Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   A comissão responsável pelo próximo concurso de cadastro reserva para servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já escolheu a banca que vai elaborar as provas da seleção: a Consulplan. A banca venceu o processo licitatório, também disputado por outras organizadoras como o Instituto Movens, a Fundação Universa, o Instituto Iades e a Fundação Antônio Cargos Bittencourt. No concurso de 2006, a organizadora foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).   No entanto, segunda Zélia de Miranda, presidente da comissão do concurso, não há como projetar uma data para o lançamento do edital de abertura. “Tão logo seja assinado o contrato, discutiremos o cronograma do concurso”, afirmou.   O próximo concurso do TSE vai oferecer vagas reservas para as carreiras de técnico ─ que exige nível médio dos candidatos ─ e de analista ─ de nível superior. De acordo com TSE, o quadro de vagas não foi totalmente fechado, mas as especialidades de analista da área judiciária e de técnico na área administrativa terão maior oferta de vagas.   Um servidor que começa na carreira de técnico judiciário do TSE recebe R$ 4.656,09. Já os analistas recebem salário inicial de R$ 6.611,39. Esses valores apurados com o departamento de Gestão de Pessoas já incluem a Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) e benefícios como auxílio-alimentação.   Apesar de ser um concurso para preencher cadastro reserva, a expectativa é de que os candidatos aprovados sejam chamados assim que a seleção for homologada. “Considerando que atualmente existe um concurso vigente para o cargo de analista judiciário (área judiciária), e que para os demais cargos o concurso expirou no mês de abril de 2011, o novo certame será realizado para preencher cargos que vierem a vagar após a homologação”, explica Zélia de Miranda.   Na seleção realizada em 2006, o TSE ofereceu 280 vagas, sendo 138 para analistas e 142 para técnicos. Os candidatos graduados puderam se candidatar a cargos de advogado, psicólogo, biblioteconomista, arquivologista, engenheiro elétrico, engenheiro mecânico, estatístico, historiador e relações públicas, entre outros. Para nível técnico, houve 122 para área administrativa e 22 para apoio especializado.   Convocações O TSE já convocou 737 candidatos aprovados no concurso de 2006, quer dizer, chamou mais que o dobro do número de vagas oferecidas. Segundo Zélia de Miranda, as convocações podem ser acompanhadas por este link.

Da Agência Brasil

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem (19), em sessão plenária, posicionar-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 471/2005, a chamada PEC do “Trem da Alegria” dos cartórios. A proposta prevê que os substitutos de serventias vagas em exercício interino por mais de cinco anos sejam investidos no cargo, sem concurso público.

A PEC 471 pretende alterar o Artigo 236 da Constituição, que determina que os serviços notariais e de registros sejam exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, após aprovação em concurso de provas e títulos.

Os membros do conselho da OAB entenderam, por unanimidade, que a PEC atenta contra princípios constitucionais e a moralidade pública. Uma nota de repúdio será enviada ao Congresso Nacional.

Do CorreioWeb  

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aguarda análise do Projeto de Lei 1.829/2011, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta visa a criação de 57 cargos de nível superior no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no estado de Pernambuco. A área abrangida será a de tecnologia da informação.   Os novos cargos serão os de analista judiciário – área apoio especializado, especialidade tecnologia da informação. De acordo com o TST, o objetivo dessa criação é compatibilizar a estrutura do Tribunal às normas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.   O Conselho define que tribunais que tenham entre 1.501 e 3 mil usuários de recursos de informática devem ter, no mínimo, 4% dos seus funcionários dando suporte à área, preferencialmente servidores concursados.   A proposta feita pelo TST tributa em caráter conclusivo, e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Agência Senado

Em seu próximo concurso, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro oferecerá 20% de suas vagas para negros – e, além disso, as vagas para estágios também terão cotas de 20% para negros. Foi o que informou há pouco, durante audiência pública no Senado, o defensor público geral do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho. Ele reforçou que a defensoria de seu estado é a maior do país.

– Entre os 800 defensores que há em meu estado, não há mais que 12 negros – ressaltou.

Ao defender o sistema de cotas, Nilson Filho – que também é negro – disse que essa medida “não é uma facilitação, mas uma forma de oferecer acesso”.

– Consegui chegar até aqui sem cotas, mas Deus sabe como tive de trabalhar para isso. Meus irmãos não conseguiram. A falta de oportunidades é impiedosa – declarou.

Outro assunto que está sendo debatido na mesma audiência são as cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A procuradora do Trabalho Andrea Nice Silveira Lopes argumentou que esse tipo de cota não é viável se não houver investimentos em educação e capacitação. Ela afirmou que muitas vagas reservadas a deficientes – tanto no setor público como no setor privado – não são preenchidas devido à falta de pessoal qualificado.

A audiência pública está sendo realizada pela Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, que integra a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Acontece na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

Do CorreioWeb   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a nomeação a uma candidata que passou no concurso público para o cargo de professor de português de ensino fundamental na cidade de Santo Cristo, no Rio Grande do Sul, e não foi convocada.   O motivo do recurso foi o fato de o certame não ter divulgado o número de oportunidades para contratação. Sendo assim, a concorrente aprovada em primeiro lugar deveria assumir o cargo, visto que pelo menos uma vaga tem de ser preenchida.   Anteriormente, o Tribunal de Justiça estadual havia negado o pedido porque não houve ferimento de direitos, já que a participante não teve o cargo entregue a outro. Além disso, a administração não deixou claro que contratou outro profissional emergencialmente durante a realização do certame.   Para o STJ, no entanto, esses argumentos foram irrelevantes, já que não cabe à administração decidir por contratar outras pessoas se, por outro lado, há candidatos aprovados no concurso. O direito, segundo o órgão, é primeiramente de quem foi classificado. Somente sem essas circunstâncias seriam necessárias contratações fora da seleção.   Após a candidata recorrer às decisões, o caso foi reavaliado e a provação dos direitos, confirmado. O Supremo Tribunal Federal e também o STJ determinam que após o prazo de validade do concurso, o participante aprovado dentro do número de vagas tem direito à posse na ocupação para a qual foi selecionado.

  Do CorreioWeb   A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a banca organizadora do próximo concurso para servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O contrato com a instituição foi assinado no final da tarde de quarta-feira (14/9) pelo chefe do Judiciário estadual, desembargador José Fernandes de Lemos. De acordo informações do próprio tribunal, o concurso será lançado ainda neste ano.   O concurso preencherá vagas em cadastro reserva de níveis médio e superior. Dessa vez, o processo traz uma novidade. A seleção será regionalizada por pólos, ou seja, os candidatos deverão escolher um dos 15 pólos do estado de Pernambuco para concorrer.   A seleção vai oferecer oportunidades nos postos de técnico (nível médio), analista (nível superior) e oficial de justiça (nível superior com formação em Direito). As inscrições custarão R$ 78 (nível superior) e R$ 58 (nível médio). A FCC já está elaborando o edital, que será submetido à aprovação do TJPE.   O último concurso para o cargo de servidor público do Judiciário pernambucano aconteceu em 2007 e teve a validade prorrogada até julho deste ano. De acordo com o tribunal, nesse período, foram nomeados 2778 técnicos, 1600 analistas e 671 oficiais.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou nesta sexta-feira (16/9) novo processo seletivo simplificado com 63 vagas temporárias para o Ministério da Saúde. Os aprovados devem atuar na área de assistência à saúde para comunidades indígenas. As informações estão no Diário Oficial da União, na página 100 da primeira seção.   Os contratos serão de dois anos, com possibilidade de prorrogação até quatro anos. As chances são para médicos, cargos de nível médio, agente indígena de saúde, agente indígena de saneamento e para as demais áreas do Ministério. As remunerações serão baseadas no Decreto 7.395 de dezembro de 2010.

Do CorreioWeb   A Escola de Magistrados da Bahia (Emab) abre inscrições – a partir do dia 27 de setembro, de segunda a quinta-feira e, eventualmente, às sextas e sábados, das 19h às 22h – para o curso preparatório referente ao concurso de juiz.   As aulas serão realizadas na sede da instituição, no Jardim Baiano. O curso, com carga horária de 516 horas/aula, tem no programa as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal, Metodologia da Pesquisa; Teoria Geral e Hermenêutica.   Ao final do curso, os participantes receberão certificado de Pós-Graduação Lato Sensu, reconhecido pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). A Emab fica na Rua Arquimedes Gonçalves, nº 212, Jardim Baiano. Os interessados podem obter informações sobre o valor do curso pelos telefones (71) 3321-1541 / (71) 3321-0844 ou pelo e-mail secretaria@emab.com.br.

Do CorreioWeb   A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (Seplag/RJ) autorizou a abertura de concurso para a contratação de 1.472 no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A previsão é a de que o edital seja divulgado ainda neste mês. As chances serão divididas entre níveis médio e superior.   O concurso será organizado pela Fundação Ceperj e ofertará salários de R$ 1.980 para nível intermediário e R$ 2.420 para nível superior. Os cargos a serem oferecidos serão informados nesta semana. Inicialmente, haveria chances para agente socioeducativo e agente administrativo. Porém, já que o aumento no número de vagas foi permitido, outros postos devem ser autorizados.   Até o momento, as oportunidades de 2º grau são as de técnico de contabilidade, técnico de enfermagem, técnico em suporte e comunicação em TI e técnico em segurança do trabalho. Em relação as funções que exigem formação em curso de 3º grau, serão oferecidas as de analista de tecnologia da informação, arquivologista, assistente social, bibliotecário e estatístico.  

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou processo seletivo simplificado com 75 vagas temporárias para o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15/9), na página 69 da primeira seção.   Os cargos serão na atividade técnico de complexidade gerencial em diversas formações de nível superior, como Geociências, Geologia, Engenharia Geológica e Geografia. Os contratos terão duração de um ano, com prorrogação de no máximo quatro anos.