Do CorreioWeb   O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Emergência do Norte de Minas Gerais (Cisrun), situado em Montes Claros, suspendeu o concurso público com oferta de 570 oportunidades para todos os níveis escolares. Segundo o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG), a decisão foi tomada devido à irregularidade na reserva de vagas para deficientes e por falta de publicação de retificação do edital de convocação, bem como a atualização referente aos salários divulgados no edital de abertura. O presidente do Cisrun deve cumprir as determinações do TCE/MG para evitar pagamento de multa.   Saiba mais De acordo com o edital de abertura, os cargos são de condutor socorrista, técnico administrativo, técnico em enfermagem, enfermeiro e médico. As remunerações variam de R$ 713 a R$ 4.250. As provas objetivas seriam aplicadas no dia 23 de setembro e haveria, ainda, realização de avaliação de títulos.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Como prometido o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) divulgou nesta quarta-feira (26/9) a nova data para realização das provas objetivas do concurso da Câmara dos Deputados. Os exames estão marcados agora para o dia 14 de outubro, nos períodos matutino e vespertino. Confira aqui o edital de retificação.   Ainda segundo o documento, os locais e horários das provas serão divulgados na data provável de 4 de outubro. Quanto às provas práticas para os cargos de analista na área de taquigrafia e técnico de serviços paramédicos (formação técnica em radiologia e gesso) serão realizadas no dia 2 de dezembro. E quanto às provas de avaliação de títulos, às quais os candidatos a médico e museólogo serão submetidos, a entrega dos documentos deverá ser feitas entre os dia s 29 e 30 de novembro.   Saiba mais Nesta terça-feira (25/9), o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, derrubou a liminar que suspendia o certame da Câmara. A liminar foi expedida pelo juiz da 1ª Vara Federal em Roraima, Helder Girão Barreto. A intenção era de que o edital fosse republicado prevendo a reabertura das inscrições e a realização das provas objetivas em todas as capitais do país, e não só em Brasília/DF.     No recurso apresentado à Corte, a União alega que “a decisão causa grave prejuízo ao Poder Legislativo, pois o certame em andamento é vital para a reposição dos quadros da Câmara dos Deputados, que projeta em 40% a necessidade de renovação de seus quadros”. Deste modo, de acordo com o documento, as nomeações e posses marcadas para 2013 ficariam atrasadas e a mudança no contrato firmado com a empresa organizadora traria mudanças significantes no orçamento para a realização do concurso. Outro motivo: a atuação do Judiciário invadiria a esfera discricionária da Administração.   Palavra do especialista

(Sheyla Leal/Assessoria sen. Rodrigo Rollemberg)

Segundo o presidente da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon), Augusto Bello, não existe nada na Constituição Federal que assegure que as provas de um concurso devam ser ou não aplicadas nas cidades-sede dos órgãos. Há apenas o princípio de amplo acesso da população aos cargos e funções públicas. “O assunto é delicado porque a Câmara representa o povo, e, por limitar a realização das provas apenas na capital do Brasil, está dificultando a participação de grande parte dos brasileiros. Pessoas que moram longe, como na região Norte do país, serão as mais prejudicadas, porque além de gastar dinheiro com o deslocamento também é preciso reservar tempo”, argumenta.   Bello ainda defende que o concurso não sairia mais caro se fosse em âmbito nacional, já que mais pessoas pagariam as taxas de inscrições e o retorno financeiro certamente seria garantido. “O próprio Cespe/UnB faz concursos em outros estados e nem por isso cobra taxas maiores para cobrir os custos”.   A solução mais democrática para o impasse seria aplicar os exames pelo menos em uma capital por região do Brasil, apesar de isso exigir um atraso de cronograma. “Seria bastante razoável que todos os concursos federais elegessem ao menos uma capital por região para realização dos concursos. Os órgãos precisam entender que a demanda agora é que as seleções federais sejam realizadas em todo país”. Ainda de acordo com Bello há possibilidade de que haja uma reviravolta no concurso, uma vez que ainda cabe recurso contra decisão do TRF-1.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O governador de São Paulo Geral Alckmin autorizou nesta terça-feira (25/9) novo concurso para a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do estado. Serão 350 vagas: 200 para o posto de agente de segurança penitenciária de classe I e outros 150 de agente de escola e vigilância penitenciária. O provimento dos cargos deve acontecer em 2014. As informações foram publicadas no Diário Oficial, na página três da seção I.   A última seleção promovida pela SAP foi lançada em março deste ano. Foram oferecidas 308 vagas para as funções de médico nas formações de clínico geral (237), ginecologista (18) e psiquiatra (53). O salário inicial é de R$ 3.041,64. A Fundação Vunesp foi a empresa responsável pela organização do certame.

Na edição impressa do Correio Braziliense desta quarta-feira (26/9) você poderá conferir todas as informações sobre o concurso da Câmara dos Deputados, que estava suspenso por liminar da Justiça Federal e agora segue normalmente, por intervenção do TRF da 1ª Região. São 138 vagas e salários que atingem a cifra de R$ 14 mil.   Acompanha a opinião dos internautas sobre o assunto no FórumCW!

Do CorreioWeb   O governo do Pará anulou o concurso que oferece 620 vagas para a Polícia Civil do estado (PCPA). A decisão foi justificada pelos problemas de logística identificados durante a realização da prova – aplicada no dia 16 de setembro.   Segundo informa o portal da Secretaria de Estado de Administração (Sead), um dos pontos controversos que levou a anulação do certame foi o fato de os envelopes das provas não terem sido abertos na frente dos candidatos, o que compõe suspeita de violação do lacre. Embora o incidente não seja caracterizado como fraude, o governo do estado entendeu o episódio como lesão a um interesse público.   Agora, todos os 26.030 candidatos poderão se inscrever novamente em um novo concurso público que será realizado ainda este ano. Caso isso não aconteça, os inscritos serão ressarcidos dos valores das taxas de inscrição. Cada participante receberá um comunicado oficial com todas as informações que precisam saber sobre o novo certame.   A organizadora MS Concursos será responsabilizada pela falta de condições na realização das provas já que, por ter sido contratada por meio de licitação, deveria inicialmente responder aos critérios requeridos para a contratação.   Saiba mais Para as 120 vagas de delegado, 8.840 pessoas se inscreveram, totalizando 73,66 candidatos por uma vaga. O cargo de investigador recebeu 11.611 inscritos para 250 chances – são 46,44 candidatos por chance. Já o posto de escrivão tem 250 oportunidades ofertadas para a disputa de 5.579 inscritos, que resultam em 22,31 candidatos por oportunidade. A remuneração mensal vai de R$ 3.098,79 a R$ 7.695,02.   De acordo com o edital de abertura, o concurso ainda pretendia aplicar prova de capacitação física, exames médicos, exame psicológico, prova oral, investigação criminal e social. Além disso, haveria um curso técnico profissional, ministrado pela Academia de Polícia Civil/IESP, no município de Marituba.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Muitos concurseiros foram surpreendidos nesta segunda-feira (24/9) com boatos de que o concurso público da Polícia Federal (PF) – com 600 vagas para peritos, delegados e escrivães – havia sido cancelado. Os rumores eram de que a direção geral do órgão havia tomado a decisão devido à necessidade de estudo sistêmico para estabelecer critérios para admissão de candidatos com deficiência no concurso. Uma portaria com tal determinação havia sido inclusive divulgada na internet com previsão de publicação no Diário Oficial da União.   No entanto, percebendo a repercussão do assunto, a própria PF publicou nota oficial desmentindo os rumores, afirmando que o concurso continua apenas suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A liminar de suspensão foi concedida no dia 10 de julho pelo presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A justificativa foi a falta de reserva de vagas para deficientes nos editais dos concursos. A suspensão ficará válida até que a União publique editais retificadores.   Entenda o caso O procurador–geral alegou que a falta de reserva de vagas vai contra a decisão da ministra Cármen Lúcia Rocha “que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal”. Porém, a PF considera como requisito básico para tomar posse que os candidatos tenham aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

Da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4322/12, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que concede ao candidato convocado para tomar posse em cargo público sem a formação acadêmica necessária o direito de ser nomeado durante todo o prazo de validade do concurso público, até que obtenha os títulos exigidos para o cargo.

Segundo a proposta, o direito vale inclusive para os casos em que houver a prorrogação da vigência do concurso. Assim que obtiver o documento que comprove o cumprimento da exigência de formação acadêmica, o candidato deverá apresentá-lo e terá direito à nomeação para a próxima vaga que surgir a partir da data do protocolo de entrega do documento correspondente.

“Se a intenção da administração é nomear os candidatos com melhores condições de exercer o cargo, logicamente os mais bem classificados no concurso, especialmente se ainda não concluíram a formação exigida, demonstram maior capacidade que aqueles que, mesmo detendo a formação exigida, não conseguiram melhor classificação”, argumentou Bez.

O deputado lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou que o momento para se exigir os requisitos estabelecidos em lei e no edital do concurso é o da posse e não o da inscrição. No entanto, atualmente o Decreto da Presidência da República 86.364/81 permite que esses documentos sejam pedidos antes da posse, o que gera dúvidas entre concursandos.

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 6582/09, do Senado, que também trata do direito de nomeação para concursos públicos. As duas propostas serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público ; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Durante três dias, os brasileiros interessados em ingressar no mercado de trabalho público terão a oportunidade de  receber orientação de especialistas e de debater temas relacionados aos concursos públicos  na  3ª Feira da Carreira Pública e Mercado de Trabalho, que ocorrerá no Rio de Janeiro, entre os dias 27 e 29 deste mês.

O coordenador do evento, Gilberto Silva, disse hoje (24) à Agência Brasil que  existe no país uma valorização das carreiras  públicas, devido à estabilidade de emprego que oferecem, bem como pelos desafios. “É um mercado que sempre vai ser forte. Não para de crescer”. Segundo ele, o interesse nos concursos públicos cresce na proporção em que cresce a população. “A gente vê isso pela quantidade de candidatos por vaga”.

Além da estabilidade, Silva destacou que a crescente projeção do Brasil no mercado econômico mundial  é outro elemento que contribui para o interesse da população nas carreiras públicas. “A evolução da economia brasileira acaba  dando mais espaço para a iniciativa privada, mas, também, para o crescimento da máquina do Estado. A tendência é que a gente tenha, pelo menos por enquanto, aumento das oportunidades nas carreiras públicas”. 

Gilberto Silva lembrou que, embora nos últimos anos tenha ocorrido  uma melhoria nos salários públicos, em alguns mercados eles ainda  não são competitivos em relação ao setor privado. “Em contrapartida, têm a estabilidade e, em algumas carreiras, o prestígio. Então, acaba compensando a diferença”.

Entre os mercados nos quais os salários ainda não são competitivos, citou o das engenharias. “Está havendo um boom das engenharias. A gente acaba vendo, na área das engenharias,  em todas as suas especializações, que ainda há uma defasagem grande porque existe escassez de profissionais”. O setor público não consegue segurar esses profissionais por limitação salarial.

Dentro do mercado das carreiras públicas, confirmou que a maior procura é pelas organizações  com   marcas fortes e expressividade econômica,  como Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal, Banco Central, Petrobras.

Nas duas edições anteriores juntas, a feira registrou um total de 70 mil visitantes. Para essa terceira edição, a expectativa é alcançar mais de 35 mil visitantes. Até a última sexta-feira (21), mais de 5 mil pessoas fizeram a pré-inscrição pela internet para participar do evento. “No ano passado, foi um quinto disso de pré-inscritos”, informou Gilberto Silva.

O evento tem o apoio da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), da Secretaria de  Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro (Seplag) e da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

                                            (Igo Estrela/Esp. CB/D.A Press)

Quem estava apreensivo com a suspensão do concurso da Câmara dos Deputados pode respirar aliviado: o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, derrubou a liminar que suspendia o certame com 138 vagas. A liminar foi expedida pelo juiz da 1ª Vara Federal em Roraima, Helder Girão Barreto. A intenção era de que o edital fosse republicado prevendo a reabertura das inscrições e a realização das provas objetivas em todas as capitais do país, e não só em Brasília/DF.     No recurso apresentado à Corte, a União alega que “a decisão causa grave prejuízo ao Poder Legislativo, pois o certame em andamento é vital para a reposição dos quadros da Câmara dos Deputados, que projeta em 40% a necessidade de renovação de seus quadros”. Deste modo, de acordo com o documento, as nomeações e posses marcadas para 2013 ficariam atrasadas e a mudança no contrato firmado com a empresa organizadora traria mudanças significantes no orçamento para a realização do concurso. Outro motivo: a atuação do Judiciário invadiria a esfera discricionária da Administração.

Para Ribeiro, “respeitados os princípios que norteiam a administração pública, há certa margem de discricionariedade para a análise da oportunidade e conveniência da escolha do local de realização das aludidas provas; e, dentro desse juízo de discricionariedade, não deve escapar ao administrador, também, a avaliação dos custos para a realização do concurso de forma nacionalizada. (…) A intervenção judicial suspendendo o concurso por entender necessária a realização das provas em todas as capitais dos estados da Federação, tem o condão de provocar grave lesão à ordem pública, em sua modalidade de ordem administrativa”.

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), empresa organizadora do concurso, publicou nota informando que as provas, marcadas para 30 de setembro, não devem acontecer. Entretanto, Fernando Saboia – diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara – disse ao CorreioWeb nesta terça-feira (25/9) que a Casa está em reunião com a banca para decidir o novo cronograma do certame, que a partir de agora, corre normalmente. A previsão é de que até o fim do dia novas datas de prova sejam divulgadas.

Vera Batista – Do Correio Braziliense   Depois de um período de escassez, as chances de acesso ao serviço público se ampliam a cada dia em tem todos os estados do país e no Distrito Federal. Mas, para identificá-las, os candidatos precisam ficar atento aos prazos de inscrição — presencialmente ou pela internet —, às áreas de sua preferência e aos locais onde há maior oferta. O Correio fez os cálculos e concluiu que existem, hoje, 30.899 vagas disponíveis nos concursos públicos, distribuídas pelo Brasil. Só em Brasília, são 476 colocações. Os órgãos nacionais ostentam 9.403 postos. Há também 21.020 chances estaduais e municipais. Em alguns casos, o prazo de inscrição termina hoje, casos do Exército Brasileiro, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Marinha do Brasil.

A maioria das inscrições se encerra em 22 de outubro. Encontre a entidade pública de sua preferência, olhe no edital a matéria com maior peso na nota e mantenha o foco nela, aconselha o professor Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio dos Concursos (Anpac). “E não se esqueça de ver, principalmente, qual o programa de português, cadeira que reprova 70% dos candidatos.”. Em seguida, é fundamental analisar, com sinceridade, seus compromissos diários, de modo a fazer uma programação adequada, identificando a quantidade real de tempo disponível para estudar. “Tem que se tomar como ponto de honra a criação de uma rotina e mantê-la. O esforço será apenas nos dois primeiros meses, daí para frente, a coisa acontece”, salientou.

A matéria completa você confere na edição impressa de hoje do Correio Braziliense.