Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O Tribunal de Contas da União (TCU) escolheu o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para organizar o próximo concurso da instituição, que oferecerá 70 oportunidades na carreira de auditor federal de controle externo. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25/8), na página 150 da terceira seção.   Dessas 70 oportunidades, 42 são para a orientação de Auditoria Governamental, 26 para a de Auditoria de Obras Públicas e duas para área de Apoio Técnico Administrativo com especialidade em Psicologia. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União. Veja o documento.   Segundo informações do Tribunal, as vagas para auditores de obras públicas e para psicólogos terão lotação no Distrito Federal. Já as oportunidades para a orientação de Auditoria Governamental serão distribuídas da seguinte forma: 22 no Distrito Federal, três no Acre, duas no Amapá, uma no Amazonas, seis no Maranhão, quatro em Rondônia e quatro em Roraima. Todas as normas de realização do concurso serão divulgadas no edital de abertura.   Todos os cargos exigem nível superior dos candidatos. O último concurso =foi realizado em junho de 2010. O edital de abertura previa 20 vagas para auditores com especialidade na área de Tecnologia da Informação. O certame foi organizado pelo Cespe/UnB e a remuneração inicial era de R$ 10.775,00 para uma carga horária de 40 horas semanais.

Zildenor Ferreira Dourado – Da CLDF

Deputados distritais ocuparam a tribuna na sessão ordinária nesta semana para destacar a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da obrigatoriedade de convocação dos candidatos aprovados em concurso, conforme as vagas anunciadas no edital. “Milhares de brasileiros serão beneficiados. E aqui no DF o secretário de Administração já anunciou que todos os concursados serão chamados. Seremos a primeira unidade da Federação a ter uma lei específica para concurso”, ressaltou o deputado Prof. Israel Batista (PDT).

Em aparte, o petista Chico Leite (PT), outro que apresentou proposição em favor da obrigatoriedade de convocação dos concursados, aprovou também a medida do STF, comentando que “prevaleceu a doutrina do direito e se fez justiça aos concursados, sem importar quem seja o autor da iniciativa”.

Também o vice-presidente da Câmara Legislativa,  Dr. Michel (PSL), apoiou a decisão do STF. “Se fizeram o concurso, têm que contratar”, comentou, lembrando que seria “um absurdo” a não-contratação dos aprovados, por parte do governo.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

O município de Salvador, capital da Bahia, contará com uma novidade no mundo das seleções públicas. A Câmara de Vereadores da cidade aprovou ontem (24/8) projeto de lei que reserva a negros 30% das vagas em concursos da administração. A matéria tramitava há dois anos e pedia, na época em que foi apresentada, 50% das chances em certames para afrodescendentes.

Última seleção A Prefeitura da cidade está com concurso aberto com oferta de 3.467 vagas em diversos cargos na área de saúde. As oportunidades são distribuídas em postos de níveis médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 1.255,47 a R$ 8.276,57. O período de inscrições já foi finalizado.

  Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb

O CorreioWeb teve acesso ao documento enviado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) à Secretaria de Administração Pública do Distrito Federal (SEAP/DF) e à Fundação Universa, com expressas recomendações para que o edital do atual concurso para auditores do GDF fosse anulado. A recomendação foi enviada em junho deste ano, um mês antes do Governo retomar o andamento da seleção e reabrir as inscrições do certame. No entanto, na última quinta-feira (18/8), a Justiça do DF resolveu intervir no caso e suspendeu as inscrições da seleção alegando irregularidades no processo de dispensa de licitação utilizado para contratar a Fundação Universa.   A recomendação, assinada pelo promotor de justiça do DF Ivaldo Lemos Júnior, foi ignorada pela banca e pelo poder público do Distrito Federal, que retomou o concurso de auditores no dia 10 agosto. Para o promotor, o regime de dispensa não é a escolha mais adequada, visto que existe um universo de outras 279 bancas organizadoras que prestam serviço de mesma natureza. “O processo licitatório visa exatamente eliminar a falta de transparência, tumultos e nulidades futuras”, observou.   Ainda segundo os argumentos do Ministério Público, a Fundação Universa não comprovou inquestionável reputação ético-profissional, requisito indispensável para que a contratada pudesse ser legalmente enquadrada na hipótese de dispensa de licitação. Atualmente a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) entende que essa exigência deve ser vastamente comprovada, exigindo para tanto a apresentação de no mínimo três certidões de nada consta antes da assinatura do contrato, o que não foi feito pela Fundação.   Para o juiz Giordano Resende Costa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), que concedeu a liminar na última quinta-feira (18/8) para que as inscrições do concurso fossem suspensas, é forçoso reconhecer nexo na escolha feita pela Secretaria de Administração. “A partir do momento em que o Estado opta pela dispensa, suprime a possibilidade de concorrência e a oferta de um melhor preço, assim como recai a pecha e questionamentos acerca de quais foram os motivos e as intenções de contratação de uma determinada empresa”, pontuou o magistrado.   Procurada, a Seap/DF informou, por meio da Assessoria de Comunicação, que não vai se pronunciar sobre o caso, já que até o momento não recebeu a notificação jurídica expedida pela Justiça. Já a Fundação Universa alegou que o modo de concorrência usado para contratar a banca tem amparo legal na Lei de Licitações (8.666/93) e que não existem quaisquer indícios de irregularidades que motivem a suspensão do concurso. “Ressaltamos que já estão sendo tomadas todas as medidas judiciais cabíveis para reverter tal decisão”, respondeu a organizadora. A Fundação também informou que, uma vez retomado o concurso, vai rever todo o cronograma da seleção, reabrir o prazo de inscrições e reembolsar os candidatos que se sentirem prejudicados.   O concurso Há 17 anos não acontece concurso para o cargo de auditor tributário do Distrito Federal. A seleção oferece 50 oportunidades imediatas no cargo, além de formação de cadastro reserva. Para concorrer é necessário ter diploma de graduação em qualquer área reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A remuneração para o cargo é um atrativo: chega à cifra de R$ 16.863,98.

Do CorreioWeb   A audiência pública que discutiria o ciclo orçamentário do próximo ano, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, foi cancelada momentos antes de começar. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira Paiva, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Cleber Ubiratan de Oliveira, anunciaram que não poderiam participar.   O debate foi solicitado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), com apoio do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), relator da iniciativa. A expectativa é a de que se consiga realizar aumentos nos salários dos servidores públicos federais e, também, discutir possibilidades para a criação de novos concursos públicos.   O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, declarou que os servidores estão apreensivos com os cortes financeiros anunciados pelo governo no início deste ano. Ele reforça que só no governo Lula foram preenchidas 200 mil vagas, mas que ainda são necessários quase 700 mil novos profissionais para o setor público.   Além dos secretários, a audiência contaria com a participação do representante da Condsef, Max Leno de Almeida, o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Pedro Armengol e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rego.   Saiba Mais   No mês de fevereiro, foi anunciado pela ministra do planejamento, Miriam Belchior, que o governo precisaria conter os investimentos públicos em R$ 50 bilhões, em função da inflação que atingiu o país nesse período. Com isso, todos os concursos públicos do executivo foram cancelados para o ano de 2011. Porém, desde o acontecimento, uma série de pressões vem ocorrendo mediante o governo para que haja maneiras de evitar o prejuízo para os servidores e concurseiros. A audiência desta quarta-feira seria uma delas. Ainda não há data prevista para o evento.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) divulgou nesta quarta-feira (24/8) portaria atualizando o banco de professores-equivalentes para atuação nas universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação. De acordo com o documento, o número de docentes passa de 108.574,09 para 114.628,17. As contratações serão distribuídas entre 58 instituições de ensino superior.   Segundo a assessoria de comunicação do Ministério da Educação (MEC), o número estipulado corresponde à soma de professores de 3ª grau – efetivos, visitantes e substitutos -, cada um com um peso específico. Assim, docentes de 3º grau (doutores com regime de 40 horas) serão computados multiplicando-se a quantidade de docentes por um; já os efetivos e visitantes (em regime de dedicação exclusiva) serão considerados multiplicando-se o número de professores por 1,7; os educadores efetivos em regime de 20 horas semanais têm peso de 0,58; por último, os docentes substitutos têm peso um.   As universidades contempladas têm autonomia para decidir quando realizarão o concurso para provimento dos cargos. Aquelas que não constam na lista terão que se submeter à autorização específica do Ministério do Planejamento.

Do CorreioWeb

O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou a criação de mil vagas para a função de agente de escolta e vigilância penitenciária. A declaração foi dada na cerimônia de inauguração da Central de Flagrantes da 4ª Delegacia Seccional, que aconteceu no último dia 23 na capital paulista.

A criação dos cargos será feita com o objetivo de substituir os policiais militares que atualmente cumprem a função.  As penitenciárias do estado contam com o total de 4.625 profissionais da área.

O projeto começou este ano. A primeira etapa foi a retirada da Polícia Civil das escoltas e dos PMs das muralhas das cadeias. Para Alckmin, o objetivo final da ação é a liberação de mais policiais para atuação nas ruas da cidade. Não foi falado em data provável para a criação dos cargos ou como a seleção será feita.

Da Agência Câmara

A Comissão de Legislação Participativa realiza hoje audiência pública para discutir perspectivas de acordo sobre reajuste salarial para os servidores públicos federais e abertura de novos concursos públicos. O debate foi solicitado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e apoiado pelo relator da sugestão, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

A Condsef programou para o mesmo dia uma marcha do funcionalismo a Brasília. A intenção é pressionar o governo a reservar recursos para essas duas demandas trabalhistas no Orçamento da União de 2012, que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto e será votado até o fim deste ano. Diante da atual crise econômica internacional, o governo já avisou que não dará aumento salarial para o funcionalismo.

Impacto nas despesas

Paulo Rubem Santiago vai apresentar dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que mostram folga financeira do governo suficiente para garantir o reajuste. Segundo o deputado, a equipe econômica precisa mudar a estratégia de reduzir os gastos públicos apenas com o corte de despesas com pessoal.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton Costa, afirmou que a categoria está apreensiva com os cortes de verbas anunciados pelo governo. “Vamos ficar praticamente três anos sem nenhum tipo de reajuste. E os concursos públicos foram todos suspensos.”

Costa disse que a realização de concursos públicos é necessária para suprir a defasagem de servidores e para substituir terceirizados. Ele afirmou que, durante o Governo Lula, cerca de 200 mil vagas foram preenchidas nos três Poderes por meio de concurso público, mas a defasagem é de quase 700 mil.

Foram convidados para o debate:

– o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo;

– o representante do Ministério da Fazenda Cleber Ubiratan de Oliveira;

– o representante do Ministério do Planejamento Duvanier Paiva;

– o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Pedro Armengol

– o representante da Condsef Max Leno de Almeida.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 3.

Vamos acompanhar! Aguarde mais informações!

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Na noite desta terça-feira (23/8), o governador do estado do Ceará, Cid Gomes, participou de reunião com representes de sindicatos e associações do serviço público e deliberou sobre nomeações e novos concursos. Estão previstas 2 mil vagas intermediárias para a educação, 800 chances de agente penitenciário para a Secretaria de Justiça, oportunidades para inspetores da Polícia Civil e para servidores do Detran/CE, além de três mil postos para a Polícia Militar.

Alguns dos editais, como os da Sejus e do Detran, devem ser publicados ainda neste ano. Vinte e três candidatos aprovados para o cargo de escrivão da PCCE também devem ser efetivados.