Autor: Lorena Pacheco
Criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares passa na CAS
Iara Guimarães Altafin – Da Agência Senado O projeto do Executivo que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi aprovado nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria tem que ser examinada ainda pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde ainda não tem relator, e Educação (CE), onde o relator, Roberto Requião (PMDB-PR), propõe sua rejeição. O projeto ainda vai ao Plenário em regime de urgência.
De acordo com a proposta (PLC 79/2011), o novo órgão ficará encarregado da administração de hospitais universitários federais, função hoje sob responsabilidade de fundações de apoio. Um dos principais objetivos da criação da Ebserh é a regularização da contratação de pessoal nos hospitais universitários, situação hoje considerada irregular em muitos estados.
Conforme explica o relator da matéria na CAS, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto reproduz os termos da MP 510/2011, que perdeu a eficácia por não ter sido votada dentro do prazo constitucional.
Na opinião de Mozarildo, o projeto revela a preocupação do governo com a situação dos hospitais universitários. Ele explica que essas instituições, responsáveis pela formação dos profissionais que irão atuar no setor da saúde, estão funcionando “em situação precária”.
No debate, a senadora Ana Amélia (PP-RS) informou que a Ebserh representará um novo modelo de gestão hospitalar, mais flexível e inspirado na forma com que é administrado o Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
O projeto prevê que os servidores públicos que trabalham nos hospitais universitários poderão ser cedidos à nova empresa e os funcionários hoje contratados pelas fundações de apoio das universidades poderão ser mantidos por até cinco anos. Após esse prazo, todos os servidores deverão ter ingressado por concurso público.
Essas medidas, na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), acabam com os temores de que a nova forma de gestão proposta no PLC 79/2011 poderia representar a privatização ou terceirização dos hospitais universitários.
– O capital social e a gestão da empresa serão integral e exclusivamente da União – frisou, afirmando ainda que o governo busca “regularizar a situação de 26 mil servidores” que hoje atuam nas fundações responsáveis pela gestão dos hospitais universitários.
O projeto estabelece que as receitas da nova empresa poderão vir de dotação orçamentária da União, da prestação de serviços, de doações, de aplicações financeiras e de convênios, entre outras fontes.
Ao apoiar a proposta, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) manifestou sua convicção de que a adoção do novo modelo não irá interferir na autonomia universitária ou na formação de médicos e demais profissionais da saúde.
Já o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse esperar que a criação da Ebserh não resulte na centralização e burocratização da gestão dos hospitais ligados às universidades federais.
Murilo Souza – Da Agência Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 7521/10, do Executivo, que cria o Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica. Como a proposta já havia sido aprovada anteriormente pelas comissões temáticas por que passara, o texto aprovado na CCJ segue agora para análise pelo Senado.
O novo quadro será composto por profissionais de nível superior que exercerão funções de apoio às atividades-fim nas áreas de saúde, de ciências exatas e humanas, de infraestrutura e de atendimento sanitário.
Os novos militares serão admitidos por meio de concurso público específico e de aprovação em estágio de adaptação. Os alunos do estágio serão equiparados a primeiro-tenente. Atualmente, estas funções são exercidas por servidores temporários que fazem parte do Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica.
O relator na comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), apresentou parecer pela aprovação. “A proposição na~o colide com princi´pios juri´dicos do nosso ordenamento, motivo pelo qual entendemos que satisfaz aos aspectos de juridicidade e legalidade”, afirmou. Maia também votou favoravelmente às emendas apresentadas.
O relator acatou sugestão do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) retirando do texto a previsão de limite de idade para ingresso na carreira. O texto original determinava que o aluno no estágio de adaptação deveria ter entre 18 e 32 anos em 25 de dezembro do ano da matrícula. Para Lorenzoni, a limitação de idade fere a Constituição.
Com a alteração, o concurso público para ingresso na carreira poderá incluir teste de aptidão motora, prova oral ou prova prática e limite de idade, desde que compatíveis e necessários à especialidade a que concorre o candidato.
Mudanças
Na Comissão de Trabalho, também foi aprovada emenda que garante a todos os militares que não forem aprovados no estágio de adaptação o retorno à situação funcional anterior.
O deputado Arthur Maia também votou a favor de emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação que limita a composição do novo quadro à correspondente redução do Quadro Complementar de Oficiais da Aerona´utica (QCOA). Trata-se de um quadro de oficiais temporários e com a gradual redução das componentes do quadro Feminino de Oficiais.
Íntegra da proposta: PL-7221/2010
Do CorreioWeb* O secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, nesta semana a abertura das inscrições para a terceira seleção de gestores públicos, além da criação de mais de nove mil vagas para o serviço público estadual em 2012. Entre as secretarias contempladas estão a de Planejamento, de Fazenda, de Educação, da Saúde, de Administração Penitenciária, além da RioPrevidência, da Fundação Estadual de Saúde, da Polícia Civil, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, das universidades do Norte Fluminense (Uenf) e da Zona Oeste (Uezo), do Detran, do Novo Degase e do Procon. Somadas todas as oportunidades de níveis médio e superior, 8.872 novos servidores ingressarão no Estado em 2012. “Esse número pode aumentar porque algumas seleções ainda terão cadastro de reserva. Se houver necessidade, convocaremos mais aprovados”, disse o secretário Sérgio Ruy. Em cinco anos de governo foram criadas cerca de 60 mil vagas em novas seleções, o que representa 25% de renovação do quadro – atualmente são 240 mil servidores ativos. Cargos de nível superior, com perfil mais moderno – como especialista em políticas públicas e gestão governamental, especialista na gestão de saúde, especialista em Previdência Social, analista de planejamento e orçamento e analista de finanças públicas – também foram criados e estabelecidos dentro de planos de carreira em alguns órgãos. Até 2014, com a realização de concursos anuais, 500 servidores serão nomeados para atuar na modernização da gestão pública. Vagas para gestor público As inscrições para as 50 vagas de gestor público – 30 para a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG) e 20 para analista de planejamento e orçamento (APO) ficarão abertas até o dia 27 de novembro. O custo da taxa de inscrição é de R$ 100. O vencimento base para os cargos é de R$ 4.200 mensais, mas a remuneração global inicial, que pode chegar a R$ 5.922,00 mensais, se acrescidas as gratificações. O cadastro pode ser feito pelo site www.ceperj.rj.gov.br ou no posto de inscrição localizado na sede da Fundação Ceperj, na Avenida Carlos Peixoto 54, térreo, em Botafogo. As provas objetivas e discursivas serão realizadas no dia 8 de janeiro de 2012, em dois turnos. Na parte da manhã, será aplicada prova objetiva com 50 questões de conhecimentos gerais. À tarde, teste com 30 questões de conhecimentos específicos e uma prova discursiva com duas questões dissertativas. A segunda etapa do concurso será um curso de formação de 200 horas, com início em 2 de maio de 2012. Durante o curso de formação, será concedida ao candidato matriculado bolsa-auxílio por dedicação exclusiva, correspondente a R$ 2.100,00 mensais. *Com informações do portal do Governo do Rio de Janeiro
Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb Atualizado às 14h22
A comissão responsável pelo próximo concurso de cadastro reserva para servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou à equipe do CorreioWeb que deve publicar o edital de abertura da seleção até a próxima semana. Outra novidade é que o tribunal finalmente divulgou as áreas de atuação do concurso. Confira: Cargos Os cargos oferecidos serão os de analista (especialidades judiciária, psicologia, análise de sistemas, arquivologia, biblioteconomia, estatística, engenharia elétrica, engenharia mecânica, administração, contabilidade e pedagogia) e de técnico judiciário nas especialidades administrativa e de programação de sistemas. A função de analista vai exigir nível superior de escolaridade enquanto que a de técnico exigirá nível médio. Organizadora A banca que vai elaborar as provas da seleção já está definida: será a Consulplan. A banca venceu o processo licitatório, também disputado por outras organizadoras como o Instituto Movens, a Fundação Universa, o Instituto Iades e a Fundação Antônio Cargos Bittencourt. No concurso de 2006, a organizadora foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Remunerações Um servidor que começa na carreira de técnico judiciário do TSE recebe R$ 4.656,09. Já os analistas recebem salário inicial de R$ 6.611,39. Esses valores apurados com o departamento de Gestão de Pessoas já incluem a Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) e benefícios como auxílio-alimentação. Cadastro reserva Apesar de ser um concurso para preencher cadastro reserva, a expectativa é de que os candidatos aprovados sejam chamados assim que a seleção for homologada. “Considerando que atualmente existe um concurso vigente para o cargo de analista judiciário (área judiciária), e que para os demais cargos o concurso expirou no mês de abril de 2011, o novo certame será realizado para preencher cargos que vierem a vagar após a homologação”, explica Zélia de Miranda. Na seleção realizada em 2006, o TSE ofereceu 280 vagas, sendo 138 para analistas e 142 para técnicos. Os candidatos graduados puderam se candidatar a cargos de advogado, psicólogo, biblioteconomista, arquivologista, engenheiro elétrico, engenheiro mecânico, estatístico, historiador e relações públicas, entre outros. Para nível técnico, houve 122 para área administrativa e 22 para apoio especializado. Convocações O TSE já convocou 737 candidatos aprovados no concurso de 2006, quer dizer, chamou mais que o dobro do número de vagas oferecidas. Segundo Zélia de Miranda, as convocações podem ser acompanhadas pela internet.
Do CorreioWeb
Voltamos com o resultado da enquete cuja pergunta foi “Você concorda que a nota do Enem seja utilizada como avaliação objetiva de um concurso?”. Ao todo, 1.055 pessoas participaram. Desses, 920 (87,20%) não acham que o exame deva ser utilizado como etapa avaliativa de certames públicos. Outros 115 concordam com o que foi feito no concurso do Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). Confira as estatísticas abaixo: Sim 10.90% 115 votos Não 87.20% 920 votos Depende 1.90% 20 votos
Do CorreioWeb
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico informou nesta segunda-feira (24/10), por meio do Diário Oficial da União, que a Fundação Universa será a banca organizadora do próximo concurso do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF).
Ao todo, serão ofertadas 100 oportunidades para o cargo de agente de trânsito de carreira policiamento e fiscalização de trânsito, com remuneração de R$ 6.060,24. Ainda não há edital com os detalhes do certame, porém o documento deve ser publicado ainda neste ano.
Outros seleções O último concurso lançado pelo Detran/DF ofereceu dez vagas de assistente de trânsito. Organizado pelo Instituto Quadrix, o concurso contou com provas objetivas, provas discursivas e avaliação de títulos e de experiência profissional. De acordo com o edital de abertura, a remuneração inicial foi de R$ 4.225,94, em uma jornada de 40 horas de trabalho semanais.
Do CorreioWeb O Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais (TJMG) decidiu recentemente qual será a entidade responsável pela organização do novo concurso público realizado pela instituição. O certame terá como objetivo o preenchimento de cadastro reserva no cargo de oficial de justiça. A organizadora escolhida desta vez foi a Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc). A entidade também é responsável pela organização do próximo concurso da Polícia Militar do estado. A informação divulgada no Diário da Justiça Eletrônico. De acordo com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), os itens do edital de abertura ainda estão em processo de elaboração e as oportunidades podem ser em mais de um município do estado. Os valores da remuneração oferecida pelo cargo ainda não foram divulgados.
Do CorreioWeb O governador Beto Richa determinou nesta quarta-feira (19/10) que o comando da Polícia Militar do Paraná nomeie imediatamente dois mil policiais militares, todos aprovados em concurso público. “Vamos fazer o esforço necessário para ampliar as ações de segurança em todo o Paraná”, disse Richa, que também autorizou a prorrogação, por mais 12 meses, do contrato de 335 auxiliares de carceragem. A nomeação atende ao programa Paraná Seguro, que prevê, até 2014, a contratação de 8 mil novos soldados e 500 bombeiros para a PM; contratação de 2.200 policiais civis, entre investigadores, delegados e escrivães; compra de 3.200 viaturas e outros equipamentos; implantação de 400 módulos policiais e construção de 95 delegacias, entre outras medidas. Para o secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, a medida representa o grau de prioridade que as questões de segurança pública têm para o governo estadual. “O governador está cumprindo os compromissos assumidos com a população e assim inicia a recomposição dos quadros da Polícia Militar, que há vários anos estão defasados”, afirmou o secretário. O comandante da Polícia Militar, coronel Marcos Theodoro Scheremeta, disse que nos próximos dias o primeiro grupo de aprovados em concurso poderá iniciar o curso de formação de soldados. “Com essas contratações, em alguns meses poderemos ativar duas unidades estratégicas para a melhoria da segurança no Paraná, que são o Batalhão de Fronteira, na região Oeste, e o 22º Batalhão da Região Metropolitana de Curitiba”, explica Scheremeta. O Batalhão de Fronteira terá duas companhias, uma em Santo Antônio do Sudoeste e a outra em Guaíra, e o 22º Batalhão, que terá sede em Colombo, se somará ao 17º Batalhão nas operações na Região Metropolitana. O governador Beto Richa já assinou decreto de nomeação de 694 policiais civis (investigadores, escrivães e papiloscopistas) aprovados em concurso público realizado no ano passado. As contratações representam 20% do efetivo atual da corporação, formado atualmente por 3.563 policiais.
Do CorreioWeb Atenção candidatos à carreira de procurador da república: o Conselho Superior do Ministério Público divulgou nesta quinta-feira (20/10) uma resolução com as normas do próximo concurso para o tão disputado cargo. O texto inicialmente estabelece um prazo de 30 dias entre o lançamento do edital e o início do período de inscrições. A resolução também antecipa o conteúdo programático do concurso, que cobrará questões de Direito Constitucional e Metodologia Jurídica, Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direito Econômico, Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal. A seleção será composta por cinco provas escritas, sendo uma objetiva, quatro subjetivas, uma oral e uma de avaliação de títulos. Os títulos serão computados apenas para fins de classificação entre os candidatos aprovados. Confira o documento na íntegra. Concurso em andamento Atualmente a Procuradoria Geral da República (PGR) está com um concurso aberto com 114 vagas para procuradores da República. As vagas serão distribuídas entre os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerias, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. O edital de abertura não informou o valor do salário dos novos servidores.
Da Agência Câmara Para fazer frente ao aumento de atribuições do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, devido às medidas de estímulo à indústria, o governo propõe a criação de 120 cargos efetivos para o órgão. Os cargos da carreira de analista de Comércio Exterior serão preenchidos por concurso público. O governo calcula as despesas com os novos contratados em R$ 25,3 milhões anuais, mas o impacto só será efetivo depois de realizados os concursos.