Do CorreioWeb   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a realização do concurso público do Tribunal de Justiça de Alagoas que oferece 172 oportunidades e cadastro reserva para analistas, auxiliares e técnicos judiciários. O órgão julgou como improcedente o pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Serjal) para que o edital do certame fosse anulado por, supostamente, ferir os princípios constitucionais.   O Serjal alegou que o concurso deveria incluir na comissão, obrigatoriamente, um integrante do sindicato. No entanto, em resposta, o TJAL informou que a medida não se aplica para servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, as provas objetivas ainda serão aplicadas no dia 2 de setembro, data prevista no edital de abertura.   Saiba mais O concurso público é organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e oferece remunerações que variam de R$ 1.084,67 a R$ 5.789.   Quem possui nível superior concorre aos cargos de analista nas áreas judiciária, administrativa, análise de sistemas, arquitetura, arquivologia, bilbioteconomia, comunicação social, contabilidade, economia, enfermagem, engenharia, clínica médica, medicina do trabalho, psiquiatria, odontologia, psicologia e serviço social. Participantes com ensino médio completo Técnicos e auxiliares precisam possuir   Além da prova objetiva, os candidatos também serão avaliados por meio de investigação social, comprovação de sanidade física e mental e curso de formação inicial. Concorrentes aos cargos de formação superior ainda realizarão prova discursiva, avaliação de títulos e avaliação psicológica. Todas as etapas serão feitas na capital Maceió.

  Do CorreioWeb   O governo de São Paulo autorizou a realização de concurso público com 885 vagas de agente fiscal de rendas para a Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz/SP). O cargo exige nível superior em qualquer área de atuação. As informações podem ser conferidas no Diário Oficial do Poder Executivo local desta quinta-feira (16/8), na página 122 da primeira seção.   Outras seleções O último concurso realizado para a Sefaz/SP aconteceu em 2009 e ofereceu um total de 600 oportunidades para o mesmo cargo. O certame, de responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC), foi composto por duas etapas: provas objetivas e curso especial.   O salário ofertado foi de R$ 6.806,25, com carga horária entre 40 e 44 horas semanais. As vagas foram distribuídas entre as áreas de gestão tributária (475) e de tecnologia da informação (125). As duas funções exigiram nível superior completo. De acordo com a organizadora, foram computados 43.213 candidatos inscritos na seleção.

  Do CorreioWeb   Para evitar a contratação irregular de funcionários terceirizados, o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) entrou com pedido de ação civil pública na Justiça. A liminar da ação solicita a nomeação dos aprovados no último concurso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2010, e o impedimento de novas contratações de terceirizados para cargos destinados a servidores concursados.   As denúncias recebidas pelo Ministério Público mostravam que ainda restavam 68 vagas para preenchimento, destas 37 eram para especialistas e 31 para analistas administrativos. Mesmo com os aprovados no concurso, a Aneel prorrogou contratos já existentes de terceirizados dos cargos de analista administrativo (biblioteconomia e arquivologia) e tentou contratar mais profissionais sem concurso público.   O caso vai ser julgado pela 15ª Vara Federal do DF. Também serão analisadas as terceirizações ilegais de atividades acessórias, instrumentais ou complementares que não estiveram incluídas no plano específico dos cargos. As atividades de muitas áreas, para serem bem executadas, precisam de funcionários com formação específica aprovados em certame.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica (Comaer) ficará maior em breve, já que a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, autorizou a realização de dois novos concursos públicos para o órgão que totalizam 254 chances.   De acordo com as portarias 358 e 359, publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16/8), o primeiro certame oferecerá 13 vagas para o cargo de professor de magistério superior. Os aprovados serão lotados no Instituto Tecnológico de Aeronáutica.   Já a segunda seleção contará com 241 oportunidades para as carreiras de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, e de gestão, planejamento e infraestruturaem ciência e tecnologia, nos cargos de analista júnior (19), tecnologista júnior (28), tecnologista pleno (21), pesquisador assistente (9), assistente em C&T (60) e técnico (104).   Os prazos dados pelo ministério para lançamento dos editais é de seis meses, ou seja, até fevereiro do ano que vem.

  Rodrigo Bittar e Jaciene Alves – Da Agência Câmara   A Câmara analisa o Projeto de Lei 4.220/2012, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 27 cargos na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, sediado em Florianópolis (SC). Pela proposta, são 23 vagas para analistas judiciários e quatro para técnicos judiciários. Em ambos os casos, o ocupante do cargo deverá ser especialista em tecnologia da informação.

O TST argumenta que o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região precisa dos cargos para adequar seu quadro de pessoal à determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus (CSJT 63/10).

Além disso, segundo a justificativa, o TRT sofre com a falta de servidores para a área de tecnologia da informação e comunicação que possam dar suporte técnico à implantação do processo judicial eletrônico, que está sendo desenvolvido nas instâncias da Justiça do Trabalho.

Os recursos necessários para a execução da lei virão do Orçamento da União.   Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  Do CorreioWeb   O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) determinou a continuidade da suspensão do concurso público da Secretaria de Cultura local, que abriu 397 oportunidades no início do ano. Assim como o governo amazonense verificou, o Tribunal de Contas encontrou erros no edital, como incongruências do conteúdo programático e dos requisitos para investidura nos cargos, entre outros.   É prevista uma remuneração entre R$ 972 e R$ 3.510 para os aprovados. Das vagas ofertadas, 246 são para nomeação imediata – as outras são destinadas à formação de cadastro reserva. O certame está aberto para concorrentes de níveis fundamental, médio e superior e prevê provas de conhecimento geral e específico, além de avaliação de títulos (nível superior) e testes prático e oral (funções específicas).   Em um primeiro momento, as provas seriam aplicadas nos dias 9 e 10 de junho. Agora, o Instituto Superior de Administração e Economia (Isae), empresa organizadora do concurso, aguarda as correções para aviso da nova data de avaliações aos inscritos.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

Na última quinta-feira (9/8) o Governo do Distrito Federal (GDF) nomeou 352 candidatos aprovados em concurso público da Secretaria de Saúde. Os cargos contemplados foram os de enfermeiro, nutricionista, assistente social, administrador, técnico em laboratório, técnico administrativo, técnico em radiologia, técnico em higiene dental (THD), farmacêutico, AOSD patologia clínica e motorista.

Do Correio Braziliense   A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou o pedido de indenização de Maria Oneide Alves de Melo pelo fato de a Administração Pública não ter nomeado a candidata na data correta estabelecida por concurso público. Segundo o edital, a servidora deveria ter tomado posse em 2003, mas por problemas internos, ela só conseguiu exercer o cargo em 2007. O pedido indenizatório foi de R$ 70 mil.

O voto prevalecente na Câmara Cível afirmou que candidatos preteridos na ordem de classificação em certame público não têm direito de receber salário quando não estão em função do cargo, por mais que tenha ocorrido atraso na nomeação do cargo. Segundo a decisão, receber os salários no período em que não trabalhou efetivamente, mesmo que sendo por indenização, configuraria enriquecimento sem causa e por isso a ação foi negada.

  Da Agência Senado  Rodrigo Rollemberg (Monique Renne/CB/D.A Press)

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) anunciou em Plenário nesta terça-feira (14) que apresentará substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 74/2010, do qual é relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para ampliar ainda mais o rol de novas regras para realização de concursos públicos, proposto no texto do projeto. A matéria, de autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB), hoje governador de Goiás, cria normas claras para este tipo de processo seletivo, preenchendo o que o senador entendeu como “lacunas no ordenamento jurídico atual”.   Segundo Rollemberg, nos últimos tempos, têm sido registrados inúmeros problemas em concursos públicos que vão desde falhas no edital, na aplicação de provas e até fraudes propriamente ditas. Para o senador, essas falhas não podem continuar ocorrendo, sob pena de “desmoralizar” a instituição do concurso, prevista na Constituição Federal de 1988 exatamente para moralizar e democratizar o acesso aos cargos públicos efetivos.   O PLS 74/2010 prevê mudanças, por exemplo, quanto às datas de realização das diversas etapas dos concursos, que hoje estão a critério unicamente do órgão a realizar a seleção. Outro problema comum diz respeito aos conteúdos programáticos cobrados nas provas que, muitas vezes, não têm relação com o exercício das funções do servidor público. Rollemberg citou como exemplo o concurso do Senado, em que questões cobraram do candidato o conhecimento sobre o nome da amante do ex-presidente John Kennedy e detalhes de seu relacionamento, além dos nomes de todos os diretores da Petrobras.   Rollemberg explicou que a proposta prevê também a anulação de qualquer dispositivo do edital que contrarie a legislação aplicável aos servidores de carreira para o qual o concurso está sendo realizado. Dessa forma, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de concurso desde que o faça até cinco dias úteis após sua divulgação, independentemente de esse prazo estar ou não previsto no edital. Além disso, o texto acaba com as restrições impostas pelos editais como inscrição apenas presencial – dificultando com isso que candidatos de outras cidades participem do concurso. Pelo projeto, toda instituição que organizar concurso público deverá manter um site, com inscrições pela Internet.   Outro ponto que o PLS 74/2010 tenta corrigir é a abertura de concursos somente para o chamado “cadastro de reserva” ou aqueles em que ninguém é nomeado. Na avaliação do senador, o candidato investe recursos financeiros e emocionais ao estudar para um concurso e não pode, simplesmente, ter a expectativa frustrada pela falta de nomeação dos aprovados.   O projeto trata ainda das taxas de inscrição exorbitantes que, para Rollemberg, seriam desproporcionais mesmo aos vencimentos do cargo pleiteado; da indicação de bibliografia; da responsabilização administrativa, civil e criminal da instituição realizadora dos concursos no caso de divulgação indevida de questões, provas ou gabaritos; da comunicação pessoal aos convocados para assumir o cargo e das provas de títulos.   – Buscamos estabelecer com o substitutivo o controle jurisdicional do concurso público, assegurando ao Poder Judiciário o livre acesso para impugnar, no todo ou em parte, o edital normativo do concurso público e para a discussão acerca da legalidade das questões e dos critérios de correção de provas utilizados pela banca examinadora. Todos os atos relativos ao concurso público passarão a ser passíveis de exame e decisão judicial, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal – completou o senador, que pediu à CCJ a realização de audiência pública para instruir a matéria. A data ainda não foi marcada.   Em aparte, a senadora Ana Amélia (PP-RS) concordou que o tema do projeto é “extremamente relevante” e lembrou proposta do senador Wellington Dias (PT-PI) que acaba com o prazo de validade dos concursos – eles passam a ser válidos até que se preencham todas as vagas disponíveis com candidatos aprovados, independentemente do tempo que isso levar.  

Do CorreioWeb   O governo do Paraná autorizou a abertura de concurso para o preenchimento de 19.435 vagas destinadas à segurança pública e educação. O edital deve ser publicado em 60 dias e vai prever a contratação de 400 delegados, 5.264 militares e 13.771 professores e pedagogos.   Do efetivo militar, 4.445 vagas serão ocupadas por policiais militares e 819 por bombeiros. Considerada a maior contratação de servidores públicos da história do Paraná, o concurso visa suprir 31 comarcas estaduais sem delegados, delegacias de mulher e divisão de narcóticos a serem instaladas no estado.   Professores e pedagogos aprovados no certame serão distribuídos pelos 32 núcleos regionais de ensino e terão 20 horas de jornada de trabalho semanal. Referente à educação, ainda é discutida a realização de mais um concurso para as áreas de agentes educacionais, que atuarão em secretariado, inspeção de alunos, merenda e agentes de leitura.