Do CorreioWeb   O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, informou que as provas do concurso aplicadas neste domingo (12/2) estão mantidas na Bahia, mesmo se a greve da Polícia Militar no estado for mantida até este fim de semana. No final desta quinta-feira (9/2) o presidente afirmou, por meio de seu twitter, que a Fundação Carlos Chagas (FCC) deve providenciar segurança própria para os locais de prova. A equipe do CorreioWeb procurou o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da FCC, que informou que as provas serão aplicadas normalmente em todo o país, incluindo os estado da Bahia e o do Rio de Janeiro.   Insegurança na Bahia Na tarde de ontem, o CorreioWeb publicou matéria abordando o periclitante cenário de violência gerado pela greve dos policiais militares da Bahia. O temor era de que o clima de desordem e insegurança chegasse às salas de aula onde serão aplicadas as provas. De certo modo, a greve que já dura mais de uma semana coloca em xeque se existe ou não condições de aplicar as avaliações e manter a lisura do certame no estado.   Provas neste final de semana As avaliações serão aplicadas neste domingo. Candidatos ao cargo de perito farão os exames na parte da manhã; já aqueles que disputam uma vaga de técnico farão as provas no turno da tarde. Os locais de aplicação já estão disponíveis na página da FCC. A consulta é feita por meio do CPF do candidato.   A concorrência será grande: de 488 candidatos por cada chance oferecida. O cargo de técnico de seguro social foi o que mais recebeu cadastros, contando com mais de 90 mil participantes. De acordo com o edital de abertura da seleção, as remunerações variam entre R$ 4.496,89 e R$ 9.070,93 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Da Redação – Agência Senado

A Comissão do Concurso Público do Senado Federal divulgou nesta sexta-feira (10), por intermédio da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS), nota à imprensa assinada pelo servidor Davi Anjos Paiva, que preside a comissão.

Segue a íntegra do texto:

“NOTA À IMPRENSA

No dia 8 de fevereiro de 2012, em e-mail dirigido ao presidente da Comissão do Concurso Público, a servidora do Senado Lúcia Maria Medeiros de Souza, integrante da Comissão, comunicou que havia efetuado sua inscrição para concorrer ao cargo de consultor legislativo no concurso público da instituição.

A atitude da servidora causou estranheza e constrangimento, tendo em vista o fato de que, além de integrar a Comissão do Concurso Público, cabia a ela a gestão administrativa do contrato celebrado entre o Senado e a Fundação Getúlio Vargas – FGV. Constitui agravante sua participação em reunião do colegiado ocorrida no dia 6 de fevereiro, um dia após o término das inscrições, sem haver comunicado que se inscrevera no certame como candidata.

Solicitamos à Fundação Getúlio Vargas confirmação da inscrição da servidora no concurso, fato que restou comprovado. Diante disso, foram tomadas todas as medidas administrativas cabíveis:

1.Ato do Presidente do Senado excluindo a servidora da Comissão do Concurso;

2.Ato da Diretoria-Geral afastando-a da gestão administrativa do contrato firmado entre o Senado e a FGV;

3.Ato da Comissão do Concurso Público declarando expressamente o impedimento da servidora para realização do concurso como candidata;

4.Abertura de sindicância para apuração dos fatos;

5.Pedido formal à FGV para sua eliminação do concurso.

É preciso esclarecer que a Comissão do Concurso Público é meramente administrativa e que nenhum de seus membros teve nem terá conhecimento a respeito de questões das provas, professores que as elaboram ou outra informação que possa colocar em risco a lisura e o sigilo do certame. Todas as informações dessa natureza são de posse exclusiva da Fundação Getúlio Vargas, que não as compartilha com a Comissão do Concurso Público.

Ao tempo em que lamentamos profundamente o ocorrido, reafirmamos nosso compromisso com a ética e com a transparência, valores fundamentais que nunca deixaram de nortear os nossos trabalhos.

Brasília 10 de fevereiro de 2012

DAVI ANJOS PAIVA

Presidente da Comissão do Concurso Público”

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBM/SC) informou que o concurso público que oferece 15 vagas no cargo de bombeiro militar está suspenso. A informação foi publicada na página do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), no entanto a nota não explica os motivos da suspensão.   De acordo com o CBM/SC, a paralisação é temporária e o concurso deve ser retomado em breve. A comissão do concurso decidiu interromper o processo para corrigir recomendações propostas pelo Ministério Público.   São 15 vagas no cargo de bombeiro militar, sendo 14 chances para candidatos do sexo masculino e apenas uma para o sexo feminino. A remuneração inicial varia entre R$ 3,2 mil e R$ 8,3 mil.   Para participar, o candidato deve ter curso superior, nível de graduação bacharel ou licenciatura plena em qualquer área de formação; altura mínima de 1,65m; e não ter completado 30 anos até o 1º dia de inscrição no concurso.   Até segunda decisão, a prova objetiva está marcada para o dia 26 de fevereiro de 2012, nas cidades de Canoinhas, Chapecó, Florianópolis, Curitibanos, Itajaí, Joinville, Lages e Tubarão.   Além disso, os candidatos passarão por avaliação física, investigação social, exame de saúde, exame de avaliação psicológica e apresentação de exames toxicológicos. O curso de formação será ministrado no Centro de Ensino de Bombeiro Militar, na capital Florianópolis.   Depois de concluída a formatura, o aspirante a oficial será transferido para qualquer município do estado de Santa Catarina, de acordo com a necessidade da distribuição do efetivo.

Josie Jeronimo – Do Correio Braziliense   Às vésperas do novo concurso público para preencher 180 vagas, o Senado prepara a efetivação de dois funcionários que entrarão para os quadros da Casa sem terem participado de testes de seleção. Esses servidores — um trabalha como comissionado no gabinete de um parlamentar do PDT e o outro na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária — serão beneficiados pela Resolução n° 61, de 2010, que reeditou o chamado “trem da alegria” da década de 1990.

A resolução passou a valer após consulta feita pela presidência da Casa ao Tribunal de Contas da União (TCU), em 2010. No documento enviado ao tribunal, o Senado questionava se era “lícito, em tese”, estender a outros servidores que até hoje mantêm vínculo ininterrupto de trabalho com a Casa — ocupando cargo celetista, em comissão ou efetividade por determinação judicial provisória — o benefício da estabilidade. O TCU respondeu positivamente ao Senado, ressaltando que “a natureza dessa espécie processual restringe seu escopo às questões postas em tese”.   Na consulta, a Casa não mencionava as razões que fizeram os servidores comissionados ficarem de fora do processo de estabilização de funcionários nos anos 1990. Quatro funcionários, atualmente lotados em gabinetes de parlamentares do PMDB e do PT, foram efetivados após a aprovação da resolução, com data de nomeação em 22 de dezembro de 2010, e cumpriram o primeiro ano de estágio probatório em 2011. Outros dois funcionários foram efetivados antes mesmo de a resolução estar em vigor. Agora, dois esperam pelo benefício.

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   A maioria dos concurseiros do país estranharia se ao terminarem de resolver uma prova objetiva de concurso, nos últimos 30 minutos, fossem impedidos de levar consigo o caderno com as questões da prova. E é exatamente isso o que vai acontecer neste domingo (12/2), quando 900 mil candidatos forem submetidos aos exames do concurso nacional para técnicos (nível médio) e peritos (nível superior) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).   Com o intuito de reverter esta situação, o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel, encaminhou à Fundação Carlos Chagas (FCC) uma carta solicitando a liberação do caderno de questões. Pimentel alega que a medida contribuiria para amenizar a ansiedade dos candidatos, que poderiam ter uma ideia do próprio desempenho e detectar pontos falhos, em que deveriam se aprofundar nas próximas seleções.   Para o presidente da Anpac, é prática inconstitucional aplicar a prova e não dar ampla transparência e visibilidade ao certame. “O candidato não pode sair da sala sem seu único instrumento de anotações”, defende Pimentel. Sem mencionar que fica muito mais fácil para o candidato formular um possível pedido de recurso, caso tenha em mãos o caderno de questões. É neste caderno onde os participantes registram as notas capazes de lembrá-lo do porquê responderam a uma determinada questão, de uma determinada maneira.   Até o fechamento desta matéria, a organizadora não tinha se pronunciado sobre os questionamentos feitos pela associação. “A não resposta nos permite dezenas de interpretações, mas nenhuma positiva. E só reforça a suspeita de que ela (FCC) quer se proteger das próprias inconseqüências”, disse.   Insegurança na Bahia Por conta do periclitante cenário de violência gerado pela greve dos policiais militares da Bahia, os mais de 70 mil candidatos inscritos no estado agora temem que o clima de desordem e insegurança chegue às salas de aula onde serão aplicadas as provas. A greve, que já dura mais de uma semana, coloca em xeque se existe ou não condições de aplicar as avaliações e manter a lisura do certame no estado. Questionada pela equipe de jornalismo do CorreioWeb, a Fundação Carlos Chagas não prestou quaisquer esclarecimentos.   Provas neste final de semana As avaliações serão aplicadas neste domingo. Candidatos ao cargo de perito farão os exames na parte da manhã; já aqueles que disputam uma vaga de técnico farão as provas no turno da tarde. Os locais de aplicação já estão disponíveis na página da FCC. A consulta é feita por meio do CPF do candidato.   A concorrência será grande: de 488 candidatos por cada chance oferecida. O cargo de técnico de seguro social foi o que mais recebeu cadastros, contando com mais de 90 mil participantes. De acordo com o edital de abertura da seleção, as remunerações variam entre R$ 4.496,89 e R$ 9.070,93 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Atualizado às 15h13

  Do CorreioWeb   O concurso da Polícia Rodoviária Federal foi oficialmente retomado nesta quarta-feira (8/2). O edital que dá continuidade ao certame e convoca os candidatos para que atualizem os dados cadastrais junto à nova organizadora, o Instituto Cetro, foi publicado no Diário Oficial da União. Confira. A seleção da PRF foi paralisada em 2009 por suspeitas de fraude envolvendo funcionários da antiga banca, a Funrio.   No documento a PRF valida a primeira etapa do concurso (prova objetiva e de redação), realizada pela Funrio e anuncia a Cetro Concursos como a responsável pelos exames de capacidade física, avaliação psicológica e avaliação de saúde.   Atualização dos dados Os candidatos aprovados na primeira fase, classificados em até três vezes o número de vagas de cada unidade da federação deverão atualizar seus dados cadastrais no período de 13 a 24 de fevereiro de 2012, no endereço www.cetroconcursos.org.br . As próximas etapas (exame de capacidade física e teste psicológico) serão realizadas, respectivamente, nos dias 10 e 11 de março. Confira o cronograma completo. A convocação para estas duas fases será divulgada no dia primeiro de março.   Saiba mais O concurso oferece 750 oportunidades para o cargo de policial rodoviário – nível superior. Após várias polêmicas, a seleção lançada em 2009 foi retomada pelo Instituto Cetro.   De acordo com a Funrio, antiga organizadora da seleção, mais de 113 mil candidatos se inscreveram para as oportunidades, que exigem formação de nível superior em qualquer área. A concorrência média é de 151 participantes por vaga. A remuneração para o cargo é de R$ 5.620,12 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A prova objetiva foi aplicada no dia 18 de outubro.   As oportunidades são para todo país, com exceção dos estados de Mato Grosso e Pará. As atividades do cargo são de fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional da PRF.   Entenda o caso O concurso foi interrompido em 2009 por suspeitas de fraude envolvendo funcionários da própria Funrio, após um mês da realização das provas objetivas. As denúncias foram levadas ao Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, que recomendou a paralisação do concurso. Porém, depois de uma série de investigações, o órgão entendeu que não existe problema em continuar o processo de seleção, já que não houve provas suficientes que comprovem o vazamento do gabarito ou do caderno de questões.

Do Correioweb   A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas (SEE/AL) publicou uma nota em site oficial anunciando que o próximo concurso com um total de 3,5 mil vagas para o cargo de educador será lançado nos próximos meses. Confira o texto na íntegra.   De acordo com a SEE/AL, a meta é atender 80 mil pessoas por meio do programa no ano de 2012. Os educadores atuarão como alfabetizadores, coordenadores e intérpretes de libras durante um período de oito meses. As aulas terão duração de três horas e serão ministradas em associações ou espaços ociosos que possam ser utilizados como salas de aula.   A meta da SEE é que, em 2012, 80 mil pessoas sejam beneficiadas pelo programa em Alagoas. Desde 2003, o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) já alfabetizou mais de 100 mil pessoas no Estado.   Antes de começar a trabalhar, os voluntários selecionados passarão por uma capacitação de 40 horas, a qual será ministrada por uma empresa de formação de educadores, contratada por meio de licitação. Depois que começarem a exercer suas atividades, os educadores continuarão a receber qualificação, com aulas uma vez por mês com duração de oito horas.   O PBA é um programa federal desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) e atende pessoas não alfabetizadas a partir dos 15 anos de idade. Para a superintendente de Gestão do Sistema Estadual de Educação, Maria do Carmo Silveira, o programa funciona como uma força-tarefa.   “O programa não só ensina a ler e escrever, mas encaminha o aluno para uma continuação de seu aprendizado nas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, diz Maria do Carmo. A superintendente informa que a SEE deverá criar uma comissão de monitoramento e acompanhamento das aulas e dos alunos para evitar evasões.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) recebeu autorização para lançar novo concurso público com 100 oportunidades para cargos de níveis médio e superior. Haverá chances para técnico e analista de controle externo. De acordo com informações do órgão, as remunerações variam de R$ 6,3 mil a R$ 9 mil.   A última seleção promovida pelo Tribunal ocorreu no ano de 1998. A previsão é de que o edital de abertura do novo certame seja publicado ainda no primeiro semestre deste ano. Além do salário básico, os aprovados ainda terão direito a auxílio refeição de R$ 24 por dia e auxílio saúde no valor de R$ 400.    

  Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou o cronograma das próximas fases do concurso público paralisado em 2009 por suspeitas de fraude envolvendo funcionários da Funrio. Amanhã (7/2) a corporação publicará o edital de continuidade do certame e a convocação dos candidatos para atualização dos dados cadastrais. As próximas etapas (exame de capacidade física e teste psicológico) serão realizadas, respectivamente, nos dias 10 e 11 de março. Confira o cronograma completo.   Na semana passada, a diretoria da PRF recebeu representantes da Cetro, banca que dará continuidade ao concurso para o cargo de rodoviário federal. A reunião aconteceu na sede da PRF, em Brasília. Durante o encontro, a Diretora-Geral, inspetora Maria Alice Nascimento Souza, fez questão de mencionar o compromisso que a empresa tem com a instituição e com os candidatos. “Estamos colhendo o resultado de um árduo trabalho e agora, com a continuidade do concurso, precisamos que todo o processo seja transparente e célere. Venho acompanhando a jornada dos candidatos, sei que todo esse processo já foi muito sofrido”, disse.   Mais informações O concurso oferece 750 oportunidades para o cargo de policial rodoviário – nível superior. Após várias polêmicas, a seleção lançada em 2009 foi retomada pelo Instituto Cetro.   De acordo com a Funrio, antiga organizadora da seleção, mais de 113 mil candidatos se inscreveram para as oportunidades, que exigem formação de nível superior em qualquer área. A concorrência média é de 151 participantes por vaga. A remuneração para o cargo é de R$ 5.620,12 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A prova objetiva foi aplicada no dia 18 de outubro.   As oportunidades são para todo país, com exceção dos estados de Mato Grosso e Pará. As atividades do cargo são de fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional da PRF.   Entenda o caso O concurso foi interrompido em 2009 por suspeitas de fraude envolvendo funcionários da própria Funrio, após um mês da realização das provas objetivas. As denúncias foram levadas ao Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, que recomendou a paralisação do concurso. Porém, depois de uma série de investigações, o órgão entendeu que não existe problema em continuar o processo de seleção, já que não houve provas suficientes que comprovem o vazamento do gabarito ou do caderno de questões.

Noéli Nobre – Da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2844/11, do Executivo, que busca incorporar à legislação quais devem ser os requisitos para ingresso nos cursos de formação de oficiais e sargentos de carreira do Exército, após aprovação em concurso público.

“As normas hoje em vigor são, em muitos casos, mera delegação para atos normativos inferiores. Assim, o ingresso nos quadros permanentes do Exército encontra-se em situação de insegurança jurídica”, explica o ministro da Defesa, Celso Amorim, que assina a proposta.

O texto aborda pontos como limites de idade, idoneidade moral e bons antecedentes, cumprimento das obrigações eleitorais e do serviço militar, condições psicofísicas e limites máximo e mínimo de altura.

Exigências

Conforme a proposta, para ingresso nos cursos de formação de oficiais, o candidato deve ser brasileiro nato. Já os cursos de formação de praças destinam-se tanto a brasileiro nato quanto a naturalizado que tenha concluído o ensino médio.

A matrícula nos cursos de preparação de cadetes e de formação de oficiais e sargentos caracteriza o momento de ingresso no Exército.

Os requisitos de ingresso incluem também aprovação em exame de conhecimentos gerais ou específicos, conforme o caso; em inspeção de saúde, em teste de aptidão física e em avaliação psicológica, além de cumprimento das obrigações do serviço militar e da Justiça Eleitoral.

Idades e alturas

A altura mínima exigida é de 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres. Os limites de idade variam de 16 a 36 anos, conforme a carreira pretendida. Por exemplo, para admissão no curso preparatório de cadetes, a idade exigida varia de 16 a 21 anos. Já os candidatos a oficiais médicos, dentistas, farmacêuticos e do quadro complementar poderão ter no máximo 36 anos de idade. Segundo o ministro, os limites de idade e altura e os testes de aptidão física e psicológica buscam responder às exigências das atividades típicas da carreira militar.

Celso Amorim justifica também a exigência de que os candidatos tenham idoneidade moral e bons antecedentes. “Não se pode permitir que pessoas envolvidas com drogas ou outros atos ilícitos ingressem em instituição na qual terão contato com armas e equipamentos que podem representar riscos para a sociedade”, explica o ministro.

O candidato também não poderá possuir tatuagem alusiva a ideologia terrorista ou extremista, violência, criminalidade, ideia ou ato libidinoso, discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou ainda ideia ofensiva às Forças Armadas.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.