Do CorreioWeb*   O Ministério Público Federal (MPF) bem que tentou, mas não conseguiu retirar a exigência de idade e altura do concurso promovido pelo Corpo de Saúde da Marinha, que oferece 95 vagas para médicos, cirurgiões-dentistas e apoio à saúde. Segundo o edital de abertura do certame, os candidatos precisam ter altura mínima de 1,54m e máxima é de 2m, além de ter menos que 36 anos até o dia 1º de janeiro de 2012.   A decisão, tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília (DF), suspendeu liminar que reabriu as inscrições do certame para se adequar à decisão antes tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão exigia a existência de lei regulamentando a idade e altura do concurso até o dia 31 de dezembro de 2011.   Porém, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1) sustentaram que as Forças Armadas em todo o mundo fazem exigências de altura para garantir a adequação das atividades que serão exercidas pelos profissionais.   Por sua vez, o TRF-1 concordou e manteve as exigências do edital, alegando que o STF deu prazo até o fim do ano para a existência de lei reguladora e que a Súmula 683 do próprio Supremo determina que “o limite de idade para inscrição em concurso público se legitima quando possa justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido”.   Confira aqui a nota divulgada pela Marinha sobre a continuidade do certame.   *Com informações da AGU

Do CorreioWeb

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) moveu ação pública para que a Fiocruz emposse os 850 aprovados no concurso de 2010 para os cargos de assistente técnico, técnico, analista, tecnologista e especialista. A liminar é de autoria dos procuradores da República Aline Caixeta, Daniel Prazeres e Marina Filgueiras. O processo tramita na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro (nº 20115101008557-5).

Na ação movida pelos procuradores é pedida a contratação imediata do concursados e a proibição de novas terceirizações ou renovação do contrato dos funcionários sob esta condição. Os novos servidores substituiriam 700 profissionais terceirizados e ocupariam mais 150 novas vagas, seguindo, assim, o Decreto federal 2.271/97, que veda mão de obra terceirizada em funções previstas nos órgãos.

“A decisão da União de impedir a posse anda na contramão da política de substituição de terceirizados dos órgãos federais, assumida pela própria União, e fere a norma constitucional sobre concursos e o direito dos aprovados nos concursos”, afirmam os autores da ação. “A contratação de profissionais por empresa de terceirização revela-se flagrantemente ilegal e inconstitucional e deve ser coibida e corrigida pelo Judiciário”, complementaram.

Antes de entrar na Justiça, os procuradores afirmaram que foi enviada uma recomendação para Fiocruz para dar posse aos novos servidores, porém não foram atendidos. Entretanto, a Fundação enviou uma proposta de nomeação dos concursados, que está sob análise do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Do CorreioWeb   Voltamos com o resultado da enquete cuja pergunta foi “Vale a pena tentar concursos em outros estados?”. Ao todo, 587 leitores participaram. Deste número, 61,84% acreditam que a tentativa é válida desde que o salário pago seja bom. Outros 17% dizem que não teriam coragem de deixar suas famílias. Quer saber mais sobre as estatísticas? Confira o gráfico abaixo!

Sim, ganhando bem posso me manter e ainda mandar dinheiro para casa       61.84% 363 votos Não, os gastos em outro estado serão maiores       5.96% 35 votos Não, minha família vem em primeiro lugar       17.89% 105 votos Depende (comente!)       14.31% 84 votos

  Do CorreioWeb   Vitória para uma candidata que pensou ter perdido a chance de trabalhar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela foi aprova em 72º lugar no concurso que teve o prazo de validade expirado no dia 27 de maio de 2007, mas não foi informada a tempo sobre a posse no cargo.   Em ação impetrada na Justiça, ela afirma que ficou atenta a sua caixa de correio, pois sabia que seria convocada. No dia 9 de março daquele ano, o instituto enviou um comunicado informando que ela teria o prazo de 30 dias para apresentar-se, mas o prazo já estava sendo contado desde 19 de janeiro, quase dois meses depois.   O relator do processo, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, levou o caso para julgamento na 5.ª Turma. Ficou decidido que a correspondência foi enviada à candidata após o prazo nela assinalado para comparecer ao órgão público, e assim não seria correto que ela fosse prejudicada, garantindo assim seu direito de posse.

  Do CorreioWeb   O Diretor Geral do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor do Distrito Federal (Procon/DF), Oswaldo Morais, confirmou à equipe do CorreioWeb que o edital do próximo concurso deve ser publicado no mês de agosto. Serão 200 oportunidades imediatas distribuídas entre os cargos de fiscal de defesa do consumidor, analista de atividades de defesa do consumidor e técnico de atividades de defesa do consumidor.   Os cargos de fiscal ─ com 60 vagas ─ exige nível superior em qualquer área. O cargo de analista ─ com 80 vagas ─ oferece chances para os graduados em Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Contabilidade, Direito e Legislação, Economia, Recursos Humanos, Estatística, Jornalismo e Modernização da Gestão Pública. Já o posto de técnico ─ com 60 vagas ─ exige somente nível médio dos candidatos.   A remuneração inicial para técnicos é de R$ 3.919,13, podendo chegar a R$ 4.864,22. Para analistas e fiscais o salário no início de carreira é de R$ 5.293,30, podendo chegar a R$ 8.216,90. Técnicos que trabalharem com atendimento ao público ainda receberão gratificação no valor der R$ 600.   “Já temos autorização do governador Agnelo para lançar o concurso. Agora o edital está na Secretaria de Administração (Seplan), de modo que só falta licitar a banca que vai organizar a seleção”, disse o diretor.

Do CorreioWeb   A Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa deve votar nesta quarta-feira (29/6) o projeto de resolução 96/09, que altera o regulamento administrativo do Senado Federal. O rumo dessa votação é muito importante já que enquanto o assunto não for definido, o lançamento da seleção ficará em aberto na Casa.   Atualmente, o texto do projeto modifica o número de funções comissionadas no Senado, de 2.072 para 1.129 empregados. Além disso, outra mudança trazida pelo texto é que ela pode implicar na exclusão ou na junção de atuais diretorias da Casa. Todas essas mudanças implicariam na alteração do quadro de carência de servidores do Legislativo Federal, e conseqüentemente, no rumo do concurso. No entanto, o texto não altera a remuneração e os benefícios dos atuais servidores.   O relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), declarou entender como necessária uma maior coordenação e um maior controle dos órgãos da casa para assuntos de natureza administrativa, orçamentária e funcional. Neste sentido, ele propôs que as decisões sobre o tema sejam realizadas por um colegiado, presidido pelo 1º secretário da casa.   Subordinada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a subcomissão é formada por cinco senadores, tendo como presidente o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Além do presidente, do relator e do senador Vital do Rêgo, integram o colegiado Benedito de Lira (PP-AL) e Cícero Lucena (PSDB-PB), 1º secretário do Senado. Os trabalhos da subcomissão tiveram início em março deste ano.   Após a aprovação pela subcomissão, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, se aprovado, para votação no plenário da Casa. Apenas após aprovação no plenário é que a diretoria geral realizará novos estudos do quantitativo de vagas a ser oferecido no próximo concurso. O levantamento irá considerar os casos de déficit de servidores e de aposentadorias futuras.   *Com informações da Agência Senado

  Do CorreioWeb   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou legal a exigência de que os candidatos para o cargo de professor de educação física, da Prefeitura de Duque de Caxias, possuam inscrição no conselho regional da área. A decisão foi ao encontro do entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A relatora do processo foi a ministra Maria Thereza de Assis Moura.   O Sindicato Estadual dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro (Sepe) entrou com mandado de segurança TJRJ para afastar a exigência feita no edital de abertura do certame. No entanto, a medida foi negada pelo Tribunal. Com isso, o sindicato entrou com recurso no STJ com o argumento de que tal requisição ofende a Lei n. 9.696/1998, que regula as atividades do professor de Educação Física.   Para o Sepe, o docente da área que leciona no ensino fundamental e médio é agente educador, não profissional de Educação Física. Foi afirmado ainda que a exigência afronta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – 9.395/1996 -, pois no documento de abertura não há previsão expressa de atividades de docência para o formado na área.   Apesar dos argumentos apresentados, a Sexta Turma negou o recurso. Em seu voto, Maria Thereza de Assis Moura apontou que a Administração Pública deve seguir o princípio da legalidade e que os requisitos para o cargo público devem ter previsão legal. No caso específico, a LDB prevê a Educação Física como parte do currículo. A ministra destacou também que os artigos 1º e 3º da Lei 9.696/98 obrigam o registro do profissional de educação física, inclusive os professores. Dessa forma, a magistrada decidiu que a exigência feita pela Prefeitura é legal.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

  Mais de 500 aprovados nos últimos concursos do Governo do Distrito Federal tiveram nesta segunda-feira (27/6) grande motivo para comemorar. Em sessão solene, o governador Agnelo Queiroz deu posse a 526 novos servidores, que substituirão trabalhadores comissionados e terceirizados da administração pública.

  Desse total, 107 atuarão na Secretaria de Desenvolvimento Social e Distribuição de Renda (Sedest), 43 na Secretaria da Mulher, 131 na Secretaria da Criança, 141 na Secretaria de Educação, além de 79 no Departamento de Trânsito (Detran) e 25 na Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF).

  Segundo o GDF, com essa posse, em seis meses já foram contabilizadas 4.107 nomeações. “O governo pegou um verdadeiro caos administrativo e nesse período está colocando a casa em ordem, recompondo os quadros nas áreas mais críticas e de maior necessidade”, afirmou Agnelo.

  Já o secretário de Administração Pública do DF, Denilson Bento da Costa, declarou que mais substituições de comissionados por servidores ocorrerão em breve. “À medida que essa composição e as condições financeiras do governo venham a ser oferecidas, esses cargos serão recompostos. Nessas e em outras áreas, ao longo deste segundo semestre”.

  *Com informações da Agência Brasília.

Do Correioweb   Tribunais de Justiça de todo o território brasileiro se apressam para cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de substituir o quadro de profissionais de cartórios considerados irregulares por servidores devidamente concursados. As cortes dos estados do Maranhão, Ceará, Minas Gerais e São Paulo já deram o pontapé inicial e lançaram editais de concurso, que juntos somam 1.433 vagas imediatas.   Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) também já dá os primeiros passos para o lançamento da seleção que vai contemplar mais de cem cartórios em todo estado piauiense. Uma nota mostrando o progresso no trâmite da seleção foi publicada na página oficial do TJPI.   De acordo com a assessoria de comunicação do TJPI, a comissão do concurso já está formada e se reuniu na última segunda-feira (27/6) para esclarecer pontos a respeito do edital de abertura aos desembargadores do Tribunal, bem como sortear a ordem dos cem cartórios a terem suas titularidades preenchidas por meio do concurso.   O processo está no início, mas o secretário geral da presidência do TJPI, José Vidal, afirmou que o resultado do sorteio será publicado no Diário da Justiça até esta sexta-feira (1/7).   Estiveram presentes o presidente do TJPI, desembargador Edvaldo Pereira de Moura, o desembargador Fernando Mendes, chefe da comissão, o Juiz Auxiliar da presidência, José Vidal de Freitas Filho, o secretário geral da presidência, Daniel Félix, o secretário geral da Corregedoria Geral de Justiça, Roberto Vieira Fortes; membros da comissão de concurso e representantes de cartórios da capital e do interior. O juiz Paulo Roberto Barros também auxiliou nos trabalhos.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Quando uma pessoa começa a estudar para concursos, um dos seus objetivos primordiais é conseguir um cargo com bom salário. Quanto maior melhor. E quando a vaga dos sonhos só é oferecida por um órgão público de outro estado? Será que vale mesmo a pena deixar casa, família e amigos para se aventurar em um lugar desconhecido em busca da estabilidade financeira?   Participem e comentem! Em breve voltamos com os resultados!