordaram que ficará em aberto a possibilidade de apuração de novas responsabilidades, como a do juiz que presidiu a comissão do concurso do tribunal, Bernardo Alcuri de Souza. Segundo Richa, os documentos comprovam a participação dele na fraude, mas isso deve ser apurado em um processo disciplinar específico. Os documentos serão encaminhados para a Corregedoria Nacional de Justiça, para avaliação de implicações administrativas, e para o Ministério Público para implicações criminais.   Os conselheiros também fizeram críticas aos sistemas de seleção pública adotados em vários estados do país, que não têm controle externo. “Na maioria da Federação, os estados não têm costume de fazer concurso com controle externo”, disse o conselheiro Jorge Hélio. Segundo o conselheiro Leomar Barros, a fraude só ocorreu porque houve dispensa de licitação para a organização e promoção do concurso.

Do CorreioWeb   A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) publicou um comunicado dando satisfação aos candidatos que estão esperando a continuação de seu último concurso – que ofereceu 80 vagas para oficiais e agentes técnicos de inteligência. O órgão declarou que a realização do curso de formação em Inteligência, terceira etapa do certame, e a nomeação dos aprovados dependem de autorização específica da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão – Mirian Belchior.   De acordo com o documento, desde 29 de março (logo após a edição da Portaria MP nº 39/2011, que suspendeu os concursos federais em 2011), a Abin vem se reunindo com a Secretária de Gestão do Planejamento para reiterar a necessidade de pessoal técnico e solicitar autorização para que o certame prossiga. A Agência também já enviou uma nota técnica ao Ministério solicitando a nomeação dos aprovados a partir de 1º de julho de 2011. Entretanto, até o momento não há posição formal sobre o assunto.   A Abin ainda declarou que, quando autorizada, a convocação para o curso de formação será realizada com a necessária antecedência, permitindo que os candidatos se organizem em tempo hábil.

Do CorreioWeb

A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) vai lançar concurso público com oferta de 30 vagas para oficiais até o final deste mês. De acordo com a corporação, os salários oferecidos para o cargo serão de até R$ 5.075. As provas serão aplicadas junto com o vestibular da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

As chances serão para homens e mulheres. O pré-requisito é ter idade mínima de 18 e máxima de 25 anos no momento da inscrição. Além disso, também será exigido que os candidatos tenham feito o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Último Concurso A última seleção feita pela PMES ocorreu em 2010. Foram abertas mil vagas para soldado. A função exigia nível médio completo e oferecia salário de R$ 2.196,66. A empresa organizadora foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). O certame foi composto por prova objetiva e de redação, teste de avaliação física, teste psicossomático, exame de investigação social, exame de saúde e matrícula para curso de formação.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Mais uma polêmica está para surgir. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e a secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, estudam a possibilidade de criação de um decreto que reserva vagas para afrodescendentes em concursos públicos promovidos pelo estado.   O Rio foi a primeira unidade da federação que garantiu cotas para negros em universidades estaduais. Representantes da Casa Civil, da Secretaria de Planejamento e da Procuradoria-Geral devem estudar nos próximos dias a viabilidade do decreto. A decisão foi tomada pelo governador na segunda-feira (9/5), em reunião de governo.   Outros exemplos O estado do Rio Grande do Sul já reserva vagas para candidatos afrodescendentes em seleções públicas. Recentemente, o governador do Mato Grosso do Sul retificou o decreto que determinava 10% das vagas em certames para negros: acrescentou também a oferta de 3% das chances para concurseiros indígenas.

  Do CorreioWeb   Atenção, senhores candidatos. A Infraero informou por meio de nota oficial que vai prorrogar a validade do concurso lançado em janeiro de 2009, que ofereceu vagas reservas em postos de nível médio e superior. O concurso tinha validade de dois anos e agora foi prolongado por igual período. Desta maneira, os candidatos classificados ainda podem ser chamados até 2013.   A prorrogação se estende aos cargos de profissional de apoio à navegação aérea (nas especialidades de técnico de informações aeronáuticas e operador de estação aeronáutica), profissional de tráfego aéreo e profissional de meteorologia.  Os cargos do cadastro reserva operacional (CRO) não foram prorrogados.   Novo concurso A Infraero aproveitou a oportunidade para comunicar que deve lançar ainda neste mês um novo concurso para formação de cadastro reserva em diversos cargos de nível médio e superior. De acordo com a Empresa, esse concurso deve englobar os cargos cujos cadastros formados nos certames de 2009 já tenham sido esgotados ou que estejam próximo do esgotamento.   Leia a nota na íntegra.