Do CorreioWeb   A Fundação Universa publicou comunicado em site oficial informando que vai devolver o valor cobrado pela taxa de inscrição (R$ 170) do concurso para o cargo de auditor tributário da Secretaria de Administração Pública do Distrito Federal (Seap/DF). Confira o comunicado assinado pelo Secretário de Estado de Administração Pública, Wilmar Lacerda.   De acordo com Lacerda, o Governo do Distrito Federal pretende realizar um novo concurso público com mais vagas do que as oferecidas pela última seleção, cancelada por conta de diversos questionamentos administrativos e judiciais feitos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).   Atualmente tramita na Câmara Legislativa do DF, o Projeto de Lei 559/2011, que reestrutura a carreira de Auditoria Tributária, unificando os cargos de auditor, agente fiscal e fiscal tributário em um único cargo de auditor-fiscal da receita do Distrito Federal, determinando novos critérios de ingresso para o referido posto, bem como novas tabelas de remuneração.   De acordo com o secretário da Seap/DF, tal reestruturação pretende criar condições para otimizar os procedimentos de lançamento, arrecadação e fiscalização tributária; racionalizar a gestão de recursos humanos; harmonizar os interesses da Carreira; e possibilitar o ingresso de novos servidores em um ambiente organizado, racional e harmônico.

  Do CorreioWeb   O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (14/11) edital oficializando a abertura do concurso público para formar cadastro reserva em cargos de analista judiciário e técnico judiciário. As remunerações das funções são de R$ 6.611,39 e R$ 4.052,96, respectivamente.   As inscrições começam a partir da meia noite do próximo dia 30 de novembro. Os interessados devem se cadastrar por meio do site www.consulplan.net até as 23h59 do dia 22 de dezembro. Os valores da taxa de participação variam de acordo com o cargo, R$ 55 (técnico) e R$ 72 (analista).   O certame não definiu número de vagas, mas destacou que 5% do total de ofertas é destinado para candidatos portadores de deficiências. O cargo de técnico exige nível médio e o de analista; nível superior.   A seleção será feita por meio de provas objetivas para todos os candidatos, além de aplicação de prova discursiva para concorrentes ao cargo de analista judiciário. A primeira fase tem data provável para o dia 12 de fevereiro de 2012. Os locais e horários específicos de todas as avaliações serão divulgados no Diário Oficial da União e no site da organizadora, a partir do dia 23 de janeiro de 2012.   Confira o edital de abertura.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (14/11) edital oficializando a abertura do concurso público com oferta de vagas imediatas e formação de cadastro reserva nos cargos de analista judiciário e técnico judiciário. As remunerações das funções são de R$ 6.611,39 e R$ 4.052,96, respectivamente.   As inscrições começam a partir da meia noite do próximo dia 30 de novembro. Os interessados devem se cadastrar no site , até as 23h59 do dia 22 de dezembro. Os valores da taxa de participação varia de acordo com o cargo, R$ 55 (Técnico) e R$ 72 (Analista).   O certame não definiu número de vagas, mas destacou que 5% do total de ofertas é destinado para candidatos portadores de deficiências. As oportunidades oferecidas são para profissionais de níveis médio e superior, e serão disponíveis após homologação do presente concurso e mediante condições estabelecidas no edital.   A seleção será feita por meio de provas objetivas para todos os candidatos, além de aplicação de prova discursiva para concorrentes ao cargo de analista judiciário. A primeira fase tem data provável para acontecer no dia 12 de fevereiro de 2012. Os locais e horários específicos de todas as avaliações serão divulgados no Diário Oficial da União e no site da organizadora, a partir do dia 23 de janeiro de 2012.     Não deixe de conferir o edital do concurso

Tiago Miranda – Da Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 1597/11, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que cria 225 cargos de juiz federal de turmas recursais de juizados especiais. Os juízes serão lotados em 75 novas turmas, também criadas pela proposta.

Atualmente, não há definição legal específica sobre essas turmas recursais, que são implementadas por orientação de cada Tribunal Regional Federal (TRF), órgão também responsável por indicar os juízes federais de primeira instância para atuar nelas. Hoje, também não há cargo específico de juiz para turmas recursais de juizados especiais, como prevê o projeto.

Pela proposta, os cargos serão preenchidos por concurso de remoção entre os juízes federais ou, na falta de candidatos, por promoção. Serão 120 cargos preenchidos em 2012 e 105 em 2013.

A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), pela adequação financeira e orçamentária da proposta. As despesas da criação de cargos já estão previstas no Plano Plurianual 2008/2011 (Lei 11.653/08) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 (12.465/11).

Segundo Pitiman, a iniciativa vai agilizar o andamento de processos na Justiça Federal, especialmente quando houver recursos impetrados contra decisões dos juizados especiais. “Essa medida vai facilitar a vida do cidadão que precisa da Justiça Federal, já que os juizados especiais atendem à população carente em causas até 60 salários mínimos”, afirmou.

Distribuição

As novas turmas serão formadas, cada uma, por três juízes federais de turmas recursais e por um juiz suplente. Elas terão sede nas capitais dos estados e serão distribuídas da seguinte forma:

– 1ª região (DF, AC, AM, AP, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO): 25 turmas recursais e 75 juízes;

– 2ª região (RJ e ES): 10 turmas e 30 juízes;

– 3ª região (SP e MS): 18 turmas e 54 juízes;

– 4ª região (RS, PR e SC): 12 turmas e 36 juízes;

– 5ª região (PE, AL, CE, PB, RN e SE): 10 turmas e 30 juízes.

Competência

Essas turmas recursais analisam recursos de sentença ou de decisão do Juizado Especial Federal, instituição criada em 2001 para simplificar e agilizar determinados processos de competência da Justiça Federal. De acordo com o STJ, nos 10 anos de funcionamento desses juizados, já foram propostas mais de 10,5 milhões de ações.

Tramitam nos juizados especiais federais, por exemplo, ações cíveis contra a União e autarquias federais (INSS, Caixa Econômica Federal, entre outros) com valor de até 60 salários mínimos. Os processos tratam de temas como pagamento de pensões, auxílio-doença e aposentadorias.

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o Plenário.  

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Quem aguarda pelo concurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode comemorar. De acordo com informações do órgão, o edital de abertura que prevê formação de cadastro reserva em cargos de níveis médio e superior deve ser publicado nesta segunda-feira (14/11). A seleção será organizada pela Consulplan. As provas estão marcadas para acontecer no mês de fevereiro do ano que vem.

As chances de analista judiciário serão nas áreas judiciária, administrativa (contabilidade e pedagogia) e de apoio especializado (psicologia, análise de sistemas, arquivologia, biblioteconomia, estatística, engenharia elétrica e mecânica). Já os postos de técnico judiciário contemplarão os campos administrativo e de apoio especializado (programação de sistemas).

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Quem sonha em ingressar na carreira judiciária na Região Sul do país em breve ganhará uma nova chance. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) foi autorizado a promover novo concurso público com 118 vagas para técnico (nível médio) e analista (nível superior). A decisão do presidente da corte, desembargador Leo Lima, foi referendada pelo Conselho da Magistratura. Ainda não há previsão para a publicação do edital de abertura.

Última seleção O Tribunal possui concurso em andamento com oferta de 47 vagas de nível médio no cargo de guarda de segurança. A remuneração é de R$ 2.617,31, com gratificação de risco de vida no valor de R$ 916,05. Haverá provas objetivas, que tem data prevista para acontecer no dia 20 de novembro, e provas praticas. As avaliações acontecerão no município de Porto Alegre; os locais e horários específicos ainda serão divulgados pela banca.

Do CorreioWeb   A Prefeitura de Planaltina/GO informou em página oficial que vai reabrir o concurso público que oferece 5.425 oportunidades de trabalho nas áreas Executiva, de Saúde e de Educação. O juiz Isaac Costa Soares revogou a liminar que cancelava a seleção, lançada em maio deste ano. Na sentença o magistrado reconhece a situação deficitária que se encontra a rede pública de Saúde e se alastra desde 2006, quando o município firmou com o Ministério Público do Trabalho (MPT) um termo de ajustamento de conduta assumindo a obrigação de abrir concurso para a área.   Do total de oportunidades, 1.012 são vagas imediatas e 4.413 destinadas à formação de cadastro de reserva. Sob a organização do Instituto Quadrix de Tecnologia e Responsabilidade Social, o certame visa selecionar novos servidores para trabalharem no Poder Executivo municipal e nas Secretarias de Educação e Saúde. As remunerações variam de R$ 543 a R$ 2.950.   Os cargos oferecidos para quem tem nível fundamental foram os de agente de manutenção mecânica, agente de serviços e obras públicas, eletricista, telefonista, operador de máquinas leves, zelador de cemitério e auxiliar de serviços de higienização e alimentação, entre outros.    Quem possui nível intermediário pôde concorrer aos cargos de fiscal de serviços públicos, fiscal de tributos, profissional do magistério, auxiliar de Enfermagem, fiscal sanitário, técnico em radiologia, auxiliar de Farmácia, assistente de saúde, técnico em Nutrição e Dietética e agente comunitário de saúde, entre outros.   Para nível superior, os cargos oferecidos são os de assistente social, professor, farmacêutico, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, dermatologista, geriatra, infectologista, pediatra, pneumologista, radiologista, psiquiatra, urologista, neurologista e ortopedista, entre outros.   Confira o comunicado oficial.

Do CorreioWeb   O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, autorizou nesta segunda-feira a abertura de concurso público da Secretaria de Segurança Pública para o cargo de perito criminal de 3ª classe. Foram liberadas 56 vagas.   A autorização foi publicada na página 5 (seção 1) do Diário Oficial do estado de São Paulo. Confira. De acordo com o documento, a abertura da seleção fica condicionada às disponibilidades orçamentárias e os demais preceitos legais.   Veja a publicação na íntegra:   No processo DGP-3.910-11-SSP (CC-87.398-11), sobre autorização para o provimento de cargos mediante a abertura de concurso público: “Diante dos elementos de instrução do processo, da representação do Secretário da Segurança Pública e das manifestações das Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda, autorizo a Secretaria da Segurança Pública a adotar as providências necessárias visando ao provimento de 56 cargos de Perito Criminal de 3ª Classe, em vagas relacionadas às fls. 6/7, mediante a abertura de concurso público que fica autorizada a realizar, observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.”

  Oscar Telles – Da Agência Câmara   A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 368/11, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que mantém as autorizações para realização de concursos públicos e para provimento de cargos públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, suspensos pelo governo desde o dia 25 de março.

O projeto susta a portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que suspende as autorizações por tempo indeterminado. Segundo o governo, a medida foi tomada para evitar aumento de gastos em meio à crise econômica internacional.

A deputada argumenta, porém, que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o candidato aprovado em concurso dentro das vagas oferecidas no edital tem direito à nomeação.

Citando a jurisprudência do STF, Andreia Zito diz que a nomeação “passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao Poder Público”.

Tramitação

Antes de ir a Plenário, o projeto deverá ser examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Do CorreioWeb

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) deve publicar o edital do concurso com 100 chances para agente de trânsito e cadastro reserva ainda neste mês. A remuneração inicial será de R$ 5 mil e a jornada de trabalho, de 40 horas por semana. O certame será organizado pela Fundação Universa. Interessados devem ter formação superior em qualquer área de atuação, além de possuir carteira de habilitação na categoria B.

Outras seleções O último concurso do Detran/DF foi realizado em 2010 pelo Instituto Quadrix e ofereceu 10 vagas para o cargo de assistente, de nível superior em qualquer área de formação. O certame contou com provas objetivas, avaliação de títulos e de experiência profissional. A remuneração inicial ofertada foi de R$ 4.225,94, em uma jornada de 40 horas de trabalho semanais.