Do CorreioWeb   A 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu anular duas questões e suspender o concurso para agente penitenciário da Secretaria de Justiça do Ceará (Sejus/CE). As provas da seleção foram aplicadas em 6 de novembro de 2011, na capital Fortaleza.   De acordo com o TJCE, o concurso está suspenso até que a administração pública comprove a lisura do certame, com a correção do gabarito oficial e a publicação da nova lista de candidatos aprovados. A ação pública foi ajuizada depois que candidatos supostamente prejudicados procuraram a Defensoria Pública do estado em busca de auxílio jurídico.   A ação também garante a reabertura dos prazos aos candidatos aprovados após a retificação do gabarito, para que apresentem exames médicos e demais documentos necessários.   São 800 vagas no cargo de agente penitenciário (nível médio). O certame oferece remuneração de R$ 1.933,37 e gratificação de atividade de risco e adicional noturno. Do número total de vagas disponíveis, 640 foram destinadas para candidatos do sexo masculino e as outras 160 oportunidades são para o sexo feminino. Os profissionais serão selecionados para atuar em regiões da cidade de Fortaleza, como o Baturité, Cariri/Centro Sul, Litoral Leste/Jaguaribe, Litoral Oeste, Sertão dos Inhamuns, Sertão Central e Sobral/Ibiapaba.   Na segunda etapa os candidatos serão submetidos a inspeção de saúde, curso de formação, avaliação de capacidade física, psicológica e investigação social e funcional.

Do CorreioWeb   O Secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Henrique Herkenhoff, anunciou nesta quarta-feira que a Polícia Militar do estado vai antecipar o concurso público de 2013 com oferta de mil vagas para soldados. No último concurso, ainda em andamento, lançado no ano passado, com oferta de 650 vagas, somente 295 foram preenchidas. “A seleção é e tem que ser rigorosa, mas o governo decidiu antecipar a seleção de 2013. Nós já temos autorização do governador para realizar este concurso de maneira que nós vamos manter o ritmo de contratações ”.   De acordo com a Secretaria de Segurança estadual, o edital desta seleção deve ser lançada até o mês de junho. Já os candidatos que se inscreveram na seleção de 2012 e não foram aprovados, já estão automaticamente inscritos no próximo concurso.   Tumulto Na primeira prova, aplicada em 11 de dezembro de 2012, muitos candidatos foram prejudicados porque os portões foram fechados antes do horário marcado no edital de abertura. A segunda etapa deste concurso em andamento é o teste de avaliação física, o TAF, que será realizado no próximo sábado (4/1), em Vitória/ES. Confira os locais de prova.   Perfil Participam do concurso profissionais com até 28 anos. A seleção ainda foi limitada para candidatos com estatura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. Também era preciso ter carteira de habilitação na categoria B e ensino médio completo para participar do certame. Ao se matricular no curso de formação, o aluno receberá salários de R$ 1.023,32. Após o período de aprendizagem, a remuneração subirá para R$ 2.421,76.

Do CorreioWeb   O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o concurso público com 162 oportunidades de titulares de cartórios de notas e registros. A remuneração do cargo não é fixa, muda de acordo com os serviços prestados.   Segundo o comunicado oficial divulgado pela organizadora do certame, a Fundação Mariana Resende Costa, a suspensão se deu em virtude de decisão liminar que ainda tramita no Conselho Nacional de Justiça. Até que haja o julgamento final, a seleção continuará interrompida.   Ao todo, são 108 chances para ingresso e 54 para remoção de quem já exerce titularidade de outra delegação em Minas Gerais.   Para exercer os cargos, é necessário que o candidato tenha formação superior no curso de direito ou que tenha exercido função em serviço notarial ou de registro por 10 anos. Para quem tem interesse nas vagas de remoção é preciso possuir pelo menos dois anos de experiência como titular.   A seleção está programada para ser realizada por meio de provas objetiva, escrita, prática, oral e avaliação de títulos. A primeira fase avaliativa tinha data provável para acontecer no dia 17 de março para concorrentes às vagas de remoção. Já para quem concorre aos postos de ingresso, os exames seriam aplicados em 18 de março.

Gustavo Henrique Braga – Do Correio Braziliense   Prazo de inscrição termina no domingo, e os candidatos intensificam os estudos em busca de uma das disputadas 246 vagas disponíveis

Faltam apenas quatro dias para o fim do prazo de inscrições para o concurso mais esperado do ano: o do Senado. Os interessados têm até domingo para se candidatar a uma das 246 vagas para os níveis médio, técnico e superior. O maior atrativo são os salários, que variam de R$ 13,8 mil a R$ 23,8 mil. Todas as oportunidades são para trabalhar em Brasília. A última seleção, feita em 2008, teve quase 43 mil inscritos para 150 postos, numa concorrência média de 286,4 candidatos por vaga. Neste ano, a organizadora do certame, a Fundação Getulio Vargas, ainda não divulgou uma prévia, mas acredita-se que a disputa será ainda mais acirrada.

As regras estão divididas em quatro editais, já que os processos seletivos serão diferentes a depender do cargo. Os documentos estão disponíveis no site www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11. Na avaliação de especialistas, os candidatos devem aproveitar as próximas semanas para reforçar os estudos — as primeiras provas estão marcadas para 11 de março. José Wilson Granjeiro, diretor da rede Grancursos, adverte que é preciso atenção especial às provas de português e processo legislativo. “É importante reservar ao menos duas semanas para a revisão dos conteúdos e incrementar os resumos”, orientou. Outra dica é fazer provas de concursos passados e cronometrar o tempo das respostas.

O candidato Alexsander de Oliveira Pretto, 35 anos, está apreensivo em relação às provas de português. “É muita matéria, muito detalhe”, desabafou. Outra dor de cabeça para os concurseiros é o Regimento Interno do Senado. “O conteúdo é muito extenso. São mais de 400 artigos”, explicou Emerson Douglas, professor da Vestcon. Na avaliação dele, há uma tendência de que as questões sejam mais focadas nos artigos de 1 a 200. Emerson recomendou também dedicação às questões que envolvem as atribuições de cada setor do Senado.

O educador físico Marcelo Vieira de Alcântara, 43 anos, estuda nove horas por dia para o concurso. Ele acorda às 4h para conciliar os estudos com o trabalho como personal trainer. “A fórmula é simples. É só esquecer amigos, diversão e família”, brincou. Emerson Douglas recomenda, entretanto, que os candidatos tenham uma rotina saudável e momentos de lazer para aliviar o estresse. “O cérebro também precisa descansar, senão chega a hora da prova e a pessoa pode ter o famoso ‘branco’”, orientou.

A estudante de publicidade Nagila Sthefany Lopes, 22 anos, entrou para um curso preparatório há um mês, mas não se deixa abater pelo pouco tempo de estudo. Ela sonha em conquistar uma vaga de técnico legislativo. “Estudo 11 horas por dia”, revelou. Para a candidata, a maior dificuldade é conciliar o cursinho com as aulas de verão na faculdade, que duram toda a manhã e incluem provas e trabalhos. Para o coordenador do Siga concursos, Carlos Alberto De Lucca, os candidatos a técnico precisam focar os estudos em redação, que será cobrada na segunda fase. “É importante praticar bastante e ter o acompanhamento de profissionais”, argumentou.

  Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Quem participa do concurso promovido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) deve ficar atento. A corporação publicou hoje as instruções normativas que regulamentam as próximas etapas do certame – avaliação psicológica, avaliação de saúde, exame de capacidade física e avaliação de comportamento e de idoneidade moral.   Os candidatos aprovados na primeira fase do concurso agora devem prosseguir no certame, que agora possui apenas caráter eliminatório. A terceira etapa será composta de avaliação psicológica, que compreenderá a aplicação de testes capazes de aferir os requisitos psicológicos dos candidatos. A quarta etapa contará com avaliação de saúde, exame clínico e exame laboratorial.   Na quinta etapa, os inscritos passarão por exames de capacidade física – teste de barra fixa, teste de impulsão horizontal e teste de corrida de doze minutos. A sexta e última fase avaliativa trata de investigação social e funcional. As informações completas estão disponíveis no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2/2), na página 33 da primeira seção.   Mais informações O concurso oferece 750 oportunidades para o cargo de policial rodoviário – nível superior. Após várias polêmicas, a seleção lançada em 2009 foi retomada pelo Instituto Cetro. As informações estão no Diário Oficial da União, na página 96 da terceira seção.   De acordo com a Funrio, antiga organizadora da seleção, mais de 113 mil candidatos se inscreveram para as oportunidades, que exigem formação de nível superior em qualquer área. A concorrência média é de 151 participantes por vaga. A remuneração para o cargo é de R$ 5.620,12 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A prova objetiva foi aplicada no dia 18 de outubro.   As oportunidades são para todo país, com exceção dos estados de Mato Grosso e Pará. As atividades do cargo são de fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional da PRF.   Entenda o caso O concurso foi interrompido em 2009 por suspeitas de fraude envolvendo funcionários da própria Funrio, após um mês da realização das provas objetivas. As denúncias foram levadas ao Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, que recomendou a paralisação do concurso. Porém, depois de uma série de investigações, o órgão entendeu que não existe problema em continuar o processo de seleção, já que não houve provas suficientes que comprovem o vazamento do gabarito ou do caderno de questões.  

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   A Marinha do Brasil publicou um comunicado em site oficial informando que o processo seletivo para aprendizes marinheiros (PSAEAM) será publicado em breve. Serão cerca de 2.200 vagas para candidatos de nível fundamental completo. Confira o comunicado.   No ano passado, o edital foi lançado logo no início do ano, no dia 25 de janeiro. Na ocasião, também foram oferecidas 2.200 vagas. Para concorrer é preciso ser do sexo masculino, ser solteiro, ter no mínimo 18 e no máximo 22 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro do ano do início do curso, além de ter concluído o ensino fundamental.   Os aprovados passam pelo curso de formação de marinheiros para a ativa nas Escolas de Aprendizes-Marinheiros (EAM) em regime de internato durante 48 semanas. A Marinha assegura alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa, além de remuneração compatível ao nível de graduação, mas, por telefone, não quis informar valores a nossa equipe.   O concurso é constituído de prova objetiva e etapas complementares (seleção psicofísica, teste de suficiência física e verificação de dados biográficos).

Noéli Nobre – Da Agência Câmara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2843/11, do Poder Executivo, que deixa expresso em lei os requisitos para ingresso nas carreiras da Marinha brasileira, após aprovação em concurso público. O texto aborda pontos como limites de idade, idoneidade moral e bons antecedentes, cumprimento das obrigações eleitorais e do serviço militar, condições psicofísicas e limites máximo e mínimo de altura.

O projeto inclui essas regras, que hoje constam de atos infralegais, na Lei de Ensino na Marinha (11.279/06). “As normas hoje em vigor são, em muitos casos, mera delegação para atos normativos inferiores. Assim, o ingresso nos quadros permanentes da Marinha encontra-se em situação de insegurança jurídica”, afirma o ministro da Defesa, Celso Amorim, que assina a proposta.

Exigências

Segundo a proposta, para ingresso nos cursos de formação de oficiais, o candidato deve ser brasileiro nato. Já os cursos de formação de praças destinam-se tanto a brasileiro nato quanto a naturalizado. A matrícula nesses cursos caracteriza o momento de ingresso na Marinha.

Os requisitos de ingresso incluem ainda aprovação em exame de conhecimentos gerais ou específicos, conforme o caso; em inspeção de saúde, em teste de aptidão física e em avaliação psicológica, além de cumprimento das obrigações do serviço militar e da Justiça Eleitoral.

A altura mínima exigida é de 1,54 metro e a máxima, de 2 metros, exceto para candidatos ao Colégio Naval, cujo limite máximo é de 1,95 metro. Os limites de idade variam de 15 a 35 anos, dependendo da carreira pretendida. Para admissão no Colégio Naval, por exemplo, a idade exigida varia de 15 a 18 anos. Para ingresso no Corpo de Saúde ou no de Engenheiros da Marinha, o limite é de 35 anos.

Segundo o ministro, os limites de idade e altura e os testes de aptidão física e psicológica buscam responder às exigências das atividades típicas da carreira militar. Da mesma forma, exige-se idoneidade moral e bons antecedentes do candidatos.

“Não se pode permitir que pessoas envolvidas com drogas ou outros atos ilícitos ingressem em instituição na qual terão contato com armas e equipamentos que podem representar riscos para a sociedade”, diz Celso Amorim.

O candidato também não pode possuir tatuagem alusiva a ideologia terrorista ou extremista, violência, criminalidade, ideia ou ato libidinoso, discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou ainda a ideia ofensiva às Forças Armadas. “Tal requisito tem por escopo padronizar o seu uso com os preceitos morais e de ética militar”, explica o ministro.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

O Conselho Regional de Administração do Distrito Federal (CRA/DF) ajuizou ação pedindo a suspensão do prazo de inscrições do concurso do Senado Federal – especificamente para o cargo de analista legislativo, na especialidade de administração. Ainda hoje a instituição deve ter resposta sobre o pedido.

De acordo com o CRA/DF, a exigência de qualquer curso de nível superior para o preenchimento do cargo de analista nesta área é ilegal. O Conselho informa que, segundo a Lei 4.469/65 – regulamentada pelo Decreto 61.934/67 -, as atribuições listadas no edital são privativas de pessoas graduadas em administração.

Carlos Alberto, que preside a entidade, afirma que na última seleção da Casa (lançada em 2008) o mesmo cargo era privativo para administradores. “Não sabemos os motivos que levaram o Senado a mudar os requisitos do cargo neste concurso. Isso é uma ilegalidade”, alega.

Josie Jeronimo – Do Correio Braziliense   De carona na chamada “indefinição previdenciária do funcionalismo”, o governo colocou o pé no freio das nomeações e resolveu endurecer o jogo com o Congresso. No primeiro ano do governo Dilma Rousseff, foi registrada uma queda de 44% do volume de nomeações, em comparação com 2010 (veja quadro ao lado), e a tendência é o ritmo diminuir ainda mais até que deputados e senadores votem o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). O governo tem enfrentado forte resistência do funcionalismo, mas decidiu colocar na conta do Congresso o atraso pelas nomeações.

O argumento do Executivo é simples. Enquanto pairar a indefinição sobre o futuro do regime previdenciário do funcionalismo, o melhor é esperar do Funpresp. Em suas intermináveis discussões, a Câmara encerrou 2011 sem votar a criação do fundo. Após a Casa aprovar a proposta, o Funpresp ainda terá que passar pelo crivo do Senado, que pode emendar o texto prolongando ainda mais a tramitação. E enquanto isso, o governo vai segurar recursos já previstos no Orçamento de 2012 para incrementar a folha de pagamento do serviço público.

Com o peso transferido para o Congresso, deputados voltam do recesso com a missão de colocar o Funpresp como item principal da fila de votações. Segundo o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que relatou o projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, o tema será retomado no parlamento a partir da próxima terça-feira. “O governo tem interesse na aprovação do projeto, tem vontade de ver essa matéria aprovada. Existe um acordo de líderes para votar o Funpresp.”

Carvalho aposta que o novo regime de previdência para o setor público valerá ainda em 2012. “Há elemento de despesa no Orçamento que permite o início do fundo, não tem por que não começar este ano. Se eu tivesse 30 anos, passasse no concurso e fosse nomeado agora, eu optaria pelo novo regime, pois contribuiria menos e ganharia mais”, defende.

O fundo modifica o regime de contribuição do serviço público, unificando o funcionalismo aos trabalhadores da iniciativa privada na regra que estabelece o teto de R$ 3,9 mil para contribuições e aposentadorias. Quem ganha acima de R$ 3,9 mil e quiser se aposentar com o salário da ativa terá outro desconto salarial que pode chegar a 8,5% para contribuir com o fundo, que será uma espécie de caderneta de poupança para custear a aposentadoria acima do teto da Previdência Social. Atualmente, os servidores contribuem com 11% dos rendimentos e se aposentam com salário integral.

Aposentadorias

O freio que o governo colocou nas nomeações tem o objetivo de evitar a discrepância nos regimes de aposentadorias entre servidores convocados no governo Dilma Rousseff. Os representantes dos funcionários públicos não concordam com a vinculação das nomeações à mudança do regime previdenciário. “Pessoas que estavam previstas para ser nomeadas não foram, isso traz bastante prejuízo para o serviço público. De acordo com o Ministério do Planejamento, há previsão de que 420 mil se aposentem nos próximos dois anos. A confusão das nomeações já ocorre pela própria criação desse fundo, que não traz economia para o governo. Vamos lutar até o fim pela rejeição do fundo, isso gera precarização do trabalho. O conceito de aposentadoria é a solidariedade entre as gerações”, critica o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves.

O secretário-geral do Sindsef-DF afirma que o Chile tentou fazer a mudança que o Brasil está prestes a aprovar, mas a experiência não deu certo e o fundo acabou extinto. Oton também alega que se a administração do Funpresp tiver caráter privado pode abrir margem para conflitos de interesses. “Como um magistrado, por exemplo, irá analisar uma ação contra uma empresa privada da qual o fundo é acionista? Ele dará uma sentença para prejudicar seu próprio fundo?”, questiona.

O que diz a lei

De acordo com o artigo 73 da Lei nº 9.504, de 1997, que rege as eleições, nomeações e concursos públicos não podem ser realizados nos três meses que antecedem a disputa. A regra, no entanto, abre exceções para provisões de vagas em caso de concursos homologados antes dos três meses das eleições, cargos do Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas, e nomeação necessária a serviços considerados inadiáveis.

Do CorreioWeb   A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) realizará concurso público com o objetivo de contratar um total de 1.554 profissionais em várias áreas da saúde. A medida foi autorizada pelo governador Agnelo Queiroz no dia 17 de janeiro por meio do Diário Oficial do DF. Ainda não há previsão para o lançamento do edital de abertura.   Haverá oportunidades em todos os níveis. Quem tem nível fundamental poderá tentar especialidades para serviços gerais, farmácia e padioleiro. Para nível médio, haverá chances de técnico de laboratório, supervisor de segurança de trabalho, técnico em comunicação social, desenhista, técnico em enfermagem, técnico em laboratório, técnico em radiologia, cotramestre e artífice especializado.   Formados em curso superior de medicina poderão concorrer às áreas de acupuntura, alergia e imunologia, anestesiologia, broncoesofagologia, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia cardíaca, cirurgia pediátrica, cirurgia plástica, cirurgia torácica, cirurgia vascular, clínica médica, endocrinologia, genética médica, geriatria, hematologia e hemoterapia, homeopatia, infectologia, medicina intensiva, neonatologia, neuropediatria, ortopedia, pediatria, psiquiatria, radioterapia, medico do trabalho, médico para o SAMU e médico anatomia patalógica.   Ainda para candidatos de nível superior, haverá oportunidades para físico (radiodiagnóstico, radioterapia e medicina nuclear), bibliotecário, engenheiro (civil, eletricista e mecânico), arquiteto, estatístico, analista de sistemas e contador.