Da Agência Senado

A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), está reunida para discutir as cotas para negros nos concursos públicos. Os convidados debatem com os senadores as experiências com o tema e os rumos a serem adotados.

A iniciativa da audiência pública é do senador Paulo Paim (PT-RS). Entre os convidados, estão o secretário executivo da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepir), Mario Theodoro; a representante da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça; e o diretor-geral do Instituto Rio Branco, Georges Lamazière.

A reunião acontece na sala 9 da ala Alexandre Costa.

Da Agência Brasil

No primeiro dia de exercício interino da Presidência da República, nesta segunda-feira (26/3), Marco Maia recebeu manifestantes que iniciaram uma greve de fome em frente ao Palácio do Planalto. Eles reivindicam mais políticas públicas para os negros. Normalmente, os grupos que fazem manifestações em frente ao Planalto são recebidos pela Secretaria-Geral da Presidência da República, responsável pela interlocução com os movimentos sociais.

Os integrantes da organização não governamental Educafro, que busca a inclusão de pobres e negros na educação, deixaram a reunião no Palácio do Planalto determinados a encerrar a greve de fome. “O encontro superou nossas expectativas. O presidente em exercício se colocou aberto para atender nossas propostas e encaminhá-las aos ministérios”.

Na pauta de reivindicações está o pedido para que se garanta a presença de negros entre os 100 mil bolsistas do programa Ciência sem Fronteiras, que vai bancar a ida de estudantes brasileiros para cursos de pós-graduação em instituições renomadas de ensino no exterior. Os manifestantes também pediram que seja garantida uma cota aos afrodescendentes nos concursos públicos do governo federal.

Candidatos ao cargo de escriturário perdem prova e acusam Cesgranrio por má sinalização

Rafael Campos – Do Correio Braziliense

Problemas de sinalização no local de prova fizeram dezenas de candidatos perder o concurso do Banco do Brasil ontem. O processo seletivo, realizado pela Fundação Cesgranrio, foi aplicado na Universidade Católica de Brasília e, de acordo com concorrentes, não havia placas indicando corretamente os blocos onde eles deveriam se dirigir para os testes. Segundo a atendente Karine Barroso Cosme, 32 anos, nenhum fiscal da instituição organizadora foi encontrado fora dos blocos para dar informações. Ela diz que viu os portões sendo fechados às 13h e não foi liberada para entrar.     “Todos os concursos têm o mínimo de sinalização e aqui não. Isso fez com que gastássemos muito tempo procurando a sala, o que nos fez perder a prova”, reclamou. Karine relatou que nenhum funcionário da Cesgranrio se dispôs a ouvir o grupo que se sentiu prejudicado. “Apenas um servidor da Católica, que não tem nada a ver com o problema, falou conosco. Foi uma falta de respeito.”   A reportagem completa você lê na edição impressa de hoje (26/3) do Correio Braziliense

Da Agência Senado

O coordenador-geral de Defesa da Probidade da Advocacia Geral da União (AGU), Tércio Issami Tokano, defendeu a inclusão no Código Penal de artigos específicos para combater as fraudes em concursos públicos.

A sugestão foi apresentada na manhã desta sexta-feira (23), durante audiência pública da comissão de juristas formada pelo Senado para elaborar um anteprojeto de reforma do Código Penal. O debate acontece no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo Tércio Tokano, a Advocacia da União tem se deparado com número cada vez maior de fraudes em concursos perpetradas por pessoas e quadrilhas cada vez mais especializadas.

– Colas, falsidades e todo tipo de fraude, inclusive com recursos eletrônicos sofisticados requerem uma reposta do Estado. Por isso precisamos criar mecanismos legais específicos para inibir tais atos.

Formada por advogados, representantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, a comissão foi instituída pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em outubro do ano passado. Depois de concluídos os trabalhos, o colegiado vai apresentar um anteprojeto ao Senado, possivelmente em maio.   

  Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   O tão esperado reforço de 1.554 vagas no quadro de servidores da rede pública de Saúde do Distrito Federal deve ficar mesmo para o ano que vem. O concurso, autorizado no final de janeiro deste ano, previa a contratação de médicos, auxiliares, técnicos e especialistas, mas o processo seletivo se transformou em mais um item da lista de urgências do GDF por conta de um rígido corte no orçamento do governo.   Como já é de domínio público, no dia 7 de março o governador Agnelo Queiroz adotou uma série de medidas para reduzir despesas com pessoal, tendo em vista os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede o governo de assumir compromissos que signifiquem impactos nas despesas com pessoal. Quer dizer, até segunda ordem estão suspensos lançamentos de concursos, reajustes salariais a qualquer categoria e nomeações de candidatos aprovados em concursos já realizados. Confira o decreto.   Economia De acordo com dados da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal (Seap/DF), em 2011, o orçamento do DF era de R$ 24 bilhões. Desse total, R$ 17 bilhões foram utilizados em despesas de pessoal. Segundo o secretário Wilmar Lacerda, para manter o GDF dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), será necessária a economia de pelo menos R$ 151 milhões no decorrer de 2012.

Com esse objetivo, o GDF anunciou, em fevereiro deste ano, dez medidas para tentar frear os gastos da máquina pública local. Entre elas estão a redução de 10% nos salários de todo o primeiro escalão do governo (o que inclui o governador, o vice-governador, os secretários de Estado e os administradores regionais), a suspensão de novas nomeações de servidores e a redução de horas extras.

Marcelo Westphalem – Da Agência Câmara

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 2844/11, do Executivo, que busca incorporar à legislação os requisitos para ingresso nos cursos de formação de oficiais e sargentos de carreira do Exército, após aprovação em concurso público.

O texto aborda pontos como limites de idade, idoneidade moral e bons antecedentes, cumprimento das obrigações eleitorais e do serviço militar, condições psicofísicas e limites máximo e mínimo de altura.

O texto foi aprovado com emendas do relator, deputado Hugo Napoleão (PSD-PI). O parlamentar ampliou a proibição de tatuagens, incluindo aquelas cujas dimensões ou natureza prejudiquem a camuflagem e comprometam as operações militares; a proibição do casamento para ingresso no curso preparatório de cadetes; nos cursos de formação de oficiais, do Quadro de Material Bélico e do Serviço Intendência; e no curso de formação de sargentos das diversas qualificações militares. O relator também apresentou emenda que fixa o prazo de cinco anos para o ingresso de mulheres na linha militar bélica de ensino.

“Serão necessárias medidas para a adequação das instalações físicas dos estabelecimentos de ensino nos quais irão ingressar integrantes do segmento feminino. Também precisamos de determinações para revisão e adequação do conteúdo programático dos cursos”, afirmou.

Exigências

Conforme a proposta, para ingresso nos cursos de formação de oficiais, o candidato deve ser brasileiro nato. Já os cursos de formação de praças destinam-se tanto a brasileiro nato quanto a naturalizado que tenha concluído o ensino médio.

A matrícula nos cursos de preparação de cadetes e de formação de oficiais e sargentos caracteriza o momento de ingresso no Exército. Os requisitos de ingresso incluem também aprovação em exame de conhecimentos gerais ou específicos, conforme o caso; em inspeção de saúde, em teste de aptidão física e em avaliação psicológica, além de cumprimento das obrigações do serviço militar e da Justiça Eleitoral.

Idades e alturas

A altura mínima exigida é de 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres. Os limites de idade variam de 16 a 36 anos, conforme a carreira pretendida. Por exemplo, para admissão no curso preparatório de cadetes, a idade exigida varia de 16 a 21 anos. Já os candidatos a oficiais médicos, dentistas, farmacêuticos e do quadro complementar poderão ter no máximo 36 anos.

O candidato também não poderá possuir tatuagem que faça alusão a ideologia terrorista ou extremista, violência, criminalidade, ideia ou ato libidinoso, discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou ainda ideia ofensiva às Forças Armadas.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Oscar Telles – Da Agência Câmara   A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 2843/11, do Poder Executivo, que deixa expresso em lei os requisitos para ingresso nas carreiras da Marinha brasileira, após aprovação em concurso público.

O texto aborda pontos como limites de idade, idoneidade moral e bons antecedentes, cumprimento das obrigações eleitorais e do serviço militar, condições psicofísicas e limites máximo e mínimo de altura. O projeto inclui essas regras, que hoje constam de atos infralegais, na Lei de Ensino na Marinha (11.279/06).

O relator, deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), recomendou a aprovação do projeto. Ele lembrou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou prazo até 31 de dezembro de 2011 para o estabelecimento de normas para o ingresso nos quadros permanentes da Marinha do Brasil, o que torna urgente a análise do projeto.

“A Marinha do Brasil, com a aprovação do Projeto de Lei 2843/11, disporá, como decidiu o Supremo Tribunal Federal, de legislação moderna que permitirá uma justa seleção de brasileiros na ocupação de cargos nos seus corpos e quadros a partir de 2012”, disse.

Exigências

Segundo a proposta, para ingresso nos cursos de formação de oficiais, o candidato deve ser brasileiro nato. Já os cursos de formação de praças destinam-se tanto a brasileiro nato quanto a naturalizado. A matrícula nesses cursos caracteriza o momento de ingresso na Marinha.

Os requisitos de ingresso incluem ainda aprovação em exame de conhecimentos gerais ou específicos, conforme o caso; em inspeção de saúde, em teste de aptidão física e em avaliação psicológica, além de cumprimento das obrigações do serviço militar e da Justiça Eleitoral.

A altura mínima exigida é de 1,54 metro e a máxima, de 2 metros, exceto para candidatos ao Colégio Naval, cujo limite máximo é de 1,95 metro. Os limites de idade variam de 15 a 35 anos, dependendo da carreira pretendida. Para admissão no Colégio Naval, por exemplo, a idade exigida varia de 15 a 18 anos. Para ingresso no Corpo de Saúde ou no de Engenheiros da Marinha, o limite é de 35 anos.

O candidato também não pode possuir tatuagem alusiva a ideologia terrorista ou extremista, violência, criminalidade, ideia ou ato libidinoso, discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou ainda a ideia ofensiva às Forças Armadas.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Agência Brasil   A Comissão de Assuntos Sociais do Senado decidiu nesta quarta-feira (21/3), em caráter terminativo, que os trabalhadores poderão se ausentar do emprego para participarem de concursos públicos. Apresentado pelo senador Itamar Franco (PPS-MG), que morreu no ano passado, o projeto de lei aprovado permite que os trabalhadores faltem ao trabalho por até oito horas por mês, para se submeterem a provas de concursos.

De acordo com o relator do projeto, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), as oito horas de ausência do emprego não precisam, necessariamente, ser consecutivas. O projeto, segundo ele, resultará na qualificação de mão de obra e, em um segundo momento, favorecerá o desenvolvimento do país.

Caso nenhum senador apresente recurso para votação em plenário, o projeto será enviado para apreciação da Câmara dos Deputados.

Da Agência Brasil   A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara, aprovou nesta quarta-feira (21/3) requerimento da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) convocando a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, para prestar esclarecimentos sobre as consequências da Portaria 39, de março de 2011, que suspendeu os concursos públicos federais e, também, por tempo indeterminado, as autorizações para preenchimento de cargos públicos da administração pública federal direta e indireta.

A deputada Andreia Zito disse que em função das proibições “observa-se o quanto cresceu o número de terceirizados na administração pública federal”. Ainda não foi marcada a data para o comparecimento da ministra à comissão.

“Como se sabe a maioria dos órgãos públicos, principalmente aqueles ligados às áreas de saúde, segurança pública e educação, estão com seus efetivos totalmente defasados, ficando em razão deste contingenciamento impedidos de recompor sua força de trabalho, desde a publicação da Portaria 39/2011”, declarou Andreia Zito, no requerimento.

Da Agência Brasil

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21/3) a convocação da ministra do Planejamento, Mirian Belchior, para dar explicações sobre a suspensão de concursos públicos federais, determinada no ano passado. Como o requerimento foi para convocação, a ministra é obrigada a comparecer à comissão, em data a ser marcada.

A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), autora do requerimento, disse que, apesar de proibir novos concursos e nomeações de servidores públicos, o governo tem elevado o número de contratos terceirizados. “À vista das proibições, observa-se o quanto cresceu o número de terceirizados na administração pública federal. Somente no Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], há 1,5 mil terceirizados em setores de decisão de maneira irregular. Esse número corresponde aos contratados que trabalham em áreas ligadas à finalidade do órgão, isto é, em vagas que deveriam ser ocupadas por concursados”, disse a deputada.

No início de 2011, Miriam Belchior suspendeu todas as nomeações de concursados para o serviço público federal. Informou ainda que o governo não iria permitir novos concursos públicos durante o ano, salvo poucas exceções. As medidas faziam parte do pacote de ajuste fiscal do governo.