Do CorreioWeb   O Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe (TRT-SE) publicou nota em site oficial em que afirma que a Fundação Cargos Chagas (FCC) foi a banca contratada para elaborar as provas e organizar o próximo concurso para técnicos e analistas do tribunal.   De acordo com informações do próprio tribunal, o edital de abertura será lançado ainda nesta semana.  A seleção deve reforçar o quadro de analistas judiciários ─ nas especialidades judiciária, de execução de mandados, administrativa, contábil, de apoio especializado e de odontologia ─ e de técnicos da área administrativa. O número total de vagas ainda não foi divulgado.   O salário inicial para servidores de nível superior (analistas) é de R$ 6.611,39. Quem se inscrever para o cargo de analista na especialidade execução de mandados ainda conta com Gratificação de Atividade Externa (GAE), no valor de R$ 1.528,69. Já a remuneração para técnicos é de R$ 4.052,96.

  Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   O concurso público para o cargo de técnico judiciário do Superior Tribunal Militar (STM) está temporariamente suspenso. O comunicado foi publicado na manhã desta segunda-feira (27/6), na página do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), banca organizadora da seleção.   A decisão foi tomada depois que um candidato de Salvador (BA),  inicialmente aprovado para o cargo de técnico judiciário, ajuizou um mandado de segurança questionando o resultado final da seleção. O candidato alegou na ação que havia sido prejudicado, depois que o STM alterou o gabarito das provas objetivas no dia 11 de abril. O processo de número 0000064-37.2011.7.00.0000 pode ser consultado por meio da página oficial do STM.   O concurso oferece 160 vagas e formação de cadastro de reserva – 128 para analista judiciário (nível superior) e 32 para técnico judiciário (nível médio). Os salários são de R$ 6.611,39 e R$ 4.052,96, respectivamente. Se inscreveram 73.412 candidatos.   Confira a nota publicada pelo Cespe/UnB:   O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/ UnB) e o Superior Tribunal Militar (STM) comunicam que a publicação do resultado final e a homologação do Concurso Público da Justiça Militar da União para os cargos de Técnico Judiciário estão temporariamente suspensas por força de decisão, em caráter liminar, exarada no Mandado de Segurança nº 0000064-37.2011.7.00.000-BA, em trâmite no STM.

  Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiram suspender por tempo indeterminado o concurso promovido pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (Seplag/DF), lançado para preencher 45 vagas e formar de cadastro reserva no cargo de auditor fiscal de atividades urbanas.

  De acordo com a decisão, o tribunal quer maiores esclarecimentos sobre quais foram os critérios utilizados na correção das provas discursivas para o cargo de auditor na especialidade de Transportes, aplicadas no dia 20 de março, bem como a pontuação atribuída a cada um dos candidatos.

  A banca contratada para elaborar as provas e organizar a seleção foi a Fundação Universa. A assessoria de imprensa da organizadora informou que não vai se pronunciar, até que seja formalmente notificada pelo TCDF. De acordo com informações prestadas pela empresa, o concurso registrou 7.522 inscrições pagas.   Para participar bastava que o candidato apresentasse diploma de nível superior em qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). O salário inicial oferecido pela Seplag/DF é de R$ 6,4 mil para uma jornada de 40 horas semanais.   Confira a decisão publicada no portal do TCDF:   Decisão nº 2705/11 O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I – tomar conhecimento da Representação nº 11/2011 – DA e respectivos anexos, fls. 118/150, deferindo a cautelar pleiteada; II – determinar à Jurisdicionada, em relação ao cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, na especialidade Transportes, da Carreira Auditoria de Atividades Urbanas do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, que: a) suspenda a divulgação do resultado definitivo das provas discursivas, bem como a convocação para participação no Curso de Formação Profissional, até ulterior manifestação desta Corte; b) esclareça quais foram os critérios adotados para a correção das provas discursivas, bem como a pontuação atribuída; III – autorizar o envio: a) de cópia do relatório/voto da Relatora e da Representação nº 11/2011 – DA à jurisdicionada, a fim de subsidiar o cumprimento desta decisão; b) de cópia desta decisão ao signatário da Representação; c) dos autos à 4ª Inspetoria de Controle Externo, para que promova a instrução, bem como, se for o caso, a realização de inspeção com a finalidade de obter as informações necessárias ao exame da questão tratada no feito, observando-se a urgência que a matéria requer. Presidiu a Sessão a Presidente, Conselheira MARLI VINHADELI. Votaram os Conselheiros RONALDO COSTA COUTO, MANOEL DE ANDRADE, ANILCÉIA MACHADO e INÁCIO MAGALHÃES FILHO e o Conselheiro-Substituto PAIVA MARTINS. Participou o representante do MPjTCDF Procurador-Geral DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE. Ausente o Conselheiro RENATO RAINHA.

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A Consulplan está confirmada como a empresa responsável pela organização dos dois processos seletivos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Serão oferecidas ao todo 4.400 oportunidades de nível médio e superior para profissionais temporários em todo o país.   O primeiro edital de abertura, com previsão para ser publicado no dia 18 de julho, deve abrir um total de 150 vagas, sendo 132 para o cargo de agente de pesquisa por telefone (nível médio) e 18 para o de supervisor de pesquisa (nível superior). Os novos profissionais devem ser lotados no município o Rio de Janeiro.   Já o segundo edital deve oferecer 4.250 vagas distribuídas entre os cargos de agente de pesquisa e mapeamento (nível médio) em todo os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. A previsão é de que esse edital seja publicado no dia 22 de julho.    De acordo com o cronograma a ser assinado entre o IBGE e a Consulplan, as inscrições devem ocorrer entre os dias 8 e 21 de agosto, e as taxas de participação custarão R$ 20 para o cargo de agente e R$ 100 para supervisor.   Exigências Para se candidatar ao cargo de agente de pesquisa e mapeamento, além de possuir ensino médio completo, o candidato ainda deve comprovar ao menos um ano na atividade de operador de teleatendimento. Para o único cargo de nível superior, o de supervisor de pesquisa, serão abertas oportunidades para quem comprovar graduação em qualquer área (14), para os graduados em Estatística (2), Engenharia Química (1) e em cursos da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (1).   A expectativa é de que os novos profissionais sejam contratados a partir do mês de novembro deste ano. Eles devem atuar no trabalho de ampliação e aprimoramento das pesquisas realizadas pelo IBGE, tais como a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que hoje estão restritas a seis regiões metropolitanas e depois do concurso terão alcance ampliado.   Última seleção A última vez que o IBGE lançou concurso para os cargos de agente de pesquisa por telefone e supervisor de pesquisa foi em 2009. Na ocasião foram oferecidas 138 vagas temporárias, também para o município do Rio de Janeiro. De acordo com o edital de abertura, os salários variavam entre R$ 600 a R$ 4 mil.

  Do CorreioWeb   O Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (20/6) traz a sanção da Lei 12.427, que cria 68 varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), com sede em São Paulo.   De acordo com o texto da lei, serão criadas 68 vagas para juízes do trabalho, 68 para juízes do trabalho substitutos, 544 para analistas e 583 para técnicos. Todas essas vagas serão preenchidas por meio de concurso público.   Atualmente o tribunal está com um concurso em andamento para selecionar 111 juízes substitutos. As provas serão aplicadas no dia 4 de dezembro. No entanto, não há previsão para o lançamento do concurso para o quadro de técnicos e analistas.   O último concurso para servidores foi realizado em 2008 pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Segundo informações do setor de Recursos Humanos do TRT-2, esta seleção teve a validade prorrogada por mais dois anos em 15 de fevereiro de 2011. “Antes disso não vai ter [concurso] para servidores”, informou um assessor de comunicação. Até agora foram chamados 754 analistas judiciários e 702 técnicos judiciários da seleção de 2008.   As novas varas serão distribuídas da seguinte forma: 40 na cidade de São Paulo, uma na cidade de Arujá, seis na cidade de Barueri, uma na cidade de Bertioga, uma na cidade de Franco da Rocha, cinco na cidade de Guarulhos, uma na cidade de Ibiúna, uma na cidade de Itaquaquecetuba, uma na cidade de Mauá, três na cidade de Osasco, três na cidade de Santo André, quatro na cidade de São Bernardo do Campo e uma na cidade de Taboão da Serra.

  Do CorreioWeb   O Portal do Governo do Estado do Espírito Santo traz nota oficial em que afirma que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai abrir novo concurso público para contratação de 50 juízes substitutos. De acordo com a última seleção lançada pelo órgão, o subsídio é de R$ 19,2 mil. Confira a nota.   A empresa contratada para elaborar as provas e organizar a seleção foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB).   Serão 25 vagas para contratação imediata e 25 para cadastro de reserva. O candidato deverá comprovar atividade jurídica de três anos ou conclusão integral de curso na Escola da Magistratura Oficial, de duração de 800 horas/aula.

  Do CorreioWeb   O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador José Simões, confirmou que o tribunal deve criar em breve 860 vagas, distribuídas entre cargos de níveis médio e superior. Do número total de chances, 200 serão para substituir servidores temporários e 600 para ampliar o quadro de servidores e intensificar as ações do tribunal. As 60 vagas restantes serão para o cargo de juiz substituto.   De acordo com o desembargador José Simões, os concursos serão realizados em vários municípios do estado. O primeiro irá acontecer na região do Juruá por ser, nas próprias palavras do desembargador, uma das áreas mais necessitadas de assistência jurisdicional.  A aplicação das provas objetivas na região do Juruá está prevista para o início de julho deste ano e será organizada pela   Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça (EASTJAM).   Já as seleções para os municípios de Caruari, Eirunepé, Itamarati, Envira, Ipixuna e Guajará poderão ser organizadas por alguma empresa de grande porte, também especializada em seleções públicas. A justificativa dada pelo presidente do Tribunal para a contratação é que as comarcas situadas nessas cidades merecem mais destaques pelo fato de serem mais populosas

  Do CorreioWeb – Com informações do TJPB   A Comissão do concurso para cartórios extrajudiciais da Paraíba concluiu nesta quarta-feira (15/6) a primeira etapa dos preparativos para a realização da 1º seleção que vai beneficiar cartórios do Tribunal de Justiça do estado. Conforme foi discutido na sessão plenária, a ideia inicial é abrir 254 vagas nas serventias. A proposta foi apresentada pelo presidente da Comissão, desembargador Leôncio Teixeira Câmara.   O projeto discutido atende à Resolução nº 16/2010 do tribunal. A resolução tem como base a lista divulgada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que previa no Tribunal uma carência de pessoal em 262 serventias. No entanto, o rumo do planejamento foi mudado. “Ao fazer um rigoroso exame dos dados, confrontando àqueles enviados pelo Conselho, também com os dados da Corregedoria Geral de Justiça, além de outras informações cadastradas, concluímos que houve registros em duplicidade em 10 serventias”, observou o desembargador. Com isso, o número de serventias baixou para 252.   O presidente da Comissão explicou também que é relevante esclarecer que, das 254 serventias vagas, 2/3 serão oferecidas em concurso de ingresso, enquanto que 1/3 será provido por curso de remoção – tudo na forma do disposto no artigo 16, da Lei Federal 8.935/94 e artigo 3º da Resolução nº 81/2009 do CNJ. O desembargador explicou que as serventias vagas serão preenchidas pela ordem de antiguidade de vacância, conforme está previsto na lei“A partir daí, serão incidentes os percentuais citados”, reiterou o magistrado.  

  Do CorreioWeb – Com informações da Agência Câmara   A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 7577/10, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 47 cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, sediado em Salvador (BA).   A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.   A CCJ acolheu emenda da Comissão de Finanças e Tributação para a adequação orçamentária da proposta. O Orçamento de 2011 (Lei 12.381/11) prevê dotação suficiente para o provimento inicial de somente 12 dos 47 cargos a serem criados. A emenda deixa claro que a criação dos outros cargos ficará condicionada à expressa autorização e dotação na lei orçamentária do exercício em que forem providos.   O relator do projeto na CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia, não analisou o mérito da proposta, apenas os aspectos de admissibilidade (constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa). O parecer foi favorável.

  Do CorreioWeb – Com informações da Agência Câmara   A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (15/6) o Projeto de Lei 5911/09, proposto pelo Poder Executivo, que cria 400 vagas de nível médio para as agências nacionais de Petróleo (ANP), de Saúde Suplementar (ANS), das Águas (ANA) e de Vigilância Sanitária (Anvisa). O objetivo do Poder Executivo é atender o termo de ajuste de conduta firmado com o Ministério Público para substituição de pessoal terceirizado por servidores efetivos.   São 180 oportunidades destinados à ANP, sendo 30 para técnicos administrativos e 150 para técnicos em regulação de petróleo, álcool combustível e gás natural.  Já para a ANS e ANA serão disponibilizadas 120 e 100 vagas, respectivamente, para o cargo de técnico administrativo. No caso da Anvisa, a proposta transforma 50 cargos vagos de técnico em regulação e vigilância sanitária em 50 cargos de técnico administrativo para atuação na mesma instituição.   Tramitação O projeto segue em regime de prioridade na Câmara e será analisado agora em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania.