Do CorreioWeb   O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TER/PE) definiu nesta semana a banca organizadora do concurso para as novas contratações. A decisão foi autorizada pelo presidente do Tribunal, o desembargador Ricardo Paes Barreto.   O edital do certame está previsto para ser divulgado ainda no fim de setembro. Em relação aos cargos, as chances serão as de técnico e analista judiciários. Inicialmente, a estimativa é ocupar 37 cargos vagos no momento, que variam entre níveis médio e superior.   No entanto, a relação oficial de ocupações a serem ofertadas será informada assim que a comissão organizadora estudar as necessidades. Além das prováveis vagas, também haverá oportunidades para o quadro de cadastro reserva, caso existam vagas livres durante o prazo de validade do concurso.   A designação de quem executaria a seleção estava em andamento desde junho deste ano, quando houve reuniões da comissão organizadora.

Do CorreioWeb   A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ) informou à equipe do CorreioWeb que vai lançar concurso público com oferta de 15 mil vagas até o final de setembro. Serão 2.826 oportunidades para médicos, 2.457 para enfermeiros e 6.150 para técnicos de enfermagem — além de outros 14 cargos da área de saúde. A previsão é que o edital seja publicado no dia 20 de setembro.   As remunerações iniciais variam entre R$ 1.210 a R$ 6.077. Médicos e enfermeiros ― ambos de nível superior ― vão receber salários de R$ R$ 6.077,43 e R$ 2.402,64, respectivamente. Já para técnicos de enfermagem ― de nível médio ― o salário é de R$ 1.210. Os contratos de trabalho serão firmados pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).   A seleção ainda vai oferecer oportunidades de nível superior nos cargos de assistente social (375), biólogo (116), farmacêutico (283), fisioterapeuta (437), fonoaudiólogo (71), nutricionista (202), odontólogo, (298); psicólogo (198); químico (8) e terapeuta ocupacional (32). As vagas de nível médio serão para oficial de farmácia (26); técnico de equipamentos médicos e odontológicos (811); técnico de farmácia (33) e técnico de laboratório (287).   Os novos profissionais devem atuar nas fundações estatais dos hospitais de urgência e nos hospitais gerais. Os aprovados deverão começar a trabalhar a partir de março de 2012 pelo regime CLT.

Stênio Ribeiro – Da Agência Brasil

Brasília – A ocupação na administração pública brasileira registrou aumento de 30,2% entre 2003 e 2010, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado hoje (8), que apontou a existência de 5.883.433 de servidores públicos no final do ano passado, sendo 5.300.760 estatutários e 582.673 celetistas (com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).

Elaborado pelos pesquisadores José Celso Cardoso e Roberto Nogueira, com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo revela que a maior expansão do número de funcionários públicos, 39,3%, deu-se no setor municipal, seguido pela esfera federal (30,3%), governos estaduais (19,1%) e empresas estatais (11,5%).

A pesquisa do Ipea, intitulada Ocupação no Setor Público Brasileiro: Tendências Recentes e Questões em Aberto, revela, contudo, que o movimento de recomposição de pessoal se mostrou suficiente apenas para repor o estoque de servidores ativos existentes em 1995 (5.751.710).

O que os pesquisadores notaram, de lá para cá, foi um crescimento gradativo do número de servidores estatutários, que representavam 78,5% do total em 1995, evoluíram para 83,5% em 2002 e, no final de 2010, equivaliam a 90% do universo de servidores públicos. Em sentido contrário, o número de celetistas foi reduzido em mais da metade no mesmo período, de 1.235.540 para 582.673.

Ao longo do período em análise houve preocupação em conferir maior capacidade burocrática ao Estado brasileiro, observado no reforço de carreiras de áreas estratégicas, como advocacia pública, arrecadação e finanças, controle administrativo, planejamento e regulação. Em contrapartida, a pesquisa observou “persistência da diretriz política de baixa estatização do setor produtivo estatal”. A despeito do crescimento do estoque de servidores ativos de 2003 para cá, o número de militares e servidores civis no final do ano passado era menor que em 1991. Dos 992 mil servidores que o país tinha naquele ano, 662 mil eram civis e 330 mil, militares. Em dezembro de 2010, dos 970,6 mil funcionários públicos, 630,5 mil eram  civis e 340 mil, militares.

A pesquisa do Ipea constatou ainda que houve melhora significativa no nível educacional dos servidores públicos, em especial, a partir da obrigatoriedade de contratações mediante concurso público. Verificou também que as mulheres constituem minoria na administração federal, mas são maioria nos estados e nos municípios, em razão de atuar, predominantemente, nas áreas de saúde, assistência social e educação, assumidas em grande parte por estados e municípios.  

Do CorreioWeb   O embate judicial que impedia o prosseguimento do concurso para contratação de 550 novos servidores para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) finalmente teve um desfecho.   A seleção lançada em 2010 e organizada pelo Instituto Cetro estava suspensa pela Justiça por conta de tumultos ocorridos em quatro locais de prova. No entanto, um acordo firmado entre o Incra, o Ministério Público do Pará (MPF/PA) e a banca Cetro decidiu que os candidatos que não conseguiram fazer as provas nestes locais serão submetidos a novas avaliações. O acordo firmado na 2ª Vara Federal da capital Belém contou com participação da Advocacia-Geral da União (AGU).   “A celebração deste acordo significa uma grande vitória para Incra que poderá, finalmente, concluir o concurso e em breve agregar ao seu quadro 550 novos servidores que contribuirão na execução das diversas políticas públicas, a exemplo da reforma agrária e da regularização dos territórios quilombolas”, comemorou o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada no Incra (PFE/Incra), Junior Fideles.   Novas provas As novas provas serão aplicadas no dia 27 de novembro para os candidatos que não puderam realizá-las em virtude dos tumultos ocorridos nos colégios Geraldo Veloso, em Marabá, nas escolas Maestro Wilson Fonseca e Almirante Soares Dutra, em Santarém e na sala 42 do Colégio Ulissses Guimarães, em Belém.   Para que não haja prejuízo aos candidatos já aprovados, ficou acertado que as novas provas terão o mesmo nível de dificuldade daquelas já realizadas e seguirão o mesmo conteúdo programático e prazos estabelecidos pelo edital de abertura. O objetivo é garantir a equiparação das provas e a consequente isonomia entre os candidatos.   Nomeação Com a celebração do acordo e a superação da insegurança jurídica vivenciada pelo certame, 105 aprovados, que fizeram as provas com sucesso e sem vivenciar tumultos, poderão ser imediatamente nomeados. Durante a audiência, a diretora de gestão administrativa do Incra, Eva Sardinha, afirmou que existe previsão orçamentária para a contratação imediata desses 105 candidatos já aprovados, bem como do restante dos candidatos que forem aprovados dentro das vagas previstas, tão logo o concurso seja finalizado.   Leitor, opine. Queremos saber sua opinião sobre este desfecho!

Do CorreioWeb   O Governo Federal autorizou nesta semana a criação de 51 novas Varas do Trabalho, distribuídas por nove estados do território brasileiro. No total, o Governo vai abrir 601 oportunidades de trabalho entre técnicos, analistas, juízes e funcionários comissionados. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União. Veja.   TRT da 23ª Região No Mato Grosso do Sul, área de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23º Região (TRT-23), serão criadas seis varas do trabalho nas cidades de Alto, Araguaia, Colzina, Lucas Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal. Serão 12 vagas para juízes, 12 para analistas, 31 para técnicos e 36 cargos comissionados.   TRT da 4ª Região No Rio Grande do Sul foram autorizadas 17 varas, distribuídas pelas cidades de Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí, Lajeado, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara. Serão criadas 17 vagas para juízes, 114 para analistas, 39 para técnicos e 17 para comissões de confiança.   TRT da 6ª Região Já no Recife o Governo autorizou nove núcleos do Trabalho nas cidades de Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jabotão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Ribeirão e São Lourenço da Mata. Os postos devem ser preenchidos com 12 juízes, 96 analistas, 24 técnicos e 11 cargos em comissão.   TRT da 12ª Região A autorização prevê duas vagas para o estado de Santa Catarina, uma para a cidade de São Bento do Sul e outra para a cidade de Navegantes. Para ocupar as novas varas do Trabalho foram autorizadas quatro vagas para juízes, 30 para analistas, 12 para técnicos e 12 em funções de confiança.   TRT da 18ª Região No estado de Goiás foram autorizados um total de 12 núcleos do Trabalho, distribuídos pelas cidades de Goiânia, Goianésia, Goiatuba, Inhumas, Itumbiara, Pires do Rio, Qurinópolis e Rio Verde. São 25 vagas para juízes, 22 para analistas e 12 em funções de confiança.   TRT da 19ª Região No estado de Alagoas a autorização contempla duas vagas, uma na cidade de São Miguel dos Campos e outra na de União dos Palmares. Serão abertas três oportunidades para juízes, 20 para analistas, 15 para técnicos e duas em cargos de confiança.   TRT da 20ª Região Em breve o estado de Sergipe deve contar com três varas, implantadas na capital Aracaju. Serão seis vagas para juízes, 17 para analistas, 12 para técnicos e três para cargos em comissão.   TRT da 9ª Região O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná alterou a composição de 28 para 31 juízes. Além disso, a capital Curitiba em breve contará com mais sete assessores (cargo em comissão) e 12 outras funções comissionadas.   TRT da 21ª Região No estado do Rio Grande do Sul, o Governo autorizou a criação de cinco varas, distribuídas pelas cidades de Natal, Ceará-Mirim, Goianinha e Macau. Serão abertas mais 10 vagas para juízes, 46 para analistas e 14 para técnicos e 8 em funções de confiança.

Carol Siqueira – Da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1128/11, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que proíbe a demissão de empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas sem a devida justificação do órgão, sob pena de nulidade da dispensa.

“A Constituição estabelece uma série de princípios a serem obedecidos pela administração pública, resultando daí a necessidade de o administrador público ter motivação e justificativa para a sua conduta na realização dos atos de gestão”, justifica Alencar.

A proposta, declara o deputado, segue orientações da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede a dispensa de funcionários sem causa determinada. Também leva em conta decisões judiciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que impuseram limitações ao poder de demitir dos empregadores públicos.

Servidor x empregado

Enquanto os servidores públicos têm direito à estabilidade, a mesma regra não vale para os empregados públicos, que estão sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O parlamentar do Rio de Janeiro critica essa distinção, uma vez que os empregados públicos são recrutados da mesma forma que os servidores (por meio de concurso público) e estão sujeitos às limitações constitucionais impostas aos servidores públicos, como a proibição de acumular cargos e funções.

Ele argumenta que, assim como os servidores públicos, os empregados públicos também não podem “ficar reféns das vontades pessoais dos agentes políticos com poderes diretivos”.

A proposta é semelhante ao PL 6873/10, da ex-deputada Luciana Genro, que foi arquivado no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Valéria Castanho – Da Agência Senado

O exame antidoping poderá passar a ser exigido nas provas físicas realizadas em concursos públicos. A exigência está prevista em proposta que está pronta para ser votada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o projeto de lei (PLS 318/10) determina ainda que o exame antidoping seja realizado conforme normas e procedimentos adotados pelas entidades brasileiras de administração do esporte olímpico, com divulgação obrigatória no edital do concurso.

Segundo o parlamentar por Rondônia, o chamado doping constitui prática que permite vantagem desleal de um competidor sobre os demais e, num concurso público, deve ser observado o princípio constitucional de igualdade entre os candidatos. O projeto altera a lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/90), para prever a realização de exame antidoping.

O relator da matéria na CE, senador Wellington Dias (PT-PI), considera o projeto “justo”, como forma de garantir a igualdade entre os candidatos. Em seu relatório favorável à proposta, ele destaca ainda que “afigura-se sábia a decisão de exigir que os exames observem as normas e os procedimentos adotados pelas autoridades mais especializadas no assunto”.

Após votação na CE, o projeto será analisado, em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).  

Do CorreioWeb   A Prefeitura Municipal de Porto Velho, em Rondônia, vai abrir concurso público com oferta de 1.056 vagas em todos os níveis de escolaridade. A proposta é de que os candidatos realizem as provas ainda este ano e que os 88 novos cargos sejam preenchidos até abril de 2012.   Segundo informações da Secretaria Municipal de Administração (Semad), no dia 22 de setembro devem ser realizados os procedimentos necessários para a contratação da empresa responsável pela organização do certame. As oportunidades serão divididas entre áreas da administração municipal, como saúde, educação, informática e engenharia. Além das vagas oferecidas, também serão ofertados cadastros de reserva.   As remunerações devem variar de R$ 609,94 a R$ 5.983,92. Os novos profissionais se beneficiarão ainda com plano de saúde de atendimento quase integral na rede hospitalar e laboratorial do município. As informações são do site da Prefeitura.   Outras seleções A Prefeitura de Porto Velho ofereceu 5.089 vagas de todos os níveis escolares no segundo semestre de 2009. Do total de chances, 197 foram efetivas e 4.892 para formação de cadastro reserva.   As oportunidades foram para os cargos de agente de educação ambiental, motorista, operador de máquinas pesadas, vigia, repórter fotográfico, assistente administrativo, fiscal municipal do meio ambiente, inspetor escolar, instrutor de artes, técnico em enfermagem, engenheiro, enfermeiro, especialista em educação e médico, entre outros. A remuneração variava de R$ 467,33 a R$ 2.339,91.  

Luana Lourenço – Da Agência Brasil   Brasília – A Fundação Nacional do Índio (Funai) terá que substituir 294 funcionários terceirizados por servidores aprovados em concurso público. A mudança deve começar a partir deste mês e tem que ser concluída até julho de 2012.

A substituição foi autorizada ontem (5) pelo Ministério do Planejamento, em portaria publicada no Diário Oficial da União. Em 30 dias, a Funai terá que extinguir pelo menos 125 postos de trabalho terceirizados. Até 29 de fevereiro de 2012, mais 85 serão extintos e os demais, até 31 de julho de 2012.

Para as vagas, serão nomeados 212 servidores aprovados em concurso: 100 indigenistas especializados, 75 agentes de indigenismo e 37 auxiliares em indigenismo.

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   Alegando falta de dinheiro em caixa, o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren/MT) decidiu suspender temporariamente as inscrições do concurso organizado pelo Instituto Quadrix, que oferece 296 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Confira o comunicado publicado no Diário Oficial do estado.   De acordo com a presidência da regional matogrossense do Conselho, atualmente o órgão passa por dificuldades financeiras e está impossibilitado de dar continuidade à seleção. “Até o dinheiro arrecadado com o pagamento das taxas de inscrição seria usado para pagar o Instituto Quadrix”, afirmou a presidente em exercício do Coren/MT, Conselheira Geralda Lopes da Silva.   A Controladoria-Geral do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) já informou que abrirá uma sindicância dentro de um prazo de 30 dias para que seja verificado se o Coren/MT possui condições financeiras e orçamentárias para arcar com o pagamento da nova folha de pessoal.   Queda nas arrecadações A fonte de receita do Conselho é resultado das arrecadações anuais, pagas pelos mais de 15 mil profissionais inscritos no órgão. No entanto, recentemente o sindicato da categoria conseguiu, por meio de liminar, baixar o custo das anuidades em mais de 50%. “É claro que precisamos deste reforço no quadro de trabalhadores, mas com a baixa nas arrecadações fica inviável sustentar a folha de pagamento que estar por vir”, alegou a conselheira.   De acordo com o Coren/MT, os candidatos que já se inscreveram no certame agora devem aguardar até que seja tomada uma decisão definitiva sobre o caso.