Do CorreioWeb   O IMP Cursos, com sede na 603 Sul, em Brasília/DF, promoverá às 14h30 deste sábado (17/3) aulão beneficente com as matérias básicas cobradas na maior parte dos concursos públicos. Entre elas estão as de raciocínio lógico e direito constitucional. Para participar, é necessário se inscrever previamente pelo site www.institutoimp.com.br. Não é preciso pagar nada; basta, no dia do evento, levar 1kg de alimento não perecível – que deve ser encaminhado para instituições de caridade.

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb

  A Seceteria de Segurança Pública do Piauí (SSP/PI) suspendeu temporariamente o concurso público lançado na última terça-feira (13/3) pela Polícia Civil do estado para preencher 110 vagas nos cargos de agente, escrivão e perito. A decisão atendeu solicitações do Sindicato de Polícia Civil e da Ordem dos Advogados do Piauí, que impugnaram o edital da seleção por este não exigir no conteúdo programático qualquer tópico da disciplina de Direito ou do Estatuto da Polícia Civil.

  “O edital era uma verdadeira aberração”, bradou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí, Cristiano Ribeiro. “No programa não constavam disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo ou de Direito Penal”, informou. Além disso, as remunerações iniciais publicadas no documento de abertura estavam erradas, porque não foi adicionado o incremento salarial de 8% em cada cargo: uma vitória da categoria conquistada em fevereiro deste ano.

  No entanto, o novo edital, já com as devidas correções, deve ser divulgado ainda nesta semana e a Secretaria de Segurança garante que os prazos continuarão os mesmos. A prova escrita de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todos os cargos, será realizada no dia 6 de maio, das 8h30 às 12h30 (horário local), na cidade de Teresina. Os aprovados devem atuar nas cidades de Teresina, Bom Jesus, Picos, São João do Piauí e Parnaíba.

  As remunerações inicias oferecidas vão de R$ 620,28 a R$ 4.057,12, já acrescido o adicional de 8% da categoria. As provas serão elaboradas pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi). Já o curso de formação estará sob os cuidados da Academia de Polícia Civil do Estado do Piauí (Acadepol).

Do CorreioWeb   A Prefeitura Municipal de Londrina, no estado do Paraná, deve lançar em breve edital de novo concurso com objetivo de preencher 350 oportunidades no cargo de agente comunitário de saúde. O documento deverá ser publicado até o mês de julho deste ano.   O cargo oferta remuneração de R$ 930,58, além de benefícios como uniformes, reajustes e acréscimos salariais. Os profissionais contratados terão jornada de seis horas de trabalho diário. A previsão é que os cargos possam ser ocupados no inicio de 2013.

Do CorreioWeb   O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) pretende divulgar ainda este mês o edital de concurso público com oferta de 30 vagas nos cargos de analista de sistemas e engenheiro civil. A previsão é que o documento saia na segunda quinzena de março.   Do número total de chances, 25 serão para engenheiro cível e as cinco restantes para a função de analista de sistemas. Profissionais contratados em ambos cargos terão jornada de trabalho de seis horas diárias.   A entidade responsável pela organização do certame é a Fundação Carlos Chagas (FCC). Os cargos ofertados contam com salário inicial de R$ 5,5 mil, além do benefício de vale-alimentação.

Murilo Souza – Da Agência Câmara

O Plenário aprovou nesta quinta-feira, em sessão extraordinária, três projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam 62 cargos de juiz e 44 varas trabalhistas em tribunais regionais do Trabalho (TRTs). Os projetos também criam 885 cargos de provimento efetivo e 169 cargos em comissão.

Os textos aprovados, que seguem para análise do Senado, são:

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi confirmado como a banca organizadora do próximo concurso público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A seleção vai preencher 300 vagas no cargo de técnico administrativo, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. A previsão do órgão é de que o edital seja publicado até maio.   Benefícios A carreira de técnico administrativo do órgão exige nível médio completo dos candidatos. O salário inicial atualmente é de R$ 2.473,52, acrescido de vale alimentação, vale transporte e plano médico odontológico para o servidor e dependentes.   A assessoria de imprensa do órgão não informou a data de lançamento do edital de abertura do certame. A única informação neste sentido vem do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). De acordo com a portaria publicada pelo MP, que autorizou a seleção, o certame será aberto ainda no primeiro semestre de 2012, quer dizer, tempo bastante razoável para se preparar para o concurso.   Saiba mais O Ibama é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e tem como principais atribuições exercer o poder de polícia ambiental. Cabe ao Ibama propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental, apoiar emergências ambientais, zonear e avaliar impactos no meio ambiente, impor penalidades administrativas e prevenir e controlar desmatamentos, queimadas e incêndios florestais.   O órgão tem autonomia administrativa e financeira, sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional. A cúpula do órgão é administrada por um presidente e por cinco diretores.

Do CorreioWeb   A Diretoria-Geral do Senado Federal publicou nota em site oficial reafirmando que a Fundação Getúlio Vargas foi convocada a dar explicações detalhadas sobre a falha que provocou a anulação das provas para o cargo de analista legislativo nas áreas de enfermagem, análise de sistemas e análise de suporte de sistemas, com cerca de 10 mil dos quase 160 mil inscritos.   O Senado esclarece, ainda, que exigiu a reaplicação das provas em todas as capitais, como da primeira vez, em dia diferente ao das provas discursivas para o cargo de consultor legislativo. Cobrou também que os candidatos alcançados pela reaplicação tenham a oportunidade de pedir a devolução da taxa de inscrição caso não queiram mais participar.   Confira a nota na íntegra:   “O Senado Federal lamenta profundamente os acontecimentos registrados em 11 de março durante as provas para o cargo de analista legislativo nas áreas de enfermagem, análise de sistemas e análise de suporte de sistemas, com cerca de 10 mil dos quase 160 mil inscritos, e se solidariza com os candidatos.   Desde o início do processo de realização do concurso público, o Senado tem atuado para garantir a transparência e a lisura da seleção cobrando da contratada – Fundação Getúlio Vargas – as providências adequadas e tomando diversos outros cuidados. Uma iniciativa de relevância, exemplo do profundo zelo para com o concurso, foi a decisão de acionar a Polícia Federal. Considerando o alto número de participantes, a ocorrência de provas em todo o país e, principalmente, em nome do interesse do candidato, o Presidente do Senado, José Sarney, tomou a iniciativa de solicitar ao Ministro da Justiça a colaboração da Polícia Federal. Em razão disso, os policiais federais estiveram à disposição e puderam acompanhar a realização do concurso, preservando a ordem e o seu bom andamento. Diversas notas assinadas pela Comissão do Concurso foram divulgadas a respeito de todas as etapas do concurso.   Configurados alguns problemas pontuais, o Senado reitera ter tomado todas as medidas cabíveis ao seu alcance. A FGV foi convocada a dar explicações detalhadas, por escrito e também em reunião presencial com a Comissão do Concurso Público no dia 14 de março. O Senado esclarece, ainda, que exigiu a reaplicação das provas em todas as capitais, como da primeira vez, em dia diferente ao das provas discursivas para o cargo de consultor legislativo. Cobrou também que os candidatos alcançados pela reaplicação tenham a oportunidade de pedir a devolução da taxa de inscrição caso não queiram mais participar.   A Fundação Getúlio Vargas, por sua vez, solicitou ao Senado Federal prazo adicional para a publicação dos gabaritos das provas objetivas (ofício da FGV). E o pedido foi aceito com a condição precípua de que os prazos para interposição de recursos fossem, por sua vez, também alterados. O Edital de retificação, contendo os novos prazos, será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 14 de março.   O Senado Federal reafirma seu compromisso com a transparência e com a lisura do concurso público e assegura, mais uma vez, que tem buscado tomar todas as providências não só para a solução, como também para o esclarecimento dos problemas ocorridos; no interesse do cidadão e no seu próprio, uma vez que conta com uma seleção justa e que permita o ingresso, em seus quadros, de servidores bem preparados e prontos para prestar serviço público no Poder Legislativo.   Diretoria-Geral do Senado Federal”.

Cristiane Bonfanti – Do Correio Braziliense Renata Mariz – Do Correio Braziliense   O festival de denúncias de irregularidades no concurso do Senado, realizado no último domingo para preencher 246 vagas com salários de até R$ 23,8 mil, não para de crescer. Depois de a Fundação Getulio Vargas (FGV), contratada sem licitação para organizar o certame, ter anulado as avaliações para três cargos — de analista legislativo, nas áreas de sistemas e de suporte de sistemas, e de técnico legislativo, na área de enfermagem — por causa da troca de cadernos de provas em quatro salas de aula de uma instituição de ensino em Taguatinga, candidatos correram ao Ministério Público para registrar uma série de queixas que vão do despreparo de fiscais que aplicaram os exames e falta de fiscalização do uso de equipamentos eletrônicos até a suposta cópia de questões de outros processos seletivos.

Ontem, um concorrente protocolou uma denúncia no MPF segundo a qual pelo menos 33 questões da prova específica de fisioterapia foram copiadas de exames aplicados por outras bancas em concursos de prefeituras de todo o país. “Até questões usadas pelo Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília) em seleções menores, do interior do país, apareceram na nossa prova. Isso é um absurdo. Além de poder favorecer alguns, essa é uma conduta desonesta, que fere princípios de isonomia e propriedade intelectual”, desabafou. A FGV assegurou que a denúncia não se sustenta, já que a banca costuma fazer checagens minuciosas e cruzamentos para evitar cópias.   Leia a reportagem completa na edição do Correio Braziliense desta quarta-feira.(14/3)

Do CorreioWeb   O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) publicou nesta terça-feira (13/3) uma portaria que cria algumas regras para servidores que acumulam cargos públicos nos termos em que legislação brasileira permite. Atualmente, ter mais de um emprego no setor público é permitido apenas para profissionais da área de saúde, professores, juízes e integrantes do Ministério Público. Confira.   De acordo com o Planejamento, as regras foram criadas para complementar e controlar informações sobre esses servidores no Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec).   De acordo com o documento, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, que for nomeado para outra função acumulável, deverá comunicar ao MP informações como a denominação do emprego que irá exercer, a jornada de trabalho, o nível de escolaridade exigido pela função, a data de ingresso e a área de atuação do cargo (médico, saúde ou magistério).   A regra também vale para os casos de aposentados e de beneficiários de pensão civil que forem nomeados para funções públicas acumuláveis. Conforme a portaria, o cumprimento da portaria é “condição essencial e indispensável” para a posse no novo cargo. O documento foi publicado na página 64 (seção 1) do Diário Oficial da União.

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb Jorge Freitas – Do CorreioWeb   Depois de dezenas de queixas registradas, a Polícia Federal decidiu investigar as irregularidades na aplicação das provas do cobiçadíssimo concurso público para o Senado, que oferece 246 vagas com salários que vão de R$ 13,8 mil a R$ 28,3 mil. No domingo, após uma troca de provas em quatro salas da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas (Facitec), em Taguatinga, a Fundação Getulio Vargas (FGV) anulou as avaliações para três cargos: de analista legislativo, nas áreas de análise de sistemas e análise de suporte de sistemas, que oferecem sete e três vagas respectivamente, e de técnico legislativo, na área de enfermagem, com cinco oportunidades.

Agora, 10.056 pessoas terão de refazer as provas de uma seleção que já começou marcada por polêmicas. Além de a FGV ter sido contratada sem licitação para organizar o processo seletivo, a Comissão do Concurso Público do Senado Federal expulsou, no mês passado, uma das suas integrantes, a servidora Lúcia Maria Medeiros de Souza, após verificar que ela estava inscrita para concorrer a uma das vagas de consultor legislativo (leia mais na página 10).

Leia na edição impressa do Correio Braziliense: Irregularidades em seleção podem gerar enxurrada de processos de indenização.