Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Paraibanos que desejam ingressar no curso de formação de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do estado (CBM/PB) devem se animar. Já está em fase de preparação o edital de abertura do novo concurso público com oferta de 15 vagas imediatas, sendo 11 para candidatos do sexo masculino e quatro para o feminino. Aguardem mais informações.   Último concurso O CBM/PB realizou concurso público em 2011 com cinco vagas para oficiais bombeiros. A seleção foi organizada pela própria corporação, em parceria com a Comissão Permanente do Concurso Vestibular da Universidade Federal do estado (Coperve/UFPB), responsável pelo exame intelectual. Os salários iniciais variaram entre R$ 1.008,08 e R$ 3.673,96.   Para participar o candidato deve ter altura mínima de 1,65m no caso do sexo masculino e de 1,60m no caso do sexo feminino; ter no ano da matrícula do curso no mínimo 18 anos e no máximo 30 anos de idade. A seleção foi composta por três fases: prova escrita, exames complementares (psicológico, de saúde e de aptidão física) e avaliação social (idoneidade moral e conduta pregressa do candidato).

Do CorreioWeb

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) publicará novo edital de concurso para 60 vagas de defensor público do estado em um prazo máximo de 45 dias. A decisão foi tomada a partir de uma reunião entre o governador Omar Aziz e a direção da defensoria nesta semana.

A previsão é a de que a empresa organizadora do certame seja escolhida e o edital publicado dentro deste prazo para possibilitar em breve a abertura do período de inscrições aos candidatos interessados.

Os primeiros 35 colocados deverão ser empossados ainda na primeira semana de novembro deste ano e os outros 25 durante o prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável por igual período.

  Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O próximo concurso do Tribunal de Contas da União (TCU) vai oferecer 33 oportunidades, e não mais 29, como havia sido divulgado antes. O órgão publicou edital nesta quinta-feira (28/6) aumentando o número de vagas para o cargo de técnico federal de controle externo (área de apoio técnico administrativo), que exige diploma de nível médio.   O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) organizará a primeira fase do certame. Agora serão 24 chances para o Distrito Federal, uma para o Amapá, uma para o Amazonas, duas para o Mato Grosso, duas para Pernambuco, uma para Rondônia e duas para Roraima. O órgão não informou o prazo para a publicação do edital de abertura.   O último certame lançado pelo TCU para técnico aconteceu em 2009 e ofereceu 128 oportunidades – também para o posto de auditor. A organização também ficou por conta do Cespe/UnB. À época, a remuneração prevista era de R$ 5.668,91.

Do Correio Braziliense

 Manifestação realizada no dia 28/5 em frente à residência oficial do governador

(Ed Alves/CB/D.A Press) 

Os técnicos do Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal entraram nesta quinta-feira (28/6) em operação padrão. Segundo um dos diretores da Associação dos Técnicos em Necrópsia do Instituto Médico Legal (Asten), Diógenes Alves de Morais, os técnicos não estavam mais conseguindo fazer o trabalho da forma estabelecida pelas normas da profissão por falta de trabalhadores. Eles podem fazer uma paralisação a qualquer momento.

A operação segue uma série de regras estabelecidas em uma cartilha da categoria como forma de reivindicar a nomeação de 50 concursados. Morais explicou a situação de trabalho dos técnicos e disse que os trabalhadores estão sobrecarregados. Segundo ele, o IML funcionará da seguinte forma a partir de agora:

Como era antes da operação padrão

Em muitas remoções de corpos, tanto em residências quanto em vias públicas e nos hospitais, a equipe tinha apenas um técnico livre para ir até o local, o que resultava em carregar o corpo para o carro do IML com a ajuda de pessoas que estavam próximas, fossem parentes, populares ou funcionários do hospital.

“Com apenas um técnico para realizar os exames nos corpos, já houve dias em que apenas um funcionário realizou exames em seis corpos seguidos sem intervalos para descanso”, argumentou. “Os agentes funerários não são autorizados a entrar na sala das geladeiras onde ficam armazenados os corpos, mas por falta de pessoal eles muitas vezes precisavam entrar para ajudar o técnico a carregar o corpo”, disse o diretor.   Como fica com a operação padrão

Segundo as normas da categoria, a prioridade sempre deve ser a remoção de corpos. Dessa forma, seguindo a cartilha que orienta o mínimo de dois técnicos para fazer o recolhimento. Se houver a necessidade, exames de necropsia serão interrompidos para liberar profissionais que possam recolher o corpo da forma adequada, sem sujeitar as famílias das vítimas a desconfortos.

“Caso o corpo esteja em um hospital, todos os exames pendentes de necropsia serão realizados antes de o recolhimento ser feito. Além disso, entre um exame e outro, os técnicos devem fazer um descanso de 20 minutos”, explicou Morais.

Os agentes funerários não poderão entrar na sala das geladeiras. Caso falte pessoal para realizar a entrega, exames serão interrompidos para possibilitar a liberação do corpo. As outras atividades devem continuar normalmente.

Consequências

Todas essas medidas devem atrasar o resultado dos exames e a liberação dos corpos. O diretor ainda fez questão de ressaltar que a reivindicação é pensando na melhoria do serviço. “Não é uma penalização à população do Distrito Federal. Precisamos dessas 50 pessoas aqui para fazer o nosso trabalho.”

Posição do governo

A secretaria de Administração Pública do Distrito Federal considera a situação desnecessária. Segundo a pasta, o processo de negociação está em pleno andamento. A assessoria ainda disse que o governo reconhece a necessidade de contratação já que a área carece de recursos humanos, mas a análise e os cálculos que irão indicar a viabilidade ou não de convocar os concursados ainda estão sendo feitos.  

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb     O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) publicou nesta quinta-feira (28/6) no Diário Oficial do DF (página 29) uma recomendação à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) referente ao concurso público para admissão ao curso de habilitação de oficiais da saúde. O tribunal alega que o edital do certame encontra-se em desacordo com a lei porque possui cargos que formam apenas cadastro reserva.   Segundo a recomendação, “não parece razoável que se abra um concurso público apenas para cadastro reserva. Aliás, tais cadastros já se fazem presentes, quando, estando o certame destro do prazo de validade, há candidatos aprovados fora do número de vagas iniciais oferecidas”. O relator da recomendação, conselheiro Ronaldo Costa Couto, ainda cita o recente projeto de lei aprovado pelo Senado Federal que proíbe a realização de concurso só para formação de bancos.   Assim, para que o concurso tenha continuidade, a PMDF deve comprovar no prazo de cinco dias que há planejamento real e concreto com vistas à criação das vagas para a formação de cadastro reserva, caso contrário o concurso corre o risco de sofrer alguma intervenção.   A seleção São, ao todo, 290 oportunidades – sendo 41 para admissão imediata e outras 249 para formação de cadastro reserva. O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) é a empresa responsável pela seleção.

  A remuneração para o cargo de aspirante-a-oficial militar é de R$ 7.947,50. Para participar, é necessário que o candidato tenha entre 18 e 35 anos até o término das inscrições, ensino superior com diplomação na área requisitada e estatura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.   Todos os inscritos passarão por provas objetivas, avaliação de títulos, teste de aptidão física, exames médicos, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social. A primeira fase está prevista para acontecer no dia 2 de setembro.   As oportunidades para a área médica são nas formações de anestesia, angiologia/cirurgia vascular, atividade em nível pré-hospitalar, cancerologia cirúrgica e clínica, cardiologia, cirurgia geral, cirurgia pediátrica, clínica médica, coloproctologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, nefrologia, oftalmologia, ortopedia, psiquiatria e urologia, entre diversos outros.   Há outras chances para graduados em odontologia com especialização em cirurgia e traumatologia buço-maxilo-facial, dentística, endodontia, odontopediatria, periodontia, prótese, radiologia oral e imaginologia. Poderão participar também veterinários, com propriedade sobre a área de cães de pequeno porte.

Sabrina Craide – Da Agência Brasil

A abertura de 9.904 vagas para a ampliação do quadro de pessoal dos Correios foi autorizada hoje (27) pelo Ministério do Planejamento. Segundo a empresa, deverão ser contratados primeiramente os aprovados do atual concurso que estão em cadastro reserva. Eles serão lotados nas agências de localidades em que haja necessidade de pessoal. Para os cargos que não tenham cadastro disponível, os Correios farão novo concurso ainda este ano.

A portaria com as novas vagas deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União. A maioria das vagas aprovadas será para a área operacional da empresa, que inclui carteiros e operadores de triagem e transbordo. Atualmente, o quadro da empresa conta com 115 mil funcionários, sendo 57 mil carteiros. Para o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), José Rivaldo da Silva, a autorização de novas vagas é positiva, mas não o suficiente para acabar com o problema de falta de pessoal na empresa. “Não resolve, mas ameniza. É importante para melhorar a prestação de serviços para a população, que é o que a gente defende, um serviço com qualidade e sem atrasos”. A federação estima a necessidade de mais 30 mil novas vagas para acabar com a contratação temporária e melhorar a prestação de serviços da empresa.

Segundo os Correios, o preenchimento das vagas será de forma escalonada, sendo 3.302 para contratação imediata (a partir de 1º de julho), 3.301, a partir de 1º de janeiro de 2013, e mais 3.301 a partir de 1º de abril. No ano passado, os Correios fez concurso para todas as áreas da empresa e 10.381 aprovados já foram contratados.  

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A autorização para o concurso público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá sair em breve. Segundo a assessoria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), o pedido de realização do certame com 247 oportunidades já está sendo analisado pela Secretaria de Gestão Pública.   As chances serão distribuídas entre candidatos com níveis médio e superior, sendo 153 vagas para o cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária e 29 vagas para analistas administrativos; ambos exigem formação superior e oferecem remunerações de R$ 10.019,20 e R$ 9.263,20, respectivamente. Há ainda 50 vagas para técnicos em regulação e vigilância sanitária e 15 chances para técnicos-administrativos, que exigem nível intermediário com salários de R$ 4.984,98 e R$ 4.760,18. A previsão é de que a autorização saia ainda este ano. Aguardem mais informações.   Último concurso Lançado em março de 2010, a última seleção da Anvisa ofereceu 92 vagas apenas para técnicos administrativos. O Instituto Nacional de Educação Cetro foi o organizador do certame que contou apenas com provas objetivas. Todos os aprovados dentro do quantitativo de oportunidades já tomaram posse e atuam em Brasília (DF), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ).

popo

Simone Franco – Da Agência Senado

Reunião dos senadores componentes da CCJ nesta terça-feira (27/6) 

Os requisitos de probidade administrativa e moralidade pública exigidos dos candidatos a cargos eletivos pela Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010) poderão ser seguidos no preenchimento de cargos públicos efetivos e comissionados. Essa inovação consta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada, nesta quarta-feira (27), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A PEC 30/2010 acrescenta dispositivo ao artigo 37 da Constituição Federal, que reúne os princípios gerais aplicados à administração pública. O relator, senador Vital do Rego (PMDB-PB) fez ajustes no texto original para definir como exigência inicial a não-condenação criminal por crime doloso (intencional), nos últimos oito anos, por decisão transitada em julgado ou sentença de órgão judicial colegiado, atestada por certidões criminais negativas emitidas pelas Justiças comum e federal.

– Se o candidato a cargo eletivo é obrigado a demonstrar o cumprimento de requisitos mais exigentes, aqueles que almejam ocupar cargos efetivos ou comissionados na administração pública também devem fazê-lo – argumentou Vital do Rego.

O relator vê a população brasileira como grande beneficiária da aplicação das exigências da Lei da Ficha Limpa ao preenchimento de cargos efetivos e comissionados. Isto porque, segundo ele, a observância aos princípios de moralidade e probidade no recrutamento de servidores imprimiria maior segurança ao manejo da coisa pública.

O cumprimento das obrigações eleitorais e militares – esta para candidatos do sexo masculino – é outro requisito proposto pela PEC 30/2010 para investidura em cargo público.

A matéria, agora, terá que ser submetida a dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) terá que republicar edital com o resultado final do concurso realizado em 2011, que ofereceu 9.190 chances. Segundo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), o órgão restringiu a relação geral dos candidatos aprovados na homologação da seleção em até cinco vezes o número de vagas estabelecido no certame, apesar de haver maior número de candidatos com nota suficiente para aprovação.

Por não haver nenhuma menção do número de nomes a ser divulgado no edital de abertura, a Justiça Federal da Bahia publicou liminar determinando que os Correios republique o edital nº13, de 24 de março de 2011, com a homologação do resultado final de pelo menos todos os aprovados para atuação no estado. O não cumprimento da liminar pode implicar no pagamento de uma multa diária de R$ 1,5 mil. A ECT tem dez dias para cumprir a determinação.