Marcello Larcher – Da Agência Câmara   A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai recomendar ao Ministério das Comunicações que seja realizado concurso público nacional para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no prazo de seis meses. Essa é a principal conclusão da fiscalização (PFC 113/10) proposta pelo deputado Marcio Junqueira (DEM-RR) sobre atrasos e extravios de correspondências, finalizada pela comissão na última quarta-feira (7).

Os deputados aprovaram o relatório do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que aceitou a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) – de acordo com a auditoria, o principal fator para os atrasos na entrega de correspondências, ocorridos entre 2009 e 2010, foi a falta de pessoal, principalmente carteiros e operadores de triagem.

O TCU acredita que o atraso no concurso, já autorizado, não se justifica. O procedimento teria sido paralisado por problemas com as empresas que realizariam o processo seletivo.

O tribunal também apontou problemas na Rede Postal Noturna (RPN), um serviço de envio de correspondências e encomendas em voos noturnos. Até janeiro de 2010, os atrasos chegaram a atingir 51% das encomendas da RPN. O problema, segundo o TCU, foi o cancelamento de contratos da ECT com diversas empresas aéreas. Neste ano, porém, o serviço foi normalizado após novos contratos serem firmados e o índice de atrasos baixou para 8,91%.

  Do CorreioWeb   O Ministério do Planejamento autorizou, nesta segunda-feira (12/12), o próximo concurso público da Polícia Federal que deve oferecer 1.200 vagas. Ao todo, são 500 oportunidades para o cargo de agente, 100 para o de papiloscopista, 150 para delegados, 100 para peritos criminais e 350 para o de escrivão. A autorização do certame foi divulgada no Diário Oficial, na página 213 da primeira seção. Confira.   Segundo a publicação, o prazo máximo para o lançamento do edital de abertura é de até seis meses. A remuneração será de R$ 7,5 mil para papiloscopista, agente de polícia e escrivão. Os candidatos ao posto de delegado e perito receberão R$ 13,3 mil de salário.   As chances para delegados requerem que o candidato tenha nível superior em direito. Já os postos de papiloscopista, agente de polícia e escrivão exigem apenas a formação de nível superior em qualquer curso. Quem for tentar aos cargos de perito criminal deve ter nível superior em áreas que ainda serão informadas pela Polícia Federal.

  Do CorreioWeb   O governador do estado do Paraná, Beto Richa, sancionou nesta semana a lei nº 16.961. O documento foi feito com objetivo de criar 25 novos cargos de juiz de direito substituto. As informações foram divulgadas no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).   Os candidatos selecionados serão divididos para atuar em seis municípios do estado, sendo eles, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu e Guarapuava. Os editais para o provimento dos cargos têm previsão para serem publicados em fevereiro de 2012.

  Do CorreioWeb   A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que vai divulgar no site da Funrio o resultado final da 1ª fase (prova objetiva e redação) do concurso lançado em 2009 para preencher 750 vagas no cargo de policial rodoviário (nível superior). Confira o comunicado oficial.   De acordo com a corporação, a intenção é de que o concurso seja retomado no início de 20120. A seleção foi suspensa por conta de indícios de fraudes envolvendo funcionários da banca Funrio.   A PRF informou ainda que atualmente encontra-se em andamento o processo de contratação de uma nova banca organizadora para dar continuidade ao concurso.  Ainda resta organizar as próximas etapas do concurso (exame de capacidade física, avaliação psicológica, avaliação de saúde e curso de formação profissional).   Em página oficial, a PRF recomenda aos candidatos que intensifiquem a preparação física e destaca que, na avaliação de saúde, deverão ser apresentados exames realizados em até, no máximo, 180 dias.   Entenda o caso O concurso foi interrompido em 2009 por suspeitas de fraude envolvendo funcionários da própria FunRio, após um mês da realização das provas objetivas. As denúncias foram levadas ao Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, que paralisou a seleção. Porém, depois de investigações, o órgão entendeu que não existe problema em continuar o processo de seleção já que não houve provas suficientes de vazamento do gabarito ou do caderno de questões.   A seleção De acordo com a Funrio, empresa organizadora da seleção, mais de 113 mil candidatos se inscreveram para as oportunidades, que exigem formação de nível superior em qualquer área. A concorrência média é de 151 participantes por vaga. A remuneração para o cargo é de R$ 5.620,12 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A prova objetiva foi aplicada no dia 18 de outubro.   As oportunidades são para todo país, com exceção dos estados de Mato Grosso e Pará. As atividades do cargo são de fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional da PRF.

  Do CorreioWeb   O Ministério das Relações Exteriores definiu o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) como a banca organizadora do próximo concurso para a carreira de diplomata. O extrato de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (2/12).   As vagas são destinadas a candidatos com nível superior em qualquer área de formação. O salário inicial da carreira é de R$ 12,9 mil. A última seleção foi publicada em janeiro deste ano e também foi organizada pelo Cespe/UnB. O concurso ofereceu 26 oportunidades.   Do número total de chances, apenas duas foram reservadas a portadores de necessidades especiais. Uma novidade apresentada pelo concurso foi a reserva de vagas para candidatos afrodescendentes.   Os candidatos cadastrados foram submetidos a quatro etapas avaliativas, sendo elas uma prova objetiva (com questões de múltipla escolha sobre Português, História do Brasil, História Mundial, Geografia, Política Internacional, Inglês, Noções de Economia e Noções de Direito e Direito Internacional Público), duas provas escritas (com questões sobre Português, História do Brasil, Geografia, Política Internacional, Inglês e Noções de Direito e Direito Internacional Público) e provas escritas de Espanhol e Francês.   Os exames foram aplicados em todas as capitais brasileiras. Para ser diplomata é necessário ser brasileiro nato, ter mais que 18 anos e portar diploma de nível superior em qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

  Do CorreioWeb   A Petrobras disponibilizou uma página em seu site oficial com provas e gabaritos de concursos antigos para ajudar os candidatos que se preparam para ingressar no quadro da empresa. Confira.

Concurso em andamento A estatal está com as inscrições abertas para o concurso público que oferece 350 vagas imediatas de níveis médio e superior. A seleção será organizada pela Fundação Cesgranrio. As remunerações variam de R$ 2.170,84 a R$ 6.217,19.   Quem tem graduação pode entrar na disputa pela função de geofísico júnior (geologia). Já os candidatos que possuem formação intermediária podem tentar os postos de técnico de contabilidade júnior, técnico de estabilidade júnior, técnico de exploração de petróleo júnior (geodésia, informática e geologia), técnico de logística de transporte júnior (operação) e técnico de telecomunicações júnior, entre outros.   Os interessados podem se inscrever pelo site www.cesgranrio.org.br até o dia 13 de dezembro. A taxa de participação varia de R$ 35 a R$ 50. O certame será composto de provas objetivas e de exames de capacitação física. A primeira fase acontecerá no dia 22 de janeiro de 2012 em 25 municípios brasileiros.   Veja o edital.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, anunciou por meio do microblog Twitter que a Fundação Carlos Chagas (FCC) vai organizar o próximo concurso do órgão. A seleção vai disponibilizar 1.850 oportunidades de níveis médio e superior. O edital da seleção deve ser publicado no dia 23 de dezembro.   Serão 1.500 vagas para técnicos do seguro social e 375 para peritos médicos previdenciários. “’Às 1.500 vagas de técnico deverão ser acrescidas 500 vagas. O número de peritos deverá chegar a 500”, disse o ministro durante um programa da TV NBR divulgado no dia 27 de outubro.   De acordo com a portaria número 442 de 18 de outubro, o provimento dos cargos será escalonado. Do total de 1.500 técnicos, 900 serão admitidos em março, 500 em julho e 100 em novembro de 2012. Já os peritos serão distribuídos da seguinte maneira: 150 em março, 100 em julho e 125 em outubro de 2012.   Os novos servidores do INSS vão atuar no Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) do instituto, que prevê a implantação de 720 novas agências da Previdência em cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes que não possuem unidades fixas. Desse total, 71 já foram inauguradas. Até o final de 2014, as demais 649 unidades deverão ser entregues.

Do CorreioWeb   O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) se prepara para lançar um novo concurso público para técnicos e analistas. De acordo com informações divulgadas pelo Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (Dedep), a previsão é de que o edital seja publico na segunda semana de dezembro.   A resolução que autoriza a seleção e dá informações gerais sobre os rumos do certame foi publicada na página 37 do Diário da Justiça Eletrônico do Rio de Janeiro. Confira. De acordo com a publicação, a seleção vai disponibilizar vagas para técnicos de atividade judiciária (sem especialidade) e para analistas nas especialidades de psicólogo, assistente social, comissário de justiça, execução de mandados, contador, analista de sistemas, bibliotecário, comunicação social e médico.   A seleção será composta por prova objetiva de conhecimentos teóricos, prova de redação, prova prática específica, prova de títulos e comprovação de sanidade física e mental. O último concurso do tribunal foi organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). As remunerações iniciais oferecidas eram de R$ 3,2 mil para técnicos e de R$ 4,9 mil para analistas.

Maria Neves – Da Agência Câmara

Comissão de Trabalho rejeitou proposta que tornava obrigatória a inclusão de questões sobre prerrogativas dos advogados em concursos públicos de todas as áreas. Projeto será arquivado, se não houver recurso para que seja levado ao Plenário.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 38/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga organizadores de concursos públicos a incluir nas provas questões relativas ao Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Na opinião da relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a medida “é exagerada e pode afastar os candidatos da preparação realmente requerida”.

Pela proposta, as provas deveriam enfatizar os artigos que dizem respeito às prerrogativas dos advogados. Nos concursos específicos das áreas jurídicas, que exijam formação em Direito, 5% do total de questões deveriam tratar do estatuto. Nos demais casos, a porcentagem ficaria entre 2% e 5%. Segundo o autor do projeto, a inclusão do estatuto em concursos públicos é necessária para evitar que as prerrogativas de advogados sejam desrespeitadas em órgãos públicos.

Para a deputada Andreia Zito, no entanto, o mais adequado é que os critérios de avaliação de concursos “sejam estabelecidos, caso a caso, de acordo com as atribuições dos cargos”.

Tramitação

O projeto será arquivado, já que tramita em caráter conclusivo e foi rejeitado na única comissão de análise de mérito. A proposta só não vai a arquivo se houver recurso de, no mínimo, 52 deputados para que seja votado pelo Plenário.

Do CorreioWeb   O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou, por meio de publicação no Diário Oficial do DF desta terça-feira (página 46 da primeira seção), o concurso público que visa contratar profissionais para os cargos de auditor de controle externo e procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCDF.   Ao todo, serão 29 oportunidades de auditor para o TCDF e uma vaga de procurador. A remuneração será de R$ 11.333 e R$ 22.900, respectivamente. A previsão é a de que o edital saia até janeiro de 2012. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) organizará o certame.