Do CorreioWeb   Quem pretendia realizar a prova objetiva do concurso para procurador jurídico da prefeitura de Goiânia, em Goiás, no último domingo (26/8), foi surpreendido por uma liminar, concedida na sexta-feira (24/8), suspendendo a realização da seleção pública.  Ao todo, 3.811 candidatos disputariam as 80 vagas ofertadas ao cargo.   Em resposta, o juiz que entrou com o pedido de suspensão, Sebastião Luiz Fleury, da 3ª Vara de Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, afirmou que o contrato do certame foi estabelecido de forma direta, sem licitação pública, o que fere os princípios da legalidade e da moralidade administrativo. As informações foram divulgadas pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.   Como aponta o portal, denúncias mostraram que o município não teria realizado os procedimentos prévios para a dispensa de licitação como, por exemplo, realizar pesquisas que justificassem a contratação direta da organizadora do concurso. Ainda há inquérito civil público que avalia a banca como alvo de investigação em vários estados do país.   Comunicado O Instituto Cidades, responsável pela organização da seleção pública, publicou nota de esclarecimento sobre a suspensão. No documento, a empresa lamenta pelos candidatos o fato de a interrupção do concurso ter sido de última hora. A banca acrescentou que tentará reverter a decisão judicialmente e remarcar novas datas para a aplicação dos exames.   A Prefeitura oferta 80 vagas e cadastro reserva para o cargo de procurador jurídico. O posto requer diploma de nível superior em direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial para a função é de R$ 1.424,97, mais adicional de representação de procurador no mesmo valor – o que totaliza R$ 2.849,94. A jornada de trabalho é de seis horas diárias, ou seja, 30 horas semanais.

  Lorena Pacheco – CorreioWeb   Por suspeitas referentes à contratação da banca organizadora, a Fundação de Apoio ao Cefet (Funcefet), o concurso público promovido pela Polícia Civil do Espírito Santo, com 250 vagas para agentes, está suspenso. A decisão do juiz Jorge Henrique V. dos Santos, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, teve origem em uma ação popular impetrada por um candidato que alegou ilegalidade na contratação sem licitação da banca.   Segundo o magistrado, “existem sérios relatos de que a Funcefet estaria envolvida em irregularidades em outros concursos por ela organizados e contratos firmados, justamente demonstrando sua inexperiência na realização de certames para a admissão de pessoal”, afirmou.    Outra reclamação foi referente ao conteúdo programático do concurso público, que se limitou apenas a cobrar dos participantes as matérias de português e raciocínio lógico, porém, de acordo com a liminar do juiz, o cargo de agente também exige conhecimento, ainda que básico, na área jurídica.   O concurso As inscrições ainda estavam abertas até o dia 5 de setembro. De acordo com o edital, o posto exige nível médio completo e carteira de habilitação nas categorias B, C, D ou E. Todos os candidatos seriam submetidos a exame intelectual no dia 14 de outubro, além de teste de aptidão física, exame médico e toxicológico, exame psicológico e investigação criminal e social. De acordo com o edital de abertura, o salário é de R$ 2.767,78 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O edital não contemplou vagas para deficientes, considerando as atribuições do cargo.   * Com informações do site do TJES.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Mais um concurso nacional à vista. A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) publicou o extrato de dispensa de licitação contratando o Instituto Quadrix de Responsabilidade Social como banca organizadora responsável pelo seu próximo certame.   De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24/8), o concurso será destinado às regiões nordeste, sudeste, centro oeste e nos estados do Rio de janeiro e São Paulo. Aguardem mais informações.   Última seleção Em 2011, a Dataprev realizou sua última seleção com oferta de 2.090 oportunidades de nível superior em cadastro reserva. O Instituto Quadrix também foi a banca responsável. Foram contabilizadas 57.404 pessoas inscritas. Os cargos oferecidos foram para analista de processamento, analista de tecnologia da informação e engenheiro de segurança do trabalho. As remunerações básicas variaram de R$ 2.832 a R$ 3.806.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Mais um concurso nacional à vista. A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) publicou o extrato de dispensa de licitação contratando o Instituto Quadrix de Responsabilidade Social como banca organizadora responsável pelo seu próximo certame.   De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24/8), o concurso será destinado às regiões nordeste, sudeste, centro oeste e os estados do Rio de janeiro e São Paulo. Aguardem mais informações.   Última seleção Em 2011, a Dataprev realizou sua última seleção com oferta de 2.090 oportunidades de nível superior em cadastro reserva. O Instituto Quadrix também foi a banca responsável. Foram contabilizadas 57.404 pessoas inscritas. Os cargos oferecidos foram para analista de processamento, analista de tecnologia da informação e engenheiro de segurança do trabalho. As remunerações básicas variaram de R$ 2.832 a R$ 3.806.

  Da Agência Câmara   Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4217/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 44 cargos de provimento efetivo no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. De acordo com o texto, serão criados 26 cargos de analista judiciário e 18 cargos de técnico judiciário.   O TST informa que todos os cargos serão destinados à área de tecnologia da informação. Segundo o tribunal, o reforço do quadro de pessoal vai minimizar os riscos de desatualização e de paralisação do sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, que se encontra em processo de implantação em todas as instâncias do Judiciário trabalhista.   Para o presidente do tribunal, ministro João Oreste Dalazen, a criação de uma estrutura nacional exclusiva e dedicada à coordenação, à gerência e à supervisão do projeto é essencial para preservar a unidade do sistema.   “A coordenação nacional é imprescindível para dar sustentação e evitar que cada Tribunal Regional do Trabalho, ao desenvolver funcionalidades para atender a demandas tópicas e específicas, acabe desfigurando a versão nacional e elevando os custos do projeto por conta do desenvolvimento redundante de soluções que poderiam servir a todos”, argumenta.   Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  

  Da Agência Brasil   Os funcionários públicos têm salários acima da média brasileira, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior parte dos trabalhadores no país, de acordo com a última Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2010, ganha R$ 1.742 por mês, em média. Trabalhando para o governo, o valor médio do salário sobe para aproximadamente R$ 2.458, o que representa 41,1% a mais.   Entre as categorias de ocupação, de acordo com o IBGE, os funcionários públicos foram os que tiveram o rendimento médio real mais alto em maio de 2012, R$ 2.993. Trabalhadores do setor privado, com e sem Carteira de Trabalho, ganharam entre R$ 1,5 mil e R$ 1,2 mil, respectivamente. Os autônomos tiveram rendimento de R$ 1,5 mil no mesmo período. Essa diferença salarial segue o mesmo padrão desde maio de 2011.   Nos grupamentos de atividades, conforme o IBGE, os serviços tradicionalmente prestados pela administração pública aparecem como os mais bem remunerados. Funcionários das áreas da saúde, da educação, de serviços sociais, da defesa e seguridade social tiveram rendimento médio de R$ 2.391 em maio deste ano. Os serviços domésticos e o comércio, por outro lado, são os setores que registraram os rendimentos mais baixos, R$ 701 e R$ 1,3 mil, respectivamente.   Entre as unidades da Federação, o Distrito Federal registra o salário médio mais alto, R$ 3.713, alavancado pela quantidade de servidores públicos, segundo a Rais. O estado com o rendimento médio mais baixo é Alagoas (R$ 1.285), seguido pela Paraíba (R$ 1.304) e pelo Piauí (R$ 1.311).   Desde 2004, houve 133% de aumento na folha de pagamento dos servidores federais, de acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). De R$ 64,7 bilhões em 2003, os gastos com salários subiram para R$ 151 bilhões no final de 2011.   Há quase três meses cerca de 30 setores do funcionalismo público federal estão em greve, reivindicando aumento de salários. Os setores paralisados ainda estão em processo de negociação com o governo. Segundo argumentou o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, todas as carreiras do serviço público federal nos últimos dois anos tiveram ganho real nos salários acima da inflação do período.   “Algumas [carreiras] chegaram a ter ganho real de mais de 100% acima da inflação nos últimos dez anos. É o que diz a presidenta Dilma Rousseff, que neste momento de crise financeira internacional  em que o Estado brasileiro busca medidas para amenizar os efeitos, a preocupação principal é a manutenção dos postos de trabalho daqueles que não têm estabilidade”, disse o ministro. Ele informou que apesar disso, o governo reconhece a natureza e a legitimidade dos movimentos reivindicatórios e irá tratar as propostas caso a caso.   Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Consef), Josemilton Costa, apesar de os salários serem mais altos, os servidores têm menos garantias caso sejam exonerados. Daí a necessidade de revindicar os aumentos.   “Nós não temos negociação coletiva, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de hora extra,  data-base (renegociação de contrato) ou participação nos lucros. Se o PIB [Produto Interno Bruto] aumenta, não temos participação. Se amanhã for exonerado, vou com uma mão na frente e a outra atrás”, explicou Costa.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Saiu mais uma autorização para o estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin publicou nesta sexta-feira (24/8) despacho autorizando novo concurso público para o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/SP). De acordo com o documento, divulgado no Diário Oficial do poder executivo do estado, serão abertas 108 oportunidades para exercício no ano de 2013.   Do total de vagas, 48 serão para o cargo de oficial de apoio, 10 para analistas de gestão, 20 para especialistas e 30 pata técnicos em metrologia e qualidade. Aguardem mais informações.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O concurso público que oferta 138 vagas para a Câmara dos Deputados já está causando polêmica. O Ministério Público Federal de Roraima (MPF/RR) impetrou ação civil pública pedindo que o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), banca organizadora, retifique o edital de abertura do certame para modificar o local destinado à realização das provas objetivas, marcadas para o dia 30 de setembro.   Como consta no documento, os exames serão aplicados apenas em Brasília/DF, o que, segundo o MPF/RR, fere os princípios de isonomia, razoabilidade, competitividade e amplo acesso aos cargos públicos. De acordo com a procuradora da República Cinthia Gabriela Borges, “A realização da prova somente em Brasília acarreta a elitização do concurso, com a exclusão injustificada de candidatos menos favorecidos residentes em outras localidades, devido ao alto custo de deslocamento, hospedagem e alimentação na capital federal, reconhecidamente, uma das cidades mais caras do país”, argumentou.   Consta na ação, a população do DF é composta apenas por 2.570.160 de pessoas, o que representa apenas 1,35% da população do país, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); o que faria com que os candidatos de outras localidades gastassem, no mínimo, R$ 1,5 mil referente ao deslocamento e hospedagem na capital federal.   Lei também: Câmara dos Deputados reabre inscrições de concurso nesta sexta-feira (24/8)   Além da ampliação dos locais de prova, a ação ainda requer reabertura do período de inscrições e, na impossibilidade de realização das provas dentro do cronograma estabelecido, o concurso deveria ser suspenso até que as adequações sejam realizadas sob pena de multa diária de R$ 20 mil.   Com informações do site do MPF.

  Do CorreioWeb   O governo de São Paulo autorizou a realização de seleção para prover 48 novos cargos na Secretaria da Administração Penitenciária do estado (SAP/SP). Do total de chances, serão disponibilizadas 44 vagas para agentes de segurança penitenciária classe I e quatro para o posto de analista administrativo.   As oportunidades estarão sujeitas ao aproveitamento dos candidatos remanescentes de concurso público com prazo de validade ainda em vigor, bem como as disponibilidades orçamentárias do órgão. As informações podem ser conferidas na página 122 do Diário Oficial do Poder Executivo do estado desta quinta-feira (23/8).   Últimas seleções O último certame para o cargo de agente de segurança penitenciária, realizado pela Fundação Vunesp, ofereceu 100 vagas e salários de até R$ 2.206,90. Os candidatos foram submetidos a provas objetivas em março deste ano. Todos os inscritos ainda passarão por prova de aptidão psicológica, prova de condicionamento físico e comprovação de idoneidade e conduta ilibada nas vidas pública e privada.  

Lorena Pacheco – CorreioWeb

Antes estava prevista a criação de apenas seis vagas para o cargo de juiz leigo, mas o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, achou melhor aumentar a oferta e abrir 60 oportunidades para o posto. “A demanda nos juizados especiais tem aumentado consideravelmente e a atuação dos juízes leigos vai, justamente, desafogar e agilizar os trabalhos nestas unidades judiciárias”, afirmou.   Segundo informações do TJMT, do total de chances serão contratados 22 juízes leigos para atuar nos 22 juizados especiais de comarcas da Segunda Entrância, 16 para atenderem nos oitos juizados especiais da Terceira Entrância, e mais 22 para suprir as demandas dos juizados da Entrância Especial – sendo 16 na Comarca de Cuiabá, quatro na de Várzea Grande e dois na Comarca de Rondonópolis.   Para concorrer é preciso ser advogado com carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e acumular no mínimo dois anos de experiência jurídica. O candidato ainda não pode ser filiado a partido político ou responder a processo devido ao exercício da profissão.