Cristiane Bonfanti – Do Correio Braziliense

A três anos da Copa do Mundo, não bastassem as filas nos aeroportos e a rede hoteleira saturada, a situação crítica vivida pela Polícia Federal ameaça a segurança do país que sediará o torneio de futebol e as Olimpíadas. Levantamento da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) revelou que 2.270 servidores da carreira — que inclui agentes, escrivães, delegados, peritos e papiloscopistas — poderão se aposentar até 2016. Isso sem contar os atuais 1.379 que já reúnem condições para parar de trabalhar, mas optaram por ganhar abono de permanência. Com isso, o total de funcionários que deixariam a corporação chegaria a 3.649, o que equivale a 32% do total em atividade.

Segundo o Ministério do Planejamento, há 6.185 agentes, 1.889 escrivães, 1.791 delegados, 1.110 peritos e 439 papiloscopistas na PF. Outros 2.646 estão no chamado Plano Especial de Cargos, que abrange os servidores administrativos. Nas contas de Cláudio Tusco, diretor da ADPF, somente entre os delegados, uma média de 25 pessoas por ano chegam à idade de se aposentar. Desde 2006, 235 cargos ficaram vagos. “Enquanto o número de delegacias cresce, o de profissionais diminui. Ao cortar recursos para a segurança, o governo causa impunidade e aumenta a corrupção. Poucas operações nossas estancam rombos de bilhões de reais nos cofres públicos do país”, disse Tusco.

O levantamento da associação revelou também que o quadro de servidores da PF está ficando cada vez mais envelhecido. Hoje, 13,2% do atual efetivo têm mais de 51 anos de idade. No caso do Plano Especial de Cargos, esse índice chega a 37,3%. Tusco estimou que, para receber os próximos grandes eventos esportivos, a Polícia Federal necessitará de 4.174 novos profissionais. “Esse é um assunto que preocupa muito a gente. Nos últimos anos, o nosso efetivo não aumentou. A Argentina, um país muito menor que o nosso, tem 40 mil policiais federais. Aqui, a categoria está cada dia mais sobrecarregada. Não conseguimos investigar tudo o que é necessário”, observou o diretor.

Procurada, a Polícia Federal se limitou a informar que aguarda do Ministério do Planejamento autorização para abrir concurso com 1.024 vagas, mas não quis dar detalhes sobre o quadro de pessoal da corporação. As oportunidades previstas são para os cargos de agente, escrivão, delegado e papiloscopista. No entanto, o corte nas seleções públicas e nas nomeações anunciado pelo governo para garantir o ajuste fiscal e proteger o país da crise global está emperrando a abertura do processo seletivo.

Jones Borges Leal, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF), disse que um exemplo da escassez de profissionais é o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. “São apenas quatro policiais para cuidar de todo o terminal. Além disso, as nossas fronteiras estão desguarnecidas. Há trechos de até 400 quilômetros que não têm sequer um agente de polícia. Hoje, 20 mil servidores na corporação ainda não atenderiam a demanda”, avaliou.

Desde o início do ano, o Sindipol-DF organiza assembleias para discutir o caminho a ser tomado para pressionar o governo a conceder reajustes salariais. Embora a categoria não tenha conseguido dinheiro na proposta orçamentária de 2012 para garantir os aumentos, ela assinou com o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, um protocolo que define as diretrizes das negociações nos próximos meses. O documento diz respeito apenas aos cargos de agente, escrivão e papiloscopista, que recebem salário inicial de R$ 7.514,33 e final de R$ 11.879,08.

Eles discutem uma reestruturação para que, em três anos, a remuneração final chegue ao topo da carreira de oficial de inteligência, de R$ 18,4 mil, o que representa um aumento de 54,9%. No caso dos delegados e peritos, os vencimentos já vão de R$ 13,3 mil a R$ 19,6 mil. “A possibilidade de greve não está descartada. Estamos aguardando que o governo cumpra o que está estabelecido no protocolo e dê continuidade às negociações. O prazo vai até março de 2012”, disse Leal.

A Polícia Federal é apenas um exemplo do problema vivido no governo como um todo. Estima-se que, até 2015, cerca de 40% do atual 1,1 milhão de servidores públicos federais em todo o Brasil estejam em condições de se aposentar. Ao menos 452 mil pessoas poderão deixar os órgãos públicos a qualquer momento. Hoje, 80 mil funcionários já recebem abono de permanência.

Do CorreioWeb   O Instituto Quadrix decidiu reaplicar as provas objetivas e discursivas dos candidatos ao concurso público do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná (CRMV/PR). O carro da companhia TAM Cargo, que transportava os malotes com as provas foi roubado no dia 26 de setembro. As provas não foram recuperadas e agora os candidatos serão novamente submetidos às avaliações no dia 30 de outubro, às 14h, na capital Curitiba (PR).   De acordo com a banca organizadora, não haverá novo período de inscrições. O comprovante de inscrição estará disponível no site www.quadrix.org.br, a partir do dia 25 de outubro. É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. No comprovante de inscrição constarão as informações de dia, local e sala de prova.   Os candidatos que não puderem comparecer às provas na nova data estipulada, poderão requerer a sua desistência no concurso e solicitar a devolução do valor da taxa de inscrição até o dia 14 de outubro, por meio do e‐mail contato@quadrix.org.br.   A seleção São quatro oportunidades imediatas e formação de cadastro reserva. Os cargos oferecidos são os de assistente administrativo – nível médio – e de contador – nível superior. As remunerações, de acordo com o edital de abertura, serão de R$ 1.049,01 e R$ 1.598,28, respectivamente.

Teresa Cardoso – Da Agência Senado   Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da reforma administrativa do Senado, o senador Benedito de Lira (PP-AL) afirmou, nesta terça-feira (11), que a Casa só deverá realizar concurso público depois de encerrar a votação desse projeto. Ele preferiu não prever um prazo para a realização do concurso, mas adiantou que a reforma deverá ser votada pelo Plenário da Casa depois de novembro.

A proposta de reforma administrativa (PRS 96/2009) tem por base um estudo da Fundação Getúlio Vargas encomendado em 2009 pelo presidente da Casa, José Sarney.

– O próximo concurso público do Senado depende da aprovação da reforma administrativa. É lógico que os quadros do Senado estão precisando, em alguns setores, de pessoas qualificadas com prestação de concurso público. Mas é evidente que é mais prudente, mais coerente, consensual entre todos os senadores, que isso só possa acontecer após a reforma administrativa porque posiciona cada setor do Senado Federal – afirmou Benedito de Lira à Rádio Senado.

O senador pretende apresentar seu relatório sobre essa reforma antes do fim do mês, mas disse acreditar que a matéria só será votada na CCJ em novembro. Dali o texto seguirá para deliberação em plenário e deverá ser votado antes do fim do ano, segundo Benedito de Lira.

Enquanto elabora seu relatório, ele diz que tem conversado com vários setores da Casa.

– Eu tenho recebido uma série de visitas de pessoas, de segmentos de servidores do Senado, e a gente tem que ouvir a todos para poder então efetivar um parecer que possa ser respaldado pela Comissão de Constituição e Justiça. Mas até o final do mês não haverá tempo para que a gente possa votar esse projeto. A CCJ deverá se manifestar a respeito dessa reforma até meados de novembro e, consequentemente, daí por diante, ela deverá estar pronta para ir ao plenário do Senado.

Presidente da CCJ, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse, na segunda-feira (11), à Agência Senado que a reforma deverá servir para resolver três questões urgentes: simplificar as rotinas da Casa, remanejar servidores para ocupações mais necessárias e tornar o Senado mais ágil. Na opinião do senador, a reforma deve corrigir distorções visando acabar com “o inferno que é hoje a burocracia do Senado”.  

Do CorreioWeb   O Governo de São Paulo determinou nesta segunda-feira (10/10) a realização de concurso público com oferta de 3.266 vagas para a Secretaria de Estado da Saúde. A medida é resultado das necessidades de reforçar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado e de preencher vagas que surgiram a partir de aposentadorias, falecimentos ou demissões eventuais nos últimos anos.   As chances de nível fundamental são as de atendente de consultório dentário, auxiliar de laboratório e auxiliar de serviços de saúde. Os cargos de nível médio são os de agente de saúde, auxiliar de enfermagem, auxiliar técnico de saúde, oficial administrativo, oficial de atendimento de saúde, oficial operacional, oficial sociocultural, técnico de laboratório e técnico de radiologia.   Já as oportunidades de nível superior são as de analista administrativo, analista sociocultural, assistente social, biologista, biomédico, cirurgião dentista, enfermeiro, executivo público, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, médico veterinário, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional.   O edital de abertura do concurso ainda será realizado pela Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria e será publicado no Diário Oficial do Estado com as informações básicas para concorrer aos cargos.

Vitor Abdala – Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem (10) que está negociando com o Ministério do Planejamento, nesta semana, o aumento do efetivo da Polícia Federal. Segundo ele, os planos nacionais de policiamento de fronteiras, de combate às drogas e de grandes eventos (esses dois últimos a serem lançados) precisarão de grande efetivo de policiais federais e rodoviários.

“Haverá, sim, realização de concursos para provimento de cargos. O objetivo é preencher o maior número de cargos possível, dentro das nossas condições orçamentárias. Para isso, preciso de avaliação financeira do Ministério do Planejamento”

Como o aumento do efetivo ainda está sendo negociado com o Ministério do Planejamento, Cardozo não quis antecipar o número de vagas que serão abertas, mas garantiu que, em breve, haverá concursos para as polícias Federal e Rodoviária Federal.

Em coletiva hoje no Rio, o ministro disse também que, por conta do efetivo reduzido, a Polícia Federal não é capaz de garantir a segurança de todas as autoridades estaduais e federais. Segundo ele, é preciso conversar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e encontrar uma solução para o problema, tendo em vista o recente assassinato da juíza estadual Patrícia Acioli e a ameaça ao deputado estadual fluminense Marcelo Freixo.

“Pretendo dialogar bastante com o CNJ para que possamos ter uma política comum em relação a isso. Nossos efetivos da Polícia Federal não são suficientes para que se possa fazer toda uma cobertura em território nacional de autoridades estaduais. Até para as federais, temos insuficiência. Então, temos que ter uma política de Estado para isso”, acrescentou.

Do CorreioWeb   Depois de passar quatro anos sem lançar seleções, a Diretoria Geral da Câmara dos Deputados juntamente com o Departamento de Recursos Humanos da Casa atualmente realizam um estudo para identificar as áreas de carências para lançar um novo concurso público para servidores. A última seleção da Câmara ofereceu 212 vagas e teve a validade expirada em 2010. “De lá pra cá muita gente se aposentou e agora a Câmara precisa de um reforço no quadro de profissionais”, informou a assessoria de imprensa da Casa.   O fato é que já existe um Projeto de Lei (PL 2.167) que prevê a criação de 100 vagas para a área de Segurança nos cargos de agente de polícia (nível médio) e delegado de polícia (nível superior em Direito), no entanto, outras carreiras também devem ser contempladas.   De acordo com a assessoria de imprensa da casa, não há como prever quando o concurso vai ser lançado. E pelo que tudo indica, o processo é longo e demorado. “A proposta de criação de cargos é delicada, porque envolve aumento de despesa. O projeto ainda teria que ser votado e aprovado na Câmara e no Senado para que entrasse em vigor”. Sem mencionar o processo de formação de comissão organizadora, elaboração de edital e contratação de banca específica.   Última seleção O último concurso para provimento de cargos na Câmara dos Deputados previa funções de analista e técnico legislativos, que exigem níveis superior e médio, respectivamente. Foram reservadas oportunidades para técnicos em material e patrimônio (12), técnico em informática legislativa (20), bibliotecário (14), arquivista (6), nutricionista (2), assistente administrativo (90), médico de emergência (3), médico do trabalho (1), ortopedista (1), clínico-geral (2), psiquiatra (1), odontólogo (1), taquígrafo legislativo (10), publicitário (5), relações-públicas (8), jornalista de rádio (3), jornalista de televisão (2), jornalista de veículo impresso (8), enfermeiro (4), contador (7), analista de recursos humanos (20), agente de polícia legislativa (12) e agente de serviços legislativos (5).   De acordo com os editais de 2007, as remunerações variavam entre R$ 3.252,22 a R$ 9.008,12. Os processos seletivos foram organizados pela Fundação Carlos Chagas.  

  Do CorreioWeb  

O prefeito Gilberto Kassab alegou que a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de São Paulo poderá realizar concurso público para o cargo de auditor fiscal tributário. De acordo com o edital publicado no Diário Oficial de São Paulo nesta quinta-feira (6/10), serão 52 vagas com possibilidade de o número subir para 120. Para concorrer ao cargo, o candidato precisa ter nível superior completo em qualquer área de atuação.

  Outras seleções O último concurso realizado pela Prefeitura de São Paulo foi a de orientador de pedestre, com 442 oportunidades, ao todo. Os profissionais tiveram apoio do Programa Operação Trabalho e receberam remuneração de R$ 572,25.

Os cargos foram divididos entre as regiões Sul, Norte e Oeste da cidade. No Sul, estarão disponíveis em Jabaquara, Largo 13 de maio, avenida Santo Amaro, Estrada do M Boi Mirim e Guarapiranga, avenida Paulista, avenida Vital Brasil, av. Ibirapuera (36); Itaim Bibi (16); estrada de Itapecerica (32) e av. João Dias (16).

O programa Operação Trabalho foi criado em 2001, com intuito de conceder atenção ao trabalhador desempregado, estimulando-o a buscar novas chances no mercado de trabalho.

Do CorreioWeb

A Casa da Moeda do Brasil divulgou que a Fundação Cesgranrio será a organizadora do concurso que visa contratar profissionais imediatos e formar cadastro de reserva. As chances serão para candidatos de nível superior, além das oportunidades de técnico industrial, operador industrial e assistente técnico administrativo. A nova organizadora ficará com a responsabilidade de cobrar os custos por meio de taxa de inscrição de candidatos.

Segundo a portaria do concurso, a Fundação Cesgranrio é entidade, entre outros aspectos, voltada a fins educacionais, de caráter não lucrativo, tendo por algumas de suas finalidades a seleção de recursos humanos, através de processos e métodos científicos, especialmente no que se refere à seleção de candidatos ao ensino superior, assim como assessoramento e consultoria nesse campo.

Luís Cláudio da Silva Alves – Da CLDF Zildenor Ferreira Dourado – Da CLDF

O secretário de Fazenda do GDF, Valdir Moysés Simão, garantiu na tarde desta quinta-feira (06), durante comissão geral para debater o projeto de reestruturação do órgão, que será mantido o concurso para auditor fiscal da receita do Distrito Federal. De acordo com o secretário, o número de vagas do concurso vai dobrar, passado dos 50 postos previstos inicialmente para 100.

O projeto de reestruturação da Secretaria de Fazenda prevê a unificação da carreira fiscal. O tema está sendo debatido nesta tarde na Câmara Legislativa, com a presença de dezenas de representantes dos segmentos interessados na unificação e de servidores contrários à proposta.

Vários deputados distritais acompanham as discussões sobre o projeto, de autoria do Executivo, que deverá ser analisado em Plenário nos próximos dias.

Para “concurseiros” unificação é inconstitucional O representante dos “concurseiros” do Distrito Federal, Daniel Cayres, abriu seu discurso na comissão geral de hoje (06) sobre a unificação da carreira fiscal denunciando a “inconstitucionalidade” do projeto de lei nº 559/2011. Daniel enfatizou que tribunais de todo o país devem rejeitar as várias transposições de cargos em julgamento.

“Quem vai perder com esse projeto é a sociedade. Agentes já foram transformados em fiscais e agora fiscais podem ser transformados em auditores, sem concurso”, condenou. Conforme ressaltou, milhares de pessoas no Distrito Federal estão se preparando desde o final do ano passado para o concurso de auditor da Secretaria de Fazenda.

“Não temos nada com a briga de fiscais e auditores. Defendo o interesse de 11 mil pessoas que se inscreveram para realizar o concurso”, pregou.   

  Maria Neves – Da Agência Câmara

Proposta tramita em caráter conclusivo e será arquivada, a menos que haja recurso para que seja levada ao Plenário

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quinta-feira (6) o Projeto de Lei 2588/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que prevê punição civil e administrativa para responsáveis por organização de concursos públicos ou vestibulares em que haja vazamento de gabarito ou fraude.

Para o relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), as penas previstas na Lei das Licitações (8.666/93) já se aplicam a esse tipo de contravenção. Além de multas, advertências, suspensão temporária da participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública por até dois anos, a lei prevê detenção dos infratores por período variável, dependendo da gravidade do delito.

Proposta

Pelo projeto rejeitado na comissão, quando a violação ocorrer durante a realização das provas, a punição dos responsáveis dependerá de dolo ou culpa. Nesse caso, a entidade promotora do processo seletivo será proibida de participar da realização de qualquer concurso pelo período de cinco a oito anos. As despesas do candidato deverão ser ressarcidas.

Ainda segundo o projeto, caso ocorra vazamento de informações diretamente da entidade promotora, a imputação de responsabilidade independerá de dolo ou culpa. Nessa situação, além de ficar impedida de realizar concursos pelo período de cinco a oito anos, a entidade sofrerá a suspensão imediata para participar de qualquer processo durante a apuração da fraude.

Tramitação

Como a proposta tem caráter conclusivo e foi rejeitada pela única comissão de análise do mérito, será arquivada, a não ser que haja recurso de 52 deputados para sua análise pelo Plenário.