Do CorreioWeb   O estudante Wellington Aparecido Campos foi aprovado em concurso público da prefeitura de Iêpe, no interior de São Paulo, mas ficou surpreso por não poder assumir o cargo, porque não viu o próprio nome impresso no edital de convocação do concurso. Inconformado, Wellington decidiu buscar seus direitos na Justiça, alegando que não teve acesso ao diário oficial do município. O estudante argumentou que o diário tem circulação restrita e que não é comercializado em bancas de jornal.   No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido do estudante. A juíza Luciana Menezes Scorza de Paula Barbosa, da única vara existente em Iepê, alegou que a leitura do jornal era de responsabilidade de Wellington Campos, partindo do princípio que qualquer cidadão tem livre acesso às publicações da imprensa municipal, disponíveis em quase todos órgãos públicos da prefeitura.   Segundo a juíza, a convocação dos aprovados no concurso foi absolutamente legal, já que atingiu sua finalidade, que é dar publicidade à convocação e ampla oportunidade para que todos os aprovados tomem conhecimento do resultado do concurso. Sendo assim, o ato de convocação não violou o princípio constitucional da publicidade. Descontente com a decisão, Campos apelou, mas não teve seu pedido atendido.   Segundo o relator do recurso, desembargador José Luiz Germano, “parece claro que houve desídia [desleixo] do autor, que deixou de acompanhar o andamento do concurso. Por essa desídia não pode o município pagar, pois a publicidade que deveria ter sido dada ao ato foi dada, sem que haja necessidade de se considerar inválida”. Com base nesses fundamentos, o recurso foi negado e o pedido foi considerado improcedente.

Do correiobraziliense.com.br   A Secretaria de Educação começou a convocar nesta quinta-feira (9/6) os monitores e analistas de gestão educacional aprovados em concurso público para integrar a rede pública de ensino. Ao todo são 100 monitores na educação especial e infantil e 42 psicólogos, engenheiros e arquitetos.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria, a contratação foi autorizada na quarta-feira (8/6) e apenas após a convocação é que o órgão poderá destinar a área de trabalho dos aprovados. Os candidatos têm até 30 dias para apresentar a documentação necessária e tomar posse do cargo.

A contratação deve abastecer uma carência destes profissionais na rede pública de ensino. A convocação já havia sido recomendada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Do site Servidor Público

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) obteve permissão para nomear mais 200 candidatos aprovados em concurso público para o cargo de policial rodoviário federal. A medida foi autorizada pela Presidência da República, com base na Exposição Interministerial de Motivos nº 80, elaborada pelos Ministérios da Justiça e do Planejamento. A autorização está em Atos da Presidência da República, seção 1 do Diário Oficial da União de quarta-feira.

Os novos policiais rodoviários serão designados para atuar no estado do Pará (127) e no estado de Mato Grosso (73) e deverão passar por curso de formação. O preenchimento suplementar de cargos representa um reforço no efetivo operacional da instituição, sobrecarregada com o policiamento e fiscalização de trânsito em cerca de 65 mil quilômetros de rodovias federais.

Os novos convocados são do concurso público autorizado pela Portaria MP nº 274, de 21 de agosto de 2007, com a oferta original de 340 cargos de policial rodoviário federal.

Em razão de o Ministério do Planejamento já ter cumprido a atribuição de autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados até o limite de 50% a mais do quantitativo original de vagas desse concurso foi necessária a autorização presidencial para as novas nomeações.

Do CorreioWeb   O Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro deve lançar um concurso público em breve. Foi o que a Assembleia do estado (Alerj) confirmou à equipe do CorreioWeb na tarde desta quarta-feira (8/6). No entanto, até o fechamento desta matéria, a Casa não havia confirmado se a próxima seleção já se encaixaria na nova legislação estadual, que reserva 20% das vagas para candidatos negros e índios.   De acordo com informações da assessirua, será aberto um total de 44 vagas, entre oportunidades de nível médio e superior. Os graduados poderão se inscrever nos cargos de taquígrafo – com 25 vagas – ou no de secretário de comissão legislativa – com 15 chances. Candidatos de nível médio também vão poder participar da seleção. Para esses estudantes haverá oportunidades no cargo de digitador, com oferta de quatro vagas.   A banca contratada para elaborar as provas e organizar a seleção foi a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). O salário inicial para quem for aprovado em um cargo de nível superior será de R$ 1,8 mil. Já o salário para digitadores é de R$ R$ 1,6 mil.   Além disso, os servidores também vão receber benefícios como auxílio-alimentação e auxílio educação, este último somente para aqueles que comprovarem ter dependentes matriculado em escolas particulares.

Leitores,   Como informamos hoje, o Conselho Universitário da Universidade de Brasília aprovou na última sexta-feira (3/6) a criação da Concursobrás, estatal que poderá ocupar o lugar do famoso Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da instituição, o Cespe/UnB. A ideia de criar uma nova empresa surgiu após relatório publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o qual descobriu que cerca de 400 funcionários do órgão trabalham em condições precárias, sem direitos trabalhistas – entre outras coisas.   Nós queremos saber: Você concorda com a criação da Concursobrás, empresa estatal que pode substituir o Cespe/UnB? Participe da nossa enquete logo ali ao lado! Contamos com sua participação e com seu comentário!

Monique Renne/Esp. CB/D.A Press

Saulo Araújo – Do Correio Braziliense   O Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) deu mais um passo para se transformar em empresa pública. Na última sexta-feira, o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade de Brasília (UnB) aprovou por 36 votos favoráveis o relatório que muda a forma como a instituição será gerida. A proposta deve demorar para sair do papel, já que ainda depende da avaliação dos ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, além da Casa Civil. Só então a pauta será encaminhada — por medida provisória ou projeto de lei — ao Congresso Nacional para ser votada pelos deputados. Seis conselheiros votaram contra a alteração.

Chamada de Centro Brasileiro de Seleções e Promoções de Eventos (Concursobrás), a entidade surgiu depois que um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que cerca de 400 funcionários do Cespe trabalham em condições precárias, sem nenhum direito trabalhista. O documento revelou ainda que outros 78 cedidos pela UnB recebem ilegalmente o benefício Gratificação Especial de Cursos e Concursos (GECC). Na conclusão, os auditores do TCU sugeriram a criação da empresa pública, que, obrigatoriamente, num prazo de quatro anos, terá de organizar um processo seletivo para a contratação do novo quadro de servidores. Em 2005, o Cespe ainda enfrentou um escândalo nacional (leia Memória).

O diretor-geral do Cespe, Ricardo Carmona, garantiu que o projeto foi bem recebido pelos trabalhadores do centro. Ele explicou que manter o atual modelo de gestão comprometeria processos gerenciados pelo Cespe, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). “Com a estrutura que temos hoje, corria o risco de o TCU nos impedir de assinar novos contratos. O Enem do segundo semestre, por exemplo, ficaria em situação instável. Com o posicionamento da UnB, nos dá argumento para chegar ao TCU e pedir um prazo para implantar essa estrutura de empresa”, afirmou.

Ainda assim, alguns servidores do Cespe temem pelo futuro. “Já estou com certa idade e não é fácil passar num concurso sem gastar muito dinheiro com cursinho. Se isso realmente acontecer, vou ter que arranjar outro emprego em breve. Depois de muitos anos no Cespe vou sair pela porta dos fundos”, afirmou um funcionário, que não quis se identificar.

Faturamento

Os trabalhos da futura empresa continuarão a ser desenvolvidos dentro da UnB. Em contrapartida, a instituição de ensino superior federal receberá repasses de, no mínimo, 10% do faturamento bruto obtido pela Concursobrás. Esse valor será definido a cada ano pelo conselho de administração. O montante não deve ser muito diferente do de hoje. Em 2010, a UnB recebeu cerca de 20% da receita do Cespe, o equivalente a R$ 54 milhões.

Segundo os defensores do projeto, o valor não deve diminuir com a criação da empresa pública. Garantem também que, apesar da maior autonomia, a Concursobrás não romperá os laços com a UnB. “Existia o temor de que, com a criação de uma empresa pública, o Cespe se desvinculasse da UnB, mas o Consuni aprovou a proposta em cima da diretriz que prevê a manutenção e a proximidade com o ambiente acadêmico. Esse vínculo (com a UnB) é vital para o Cespe, porque poderemos manter o nosso foco em pesquisa, e não apenas em ser uma simples aplicadora de provas”, ressaltou Carmona.

  Do CorreioWeb   O decreto que reserva 20% das vagas da administração pública do estado do Rio de Janeiro para negros e índios foi assinado nesta segunda-feira (6/6) pelo governador Sérgio Cabral, no Palácio da Guanabara.   De acordo com o texto da lei, os próprios candidatos deverão se declarar negros ou índios no momento de inscrição no concurso público. No entanto, a autodeclaração não será obrigatória. Caso o candidato deseje disputar as vagas fora do sistema de cotas, no sistema universal, ficará submetido às regras gerais do concurso. Para serem aprovados todos os candidatos, independentemente da cor, devem tirar a nota mínima exigida no edital de abertura da seleção.   A nomeação dos aprovados também segue a classificação geral do concurso. No entanto, como a reserva de vagas é de 20%, a cada cinco candidatos aprovados, a quinta vaga fica destinada a um negro ou a um índio. O decreto passará a valer em 30 dias.   A cada dois anos, a Secretaria do Estado de Assistência Social e Direitos Humanos vai elaborar um relatório para que a medida seja avaliada pelo governo em exercício. Ao final de dez anos, quando o decreto for legalmente expirado, a secretaria vai apresentar um relatório final, podendo recomendar a edição e conseqüentemente um prolongamento da matéria.

  Do Tribunal de Justiça do Piauí   Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), na sessão dessa quinta-feira (2/6), decidiram por maioria de votos que o governo do estado do Piauí pode nomear os aprovados no último concurso para Defensor Público.   Uma questão judicial impedia a nomeação dos novos concursados e o Tribunal de Justiça publicou decisão no sentido de reservar as vagas para os aprovados do concurso anterior, não impedindo, entretanto, a nomeação dos candidatos aprovados no novo concurso. Para Gisela Mendes Lopes, uma das aprovadas no último concurso, a decisão foi mais do que justa. “A justiça prevaleceu. Agora as nomeações estão liberadas e espero que o governo do estado faça as nomeações o mais breve possível. Não era justo que o Estado do Piauí ficasse impedido de nomear se existe um concurso válido”, destacou.   Segundo a defensora pública-geral, Norma Lavenére, a partir de agora, depende do governador, Wilson Martins, e das condições financeiras do Estado. “Acredito, por todas as razões que envolvem esta matéria, que para o governador, a nomeação de novos defensores públicos, o que não acontecia há mais de quatro anos no Estado, será prioridade da política pública de seu Governo, considerando que o defensor público é instrumento fundamental para a garantia de direitos do cidadão e ao acesso à Justiça”, enfatizou.

  Do CorreioWeb   A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) afirmou que não há previsão para a realização de novo concurso público para os cargos de técnico e analista judiciários do órgão. Isso porque a validade do último concurso, aberto em 2008, foi prorrogada por mais dois anos. Ou seja, o prazo que expiraria em 29/4/2010 para técnicos judiciários, em 19/5/10 para analistas judiciários e em 6/6/10 para seguranças, foi prorrogado para o ano de 2012.   A decisão foi tomada mesmo com a existência da Lei 11.697, publicada em junho de 2008, que cria 200 novos cargos para o TJDFT – 79 destinadas ao cargo de analista judiciário (área judiciária) e outros 121 para o posto de técnico judiciário (área administrativa). A legislação ainda prevê mais 362 oportunidades, que segundo o documento, serão distribuídos pela Administração de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.   Magistrados Ainda segundo o tribunal, não houve nenhuma alteração com referência ao concurso que oferece 92 vagas para juízes. As provas objetivas serão de fato reaplicadas no dia 26 de junho no Centro Universitário de Brasília (UniCeub), que fica na SEPN 707/907, para os 7.523 candidatos inscritos.

  Do CorreioWeb   A Justiça Federal decidiu que os aprovados no concurso público para a carreira de tecnologia militar do Ministério da Defesa têm direito de tomar posse das vagas paras as quais concorreram. A seleção foi regida pelo edital lançado em 24 de junho de 2010.   A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), pretendia suspender todos os atos do certame, devido às taxas cobradas para a interposição de recursos. Para o MPF, tal medida impediria o exercício do contraditório e da ampla defesa dos candidatos insatisfeitos.   A Procuradoria Seccional da União em Uberlândia (MG) argumentou que o pagamento das taxas era legal e razoável. De acordo com a PSU, o objetivo dos valores cobrados seria custear o concurso, minimizar os gastos por parte da administração pública e baratear as inscrições.   Alegou ainda que a suspensão dos atos da seleção poderia ferir a ordem pública. Sem contar que essa atitude traria prejuízos para o Estado, uma vez que a União já havia liberado a verba para a realização dos exames, e a organização de outro concurso traria mais despesas. Com isso, a Justiça Federal em Minas Gerais negou o pedido do MPF e garantiu a posse dos candidatos aprovados.