Do CorreioWeb – Com informações da CLDF   O grupo de representantes dos concursados da polícia militar que ocuparam as galerias do Plenário da Câmara Legislativa durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15/06) repercutiu entre os deputados distritais. Os parlamentares utilizaram discursos e apartes para cobrar do governo a contratação dos aprovados no último concurso da PM.   “Defendo a imediata contratação desses futuros policiais. A população não pode continuar a chorar a perda de mais um de seus filhos”, destacou Wellington Luiz (PTC). Já Chico Leite (PT) disse que “havendo disponibilidade jurídica, o governo deve fazer as contratações”.   Aylton Gomes (PR) colocou-se à disposição dos concursados e cobrou “sensibilidade do governo”. Chico Vigilante (PT), por sua vez, garantiu que o GDF vai contratar quatro mil policias ao longo do governo e que está estudando a possibilidade jurídica de admiti-los antes do fim do prazo de validade do atual concurso.

  Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb  

No primeiro dia da audiência pública que discute o rumo da regulamentação dos concursos públicos do Distrito Federal, a maioria dos expositores se manifestou favoravelmente à criação urgente de uma lei distrital que norteie o texto dos editais de seleções públicas.   Pode soar até absurdo, mas atualmente não existe em todo o território brasileiro uma norma que limite as arestas criadas por acordos de conveniência entre bancas organizadoras de concurso e órgãos da administração pública na hora de elaborar um edital. Isso faz com que, por exemplo, uma prova seja aplicada em menos de 30 dias após o lançamento do edital de abertura. “Como a gente só sabe qual matéria vai ser cobrada na hora que sai o edital, sobra pouco tempo para o candidato se preparar”, opina a estudante Lídia Teles, de 32 anos.   Entre as propostas debatidas estão o fim do concurso exclusivo de cadastro reserva, a antecedência mínima de 120 dias entre o lançamento do edital e a aplicação da primeira prova, a clara descrição da bibliografia a ser utilizada pela banca examinadora e a segurança de nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas estipulado pelo edital de abertura.   Com tantas brechas e inseguranças jurídicas, a ideia da reunião pública, realizada nesta quarta-feira (15/6), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi debater os parâmetros norteadores e provocar o Executivo local para que proponha um projeto de lei ─ e que essa lei também sirva de exemplo para todos os estados brasileiros.   No entanto, por mais que haja vontade política do Poder Legislativo local e apoio de alunos, professores, associações e donos de escolas preparatórias, a proposta precisa ser necessariamente apresentada pelo Governo do Distrito Federal. O especialista em Lei Orgânica do DF, professor Will Félix, explica que compete exclusivamente ao Executivo apresentar projetos sobre a criação de cargos públicos. “Um projeto semelhante chegou a ser aprovado pelos parlamentares e logo depois foi derrubado pelo TJDFT, justamente por incorrer neste erro. É um típico exemplo de vício de iniciativa”, explica.   O deputado distrital Israel Batista (PDT), que tomou a iniciativa de promover o encontro, já é conhecido de longas datas dos alunos pelo fato de também ser professor de atualidades em cursos preparatórios. “Vamos ouvir estudantes, formadores, secretários e enviar uma recomendação [indicação] ao governador Agnelo para que esse projeto seja apresentado”, afirmou.   Se aprovada, não faltarão candidatos beneficiados pela nova legislação. Dados da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) mostram que nos últimos três anos mais de 10 milhões de pessoas se lançaram a pelo menos uma vaga do funcionalismo público.   Confira os principais pontos debatidos na audiência:   Cadastro reserva Foi um dos pontos mais criticados pelos expositores na audiência. Os parlamentares sugerem que o concurso feito exclusivamente para preencher vagas reservas no funcionalismo público seja abolido. A principal crítica a este tipo de seleção é o fato de a Administração Pública não poder assegurar que os candidatos aprovados sejam de fato convocados. “Essas seleções fazem com que o poder público e as bancas organizadoras se tornem entidades arrecadadoras, bancadas pelos sonhos das pessoas”, disse o deputado distrital Chico Leite.   Prazo entre edital e data de prova Os parlamentares acolheram a proposta da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) de firmar prazo mínimo de 120 dias entre a publicação do edital de abertura e a primeira prova ─ dos quais um intervalo mínimo de 90 dias separariam o fim das inscrições e a avaliação.  Além disso, caso haja qualquer alteração no edital de abertura, tanto o período de inscrição e a data de aplicação da prova devem ser postergados.   Bibliografia usada Não são raros os casos em que o processo seletivo sai em desconformidade com o que foi colocado na bibliografia do edital. De acordo com o rumo das discussões, o conteúdo programático cobrado pela banca organizadora deverá constar de forma transparente no edital de abertura.  A banca não é obrigada a explorar todos os assuntos, mas cobrar o que não está no edital gera muita insegurança.   Bancas organizadoras Na opinião dos especialistas consultados pelo CorreioWeb, o atual modelo de escolha de uma banca organizadora apresenta falhas. “Infelizmente as bancas são escolhidas pela modalidade de pregão eletrônico, ou seja, a regra que rege esse tipo de escolha é a do menor preço. Dessa forma, quesitos como o perfil da organizadora e a experiência são deixados de lado”, explica o professor Will Félix.

  Do CorreioWeb   O Banco do Brasil (BB) confirmou que no primeiro semestre de 2012 realizará novo concurso público para formar de cadastro reserva de nível médio no estado de São Paulo, incluindo a capital. As chances serão para o cargo de escriturário, que exige nível médio e atualmente recebe salário de R$ 1.280,00 para uma jornada de 30 horas semanais.   Segundo a assessoria de comunicação do BB, o motivo da realização do novo certame é a validade dos dois concursos promovidos pela instituição na capital e no interior do estado, que expira em 1º de julho do ano que vem.   O primeiro concurso, realizado em 2008 para a capital paulistana, tem validade de dois anos e foi organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). O segundo, realizado em 2010 para 20 cidades do interior, tem validade de um ano e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas.   Ainda segundo informações do Banco, como os concursos são para formação de cadastro reserva, até a realização da nova seleção mais candidatos poderão ser convocados para trabalhar. Até março foram chamados 1.040 aprovados no concurso de 2010 (o limite é 13.480). Já no concurso de 2008, o banco já chamou 4.271 aprovados.   Concurso aberto O Banco do Brasil está com o prazo de inscrições aberto, até esta quarta-feira (15/6), do concurso que pretende formar cadastro reserva de escriturários nos estados do Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Interessados podem se cadastrar até as 14h, por meio do endereço www.concursosfcc.com.br. O custo da taxa de inscrição é de R$ 40.

  Do CorreioWeb   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a um candidato eliminado de concurso público por meio ponto o direito de tomar posse no cargo de analista financeiro do Tesouro Estadual, em Santa Catarina. A Segunda Turma do STJ decidiu aprovar o concorrente com a pontuação mínima necessária. Dessa maneira, não haverá interferência na posse e exercício dos demais aprovados.   Para o relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, o edital de abertura, que em tese deveria balizar as regras do concurso, simplesmente não indicava o peso ou faixa de pontuação de cada item, nem mesmo o valor de cada erro. “A situação fica ainda pior quando se tem contato com a prova de redação do candidato, na qual não consta nenhuma anotação dos examinadores ─ salvo o apontamento de erros de português ─ apta a embasar o resultado final por ele obtido na prova. Enfim, tem-se, aqui, ato administrativo sem motivação idônea, daí porque inválido”, explicou o ministro.   Entenda o caso   O resultado do concurso foi homologado em junho de 2010. Por não ter sido aprovado por apenas meio ponto, o candidato em questão pediu que lhe fosse conferido a nota mínima necessária para aprovação no certame, como medida alternativa. No requerimento, a defesa do candidato informou que não seria interessante pedir uma nova correção, porque dessa maneira, o ato prejudicaria toda a seleção.   Organizada pela Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicas da UFSC (Fepese), a seleção oferece vagas nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Engenharia. As provas foram aplicadas no domingo do dia 2 de maio de 2010.   Ao todo, 931 pessoas se inscreveram no concurso – uma concorrência média de 93,1 candidatos por vaga.

  Do CorreioWeb   Em tempos de cortes orçamentários e congelamento nas nomeações, muitos candidatos esperam apreensivos a mudança de cenário para alcançar a tão sonhada vaga no serviço público. E essa expectativa pode alimentar o surgimento de boatos tão criativos quanto absurdos. Um dos mais bizarros – e nada novo, pois circulou pela primeira vez em 2009 – lança uma nova “carreira” no funcionalismo, onde a fé também é um importante pré-requisito: pastor de igreja, com salários e “vantagens” atraentes.   Em blogs religiosos circula a informação de que uma das maiores bancas organizadoras de seleções públicas do país, o Cespe/UnB, estaria organizando o primeiro concurso para pastor da Igreja Universal do Reino de Deus. De acordo com a suposta matéria jornalística, a igreja procura candidatos do sexo masculino, com “bacharelado em Administração Eclesiástica”. A nota informa também que o salário pago para os novos pastores seria de R$ 8.234,82, acrescido de benefícios.   Em nota, a Igreja Universal informou que nunca promoveu e nem está promovendo concurso para pastor. “A informação divulgada na internet é totalmente falsa”, informou a assessoria de imprensa da igreja. Além disso, segundo a advogada Cinthia Meibach, que trabalha na assessoria jurídica da Igreja Universal, o pastor Ricardo Ibrahim e todos os demais personagens citados na matéria que circula na internet são falsos. “Não temos nenhum pastor com esse nome”, informou.   O Cespe/UnB também negou a informação e desconhece a origem da notícia. “Na verdade trata-se de uma notícia antiga, mas que volta e meia aparece com força na internet”, informou a assessoria de comunicação do órgão. Os profissionais do Cespe/UnB explicam que, na maioria dos casos, a banca é contratada para organizar seleções públicas. “Uma vez elaboramos uma avaliação para professores de uma escola da rede pública, mas nunca houve organização de concurso para pastores”, informou a banca.   Desta forma, não perca a motivação e nem dê ouvido a conselhos vãos: para ser aprovado em concurso, é necessário ter disciplina, perseverança, e acima de tudo identidade com a vaga a ser disputada. E, claro, muita fé na própria capacidade, em consonância com suas crenças morais e religiosas.

  Do CorreioWeb   Apesar de bastante aguardado pelos estudantes interessados em ingressar na promissora carreira judiciária, o concurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda deve demorar mais um pouco até ser lançado. De acordo com informações do próprio tribunal, a licitação para escolher a banca organizadora da seleção só deve ser concluída no final de julho.   Até o começo do ano a informação passada pelo departamento de Recursos Humanos do tribunal era de que a seleção seria lançada ainda no primeiro semestre de 2011, o que já caiu por terra. Segundo apurou o CorreioWeb, agora a comissão do concurso prefere tocar os trabalhos, mas sem estipular prazos.   O que se tem confirmado é que a seleção será de cadastro reserva. As vagas abertas serão para os cargos de técnico administrativo ─ que exige nível médio ─ e de analista judiciário ─ de nível superior. Segundo informações do departamento de Recursos Humanos do TSE, o salário inicial pago aos servidores será de R$ 3.993,09 para técnicos e de R$ 6.551,52 para analistas.   Última seleção No ano de 2006, o TSE abriu 280 vagas para níveis médio e superior. Os candidatos graduados puderam se candidatar a cargos de advogado, psicólogo, biblioteconomista, arquivologista, engenheiro elétrico, engenheiro mecânico, estatístico, historiador e relação pública, entre outros. Para nível técnico, houve 122 para área administrativa e 22 para apoio especializado.

Do CorreioWeb   Boa notícia para quem deseja ingressar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília/DF. O órgão aprovou o regulamento de realização de concurso público com oferta de 29 oportunidades imediatas (e outras que surgirem durante o prazo de validade do certame) para o cargo de juiz federal substituto.

O edital de abertura deve sair ainda em junho, mas já se sabe que o certame será organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). O prazo de inscrições será entre 1º e 31 de julho.

Do CorreioWeb – com informações do TJAM   A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou à equipe do CorreioWeb que até o final deste ano realizará concurso público para preencher um total de 800 vagas para servidores e 60 para juízes substitutos. De acordo com informações do tribunal, os novos servidores vão custar mais de R$ 4,5 milhões por mês aos cofres do Tribunal.   Primeiramente o TJAM vai lançar o concurso para servidores, cuja comissão organizadora foi até formada e será encabeçada pela desembargadora Carla Reis. A banca que vai organizar a seleção ainda não foi definida. Segundo informações do Tribunal, um processo de licitação será aberto para contratar a empresa, mas ainda não há data definida para iniciar o processo.   Já o concurso de magistrados será realizado até o final do ano. Os novos juízes devem atuar em varas da capital Manaus e do interior do Amazonas. Segundo informações do presidente do tribunal, desembargador João Simões, enquanto o TJAM não conta com os novos contratados, as comarcas do interior, que seriam desativadas por falta de dinheiro, serão mantidas. A decisão de manter as comarcas já foi aprovada pelo pleno do TJAM.   No dia 21 de março, o TJAM anunciou o fechamento de 36 comarcas no interior do Estado, que atendem a 652 mil pessoas. Após dois meses de negociações, que contaram com a presença de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para auxiliar o TJAM nas negociações, o governo decidiu aumentar para R$ 419 milhões o orçamento do tribunal em 2012, retirando 0,2% dos repasses da Assembleia Legislativa do Estado.

Do CorreioWeb   Boa nova para os concurseiros interessados em prestar provas em São Paulo. O diário oficial do estado desta semana traz um despacho do governador Geraldo Alckmin que autoriza realização de concurso público com um total de 95 vagas imediatas de níveis médio e superior para a Secretaria de Administração Penitenciária estadual.   De acordo com a publicação, serão abertas 80 oportunidades no cargo de oficial operacional ─ função motorista ─, que exige nível médio completo dos candidatos e carteira de habilitação D ou E. As outras 15 oportunidades serão de nível superior no cargo de nutricionista.   O salário inicial para o cargo de motorista é de R$ 889,00. Enfermeiros recebem R$ 659,93. A Secretaria ainda oferece vale-transporte e benefícios como adicional insalubridade.   Saiba mais A Secretaria já contava com autorização para realizar concurso com 161 oportunidades. As vagas são para os cargos de auxiliar de enfermagem (57) ─ de nível fundamental completo ─ assistente social (44), enfermeiro (33), cirurgião dentista (22) e engenheiro (5) ─ todos de nível superior.

Pessoal,   Voltamos com o resultado da enquete cuja pergunta foi “Você concorda com a criação da Concursobrás, empresa estatal que pode substituir o Cespe/UnB?”. Ao todo, 316 pessoas participaram. Destas, 163 (51,58%) acreditam que a empresa estatal devem ser criada para substituir a organizadora. Outros 125 leitores discordam da ideia.   Quer saber mais sobre o assunto? Clique aqui.

Sim       51.58% 163 votos Não       39.56% 125 votos Depende       8.86% 28 votos