Do CorreioWeb     O Diário Oficial da União trouxe nesta sexta-feira (27/1) a definição da banca que vai elaborar as provas e organizar o próximo concurso do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A empresa escolhida foi a Escola de Administração Fazendária (Esaf). O extrato do termo de cooperação entre o ministério e a instituição foi publicado na página 139 (seção 3). Confira a publicação.   As oportunidades são para o cargo de analista de comércio exterior, cuja remuneração inicial é de R$12.960,77 e final de R$ 18.478,45. Para concorrer ao cargo, o interessado deve ter nível superior em qualquer área de formação. Entre as atribuições do analista vale destacar as atividades da gestão do governo federal relacionadas ao comércio internacional, negociações internacionais, elaboração de políticas e gestão de comércio exterior, defesa comercial, operações de comércio, crédito e financiamento, entre outras.   O concurso foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e o edital deve ser publicado em até o mês de junho, de acordo com a portaria número 608, publicada em 29 de dezembro último.

Da Redação – Da Agência Senado   Foi publicado na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (26) o Ato do Presidente nº 5/2012, que autoriza o uso do saldo remanescente do orçamento de 2011 para admissão de pessoal. O Senado Federal dispunha de dotação orçamentária para prover 199 cargos em 2011, dos quais apenas 84 foram efetivamente providos, tendo em vista o término da validade do concurso público realizado em 2008.

O aproveitamento dos recursos orçamentários de 2011, somado aos quantitativos aprovados para 2012, permitirá ao Senado nomear este ano os 246 candidatos aprovados dentro das vagas do atual concurso público.

A nomeação depende, entretanto, de conveniência administrativa, uma vez que o concurso valerá por um ano a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. Na prática, isso significa que a instituição poderá utilizar os orçamentos de 2012, 2013 e 2014 para nomeação dos aprovados.

Da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2970/11, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que dispensa estudantes bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do pagamento de inscrição em concurso público para cargos federais. Atualmente, pessoas de baixa renda podem solicitar isenção da taxa de inscrição.

Weverton Rocha argumenta que o Prouni é um programa de inclusão social e, portanto, o apoio do Estado ao bolsista poderia ser ampliado com a dispensa do pagamento dessas taxas de inscrição.

“Os altos valores das taxas inviabilizam a participação de pessoas economicamente carentes na disputa por vagas no serviço público”, argumenta o deputado.

Tramitação

A proposta ainda não foi distribuída às comissões técnicas da Câmara.

Do CorreioWeb – Com informações do STJ   A liminar da Justiça do Ceará que dava posse a um grupo de candidatos não aprovados em concurso para a Polícia Militar do estado foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente da Corte, ministro Ari Pargendler, entendeu que a medida causa grave lesão à ordem e à segurança pública.   A liminar, concedida aos candidatos por um desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) diz respeito ao concurso público para provimento de cargo de soldado da PM, lançado em 2008. Excluído do certame, inicialmente o grupo ajuizou ação na 2ª Vara de Fazenda Pública de Fortaleza para garantir a continuidade nas demais fases. A ação foi extinta.   Os candidatos ingressaram, então, recorreram ao TJCE e obtiveram a liminar que lhes assegurava o exercício da função de soldado da PM. O pedido de suspensão da liminar foi feito ao STJ pelo estado do Ceará, com o argumento de que a decisão seria ilegítima, porque estabelece a nomeação e posse de candidatos que não participaram sequer das demais etapas do concurso público – o que chamou de “burla” aos princípios da isonomia, moralidade e eficiência.   O estado afirma que, em vez de decidir, o desembargador deveria, se fosse o caso, ter determinado ao juiz de primeira instância que analisasse o processo como se encontrava. Disse que haveria, também, lesão à ordem pública, em razão da decisão de mandar nomear candidatos não aprovados na primeira fase do concurso, e lesão à segurança pública, por colocar nas ruas soldados despreparados, sem treinamento, visto que não participaram de curso de formação.   O ministro Pargendler considerou que, a um só tempo, a decisão causa grave lesão à ordem pública, ao determinar a nomeação e posse de candidatos não aprovados em concurso, e à segurança pública, porque lhes assegura o exercício da função de soldado, sem que tenham recebido a devida instrução.

              Parte do suposto gabarito das provas do concurso do INSS

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Após denúncias veiculadas pelo CorreioWeb sobre a suposta publicação antecipada dos gabaritos de provas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Fundação Carlos Chagas (FCC) afirmou por meio de nota oficial que não houve vazamento das respostas. De acordo com o documento, “os procedimentos operacionais adotados no concurso preservam o total sigilo dos gabaritos, sendo inverídicos quaisquer outros porventura divulgados”.

No que se refere à polêmica das listas de inscritos, a organizadora afirmou que a concorrência foi divulgada e retirada do ar para ajustes, o que pode ter gerado confusão nos candidatos. O INSS reiterou que “mantém a confiança na instituição realizadora do concurso, bem como na total lisura de todo o certame”. 

Entenda o caso No último domingo (22/1), uma suposta relação de inscritos com a concorrência do próximo concurso do Instituto começou a correr pela internet. No mesmo dia, o presidente do INSS, Mauro Hauschild, tratou logo de minimizar o vazamento em sua página no microblog Twitter. “As duas listas serão comparadas e divulgaremos mais informações em breve. Não se preocupem com boatos ou informações que circulam na internet. Apenas estudem tranquilos! Qualquer novidade postos aqui”, escreveu.

Candidatos registrados no Fórum do CorreioWeb também compartilharam desde a tarde desta terça-feira (24) um suposto gabarito das provas objetivas, que serão aplicadas em fevereiro. A seleção do INSS oferece 1.875 oportunidades imediatas em todo o Brasil para os cargos de técnico (nível médio) e peritos médicos previdenciários (nível superior).  

A seleção São 916.219 candidatos inscritos no concurso. A concorrência será grande: de 488 candidatos por cada chance oferecida. O cargo de técnico de seguro social foi o que mais recebeu cadastros, contando com mais de 90 mil participantes. De acordo com o edital de abertura da seleção, as remunerações variam entre R$ 4.496,89 e R$ 9.070,93 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.  

Gustavo Henrique Braga – Do Correio Braziliense

Cristiane Bonfanti – Do Correio Braziliense

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, informou que o órgão está averiguando um possível vazamento de informações do concurso para seu quadro de pessoal. A suspeita é de que um blog — que já foi retirado do ar — teria publicado o gabarito das provas. O certame é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), que até o fechamento desta edição não havia se pronunciado sobre o assunto. Por meio do Twitter, Hauschild pediu calma aos candidatos, lembrando que tanto o INSS quanto a FCC são instituições “sérias”. 

“A FCC irá esclarecer todas as dúvidas sobre o concurso do INSS. Vamos aguardar!”, postou o presidente do INSS no microblog. A mesma informação foi postada, também no Twitter, pelo ministro da Previdência Social — ao qual o INSS é subordinado —, Garibaldi Filho. As declarações vieram após a notícia do suposto vazamento ter se espalhado pelas redes sociais, sites e fóruns especializados. O certame oferece 1.875 vagas de níveis médio e superior e recebeu 916.210 inscrições em todo o Brasil. A maior procura é pelo cargo de técnico do seguro social, que teve 904.559 cadastros para 1,5 mil oportunidades — uma média de 603 concorrentes por vaga. Outras 11.760 pessoas disputam 375 vagas de perito médico previdenciário — 31,4 por cargo.

No Distrito Federal, 34.443 concorrem ao posto de técnico e 304 ao de médico. Os aprovados vão trabalhar nas agências da Previdência Social distribuídas no Distrito Federal e nos 26 estados. Para os técnicos, o salário é de R$ 4.536,53. Os médicos, por sua vez, ganharão R$ 9.070,93. As provas estão marcadas para 12 de fevereiro. Candidatos ao cargo de médico responderão a questões de língua portuguesa, ética no serviço público, noções de direito constitucional e administrativo, além de conhecimentos específicos. Para quem quer ser técnico, além desses temas, haverá perguntas sobre regime jurídico único, raciocínio lógico e noções de informática.

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Após o vazamento, no último domingo (22) de uma suposta relação de inscritos com a concorrência do próximo concurso do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), candidatos registrados no Fórum do CorreioWeb compartilharam desde a tarde desta terça-feira (24) um suposto gabarito das provas objetivas, que serão aplicadas em fevereiro. Confira as supostas respostas.   O vazamento do gabarito extra-oficial coloca em cheque a credibilidade do concurso e aumenta a possibilidade de uma futura anulação do certame. A seleção do INSS oferece 1.875 oportunidades imediatas em todo o Brasil para os cargos de técnico (nível médio) e peritos médicos previdenciários (nível superior).   De com o presidente do INSS, Mauro Hauschild, a Dataprev está investigando os supostos vazamentos. Entretanto, a informação repassada ao CorreioWeb pelo Instituto é de que é muito improvável que a concorrência e o gabarito verdadeiros tenham sido divulgados.   A equipe do INSS disse ainda que não tem muito a dizer sobre o assunto e passou a responsabilidade para a Fundação Carlos Chagas (FCC), empresa organizadora do concurso. Até o fechamento desta matéria, o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da FCC não havia respondido os questionamentos sobre o vazamento dos documentos. A organizadora também não possui uma central de atendimento a jornalistas.   Concorrência também pode ter vazado No último domingo (22/1), outro documento foi supostamente vazado por meio deste link. Só que desta vez, tratava-se da relação de candidatos inscritos no concurso, com a concorrência por cada estado do país. No entanto, a relação oficial divulgada pela Fundação Carlos Chagas só foi publicada ontem (24/1).   No domingo (22/1), o presidente do INSS, Mauro Hauschild, tratou logo de minimizar o vazamento em sua página no microblog Twitter. “As duas listas serão comparadas e divulgaremos mais informações em breve. Não se preocupem com boatos ou informações que circulam na internet. Apenas estudem tranqüilos! Qualquer novidade postos aqui”, escreveu.   O presidente não esclareceu se a concorrência divulgada anteriormente era ou não verdadeira e pediu mais confiança aos candidatos. “Gente, confiem. Tanto o INSS quanto a FCC são órgãos sérios e as averiguações serão feitas”.   A seleção O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou 916.219 candidatos inscritos no concurso. O certame é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e contará com provas objetivas para todos os candidatos, além de avaliação de títulos para graduados.   A concorrência será grande: de 488 candidatos por cada chance oferecida. O cargo de técnico de seguro social foi o que mais recebeu cadastros, contando com mais de 90 mil participantes. De acordo com o edital de abertura da seleção, as remunerações variam entre R$ 4.496,89 e R$ 9.070,93 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Do CorreioWeb   A Polícia Federal (PF) confirmou em página oficial o lançamento de dois concursos públicos já autorizados pelo Ministério do Planejamento. Juntas, as duas seleções vão oferecer um total de 1.200 vagas. O primeiro, que oferece 500 vagas para agente e 100 para papiloscopista será lançado ainda em fevereiro.   Ambos os cargos têm remuneração inicial de R$ 7.818, já incluído o auxílio alimentação de R$ 304. Para participar basta comprovar nível superior completo em qualquer área de formação e carteira de habilitação na categoria B ou superior. De acordo com a Polícia Federal, os cursos de formação terão início entre julho e agosto de 2012. Já as nomeações serão publicadas entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013.   Delegado, perito e escrivão Já o edital do segundo concurso será publicado entre março e abril de 2012. Esta seleção oferece 150 vagas para delegado, 100 para perito e 350 para escrivão. O início dos cursos de formação está previsto para janeiro de 2013, no entanto os aprovados só serão nomeados entre junho e julho de 2013.   Para o cargo de escrivão, os requisitos exigidos e a remuneração são idênticos aos de agente e papiloscopista. Já para delegado é necessário possuir nível superior em Direito, enquanto que para perito, será exigida formação superior em áreas específicas, que ainda serão divulgadas. A carteira de habilitação também é exigida para os dois cargos, cuja remuneração inicial é de R$ 13.672.  

Flávia Villela – Da Agência Brasil

A Defensoria do Estado do Rio de Janeiro vai destinar 20% das vagas do próximo concurso, a ser realizado em março, para negros e indígenas. O regulamento do concurso foi publicado hoje (24) no Diário Oficial do Governo do Estado. Os candidatos vão concorrer a 27 vagas e aqueles que se autodeclararem negros ou indígenas, se forem aprovados, terão vantagem em eventual empate, bem como se o número de aprovados passar do número de vagas.

O defensor público geral do Rio, Nilson Bruno, que é negro, acredita que a medida democratizará o acesso a um grupo que não tem condições financeiras para se preparar para um concurso como esse.

“Em um universo de 773 defensores, temos entre dez e 12 negros. Eu sou o único secretário de estado negro no Rio de Janeiro. Após menos de 200 anos de abolição da escravatura, os negros ainda não têm as mesmas condições [que os brancos] de disputar as carreiras jurídicas hoje. Por isso, precisamos dar um salto de qualidade nessas ações afirmativas para que essa desigualdade seja minimizada”, declarou o defensor.

Em junho do ano passado, o governador do Rio, Sérgio Cabral, assinou decreto que determina que todos os concursos públicos no estado reservem 20% de suas vagas para negros e indígenas.

Na opinião de Frei Davi, um dos fundadores do grupo Educafro, entidade de inclusão educacional de negros no país, a Defensoria do Rio se adianta e sai da meritocracia injusta, adotada pelas instituições públicas, que reforçam os erros históricos e sociais cometidos no país.

“A Defensoria do Rio está democraticamente servindo de exemplo para as demais defensorias do Brasil. É inaceitável que em um país com mais da metade da população composta de negros e pardos, que esses grupos tenham tão pouca representatividade nas instituições públicas”.

O representante do Educafro lembrou que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51% da população brasileira é afrodescendente. No entanto, menos de 2% dos defensores públicos são negros. O número de juízes e de promotores negros não chega a 1% na maioria dos estados brasileiros.

Ainda segundo o representante da Educafro, das mais de 180 universidades públicas que adotam políticas de ação afirmativa, 30 realizaram pesquisas que comprovam que os cotistas têm notas iguais ou superiores às dos demais alunos. “O Brasil está em processo de redescoberta e as organizações sérias, com esses resultados, certamente devem aumentar a percentagem para os cotistas”, afirmou Frei Davi.

Anderson Vieira – Da Agência Senado

Desempregados e trabalhadores que ganham até dois salários mínimos poderão ser dispensados de pagar taxa de inscrição em concursos públicos. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição 19/08, que aguarda inclusão na pauta de votações do Plenário do Senado.

Segundo justificou o autor da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), as taxas cobradas pelas bancas organizadoras afastam as pessoas de menor condição financeira da disputa de cargos públicos em todas as esferas federativas e a isenção corrigiria tal problema. A PEC 19/08 acrescenta o inciso II-A ao artigo 37 da Constituição.

Para ser aprovada, uma PEC precisa ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, sendo necessários três quintos dos votos dos respectivos membros.

Propostas semelhantes Em maio de 2010, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou matéria semelhante. O PLS 76/04, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), também isenta desempregados de taxa de inscrição em concursos, só que por meio de modificação na Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), valendo, portanto, apenas para os certames federais. O projeto, já foi aprovado e enviado à Câmara dos Deputados.

Em julho do ano passado, começou a tramitar o PLS 392/11, beneficiando com a isenção do pagamento das taxas de inscrição em concursos os candidatos com deficiência. O autor da proposição, que tramita na CCJ, é o senador Eduardo Amorim (PSC-SE).

Regulamentação Não existe no Brasil uma lei específica disciplinando a realização dos concursos públicos. A regulamentação da matéria é tema de vários projetos em tramitação no Congresso Nacional. É o caso do PLS 74/10, de autoria do ex-senador Marconi Perillo.

O autor propõe, por exemplo, que o prazo entre a publicação do edital e a aplicação das provas seja de 90 dias, no mínimo, e 120 dias, no máximo. Ainda de acordo com a proposição, a taxa de inscrição não poderá ser maior do que 1% do valor da remuneração inicial prevista para o cargo objeto do concurso.

Na Câmara dos Deputados, tramitam o PL 749/11, que veda a realização de concursos só para cadastro de reservas, e o PL 6.582/09, que garante que candidatos aprovados em concurso público, no limite das vagas disponibilizadas no edital, tenham direito à nomeação no período de validade do concurso, desde que existam cargos vagos suficientes.