Do CorreioWeb   O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), responsável pelo território do estado de Alagoas, autorizou a abertura de concurso público. O certame tem o objetivo de selecionar profissionais de nível superior para o preenchimento de vagas no cargo de juiz do trabalho substituto.   A decisão foi tomada por meio de sessão administrativa que aconteceu no inicio do mês de novembro. Os magistrados, presentes na sessão, ainda constituíram a Comissão Central do concurso. O TRT-19 também informou que ainda não há data prevista para a abertura das inscrições ou o número de vagas disponíveis pela seleção. O último concurso realizado pela entidade foi destinado ao provimento de cargos de analista e técnico judiciário.

Do CorreioWeb   O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, anunciou por meio do microblog Twitter que o nome da empresa que vai elaborar as provas da próxima seleção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será revelado até amanhã (2/12). “Esclareço que o anúncio da banca organizadora do concurso será feito até sexta-feira. Esta foi a informação fornecida pelo INSS”, informou o ministro.   A seleção vai disponibilizar 1.850 oportunidades de níveis médio e superior. O edital da seleção deve ser publicado no dia 23 de dezembro. Serão 1.500 vagas para técnicos do seguro social e 375 para peritos médicos previdenciários. “Às 1.500 vagas de técnico deverão ser acrescidas 500 vagas. O número de peritos deverá chegar a 500”, disse o ministro durante um programa da TV NBR divulgado no dia 27 de outubro.   De acordo com a portaria número 442 de 18 de outubro, o provimento dos cargos será escalonado. Do total de 1.500 técnicos, 900 serão admitidos em março, 500 em julho e 100 em novembro de 2012. Já os peritos serão distribuídos da seguinte maneira: 150 em março, 100 em julho e 125 em outubro de 2012.   Os novos servidores do INSS vão atuar no Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) do instituto, que prevê a implantação de 720 novas agências da Previdência em cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes que não possuem unidades fixas. Desse total, 71 já foram inauguradas. Até o final de 2014, as demais 649 unidades deverão ser entregues.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta semana o projeto de lei 1.056/11, que cria a carreira de executivo público. A matéria prevê a criação de 703 vagas para o cargo de analista e 1.520 para assistente. As remunerações devem variar de R$ 1 mil a R$ 2,2 mil para nível médio e R$ 1,7 mil e R$ 4,9 mil para nível superior.   No concurso que será lançado, também haverá reserva para negros e índios. A proposta será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá um prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o PL.  

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

A Secretaria de Administração Pública do Distrito Federal (Seap/DF) cancelou nesta terça-feira (29/11) o edital de abertura do concurso que previa a contratação imediata de 50 auditores tributário, além da formação de cadastro reserva. Os inscritos poderão pedir a devolução das taxas, de R$ 170, entre os dias 8 e 23 de dezembro pelo site www.universa.org.br ou na sede da Fundação Universa (SGAN 609, módulo A, Asa Norte). As informações estão no Diário Oficial do DF, na página 87.

Entenda o caso O concurso da Seap/DF estava suspenso desde agosto, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) resolveu intervir no caso e suspender as inscrições da seleção alegando irregularidades no processo de dispensa de licitação utilizado para contratar a Fundação Universa.

 De acordo com o promotor de justiça Ivaldo Lemos Júnior, que enviou recomendação ao Poder Público do Distrito Federal, a banca não comprovou inquestionável reputação ético-profissional, requisito indispensável para que a contratada pudesse ser legalmente enquadrada na hipótese de dispensa de licitação. Atualmente a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) entende que essa exigência deve ser vastamente comprovada, exigindo para tanto a apresentação de no mínimo três certidões de nada consta antes da assinatura do contrato, o que não foi feito pela Fundação.

Há 17 anos não é lançado um concurso para o cargo de auditor tributário do Distrito Federal. A seleção oferece 50 oportunidades imediatas no cargo, além de formação de cadastro reserva. Para concorrer é necessário ter diploma de graduação em qualquer área reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A remuneração para o cargo é um atrativo: chega à cifra de R$ 16.863,98.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta terça-feira (29/11) a resolução que estabelece normas sobre o concurso que oferecerá 40 oportunidades para o cargo de procurador. O Conselho Superior do órgão autorizou no dia 24 deste mês a seleção, que terá chances para vários estados brasileiros. De acordo com a assessoria, ainda não há informações de quando o edital de abertura deve ser publicado.   Segundo o documento, publicado no Diário Oficial da União (página 147 da primeira seção), para participar será necessário ter bacharelado em direito e no mínimo três anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva. O concurso contará com três provas escritas (objetiva, subjetiva e prática), avaliação oral e aferição de títulos. Cinco por cento das chances serão para portadores de deficiência. 

O último certame promovido pela MPT contou com 104 vagas para o posto. De acordo com o documento publicado em 2009, a remuneração era de R$ 21.005,69.

Do CorreioWeb   Novo prazo para a publicação do edital do concurso com 181 chances para o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor do Rio de Janeiro (Procon/RJ). De acordo com o diretor jurídico do órgão, Carlos Édison Monteiro, a expectativa é de que o documento seja lançado até o fim deste ano.   A organização do certame ficará por conta da Fundação Ceperj e os cargos oferecidos serão de níveis médio e superior. São eles os de agente de proteção e defesa do consumidor, agente administrativo, técnico em contabilidade e técnico em informática. Já aos formados em curso superior, as chances serão as de analista de proteção e defesa do consumidor, advogado e executivo público. Os salários vão variar entre R$ 2.184 e R$ 5.460.

Do CorreioWeb – Com informações da AGU   A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial para garantir continuidade no 25ª concurso para o cargo de procurador da República, cuja prova objetiva foi realizada em junho deste ano. O certame estava sendo questionado pela Defensoria Pública da União (DPU) em Pernambuco.   A Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU-5) garantiu a validade do concurso após entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que derrubou decisão de primeira instância que havia acolhido o pedido do DPU para suspender o processo seletivo.   Os advogados da União sustentaram que a decisão do juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Ceará interferiu na pontuação de todos os que participaram do concurso na primeira fase, ou seja, cerca de 10 mil candidatos, além daqueles que já haviam sido aprovados na segunda fase e que foram convocados para a realização da penúltima fase.   A Defensoria havia pedido a nulidade de seis questões constantes do grupo II da prova objetiva, constituído por disciplinas de Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado e Proteção Internacional dos Direitos Humanos. No entanto, a PRU argumentou que não foram demonstrados os erros alegados nas questões.   Segundo a Procuradoria, não é justo que se altere todo o resultado de um concurso público, que já demandou gastos com a publicação do edital, inscrições dos concorrentes, realização e correção das provas e divulgação do resultado.   Os advogados da União destacaram também que o autor da ação pretendia invalidar as questões aplicadas na prova objetiva depois de cerca de quatro meses, já na penúltima fase. “Além dos prejuízos para organização do quadro de pessoal da carreira finalística da Procuradoria Geral da República, a manutenção da decisão agride o Princípio da Segurança Jurídica, ordem administrativa e a economia pública”, defenderam.   Decisão Diante dos argumentos da Procuradoria Regional da União, o relator do recurso no TRF-5 suspendeu os efeitos da decisão de primeira instância garantindo o prosseguimento do concurso. “Não cabe à Defensoria Pública promover a defesa dos interesses coletivos e individuais homogêneos de candidatos em concurso público que não são necessitados, como o fez, no caso em tela, mas tão somente a defesa dos necessitados, por ser esta sua função institucional”, destacou o relator em um dos pontos da decisão.   Outas seleções O Diário Oficial da União desta sexta-feira (25/11) traz a relação nominal dos candidatos inscritos no 26º concurso público do órgão, também para o cargo de procurador da República. As informações podem ser consultadas na página 178 (seção 3) ou por meio do endereço www.pgr.mpf.gov.br/concurso-procurador

Carolina Pompeu – Da Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (23), 16 projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam 69 novas varas do Trabalho e 2.694 novos cargos para a Justiça do Trabalho. No total, serão 88 cargos de juiz, 1.292 de analista judiciário, 488 de técnico judiciário e 826 cargos em comissão e funções comissionadas – lotados em 13 estados, além do Distrito Federal.

A única mudança aprovada pelo colegiado foi uma emenda que condiciona a criação dos cargos a autorização específica na lei orçamentária anual. Na autorização, deverá constar a dotação necessária para o primeiro provimento dos postos de trabalho.

As propostas, que tramitam em regime de prioridade, já haviam sido aprovadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Elas serão analisadas ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Aquelas que criam varas do Trabalho serão votadas em Plenário. Já as que somente criam cargos tramitam em caráter conclusivo e, se forem aprovadas pela CCJ e não houver recurso, seguirão diretamente para o Senado.

Confira as propostas aprovadas:

Projetos que criam varas e cargos

– PL 1806/11, que cria uma vara trabalhista em Várzea Grande, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no Mato Grosso. A proposta também cria um cargo de juiz, 154 de analista judiciário, 22 de técnico judiciário, nove cargos em comissão de nível CJ-03 e sete cargos em comissão de nível CJ-02;

– PL 1828/11, que cria cinco varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no Ceará. As varas serão instaladas nas seguintes cidades: Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral. A proposta também cria cinco cargos de juiz, 40 de analista judiciário, 20 de técnico judiciário, cinco cargos em comissão de nível CJ-03, 15 funções comissionadas de nível FC-5, 10 de nível FC-4, 10 FC-3 e cinco FC-2;

– PL 1830/11, que cria 21 varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerias. As varas serão instaladas nas seguintes cidades: Alfenas, Araguari, Belo Horizonte (oito varas), Betim, Contagem, Formiga, Itabira, Ituiutaba, Iturama, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Viçosa. A proposta também cria 34 cargos de juiz, 380 de analista judiciário, 164 de técnico judiciário e 59 cargos em comissão de nível CJ-03;

– PL 1831/11, que cria 12 varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro. As varas serão instaladas nas seguintes cidades: Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Macaé, Niterói (duas), Nova Iguaçu (duas), Resende, São Gonçalo (duas), São João de Meriti. A proposta também cria 17 cargos de juiz, 140 de analista judiciário e 69 de técnico judiciário;

– PL 1832/11, que cria quatro varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina. As varas serão instaladas nas seguintes cidades: Palhoça, Chapecó (duas) e Brusque. A proposta também cria quatro cargos de juiz, 32 de analista judiciário e 16 de técnico judiciário;

– PL 1833/11, que cria três varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no Distrito Federal. As varas serão instaladas nas seguintes cidades: Brasília e Taguatinga (duas). A proposta também cria três cargos de juiz;

– PL 1834/11, que cria 11 varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no Paraná. As varas serão instaladas nas seguintes cidades: Apucarana, Bandeirantes, Cascavel, Colombo, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Pato Branco, Ponta Grossa, Porecatu, São José dos Pinhais e Toledo. A proposta também cria 11 cargos de juiz, 88 de analista judiciário, 44 de técnico judiciário, 11 cargos em comissão de nível CJ-03, 33 funções comissionadas de nível FC-5, 22 de nível FC-4, 22 FC-3 e 22 FC-2;

– PL 1835/11, que cria 11 varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, no Pará. As varas serão instaladas nas seguintes cidades: Belém (três), Marabá (duas), Parauapebas (duas), São Félix do Xingu e Macapá (três). A proposta também cria 11 cargos de juiz, 88 de analista judiciário, 44 de técnico judiciário, 11 cargos em comissão de nível CJ-03, 33 funções comissionadas de nível FC-5, 22 de nível FC-4, 22 FC-3 e 22 FC-2;

– PL 1874/11, que cria uma vara trabalhista em Penedo, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em Alagoas. A proposta também cria dois cargos de juiz, 36 de analista judiciário, 15 de técnico judiciário, quatro cargos em comissão de nível CJ-03 e um cargo em comissão de nível CJ-02.

Projetos que somente criam cargos

– PL 1804/11, que cria 479 funções comissionadas no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás. Pela proposta, serão 10 FC-6, 94 FC-5, 130 FC-4, 35 FC-3, 203 FC-2 e sete FC-1;

– PL 1805/11, que cria 60 cargos de analista judiciário e 36 de técnico judiciário no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais;

– PL 1827/11, que cria 16 cargos de analista judiciário e três de técnico judiciário no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, no Rio Grande do Norte;

– PL 1829/11, que cria 57 cargos de analista judiciário no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Pernambuco;

– PL 1869/11, que cria 10 cargos de analista judiciário no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Rondônia;

– PL 1870/11, que cria 20 cargos de analista judiciário, um cargo em comissão de nível CJ-3 e outro de nível CJ-2 no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no Espírito Santo;

– PL 1875/11, que cria 171 cargos de analista judiciário e 55 de técnico judiciário no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

  O Ministério Público do Trabalho (MPT) abrirá em breve novo concurso público com oferta de 40 oportunidades para o cargo de procurador. O Conselho Superior do órgão autorizou na nesta quinta-feira (24/11) a seleção, que terá chances para vários estados brasileiros. De acordo com a assessoria, ainda não há informações de quando o edital de abertura deve ser publicado.  

O último certame promovido pela MPT contou com 104 vagas para o posto. De acordo com o documento publicado em 2009, a remuneração era de R$ 21.005,69. Para participar, é necessário ter formação superior em Direito e no mínimo três anos de experiência jurídica comprovada, além de menos de 65 anos.

Do CorreioWeb   O Ministério Público Federal (MPF) investiga a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) por ter realizado reaplicação da prova objetiva de concurso com 2.090 vagas. Os detalhamentos sobre o inquérito civil foram divulgados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (página 94 da primeira seção).   Na data prevista para a realização do exame, dia 19 de junho, vários candidatos ficaram sem caderno de prova. A medida tomada pelo Instituto Quadrix, banca organizadora do certame, foi reaplicar a avaliação em nova data, no dia 3 de julho.   Segundo o documento do DOU, o inquérito visa apurar as consequências da restrição à participação de candidatos inscritos por insuficiência de provas no concurso. Além disso, se necessário, o MPF poderá promover ação civil pública para exercer a defesa dos direitos constitucionais do cidadão.   O concurso A Dataprev oferece oportunidades de cadastro reserva de nível superior. As remunerações básicas variam de R$ 2.832 a R$ 3.806, mas com gratificações que podem variar de R$ R$ 3.906 a R$ 4.880, respectivamente. Os cargos oferecidos são os de analista de processamento, analista de tecnologia da informação e engenheiro de segurança do trabalho.   Os novos servidores atuarão nas cidades de Brasília (DF), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS), Maceió (AL), Salvador (BA), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), São Luís (MA), Recife (PE), Teresina (PI), Natal (RN), Aracaju (SE), Belém (PA), Boa Vista (RR), Macapá (AP), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Vitória (ES), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC).