Lorena Pacheco- Do Correioweb

  O ritmo de análise de pedidos de concursos feito pelo Congresso Nacional está acelerado. Após os pedidos de criação de 3.029 vagas para a Polícia Civil do DF e do Projeto de Lei que pretende abrir 2.190 vagas para analistas executivos, agora foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2202/11, que cria um total de 1.437 novos cargos para lotação no Ministério Público Federal (MPF).   Desse quantitativo, 687 oportunidades serão abertas para procuradores por meio de concurso público, sendo 12 para subprocuradores-gerais, 15 para procuradores regionais e 660 vagas para procurador da República. As 750 chances restantes serão destinadas a cargos em comissão.   Como justificativa para a criação da proposta, o ministério ressaltou que hoje é evidente a defasagem do número de procuradores da República no país se comparado ao número de juízes federais. São ao todo 1.649 juízes em exercício, contra 824 procuradores – uma média de aproximadamente dois para um. Para tentar equilibrar essa conta, a previsão do órgão é que até o final de 2020 todos os postos criados com a aprovação da lei sejam providos – período prolongado pelo MPF tendo em vista o menor impacto dos cofres públicos.   Outra causa apontada na justificativa da preposição é o aumento de processos a ser analisado por estes profissionais. Segundo dados da Procuradoria-Geral da República (PGR), de 2009 a 2011, os números subiram de 95.799 para 138.793, um aumento de 44,87% referente ao somatório dos processos analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).   Agora, o projeto de lei será encaminhado às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois será votada no plenário da Casa.

Murilo Souza, Da
Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público aprovou na quarta-feira (5/9) o Projeto de Lei 2202/11, que
cria 687 cargos de procurador e 750 cargos em comissão no quadro de pessoal do
Ministério Público Federal (MPF).

Pela proposta,
serão criados 12 cargos de subprocurador-geral da República, 15 cargos de
procurador regional da República, 660 cargos de procurador da República, 6
cargos em comissão CC-06, 44 cargos em comissão CC-05, 40 cargos em comissão
CC-04 e 660 cargos em comissão CC-02.

A relatora,
deputada Gorete Pereira (PR-CE), defendeu a aprovação do projeto, que, segundo
ela, pretende corrigir a atual defasagem do número de procuradores da República
se comparado ao de juízes federais. “A Justiça Federal ampliou recentemente seu
quadro com a criação de 460 cargos de juiz federal e 230 varas federais, o que
resultou em aumento direto e significativo do trabalho dos Procuradores da
República”, apontou Gorete Pereira.

Ela explicou que,
em muitos casos, para atender a demanda de trabalho, os procuradores da
República são obrigados a participar de audiências, ajuizar ações cíveis e
criminais ou intervir em processos judiciais em regime de plantão, o que inclui
“fins de semana e feriados”.

“Hoje é evidente
a defasagem do número de procuradores da República em relação ao de juízes
federais, pois existe, em média, um procurador para cada dois juízes”,
completou a relatora.

De acordo com o projeto, os cargos serão
providos de forma escalonada até 2020. Os cargos de procurador regional da
República, por exemplo, deverão ser preenchidos em duas etapas: seis em 2012 e
nove em 2013.

Já o preenchimento dos cargos de
procurador da República deverá obedecer ao seguinte cronograma: 60 em 2014, 60
em 2015, 108 em 2016, 108 em 2017, 108 em 2018, 108 em 2019 e 108 em 2020.

Tramitação

A proposta ainda
será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Depois será votada no Plenário.

Íntegra da
proposta:

Murilo Souza, Da
Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público aprovou na quarta-feira (5/9) o Projeto de Lei 2202/11, que
cria 687 cargos de procurador e 750 cargos em comissão no quadro de pessoal do
Ministério Público Federal (MPF).

Pela proposta,
serão criados 12 cargos de subprocurador-geral da República, 15 cargos de
procurador regional da República, 660 cargos de procurador da República, 6
cargos em comissão CC-06, 44 cargos em comissão CC-05, 40 cargos em comissão
CC-04 e 660 cargos em comissão CC-02.

A relatora,
deputada Gorete Pereira (PR-CE), defendeu a aprovação do projeto, que, segundo
ela, pretende corrigir a atual defasagem do número de procuradores da República
se comparado ao de juízes federais. “A Justiça Federal ampliou recentemente seu
quadro com a criação de 460 cargos de juiz federal e 230 varas federais, o que
resultou em aumento direto e significativo do trabalho dos Procuradores da
República”, apontou Gorete Pereira.

Ela explicou que,
em muitos casos, para atender a demanda de trabalho, os procuradores da
República são obrigados a participar de audiências, ajuizar ações cíveis e
criminais ou intervir em processos judiciais em regime de plantão, o que inclui
“fins de semana e feriados”.

“Hoje é evidente
a defasagem do número de procuradores da República em relação ao de juízes
federais, pois existe, em média, um procurador para cada dois juízes”,
completou a relatora.

De acordo com o projeto, os cargos serão
providos de forma escalonada até 2020. Os cargos de procurador regional da
República, por exemplo, deverão ser preenchidos em duas etapas: seis em 2012 e
nove em 2013.

Já o preenchimento dos cargos de
procurador da República deverá obedecer ao seguinte cronograma: 60 em 2014, 60
em 2015, 108 em 2016, 108 em 2017, 108 em 2018, 108 em 2019 e 108 em 2020.

Tramitação

A proposta ainda
será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Depois será votada no Plenário.

Íntegra da
proposta:

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) escolheu o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) como empresa organizadora do concurso que ofertará 140 oportunidades efetivas. O edital de abertura está previsto para sair até outubro. Serão 70 vagas para analista em ciência em tecnologia e outras 70 para assistente em ciência e tecnologia.   Outros certames A última seleção promovida pela instituição aconteceu em 2008, com oferta de 140 vagas para cargos de níveis médio e superior. A Fundação Cesgranrio foi a empresa responsável pela elaboração das provas. De acordo com o edital de abertura publicado na época, as remunerações variavam de R$ 1.294,56 a R$ 2.353,94 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

(Breno Fortes/CB/D.A Press)

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Até 2014 o quantitativo de servidores da Polícia Civil do Distrito Federal praticamente dobrará se depender da aprovação do Projeto de Lei nº 4.366/12, proposto pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, pelo Congresso Nacional. Segundo a matéria, serão acrescidos 3.029 cargos para seis funções na corporação: delegado (200), perito médico-legista (80), perito criminal (199), escrivão (495), agente (2.000) e papiloscopista (55).   Como justificativa, a ministra lembrou que é de responsabilidade da União organizar e manter a PCDF, bem como prestar assistência financeira à região para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio. Mas foi o grande do volume de trabalho da polícia que de fato provocou a necessidade de novos servidores públicos. Isso devido ao aumento populacional (em 12 anos a população do DF passou de 2.051.146 pessoas para 2.648.532, aumento de 29% segundo o IBGE) e da criação de novas delegacias circunscricionais, unidades especializadas em todas as regiões administrativas para atendimento ao idoso, à criança e ao adolescente, bem como postos avançados dos Institutos de Criminalística e de Medicina Legal. A ministra ainda destacou o fato de que a PCDF atua também do entorno do DF, com municípios de Goiás e Minas Gerais.   De acordo com a preposição, o provimento dos cargos criados será feito de forma gradual a partir de 1º de janeiro de 2014. As despesas da aprovação da Lei serão advindas do Fundo Constitucional do DF. Atualmente, a PCDF possui um total de 5.140 cargos aprovados, dos quais 4.663 estão ocupados e 477 livres.   De acordo com dados do governo, o salário inicial para os cargos de perito e delegado da PCDF é de R$ R$ 13.368,68, podendo chegar até R$ 19.699,82 até o fim da carreira. Para os demais cargos, a remuneração inicial é de R$ 7.514,33, com possibilidade de chegar a R$ 11.879,08.   O PL está atualmente na Câmara dos Deputados, em análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Está confirmado: o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) pretende lançar edital de concurso público para servidores no início de 2013. De acordo com informações da assessoria de comunicação do órgão, o número de vagas autorizadas pela Secretaria-Geral é de 110. A empresa organizadora já está sendo discutida pela comissão permanente.   Quem possui diploma de nível médio completo poderá entrar na disputa pelo posto de técnico judiciário, na área administrativa (87). Graduados, por sua vez, terão chances na função de analista judiciária, nas áreas judiciária – geral (15) e execução de mandados (6) – e de apoio especializado na formação de psiquiatria (2). Os aprovados podem ser nomeados ainda no primeiro semestre de 2013.   O Tribunal admite que há carência de servidores nas áreas fim e meio e justifica o fato pela migração de servidores, que acabam se interessando por órgãos com salários e carreiras mais atraentes. Segundo informações do TJDFT, a remuneração para técnicos é de R$ 2.662,06 e para analistas, de R$ 4.367,68. Ainda há pagamento de gratificação por atividade judiciária em 50%.   Outra seleção O último certame do TJ para o quadro de servidores foi lançado em dezembro de 2007, com oferta de 89 oportunidades e cadastro reserva para técnico e analista. Organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), o concurso ofereceu remunerações que variavam de R$ 3.323 a R$ 5.484. Houve provas objetivas, discursivas e práticas.

  Da Agência Câmara   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei 3952/08, do Poder Executivo, que cria a carreira de analista executivo no serviço público federal, com 2.190 vagas. O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), recomendou a aprovação da matéria, que já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação. Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.   A proposta também institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Suporte Administrativo – GDAS, devida aos ocupantes dos cargos criados. Esses cargos terão vencimento básico entre R$ 2.906,66 (primeiro nível) e R$ 5.093,43 (último nível da carreira).   Entre as funções da carreira estão a elaboração, o gerenciamento e o monitoramento dos contratos e convênios assinados com estados e prefeituras; a administração dos bens públicos; e a supervisão de serviços terceirizados.   Os ocupantes desses novos cargos terão de ser aprovados em concurso e serão lotados inicialmente no Ministério do Planejamento, que poderá redistribuí-los para outros órgãos e entidades públicas. A carreira será regida pela Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único), e os servidores terão jornada de trabalho semanal de 40 horas.   O objetivo da proposta, segundo o governo, é possibilitar que a administração pública federal recrute pessoal com alto nível de qualificação para desenvolver atividades administrativas, em especial nos sistemas de serviços auxiliares e demais áreas de suporte administrativo, de administração de pessoal, de desenvolvimento de recursos humanos, de compras, de alienações, de contratações de obras e serviços e de documentação e arquivo.

A estimativa do ministério é de que, quando estiverem preenchidos todos os cargos criados, o impacto orçamentário anual será de R$ 170,07 milhões no primeiro ano, e de R$ 174,39 milhões nos anos seguintes. O provimento dos cargos, de acordo com o governo, ocorrerá de forma escalonada, conforme as previsões orçamentárias anuais.  

Da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4225/12, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 87 cargos efetivos para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba (PR). Dos 87 cargos, 70 serão de analista judiciário e 17 de técnico judiciário, todos na área de tecnologia da informação.   Segundo o TST, a medida vai assegurar o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça que estabelece um quantitativo mínimo de profissionais de tecnologia da informação em órgãos do Poder Judiciário.   O TST argumenta que os novos servidores também vão contribuir para o aperfeiçoamento do processo judicial eletrônico.   “O aumento das demandas trabalhistas e a transformação do processo judicial físico para eletrônico passaram a exigir providências para dotar o tribunal regional com mão de obra especializada capaz de desenvolver ferramentas tecnológicas necessárias ao funcionamento eficaz dos serviços judiciários, beneficiando, dessa forma a sociedade”, argumenta o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen.   Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Quem aguarda pelo edital da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que ofertará 170 vagas para cargos de níveis médio e superior, pode se animar. A assessoria de comunicação da autarquia especial confirmou ao CorreioWeb que o concurso será lançado até esta quinta-feira (6/9). De acordo com a autorização do Ministério do Planejamento, o prazo para publicação finda apenas no dia 9 deste mês, mas devido ao feriado e o fim de semana, a instituição resolveu adiantar o lançamento.   Do número total de vagas, 75 serão para especialista em regulação, 45 para técnico em regulação, 30 para analista administrativo e outras 20 para técnico administrativo. Os salários atuais variam de R$ 4.160,18 para cargos de nível médio e R$ 10.019,20 para postos de nível superior. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) organizará o certame.   Histórico O último concurso promovido pela Anac ofereceu 365 vagas de níveis médio e superior, com salários de R$ 4.708,07 e R$ 9.552. A seleção também foi organizada pelo Cespe/UnB. Os aprovados atuam no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Do CorreioWeb   O concurso da Secretaria Estadual do Meio Ambiente da Bahia (Sema/BA) será organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Com cargos voltados para nível médio e superior, a instituição abrirá 179 vagas.   Dentre as especialidades requeridas, 139 vão para o posto de especialista em meio ambiente e recursos hídricos: 104 para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e 35 para a Sema. As 40 vagas restantes serão oferecidas para técnicos de meio ambiente e recursos hídricos, também com provimento na secretaria.