Simone Franco e Valéria Castanho – Da Agência Senado

O exame antidoping poderá passar a ser exigido em testes de esforço físico realizados em concursos públicos. Essa recomendação consta de projeto de lei (PLS 318/10) do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) aprovado, nesta terça-feira (18), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A matéria segue agora para votação, em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta determina ainda que o exame antidoping seja realizado conforme normas e procedimentos adotados pelas entidades brasileiras de administração do esporte olímpico, com divulgação obrigatória no edital do concurso.

Na justificação do PLS 318/10, Acir Gurgacz observou que o chamado doping constitui uma prática que permite vantagem desleal de um competidor sobre os demais e, num concurso público, acabaria por ferir o princípio constitucional de igualdade entre os candidatos.

O relator da matéria na CE, senador Wellington Dias (PT-PI), considerou o projeto “justo”, como forma de garantir a igualdade entre os candidatos. O projeto inclui a realização do exame antidoping em concurso público no texto da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais).

Luciene Cruz – Da Agência Brasil

Brasília – A convocação de candidatos aprovados em concursos realizados em 2011 mostra que o foco da política do atual governo é mesmo a educação. Segundo dados do Ministério do Planejamento, das 8.759 vagas autorizadas para o Poder Executivo este ano, 4.883 foram destinadas ao Ministério da Educação, mais de 4 mil à frente, em número de nomeações autorizadas, do órgão que aparece na segunda colocação.

Na sequência do ranking, aparece a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que recebeu autorização para nomear 447 candidatos. A terceira posição é ocupada pelo Ministério da Fazenda, que teve 325 autorizações, e a quarta, do Ministério do Planejamento, com 311 vagas destinadas à área de prestação de serviços em diversos órgãos da administração pública, tais como gestor de políticas públicas e analista de políticas públicas. A Fundação Nacional do Índio (Funai) aparece na quinta posição, com permissão para convocar 225 concursados.

Em entrevista à Agência Brasil, a secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim, disse que a prioridade em educação continua em 2012. “No próximo ano, a prioridade do governo será a abertura de vagas nas áreas de educação, saúde e Previdência. Os novos postos visam a reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social [INSS], reduzir a carência de profissionais nos hospitais e ampliar a atuação das universidades que passam por processo de expansão”, disse.

O ajuste fiscal feito pelo governo federal afetou a contratação de um número maior de concursados em 2011. O corte orçamentário de R$ 50 bilhões promovido em março atingiu diretamente novas convocações. Das 25 mil vagas previstas no Poder Executivo Federal para este ano, apenas 8.759 foram autorizadas. E 1.367 candidatos que prestaram concurso público e foram aprovados dentro do limite de vagas serão nomeados no prazo de validade da seleção, que vai até 2014. Para o próximo ano, está prevista a criação de 30 mil vagas para ministérios, autarquias e fundações, segundo o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado ao Congresso Nacional. As vagas para empresas públicas e de economia mista não estão incluídas no Orçamento. No entanto, mesmo com a previsão de novas vagas, a única certeza de convocação é a de 518 candidatos cujo prazo de validade do concurso expira no ano que vem.  

Do CorreioWeb   A Assembléia Legislativa do estado do Ceará (AL/CE) divulgou comunicado afirmando que um novo concurso público para a Policia Militar do estado (PMCE) deverá ser realizado. O anúncio foi feito pelo deputado Antonio Carlos em sessão plenária da última sexta-feira (14/10).   De acordo com o parlamentar, a oferta do novo certame será de 3 mil para a PMCE, havendo ainda seleção de profissionais para preenchimentos de 740 vagas na Polícia Civil e 177 para a Perícia Forense. O objetivo é contribuir com o combate à criminalidade local.   O último concurso para a PM do Ceará aconteceu em 2008 e selecionou profissionais de nível médio para o preencher 2 mil vagas DE soldado. Segundo o edital da época, a remuneração do cargo era de R$ 1.239,53. A seleção foi feita por meio de provas objetivas, inspeção de saúde e curso de formação.

Ricardo Icassatti – Da Agência Senado

Os concursos públicos poderão ter mais um requisito para seleção dos candidatos: o teste antidoping. A novidade se aplicaria apenas nos concursos públicos que tenham provas físicas, de acordo com as normas e procedimentos adotados pelas entidades brasileiras de administração do esporte olímpico.

A proposta (PLS 318/10) do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pode ser votada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (18), em reunião marcada para iniciar às 11h. A matéria recebeu parecer favorável do senador Wellington Dias (PT-PI) e deve seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votada em caráter terminativo.

Para o relator, é justa a imposição dos exames antidoping, o que garantiria uma situação de igualdade entre os candidatos, punindo aquele que buscar meios ilícitos para obter uma vantagem desleal no concurso. Wellington Dias também concordou com a exigência de os exames observarem as normas e os procedimentos adotados pelas autoridades mais especializadas no assunto. 

Do CorreioWeb   O ministro da Previdência Social Garibaldi Filho (@garibaldifilho) anunciou nesta sexta-feira (14/10) pelo Twitter que a autorização do concurso do Instituto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve sair até a próxima quinta-feira (20/10). “O processo de autorização do concurso está na consultoria jurídica do Ministério do Planejamento e após passar pela Conjur segue para a assinatura da ministra Miriam Belchior”, disse o ministro. “Consultei a Conjur e a expectativa é que tudo esteja resolvido e a autorização seja dada”, informou no microblog.   A próxima seleção do INSS deve oferecer 2.500 vagas para técnicos e médicos. De acordo com os servidores do Ministério da Previdência ouvidos pelo CorreioWeb, após a publicação da autorização, será fixado um prazo para que técnicos dos ministérios da Previdência e do Planejamento definam exatamente o número de vagas do concurso. “Depois disso faremos a licitação para contratar a banca responsável pela elaboração das provas e pela redação do edital de abertura”, informou a assessoria de imprensa.   Especula-se que sejam oferecidas 2.000 vagas para técnicos e 500 para médicos peritos. No caso dos assistentes sociais, o ministro Garibaldi Filho informou que os candidatos aprovados no último concurso, realizado em 2009, serão reaproveitados. Na ocasião, a seleção ofereceu 900 vagas para assistentes sociais. A disputa registrada pela Funrio, organizadora da seleção, foi de 48,17 candidatos por vaga. A remuneração inicial para o cargo era de R$ 3.586,26.   No dia 21 de julho, a presidenta Dilma Rousseff autorizou o concurso em caráter excepcional, haja vista que todas as seleções e nomeações estão sendo analisadas friamente pelo Ministério do Planejamento, que tenta aplicar o corte orçamentário e reduzir a gastança com a máquina pública.   Os novos servidores do INSS vão atuar no Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) do instituto, que prevê a implantação de 720 novas agências da Previdência em cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes que não possuem unidades fixas. Desse total, 71 já foram inauguradas. Até o final de 2014, as demais 649 unidades deverão ser entregues.   Último concurso Em 2008 o lançou concurso com 2,3 mil oportunidades para técnicos e analistas. Segundo o edital, a remuneração inicial oferecida era de R$ 1.989,87 e R$ 2.243,78, respectivamente. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) elaborou as provas.  

Do CorreioWeb   O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou nesta sexta-feira (14/10) que pretende fazer um novo concurso público para a função de juiz substituto do estado. De acordo com último edital, publicado ainda este ano, a remuneração do cargo é de R$ 17.581.   O objetivo do certame é garantir a presença de profissionais qualificados no interior de Pernambuco. A seleção pretende nomear 50 novos juízes de direito substitutos de primeira entrância. Com isso em mente, o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, incluirá na próxima segunda-feira (17/10) o novo concurso na pauta da Corte Especial do Tribunal.   A última seleção para o cargo de juiz substituto do Tribunal ainda está em andamento. Mesmo com a existência de um concurso com o mesmo objetivo, a pequeno número de candidatos restantes e a grande demanda para a área mostra a necessidade da criação de uma nova seleção.

Do CorreioWeb   A Defensoria Pública do estado de São Paulo (DPE/SP) realizará concurso público para formar cadastro reserva no cargo defensor. De acordo com o órgão, o quadro de servidores atualmente é formado por 500 profissionais. As novas oportunidades irão substituir as vagas que ficarem disponíveis devido a possíveis aposentadorias ou exonerações.   A empresa organizadora do certame será a Fundação Carlos Chagas (FCC) e o edital ainda não tem previsão para ser publicado. As oportunidades serão de nível superior e exigirão experiência mínima de dois anos na área. O edital de abertura será discutido em reuniões do Conselho Superior da Defensoria.   Últimas seleções   O último concurso realizado pela Defensoria ofertou 163 vagas para o cargo de oficial. Os postos foram ocupados na capital, Região Metropolitana e interior do estado. Do número total de oportunidades, 5% foram destinadas a portadores de necessidades especiais.   Além de ter concluído o 2º grau, os candidatos precisaram possuir conhecimentos em informática e carteira de habilitação (CNH) na categoria B. Foi ofertado salário inicial da carreira de R$ 1.160, com jornada de trabalho semanal de 40 horas.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   A presidente Dilma Rousseff autorizou a nomeação de 81 candidatos aprovados no último concurso promovido pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Ao todo, foram oferecidas 144 oportunidades de níveis médio e superior. O concurso foi lançado no ano de 2007. As informações estão no Diário Oficial da União de quinta-feira (13/10), na seção 2.   Das vagas, 79 foram destinadas a profissionais graduados e 65 a profissionais com nível intermediário. A remuneração indicada no edital da época varia entre R$ 500,40 e R$ 1.828,69, respectivamente. Os candidatos passaram por avaliações objetivas e avaliação de títulos, aplicadas nos municípios de Manaus, Rio Branco, Porto Velho, Boa Vista e Macapá.  

Do CorreioWeb   O Instituto Quadrix confirmou nesta quinta-feira (13/10) em site oficial que nos próximos dias lançará o edital do novo concurso para o Conselho Nacional de Técnicos e Radiologia (Conter). A seleção vai oferecer oportunidades para 9 capitais brasileiras e salários iniciais que variam de R$ 641 a R$ 2,8 mil.   A seleção vai oferecer um total de 63 e formação de cadastro reserva em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Todas essas oportunidades estão distribuídas entre as cidades de Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Campo Grande/MS Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Manaus/AM, Recife/PE, Salvador/BA e Vitória/ES.   Confira o quadro de vagas:   Cargos BELÉM/PA Escolaridade: Médio Vagas: 2 Salários: R$ 1.489,60 + Benefícios   Cargos BELO HORIZONTE/MG Escolaridade: Médio Vagas: 2 Salários: R$ 1.100,00 a R$ 1.500,00 + Benefícios   Cargos BRASÍLIA/DF Escolaridade: Fundamental, Médio e Superior Vagas: 24 Salários: R$ 641,23 a R$ 2.815,66 + Benefícios   Cargos CAMPO GRANDE/MS Escolaridade: Médio Vagas: 8 Salários: R$ 960,23 + Benefícios   Cargos FLORIANÓPOLIS/SC Escolaridade: Fundamental e Médio Vagas: 5 Salários: R$ 650,00 a R$ 1.526,00 + Benefícios   Cargos FORTALEZA/CE Escolaridade: Médio Vagas: 1 Salários: R$ 1.090,00 + Benefícios   Cargos MANAUS/AM Escolaridade: Fundamental e Médio Vagas: 11 Salários: R$ 600,00 a 1.100,00 + Benefícios   Cargos RECIFE/PE Escolaridade: Médio Vagas: 5 Salários: R$ 794,17 + Benefícios   Cargos SALVADOR/BA Escolaridade: Médio Vagas: 1 Salários: R$ 1.450,00 + Benefícios   Cargos VITÓRIA/ES Escolaridade: Médio Vagas: 4 Salários: R$ 1.000,00 a R$ 1.090,00 + Benefícios  

Do CorreioWeb   Mulheres grávidas que prestarem concursos públicos e forem aprovadas em provas escritas agora terão direito de realizar, caso haja a fase, o exame de capacitação física após o parto no Rio de Janeiro. A Lei 6.059/11, da deputada Inês Pandeló, exige que as organizadoras de concursos providenciem as condições para a realização da prova nesses casos.   Anteriormente à medida, candidatas gestantes não podiam realizar etapas que exigiam esforço físico e, devido à condição, perdiam a oportunidade de participar do concurso. Segundo a parlamentar, esse tratamento é discriminatório. Ela acredita que é preciso garantir as vagas de mulheres que tenham bom desempenho.